Presidente Lula assina lei que eleva pena para pedofilia e estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. Determina ainda que qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50% na pena. Caso o criminoso transmita doença sexual para vítima, a pena terá acréscimo que vai variar de um sexto à metade do tempo. Pela nova legislação passa também a ser considerado crime a prática de qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos e deficientes, que antes era considerado apenas atentado violento ao pudor.
De acordo com o texto, o estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passará a ter uma pena de oito a 12 anos de reclusão. Hoje, a pena vai de seis a dez anos. No caso do estupro seguido de morte, a pena máxima que hoje é de 25 anos passa para até 30 anos de prisão. Se houver violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima, a pena aumentará de um a três anos de reclusão para de dois a seis anos. Se o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, será aplicada também multa ao criminoso.
Para o crime de assédio sexual de menores de 18 anos, a pena, que hoje é de um a dois anos de reclusão, será aumentada para um mínimo de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses. Em caso de corrupção de menores, a pena será ampliada de um a quatro anos, para dois a cinco anos de reclusão. O mesmo projeto classifica agora como crime o estupro de vulnerável, que são os menores de 14 anos, e os deficientes, assim como qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos e outros vulneráveis, estabelecendo uma pena de oito a quinze anos para quem praticá-los.
O tráfico de pessoas, normalmente mulheres, seja no País, seja fora do País, terá uma pena de reclusão de dois a seis anos, no primeiro caso, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vitima for menor de 18 anos ou se, por enfermidade ou doença mental, não tiver discernimento para a prática do ato.

Fonte: Abril.com

Preconceito: O Fator Mascarado

Combatido nos discursos, o preconceito ainda está muito entranhado na sociedade e nas escolas brasileiras

Por Filipe Jahn

Uma verdade que não se que enxergar: a escola também consagra preconceitos
Uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em 501 escolas públicas do país, e divulgada em junho deste ano, revelou dados preocupantes sobre o preconceito no ambiente escolar brasileiro. Das 18,5 mil pessoas entrevistadas, entre alunos, professores, funcionários e pais, 99,3% demonstram algum tipo de preconceito - étnico-racial, socioeconômico, de gênero, geração, orientação sexual ou territorial ou em relação a pessoas com algum tipo de necessidade especial.
De acordo com a pesquisa, os tipos de preconceito que apresentaram maior abrangência são aqueles relacionados a pessoas com necessidades especiais (96,5%), seguido por diferenças étnico-raciais (94,2%), e aqueles relativos a diferenças de gênero (93,5%). Além disso, assim como o preconceito, percebeu-se entre todos os públicos-alvo da pesquisa uma predisposição em manter menor proximidade em relação a determinados grupos sociais, como homossexuais, pessoas com necessidades especiais de natureza mental e ciganos.
Cláudia Vianna, professora da Faculdade de Educação da USP que pesquisa as relações de gênero e sexualidade na educação, explica que o preconceito é uma disposição afetiva que pode ou não se transformar em um ato de discriminação. Só que, no Brasil, muitas vezes o preconceito não chega a ser explicitado, ou mesmo entendido como tal. Uma das razões para tanto está no estereótipo disseminado do brasileiro brincalhão. Ofensas sobre a cor de pele ou a orientação sexual, por exemplo, são entendidas apenas como traço típico de uma personalidade nacional. "Mas certamente existe", adverte Cláudia.

Neutralidade inexistente
Apesar de, em tese, a escola dever desempenhar um "papel neutro" no processo de transmissão de valores culturais - entenda-se por neutro o fato de não privilegiar nenhum credo, cultura ou procedência - e colaborar para a superação de preconceitos, na prática ela acaba sendo um fator de reforço daqueles já existentes. Isso porque os professores e autoridades escolares reproduzem, por meio de gestos, posturas e falas, sistemas de pensamento e atitudes que são excludentes. Ou seja, os educadores fazem eco, no ambiente escolar, às imagens negativas e estereótipos entre os quais muito provavelmente foram socializados.
Há, por exemplo, casos em que professores relacionam o rendimento escolar de alunas apenas ao esforço e ao bom comportamento, sem estimular a criatividade ou o potencial para certas matérias curriculares como matemática. "Essa baixa expectativa sobre o desempenho escolar de meninas claramente contém um padrão sexista", afirma Cláudia Vianna. O cientista social Paulo Neves conta que uma pesquisa de sua autoria verificou que em alguns casos alunas recorrem à violência como forma de serem respeitadas. "Mas assim são duplamente repreendidas: por utilizarem uma forma de agressão para resolver os conflitos e por serem meninas, portanto utilizando-se de algo considerado contrário à sua natureza", revela o estudioso.
No artigo "O fracasso escolar de meninos e meninas: articulações entre gênero e raça", publicado em 2003, a também professora da Feusp e estudiosa das relações de gênero Marília de Carvalho coletou informações sobre a cor atribuída às crianças da quarta série de uma escola fundamental de São Paulo, a partir de duas percepções: a dos professores e a dos próprios alunos. Após cruzar essas informações com o índice de aproveitamento de cada estudante, constatou-se uma tendência dos professores em "embranquecer" os melhores e "escurecer" os piores.
Não que as instituições de ensino sejam as principais responsáveis pela permanência ou não de práticas discriminatórias, mas elas são parte fundamental para o entendimento e aceitação da diferença. Para exercer a função de inserir os jovens no espaço público, que é aquele em que se dá (ou, ao menos, em que deveria se dar) a aceitação da diversidade, a escola precisa se colocar de maneira firme contra as práticas preconceituosas e discriminatórias. E isso pode começar pela compreensão das relações existentes nesse ambiente, mostrando suas fissuras e contradições. "O educador deve estar preparado afetiva e intelectualmente para interferir nas situações em que os conflitos emergem", afirma Luiz Alberto Gonçalves, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O problema é que, segundo Gonçalves, a introdução do tema da diversidade nas escolas ainda é algo recente no país e muitos professores não têm formação e conhecimento para mediar apropriadamente essas situações. Só a partir dos anos 90 as políticas educacionais, por força das demandas sociais, sobretudo dos grupos excluí­dos na sociedade, foram obrigadas a reconhecer que o ambiente escolar brasileiro é pluricultural e pluriétnico.

Cortando pela raiz
Para enfrentar esses problemas, atualmente o MEC oferece cursos de formação continuada trabalhando a temática da diversidade e colocou em vigor a Lei 10.369, de 2003, que torna obrigatória a inclusão do estudo das "Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana". Só que Luiz Gonçalves entende que essas ações podem criar a expectativa de que basta introduzir mudanças no currículo escolar e o problema do preconceito estará resolvido. Para ele, é preciso mudar a postura do corpo docente frente aos conteúdos e às relações escolares, assim como é preciso haver um esforço para construir uma nova forma de fazer a educação escolar. Combater o preconceito pressupõe reconhecer o outro na sua diferença e esse reconhecimento começa no próprio docente. "Muitas crenças que foram difundidas pelos conteúdos tradicionais terão de ser questionadas e até banidas", fala.
Já Paulo Neves diz que não basta a escola desenvolver um trabalho para dias como o da consciência negra ou das mulheres se, no seu cotidiano, aqueles que pertencem a esses grupos são discriminados. Por isso, é importante elaborar um projeto político-pedagógico consistente, em que o estudo da temática esteja inserido tanto na sala de aula quanto nas horas de trabalho pedagógico coletivo. Entretanto, deve-se tomar cuidado para não haver exageros. Muitas discussões sobre as questões ou a excessiva criação de projetos acabam por prejudicar a consistência da reflexão dos envolvidos. "No fim, após passar pela escola, posso continuar acreditando nos preceitos de minha religião, por exemplo, mas não posso sair pensando que ela é a única e verdadeira", explica.

Cláudia Vianna, da USP: reconhecimento do conflito como ponto de partida

Cláudia Vianna compartilha a tese e entende que caminhar nessa direção requer o reconhecimento do conflito como pilar dos projetos coletivos. A partir daí, os professores podem promover a interação da diversidade, criando ambientes seguros para que eles e seus alunos possam questionar e refletir os valores hierarquizantes relacionados ao gênero, raça, classe social e idade, além de interferir na reprodução de estereótipos, sem medo do preconceito ou da exclusão. Vianna propõe também analisar com os alunos as atribuições e significados dominantes estudando-se os veículos da comunicação. De fato, a pesquisa da Fipe mostra que o incentivo ao acesso às mídias pode reduzir o preconceito observado entre os alunos em relação a todos os temas pesquisados.
Ainda assim, além da sala de aula, o preconceito deve ser encarado como um problema complexo, que atinge esferas diferentes. O diretor de Estudos e Acompanhamento das Vulnerabilidades do MEC, Daniel Ximenes, acredita que qualquer ato desse tipo deve ser combatido via educação, mas isso não é tarefa somente da escola. Instâncias como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal de Justiça também precisam denunciar e tomar posições. "No caso da escola, deve haver uma integração com os órgãos públicos e a comunidade ao seu redor, com iniciativas e diálogos sendo constantemente estimulados", completa.

Maus resultados
Um dos pontos mais polêmicos da pesquisa publicada pela Fipe indica que as ações discriminatórias são um fator importante para a qualidade no desempenho escolar dos alunos. Utilizando como base a Prova Brasil de 2007, chegou-se à conclusão de que existe uma correlação negativa sobre o conhecimento de ações discriminatórias e as médias dessa avaliação nas escolas. Ou seja, onde as ocorrências foram maiores, as notas tenderam a ser menores.
Paulo Neves diz que não há como medir as consequências dessas atitudes no longo prazo, mas se elas não forem rechaçadas, acabam se tornando legítimas e prejudicam não somente o ambiente e o desempenho escolar como a fase em que crianças e adolescentes estão construindo uma identidade. "Se não há uma atitude contrária, a postura é reforçada e um aluno pode entender que é normal ter o mesmo procedimento", fala.
A pesquisa mostra ainda que a ocorrência de agressões, simbólicas ou de fato, contra professores e funcionários é mais nociva ao desempenho escolar dos alunos do que onde essas ações ocorrem contra os próprios estudantes. O estudo comparou as escolas em que se tinha conhecimento desse tipo de ocorrência (designadas como bullying no estudo) contra os dois grupos, cotejando esse fator com o desempenho na Prova Brasil. A agressão contra professores e funcionários mostrou-se pior, revelando que, quando isso acontece, passa a haver uma maior desestruturação da instituição.
Luiz Gonçalves afirma que tal razão é evidente, pois os educadores sem boas condições psicológicas acabam comprometendo o conteúdo a ser ensinado. Isso também ajuda a confirmar a ideia de que o educador é um dos profissionais que mais apresentam estresse em decorrência do trabalho. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 30% dos afastamentos em escolas da rede pública do país são resultantes de estresse e depressão. Outra pesquisa, realizada em 2003 pelo Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), apontou que a depressão atingia então um em cada quatro professores paulistas. Para 62,4% deles, a violência escolar era a causa.

Fpnte: Revista Educação

ES: Relação entre drogas e abandono de crianças cresce no estado

Hoje, são feitos cerca de 500 atendimentos por mês em Conselho Tutelar de Vitória

Segundo os Conselhos Tutelares de Vitória (ES), cerca de 50% de todo o atendimento que é feito por eles está ligado ao uso de drogas. A estimativa é do coordenador dos conselhos tutelares da Grande Vitória, Irajá Tenório Pereira. Ele ressalta que essa é uma média, mas que há lugares onde o índice é ainda maior, como é o caso de 53 bairros da capital capixaba atendidos pelo Conselho Tutelar de Maruípe. Lá, segundo a conselheira tutelar de Vitória, Luzia dos Santos Arnaldi, casos de crianças deixadas sozinhas em casa não são incomuns. “70% dos casos vêm da dependência química. Ou por envolvimento dos filhos ou dos pais, infelizmente sempre tem alguma relação com a droga. E isso tem crescido”, afirma. Hoje, são feitos cerca de 500 atendimentos por mês no conselho. Mas não é só o aumento do número de ocorrências envolvidas com a dependência química que tem assustado quem trabalha na proteção de meninos e meninas, conforme o coordenador metropolitano dos conselhos. A ação devastadora do crack também tem chamado a atenção dos profissionais. “A droga é o grande vilão do momento. E tem outra questão preocupante: o poder público não se mobiliza para oferecer tratamento. Só vemos ações de repressão”, critica o coordenador que também é vice-presidente dos conselhos da Serra. A falta de assistência no estado se junta à desinformação das famílias, segundo Pereira, e o resultado são as mortes precoces e o abandono das novas gerações. “A maioria é pobre, já perdeu os vínculos familiares e não vê a questão da droga como doença. Tudo fica mais difícil”, conclui.

A Gazeta (ES), Elisangela Bello – 07/08/2009

Fonte: ANDI

Padre pedófilo de Recife tem problema mental, diz CNBB

José Dantas Rolim (foto), 51, foi ordenado padre em 1990. E só agora, após ele ter feito pregações a fiéis por quase 20 anos, é que a CNBB descobriu que Rolim sofre de problemas mentais, porque quis beijar na marra um menino de 14 anos.
Ernesto Cavalcanti, advogado da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, disse ao Jornal do Commercio, de Recife (Pernambuco), que um laudo psiquiátrico atesta que o padre sofre de distúrbios.
Rolim foi preso em flagrante na quarta (5) quando assediava o garoto dentro de um box do banheiro masculino no TIP (Terminal Integral de Passageiros), na zona oeste do Recife. O padre confessou o crime.
O adolescente disse que teve de acompanhá-lo até o banheiro porque sofreu ameaça e pensou que ele estivesse armado.
Nesta sexta (7), a CNBB solicitou a transferência do padre da cadeia para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico, em Itamaracá, no Grande Recife.
Não se sabe se a CNBB está preocupada com os danos emocionais que o padre causou ao rapaz. E nem sobre os danos espirituais, por assim dizer, dos fiéis que ficaram expostos ao padre durante anos.

Fonte: Blog do Jornalista Paulo Lopes

Omissão do Judiciário põe em risco figura do pai

Por Jorge Queiroz

O dia dos pais se aproxima e demanda por parte dos homens de bem uma reflexão quanto a triste constatação de o pai ser uma espécie em extinção, ou melhor, em destruição. Sem falar da entidade ‘família’, em franca deterioração a luz dos tênues valores atuais.
Pais responsáveis que atuam nas mais diversas disciplinas têm manifestado essa preocupação. Em nosso oficio deparamos com freqüência com essa síndrome, na medida em que a crise que atinge a empresa adentra também o ambiente familiar, que raramente consegue escapar da turbulência, muitas vezes resultando na ruptura dos laços matrimoniais. Momento em que, faltando maturidade e equilíbrio de um dos gestores, tem inicio o estágio de danos contra a sanidade e bem estar dos filhos.
A recorrente atuação errática e omissão dos órgãos de justiça das esferas cível e criminal, juizes, promotores, policia civil e militar, é o motivo central desse crime contra a família e a sociedade, causando danos irreparáveis aos filhos e aos pais.
Tenta-se justificar esse deplorável panorama e fracasso com base na existência de inúmeros vícios em nosso sistema na esfera de família, fato que tem permitido que a injustiça contra os filhos e o genitor não guardião se perpetue, estimulando o êxito da pratica da litigância de má fé com fins exclusivamente financeiros, locupletando causídicos, e suas respectivas clientes-mães, especializados em lesar o pai. Tudo com o agravante de gozar da parcimoniosa benção do aparato judicial, que o torna cúmplice do crime contra a criança coibindo-a de exercer seu direito de convívio com o pai.
Lamentavelmente a atuação do Estado tem de maneira sistemática conspirado contra o pai (e automaticamente os filhos), um draconiano preconceito contra o homem digno. Com efeito, os órgãos judiciais amparam injustamente aquelas mães irresponsáveis e inescrupulosas, verdadeiras ‘alpinistas sociais’ (nos EUA conhecidas como ‘gold diggers’), cujo único interesse é comprovadamente material e financeiro, usando criminosamente os filhos para tal.
Para atingir seus objetivos materiais e financeiros pessoais, a guardiã, muitas vezes com a ajuda de sua mãe, pai, familiares e amigas, de forma ilícita, lança mão do vasto arsenal de ferramentas que o sistema coloca a seu dispor para de forma sub-reptícia manipular a situação a seu favor, ainda que faltando com a verdade, fabricando ardilosamente situações que não ocorreram. Atitudes verdadeiramente criminosas e cruéis contra o pai de seus filhos.
Essas farsas incluem a falsa alegação e simulação de violência física, acionando a delegacia da mulher, lei Maria da Penha, 190, usando inclusive os filhos, para transformar o digno pai em um monstro, fato que são desmascaradas somente em audiência judicial em Vara Criminal sem que haja qualquer sanção a infratora que, de má fé, faz mal uso do aparato do Estado, única e exclusivamente para causar danos ao pai.
Prejuízos irreparáveis — expondo um homem de bem ao ridículo, ao desrespeito e violência policial, risco de morte, detenção prisional temporária, além de perdas financeiras e danos a sua saúde. Isso tudo acrescido aos sérios danos imputados aos filhos que assistem aterrorizados aos atos de seu guardião.
Em um dos vários casos recentes de que temos conhecimento, após o Promotor Criminal desmascarar a armadilha montada pela mãe com a ajuda de amigas, a Juíza Criminal ordenou a saída da mãe e aconselhou ao pai que havia pernoitado injustamente em cela comum em delegacia de São Paulo: “doutor, tenho visto isso que ocorreu com o Sr. com grande freqüência .. o senhor por favor tome cuidado redobrado pois as mulheres andam agindo sem qualquer escrúpulo almejando apenas dinheiro e bens materiais. Veja minha relação de audiências – todas, todos os dias sobre o mesmo tema. Os abusos são intermináveis.”
Muitas mães seguem impunemente descumprindo ordens judiciais que regulamentam as visitas dos filhos aos pais. Não permitem que os filhos falem com os pais por telefone. Contam toda a sorte de mentiras aos filhos sobre os pais que constituem crime de alienação parental.
Não fossem essas barbaridades suficientes, ocorrem ainda casos de madrastas que fazem todo o tipo de manobras silenciosas ou não, para que os enteados não tenham contato com a genitora.
A despeito dos modernos projetos de lei que se encontram em votação no Congresso — PLs 4.053/2008 e 5.197/2009, é imprescindível que a Sociedade interrompa esse processo de autodestruição do tecido social brasileiro perpetrado por muitos genitores guardiões dos filhos com a conivência do Estado.
É igualmente vital que aqueles pais íntegros e responsáveis entendam que a única, verdadeira e maior justiça que existe é a Justiça da natureza, ou seja, a Justiça de Deus, e não desistam de lutar pelo direito e bem estar de seus filhos.

Fonte: Conjur
Foto: Clara Machado (Olhares.com)

Leia mais sobre Alienação Parental

Conscientização na Semana Mundial de Aleitamento Materno 2009

O aleitamento materno é a garantia de um alimento completo, com todos os nutrientes que o bebê precisa para o seu desenvolvimento. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) promove durante todo o mês de agosto, várias atividades nas Unidades de Saúde, como parte da Semana Mundial de Aleitamento Materno, comemorada de 1º a 07 de agosto.
A semana é lembrada em mais de 120 países, numa iniciativa da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno. Este ano o tema é "Amamentação em todos os momentos. Mais saúde, carinho e proteção". A Campanha tem como objetivo incentivar a mobilização social para promover a amamentação.
O leite materno também protege o bebê de doenças como diarréia, infecções respiratórias, asma, diabetes e alergias, explica a a coordenadora do Programa Materno Infantil, Maria das Graças Coy. "O aleitamento traz uma série de benefícios para a mãe e para o bebê. Além dos aspectos imunológicos, emocional e social, do ponto de vista nutricional, o leite humano contém nutrientes em quantidade e qualidade necessários para propiciar um desenvolvimento adequado para o bebê", explica ainda.

Confira a programação:
Unidade de Saúde da Glória
Dias: 03 a 28 de agosto
Atividades gerais:
-Distribuição de cartazes e panfletos sobre a amamentação;
-Orientações sobre a importância da campanha como instrumento de conscientização, através de Reuniões Setoriais;
Atividades para usuários da US:
Dia: 05 de agosto
Local: Auditório da Unidade

- 13h30: Abertura da Semana Mundial da Amamentação 2009 pela assistente social Nádia Maria Bortolon, e a equipe do Programa da Criança
- Palestra: “O significado do tema da campanha 2009: Amamentação em todos os momentos. Mais saúde, carinho e proteção”, com a pediatra Amélia Guilhermina W. Soares.
- 14:30h: Início das atividades recreativas e educativas com apresentação da Equipe do Projeto Especialistas do Riso;
- Apresentação do cantor e compositor José Antônio Pereira Monteiro – Músicas Infantis;
- Lanches variados e sorteio de brindes (oferecidos pela comunidade).
- Para os participantes do Programa Bolsa Família, às terças-feiras, dias 04, 11, 18 e 25 de agosto, às 13h30, será apresentada pela Enfermeira Maria Alice Brito e Equipe do Programa da Criança, palestra sobre o significado do tema da campanha, e sobre a Importância da Alimentação e da água na prevenção à doenças (anemia e verminoses).
- Para os participantes do Curso de Gestante, no dia 12 de agosto será apresentada pela Enfermeira Maria Alice Brito e Equipe do Programa da Criança, palestra abordando o significado do tema da campanha, e a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável da criança.

Eventos externos:
- Apresentação de palestra, pela Pediatra Dra. Nelcy Sodré e Equipe do Programa da Criança, abordando o significado do tema da campanha, e a importância da amamentação para o desenvolvimento saudável da criança:
- No dia 04 de agosto, às 15:00, para gestantes e mães da Pastoral da Criança da comunidade Sta. Clara (Cristóvão Colombo);
- No dia 19 de agosto, às 13:30, para o grupo de gestantes da União Espírita Cristã de Vila Velha.

Unidade de Saúde de Santa Rita:
Dia: 06 de agosto
Horário: a partir das 7 horas
Atividades: palestra sobre Aleitamento Materno na sala de espera da Unidade; palestras nas reuniões do Bolsa Família na sala de espera da unidade, com distribuição de lanches.

Unidade de Saúde de Vale Encantado:
Dias: de 01 a 07 de agosto
Atividades: distribuição de folderes informativos e palestra no auditório da unidade.
Unidade de Saúde de São Torquato:
Dia: 03 de agosto
Atividades: Palestra para pacientes de pré-natal; campanha para coleta de potes de vidro para o Banco de Leite.Última atualização ( Sex, 31 de Julho de 2009 16:11 )

Priscila Contarini

Prefeitura de Vila Velha

Maranhão lança campanha de combate ao trabalho infantil doméstico

Publicado em 17 de junho

São Luís, 17 de junho – Na terça-feira 9 de junho, foi lançada a campanha “Trabalho Infantil Doméstico: não deixe entrar na sua casa”, uma iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FepetiMA), realizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, com o apoio do UNICEF. É uma campanha de sensibilização, que inclui spot para rádio e TV, busdoor, cartazes e uma cartilha educativa.
“A campanha está divulgando a Lei estadual 8.816, de 2008, que altera o estatuto do servidor público e conclama todo Servidor Público a dizer não à exploração de crianças e adolescentes do trabalho infantil, inclusive o trabalho infantil doméstico”, explica Socorro Guterres, do Centro de Defesa. “Embora haja a previsão de punição ao servidor que adota o trabalho infantil doméstico, a lei e a campanha tem caráter pedagógico e de orientação. É preciso que as pessoas saibam que o trabalho infantil traz prejuízos para todos”, completa a pedagoga.
Durante o evento de lançamento da campanha, a secretária municipal de Desenvolvimento Social de São Luís, Roseli Ramos, anunciou que o novo prefeito, João Castelo, encaminhou um projeto de lei municipal ao Legislativo para avançar na prevenção e combate do trabalho infantil doméstico na capital maranhense, começando pela sensibilização do servidor público municipal. A exemplo do projeto de lei estadual aprovado em 2008, o novo projeto de lei busca o compromisso do servidor público em não explorar mão-de-obra de criança e adolescente. Mais do que punir, o objetivo é estimular a discussão e mudar o imaginário que ainda aceita o trabalho infantil doméstico como algo "natural" e até mesmo "bom" para as meninas.

Mais informações:

Escritório do UNICEF em São Luís

Assessoria de Comunicação: Immaculada Prieto

Telefone: (98) 4009 5700

UNICEF BRASIL

Escolas são obrigadas a informar frequência de alunos aos pais

As escolas de todo o país serão obrigadas, a partir de hoje (7), a informar pai e mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além de apresentar a eles a proposta pedagógica da escola. A medida publicado no Diário Oficial da União acrescenta um parágrafo ao Artigo 12 da Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o Artigo 12, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecidos, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada professor, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Agência Brasil

Colômbia combate trabalho infantil em minas de esmeralda

Ação em parceria com a Organização Internacional para Migrações, OIM, e o governo dos EUA quer eliminar mão-de-obra infantil em minas de esmeralda.

A Organização Internacional para Migrações, OIM, informou ter se juntado ao governo da Colômbia para ajudar o país a combater o trabalho infantil em minas de esmeralda.
Segundo a OIM, durante as últimas duas décadas, crianças têm sido usadas como mão-de-obra nas minas do município de Muzo, no Departamento de Boyacá.

Centro
A região é considerada o maior centro produtor de esmeraldas colombianas.
A ação de combate está sendo feita em parceria com a Agência Internacional dos Estados Unidos para Desenvolvimento e apoiada pela Federação Nacional de Esmeraldas da Colômbia.
De acordo com a OIM, os menores foram enviados às minas para trabalhar durante as décadas de 80 e 90, quando muitas mães ficaram viúvas por causa da onda de violência no país.

Escolas e Apoio
A Colômbia vive um conflito civil há mais de quatro décadas entre tropas do governo, grupos rebeldes e paramilitares.
O projeto vai receber US$ 500 mil, o equivalente a R$ 925 milhões, e deve beneficiar 300 famílias.
O dinheiro servirá para melhorar a infraestrutura de escolas e oferecer seminários e apoio psicossocial às vítimas do trabalho infantil e suas famílias.

Rádio ONU

Justiça decreta prisão de acusado de matar criança

O ex-PM Jarbas Hernandes de Araújo teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo de Oliveira Lanzelott Baldez, do II Tribunal do Júri. Jarbas é acusado de assassinar a tiros o menor Leonardo Borges, de 13 anos. O crime aconteceu no dia 31 de julho. Leonardo estava em uma feira-livre da Tijuca, brincando de atirar frutas em outras crianças, quando foi repreendido pelo ex-PM, que fazia a segurança do local. O menor teria debochado do segurança. Jarbas disparou dois tiros que atingiram o menor nas costas. A criança ainda tentou buscar socorro em uma loja, mas foi perseguido e morto com tiros na cabeça. Depois do crime, o ex-PM fugiu.

Casos de Polícia

Extra Online

Projeto pioneiro em carceragem do estado está entre os premiados

Um dos contemplados com o Prêmio Polícia Cidadã, o delegado Orlando Zaccone disse que o projeto Carceragem Cidadã, desenvolvido por ele na 52ª DP (Nova Iguaçu), fez valer os direitos dos presos, muitas vezes vistos pelos policiais somente como inimigos.
_ Valorizamos o diálogo com respeito, fazendo valer os direitos dos presos. Não estamos fazendo favor. Eles foram presos por descumprir as leis, mas, dentro das carceragens, não podemos descumpri-las. Eles têm direito à assistência médica e à educação _ argumenta o delegado.
Entre as mudanças implementadas pela equipe de Zaccone na carceragem de Nova Iguaçu estão a inauguração de uma biblioteca, a criação de uma escola municipal, o mutirão da saúde, o apoio psicológico e o estabelecimento do direito de voto para os presos provisórios dentro da carceragem.

Casos de Polícia

Extra Online

Polícia do Paraná promete encerrar semana que vem inquérito sobre caso Carli Filho

Família de Gilmar Rafael Yared promove ato nesta sexta no local do acidente

Exatamente três meses depois do acidente que envolveu o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho e deixou dois jovens mortos em Curitiba, o inquérito policial pode estar perto do fim. O acidente ocorreu na madrugada do dia 7 de maio e provocou as mortes de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 . O ex-deputado dirigia embriagado, segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML), e com a habilitação suspensa desde julho do ano passado, porque acumulava 130 pontos na carteira.
Segundo uma das peritas responsáveis pela produção dos dois laudos que faltam ser anexados à investigação, os documentos devem chegar às mãos do delegado Armando Braga de Moraes, no máximo, até terça-feira. Depois de receber os laudos, Braga revelou que pretende finalizar o inquérito e remetê-lo ao Ministério Público (MP) até o fim da próxima semana.
O prazo para a conclusão do inquérito se encerraria nesta sexta, mas o delegado chegou a um consenso com o MP para estender a investigação por mais alguns dias, já que continua na dependência dos laudos do Instituto de Criminalística - o acordo evitou que o período para o término do inquérito fosse prorrogado pela terceira vez. Um dos laudos pendentes trará um levantamento do local do acidente, que aconteceu no bairro Mossunguê, e uma análise técnica da colisão.
Entre as informações do documento, estará a velocidade em que Carli dirigia no momento da batida." Não posso adiantar a conclusão dos laudos, porque o delegado ainda pode querer fazer novas diligências",disse a perita Joice Malakoski. O outro laudo apresentará um exame das imagens captadas pelas câmeras de um posto de gasolina que fica na esquina do local do acidente.
Revoltados com a demora na conclusão do inquérito, os pais de Gilmar Rafael Yared farão uma manifestação nesta sexta para cobrar justiça. Ao meio-dia e às 17 horas, eles estarão no local do acidente, na esquina das ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi e Paulo Gorski, distribuindo adesivos aos motoristas. "- Eu não sei se é proposital essa demora, mas não sei o porquê dessa embromação para entregar o inquérito ", afirmou Cristiane Yared. Ela voltou a dizer que nunca foi procurada pela família Carli e criticou o posicionamento do ex-deputado depois do acidente. " É uma afronta ele querer voltar a se candidatar, escrever um livro. Isso machuca a família e a própria sociedade ", lamentou.
De acordo com as conclusões preliminares dos peritos que realizaram a reconstituição da batida, o carro do ex-parlamentar "decolou" pelo menos dez metros antes da colisão e, para isso, teria de estar a uma velocidade mínima de 120 quilômetros por hora na pista. Já uma perícia particular contratada pela família de um dos jovens mortos determinou que Carli dirigia a 191,52 quilômetros por hora e que as imagens do posto repassadas à polícia foram adulteradas, para suprimir trechos que mostram o carro do ex-deputado.

Jornale

AGU garante que filhos italianos voltem para Itália

Acordo com a mãe

Com base na Convenção de Haia, o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região conseguiram, na Justiça, garantir o retorno de crianças italianas à Itália.
Segundo a AGU, filhos de mãe brasileira e pai italiano, elas foram retiradas ilegalmente do país de origem. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos recebeu a informação de que a mãe havia sequestrado as duas crianças na Itália e as trazido para o Brasil, sem a autorização do pai, que também tem a guarda dos filhos.
As Procuradorias entraram com mandado de busca e apreensão para garantir o retorno das crianças. A Justiça marcou audiência para resolver o caso, com a participação de representantes do Consulado da Itália em Porto Alegre (RS). Na oportunidade, a mãe concordou em retornar à Itália com as crianças.
Segundo o advogado da União, Sérgio Ramos de Matos Brito, do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União, “com mais essa vitória, a AGU viabiliza o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, sem esquecer o dever constitucional de proteção à criança”.
A AGU também tenta fazer com que o menino Sean Goldman seja devolvido ao pai, David Goldman. O menino nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, veio para o Brasil com a mãe, Bruna Bianchi. No país, Bruna obteve a guarda de Sean, pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em 2008, ela morreu de complicações no parto da segunda filha.
No dia 1º de junho, o juiz Rafael Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil. Em decisão de 16 de junho, o mesmo juiz da 16ª Vara Federal do Rio resolveu estabelecer regime de transição da guarda, que aconteceria no Brasil. A decisão também foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Conjur

Procuradora do Trabalho pede retirada de crianças de lixão em AL

O Ministério Público do Trabalho, em Alagoas, pediu a retirada de crianças que reviram o lixão de Maceió em busca de sustento. Muitos moradores de uma favela que fica bem ao lado do lixão sobrevivem do que recolhem do lixo.
Sem opção de lazer e vivendo na miséria, os meninos e meninas são, muitas vezes, levados pelos próprios pais para o “trabalho”, ou vão ao local sozinhos, de preferência à noite, para não disputar o lixo com os adultos.
Um menino morreu no lixão da capital alagoana, depois de passar a noite trabalhando. Ele dormia em uma montanha de lixo e acabou atropelado por um trator. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, a criança estava enrolada em um papelão quando foi atingida, na madrugada de quinta-feira passada (30). “Eu falava que era para ele não ir”, lamenta a mãe.
Moradores da região dizem que, mesmo depois da tragédia, crianças continuam indo até o lixão. “Criança até de 6 anos, 7 anos. Dá para ver lá dentro trabalhando, os carros virando o lixo lá, o trator…É arriscado matar outro”, diz um morador.
O Conselho Tutelar afirma que fazia visitas ao lugar, mas que as crianças sempre acabavam voltando. “Eu acho que todo o sistema de garantia do direito da criança e do adolescente falhou”, opina Arnaldo Capela, do Conselho Tutelar.
Na terça-feira (4), a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo entrou com ação determinando que a Prefeitura de Maceió retire as crianças e adote medidas para evitar que elas voltem ao lixão. A prefeitura diz que é impossível controlar todas as áreas de acesso ao local.

G1

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passa a vigorar a partir de hoje (6) com um artigo a mais. É o 349, que torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional” é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção.
A medida, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciária que facilitarem ao preso o uso desses equipamentos. Parentes de presos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portaria das carceragens. De acordo com avaliação técnica, o uso e o porte de celulares nos presídios facilitava a atuação do crime organizado. A lei foi sancionada sem vetos.
O porte de celular na cadeia resultará em isolamento para o preso, além de se tornar condição agravante para o benefício da progressão da pena.

Agência Brasil

Experimento com pássaros confirma fábula de Esopo

Corvo usa pedras para fazer comida flutuar até a boca do tubo, durante experimento

NOVA YORK - Da gansa que botava ovos de ouro à corrida entre a tartaruga e a lebre, as fábulas de Esopo são famosas por ensinar lições de moral, e não por serem literalmente verdade. Mas um novo estudo mostra que pelo menos uma delas pode ser fiel aos fatos.

Bico do tucano é radiador para resfriar o corpo, diz estudo

Trata-se da fábula do corvo sedento. O pássaro encontra uma jarra com o nível da água baixo demais para que possa alcançá-la com o bico. O corvo então eleva o nível da água jogando pedras na jarra. Moral: devagar se vai ao longe ou, em outra interpretação, a necessidade é a mãe da invenção.
Agora, cientistas informam que um tipo de corvo que existe na Europa e na Ásia, o Corvus frugilegus, usa o mesmo truque das pedras para alcançar uma minhoca flutuante. Os resultados de experimentos com três pássaros são publicados na edição desta quinta-feira pelo periódico Current Biology.
Vários tipos de corvo já demonstraram a capacidade de usar ferramentas, em experimentos realizados anteriormente.
O cientista Christopher Bird, da Universidade Cambridge, e um colega expuseram corvos a um tubo de plástico de 15 cm de altura, contendo água e com uma minhoca na superfície. Os pássaros usaram o truque de jogar pedras espontaneamente, e pareceram fazer uma estimativa do número de pedras que seria necessário. Eles aprenderam, depressa, que pedras maiores funcionavam melhor.
Em comentário que acompanha o artigo que descreve o estudo, os pesquisadores Alex Taylor e Russell Gray, da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, notaram que, em um experimento anterior, os mesmo pássaros haviam jogado uma única pedra num tubo, para liberar a comida presa no fundo.
Então, talvez estivessem apenas repetindo a estratégia no novo experimento.
Mas Bird argumenta que o resultado é mais significativo que isso: os corvos usaram várias pedras em vez de apenas uma antes de tentar pegar a minhoca, e foram pegá-la no alto do tubo, em vez de procurar embaixo.



Estadão

Grega põe fogo em genitais de turista britânico

Um tribunal da Grécia vai ouvir nesta sexta-feira o depoimento de uma mulher acusada de atear fogo aos órgãos genitais de um turista britânico na ilha de Creta

A acusada, uma grega de 26 anos, admitiu ter jogado uma bebida alcoólica e ateado o fogo aos genitais do britânico, afirmando que fez isso porque havia sido assediada sexualmente.
A polícia de Creta disse que o turista estava bêbado e que já havia mostrado seus genitais para várias mulheres.
O homem sofreu queimaduras de segundo grau e está se recuperando em uma clínica. A mulher entregou-se à polícia e alegou legítima defesa. Os nomes de ambos não foram divulgados pela polícia grega.

Turistas britânicos
Segundo o correspondente da BBC na Grécia Malcolm Brabant, ela recebeu o apoio de diversas pessoas em Creta por ter "defendido sua honra".
O caso gerou um grande debate na televisão do país. Muitos gregos reclamam do comportamento de turistas britânicos que vão passar suas férias de verão nas praias do país.
Segundo a polícia, o turista de 23 anos estava bêbado quando baixou suas calças em uma boate na praia de Malia.
A mulher disse que pediu que o turista parasse com o assédio. Como ele se recusou, ela jogou um copo de Sambuca, uma bebida alcoólica, nos genitais da vítima e acendeu o fogo.
Uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Grã-Bretanha disse: "Nós podemos confirmar que nas primeiras horas de terça-feira, um britânico de 23 anos foi agredido em Creta. Nós acreditamos que ele sofreu queimaduras no peito e no abdômen. Ele está recebendo assistência consular".

BBC Brasil

Criminosos sequestram mãe e abandonam bebê de um ano em carro na Bahia

SALVADOR - Uma criança de aproximadamente um ano e meio foi abandonada, na tarde desta quinta-feira, dentro de um carro na BR-324, na Bahia. Agentes da Polícia Rodoviária Federal a encaminharam para o posto de Simões Filho. Durante a investigação do caso, os inspetores ficaram sabendo que a mãe da criança foi sequestrada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, e levada até a BR-324.
O corpo da mulher, que é médica, foi encontrado no município de São Sebastião do Passé, à tarde, sem marcas de tiros, segundo a Polícia Rodoviária.
Segundo informações da PRF, faltou gasolina no carro na subida do viaduto de São Sebastião do Passé, por isso os bandidos abandonaram a criança e levaram a mãe dela com cartões de crédito e documentos.

O Globo

Lançamento de cartilha sobre combate ao trabalho infantil

Somente com crianças que usufruam a infância teremos adultos responsáveis, conscientes e equilibrados.

No esforço de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, temos a honra de convidá-lo(a) a participar do lançamento da cartilha “Combate ao Trabalho Infantil”, desenvolvida com o objetivo de tornar-se um instrumento pedagógico para o trabalho dos educadores na conscientização sobre o tema junto aos alunos e comunidades atendidas.
Os participantes do evento receberão a cartilha gratuitamente e poderão cadastrar suas organizações para recebê-la para apoio ao trabalho dos educadores envolvidos na temática.
11/08/09 – terça-feira – 09h00
Teatro Cosipa Cultura
Avenida do Café, 277 – Jabaquara – São Paulo – SP
Por gentileza, confirme sua presença através do e-mail: comitebetinho@santander.com.br.

ORGANIZAÇÃO E PARCEIROS:
Comitê Betinho Ação da Cidadania
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
Comitê Verbo Divino dos Funcionários do Banco do Brasil
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal
Tangram Social Educação, Tecnologia e Consultoria
MESA 2 Produções Artísticas
Teatro COSIPA Cultura

ABONG

DADOS ALARMANTES: um bilhão de pessoas sofrerão de desnutrição este ano

*João Guerreiro
Um bilhão de pessoas. A projeção apresentada ontem pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) rompe mais do que uma barreira simbólica: mais de 15% da população mundial sofrerão de desnutrição neste ano. Segundo o relatório, o grande vilão da vez é a crise financeira mundial e seus impactos nos índices de crescimento da economia global.
Ainda, segundo a FAO, os alimentos tiveram um aumento considerável desde 2006 (24%) devido à elevação da demanda nos países desenvolvidos. E, para alguns analistas, a entrada no cenário mundial de um bilhão de consumidores chineses teria sido a gota d’água. Mas, há contradições: como um sexto da população pode estar desnutrida – número superior ao encontrado em 2008 – enquanto a produção de alimentos vem aumentando?
A questão parece ser mais complexa e de ações de curto, médio e longo prazos. As raízes do aumento da fome no mundo estão muito mais atreladas à falta de renda das famílias do que a uma suposta escassez de alimentos. A concentração de praticamente todos os subnutridos em países em desenvolvimento, conforme informa o relatório, aponta para a necessidade de implementação de políticas estruturais de erradicação da miséria.
Mas, emergencialmente, os organismos internacionais multilaterais precisam assumir a gravidade da situação, traçar ações coordenadas e intensificar a ajuda aos países em desenvolvimento, seja com recursos e alimentos, seja com investimento/financiamento em tecnologia para produção de alimentos.
Nós podemos ajudar! Há 16 anos o nosso saudoso Betinho afirmava: “Quem tem fome tem pressa.” Após uma luta incansável junto com outras instituições da sociedade civil, pudemos observar a implementação de políticas públicas emergenciais de combate à fome no Brasil e os resultados na diminuição da desigualdade de renda, apesar do alto grau de desigualdade social ainda existente. Hoje discutimos quais são as modificações estruturais necessárias para cortar o efeito entre as gerações do ciclo da miséria. Políticas sociais universais ancoradas na defesa da educação fundamental de qualidade é o que defendemos.
Ao lado da crise econômica mundial temos, ainda, os efeitos das mudanças climáticas globais (quem teve a oportunidade de ver, no último dia 05 de junho, o lançamento simultâneo em mais de 50 países do filme Home – Nosso planeta, nossa casa pode perceber os impactos do aquecimento climático nas diversas regiões do planeta). Estas mudanças vêm gerando, entre outras conseqüências, um aumento das áreas desertificadas – em 2006, segundo a ONU, 41% do território mundial era formada por áreas secas, como o semi-árido nordestino. Estas regiões abrigam 2 bilhões de habitantes!
A agenda está colocada: políticas emergenciais de distribuição de alimentos sob coordenação dos órgãos multilaterais, financiamento em tecnologia agrícola e um novo padrão de desenvolvimento que agregue sustentabilidade, distribuição de renda e direito universal à alimentação para todo cidadão.

Rio, 20/06/2009

*João Guerreiro é economista e integra a coordenação da Ação da Cidadania


Ação da Cidadania

Operadoras de cartão de crédito vão denunciar pedófilos

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal, SaferNet Brasil e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (ABECS) unem esforços para prevenir e combater as transaçöes ilegais de compra e venda de pornografia infantil na Internet

Surgida nos EUA e na Europa, coalizão financeira contra a pornografia infanto-juvenil na Internet foi criada no Brasil, no dia 04. durante sessão solene da CPI da Pedofilia no Senado Federal, em Brasília, com a assinatura do Termo de Mútua Cooperação entre a ABECS, a SaferNet Brasil, o Departamento de Polícia Federal, o Senado Federal e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
A iniciativa brasileira segue o exemplo dos EUA que criou, em 2006, uma coalizão financeira dos principais bancos e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas com o objetivo de dificultar as transações ilegais de compra e venda de imagens pornográficas e de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes através da Internet. A Europa, por sua vez, seguiu o mesmo caminho e criou sua coalizão em novembro de 2008.
Relatório do FBI em 2007 estimou que este mercado ilegal movimenta 3 bilhões de dólares por ano. A operação Marcy, deflagrada em 2003 pela Polícia Federal da Alemanha, identificou 253 brasileiros que usaram cartão de crédito para comprar o acesso a pornografia infantil nos sites comerciais investigados. De acordo com o relatório do hotline britânico Internet Watch Foundation (IWF), 69% das vitimas abusadas e expostas nas imagens comercializadas em 2008 aparentam ter entre 0 e 10 anos de idade; 24% aparentam ter menos de 6 anos e 4% aparentam ter menos de 4 anos. A severidade das imagens vendidas nestes sites tem aumentado ano a ano. De acordo com o IWF, 7% das imagens comercializadas no ano de 2003 foram classificadas nos níveis 4 e 5 na escala do Sentence Guidelines Council's do Governo Britânico, passando a 29% em 2006 e 57% em 2008. O nível 4 significa imagens com penetração em crianças, e o nível 5, o mais severo, envolve sadismo e mutilações nos corpos das crianças abusadas.
Desde janeiro de 2006, quando foi lançada a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denunciar.org.br), a SaferNet Brasil catalogou mais de 2500 sites comerciais que compram e/ou vendem pornografia infanto-juvenil na Internet. Estes sites ilegais, em sua maioria, são mantidos por organizaçöes criminosas e hospedados em paraísos cibernéticos na Ásia e no Leste Europeu, o que dificulta sobremaneira o rastreamento a partir dos números de IP dos compradores e/ou vendedores no Brasil. O mapeamento do fluxo financeiro é o caminho mais eficaz nesses casos.
O Termo de Mútua Cooperação a ser assinado no Brasil resulta do entendimento de que as empresas de cartão de crédito podem contribuir decisivamente com as investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras ao permitir o rastreamento das transações financeiras ilegais de compra e venda de pornografia infanto-juvenil por brasileiros. A Lei 11.829/08, sancionada pelo Presidente da República em 25 de novembro de 2008, pune com 4 a 8 anos de reclusão e multa quem "Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" (Art. 241 da Lei 11.829/08). Já quem "Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente" pode ser punido com 1 a 3 anos de reclusão e multa (Art. 241 da Lei 11.829/08)
As empresas representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs) se comprometem a desenvolver mecanismos, ferramentas e estratégias que viabilizem o combate efetivo aos abusos contra crianças e adolescentes a partir do bloqueio de operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas, bem como a fornecer, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações ou documentos relevantes para as investigações das autoridades brasileiras competentes e que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização de pornografia infantil.
A SaferNet contribuirá com as autoridades cruzando as informações públicas de URLs de sites de comércio eletrônico fornecidas pelas empresas de cartão de crédito com endereços eletrônicos denunciados por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Se constatada a prática do crime, a empresa de cartão, devidamente notificada pela autoridade competente, descredenciará os estabelecimentos responsáveis pelos sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil.
As empresas preservarão os dados relativos às operações com cartão de crédito por até cinco anos ou por prazo definido em lei, e os fornecerá as autoridades brasileiras mediante ordem judicial. Também assumem a responsabilidade de desenvolver ferramentas tecnológicas, em cooperação com a SaferNet, para impedir operações comerciais com cartão de crédito para fins de aquisição de material ilícito relacionado à pornografia infantil.
A Cooperação também prevê participação efetiva dos agentes econômicos em ações de prevenção, educação e conscientização dos usuários para promoção e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.
O pacto em torno do combate a comercialização de pornografia infanto-juvenil no Brasil envolve a CPI da Pedofilia instalada no Senado Federal, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a SaferNet Brasil e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs).
O envolvimento de representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada reforça a percepção de que a erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet requer a mobilização do maior número possível de colaboradores. Por essa razão uma cláusula do Termo permite que outras instituições possam aderir ao documento posteriormente.

Links de interesse:

Coalizaçäo financeira contra a Pornografia Infantil nos EUA:
http://www.cybertipline.com/fcacp/

Coalizaçäo financeira contra a Pornografia Infantil na Europa:
http://www.ceop.gov.uk/efc/

Relatório do IWF:
http://iwf.org.uk/media/page.70.554.htm

Mais informações:
Daniela Silva
Diretora de Comunicação da SaferNet Brasil
71 9136-1618

Lugar de criança é na família, por Maria do Rosário*

O abandono familiar é uma situação triste, mas igualmente ou mais triste é que uma criança fique abandonada em uma instituição durante anos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 80 mil crianças e adolescentes esperam por adoção no nosso país. No Rio Grande do Sul, o Juizado da Infância e Juventude aponta que há 735 aptos para a adoção. O problema, no entanto, é muito mais que numérico, mas humano. Cada ser é uma vida, que não pode ser perdida para a burocracia.
Trabalhamos nos últimos anos na elaboração de uma lei de convivência familiar e comunitária, que ficou conhecida como Lei Nacional da Adoção (Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009), sancionada esta semana pelo presidente Lula. É um tema complexo mas que precisava ser enfrentado com responsabilidade, pensando na vida desses milhares de meninos e meninas que infelizmente foram abandonados duas vezes: pela família e pela omissão do Estado brasileiro, que não estipula prazos para que a criança tenha um destino. Muitos bebês completaram 18 anos em um abrigo sem haver nenhuma decisão judicial sobre eles.
Agora, haverá um cadastro único de todas as crianças do país em condição de serem adotadas. Além disso, toda menina ou menino que estiver em um abrigo terá um plano para o seu desabrigamento. As instituições não podem mais ser o destino final das crianças, mas casas de passagem. Lugar de criança é na família. De seis em seis meses, a situação de cada um será avaliada pelo Judiciário e pelo Ministério Público e num prazo máximo de dois anos será dado um encaminhamento definitivo, sempre com prioridade de retorno à família biológica.
Ampliamos o conceito de família, não reconhecendo somente os pais, mas também os avós, tios, primos e irmãos. A adoção só passa a ser uma opção quando esgotadas as possibilidades de esses parentes assumirem responsabilidade pela criança. Outra prioridade é que não se separem mais os irmãos biológicos, devendo manter esse vínculo, afinal eles já constituem uma família e vão sofrer se forem separados.
Também determinamos a prioridade para as adoções nacionais. A criança só será levada para o Exterior quando não houver um adulto que possa e queira adotá-la aqui no Brasil. Criamos mecanismos de estímulo à adoção de crianças de outras etnias e também de crianças mais velhas, que hoje encontram muita dificuldade de ter uma família. Precisamos mudar a cultura que privilegia bebês brancos.
Essa lei pretende garantir a cada criança brasileira o sagrado direito de ter uma família. É uma das melhores e mais importantes conquistas da infância brasileira, em especial de todos e todas que daqui para a frente irão se beneficiar dela.

*Deputada federal (PT-RS), relatora do projeto de lei na Câmara Federal

Fonte: Zero Hora

ONU denuncia situação dos indígenas na Colômbia

BOGOTÁ — O escritório colombiano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou nesta quinta-feira a situação dramática em que se encontram as comunidades indígenas deste país, em um comunicado publicado por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas.
"Os assassinatos de índios por grupos armados foram multiplicados por dois no primeiro semestre deste ano" em relação ao mesmo período do ano passado, afirmou o órgão da ONU.
De acordo com a Organização Nacional Indígena (Onic), que representa os 1,3 milhão de índios da Colômbia, 63 foram assassinados desde o início do ano no país.
Os indígenas, que não participam do conflito colombiano, se encontram sob o fogo cruzado do exército, das guerrilhas de esquerda e dos paramilitares de direita.
A ONU acusou a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de ser "a principal responsável por estes crimes", e também de ser o grupo armado que coloca o maior número de minas e recruta o maior número de crianças.
A organização também recebeu informações sobre incursões não autorizadas do exército em reservas indígenas e a utilização de alguns índios para missões de inteligência, o que acarreta "um alto risco de represálias" contra estas comunidades.
A ONU finalizou seu comunicado com um pedido aos protagonistas do conflito colombiano para que respeitem os direitos dos indígenas.

AFP

Projeto pretende preservar filhos da guerra do divórcio

Lei prevê punições como multa e até prisão para quem incitar ódio nas crianças

Quando um casamento chega ao fim, o amor muitas vezes dá lugar ao ódio e não são raras as situações em que os filhos ficam em meio a uma verdadeira guerra familiar. Um jogo psicológico no qual a mãe não mede esforços para que as crianças passem a odiar o pai ?- ou vice-versa. A estratégia tem até denominação técnica: síndrome da alienação parental, expressão surgida nos anos 80 nos Estados Unidos. Mas caso seja aprovado o projeto de lei proposto pelo deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), quem incorrer nesse tipo de conduta estará sujeito a uma legislação mais dura, que prevê desde advertência, multa, perda da guarda da criança e, em casos extremos, prisão de até dois anos. O Projeto de Lei 4053/08 foi proposto pelo deputado paulista, que tem 65 anos de idade, é advogado e foi juiz de Direito durante 31 anos. A sugestão veio de um amigo, também magistrado atuante na Vara de Família, e do Instituto Brasileiro de Direito de Família. O projeto regulamenta a alienação parental como a síndrome em que o pai ou a mãe, após a separação, leva o filho a odiar o outro. Se a proposta virar lei, pais e mães que mentem, caluniam e tramam com a intenção de afastar o filho do ex-parceiro serão penalizados. Acredito que, quando estiver em vigor, quem programar o filho para odiar o outro ficará constrangido e acuado , avalia o deputado. O projeto foi aprovado no dia 15 de julho por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família, com o parecer do relator, Acélio Casagrande. Para o deputado, trata-se de um avanço para a sociedade. Os ex-cônjuges terão mais cuidado para não usar as crianças como instrumento desse ódio, que gera danos psicológicos e materiais aos filhos e também ao ex-parceiro ou parceira vítima da alienação , avaliou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, terá agora seu mérito examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ainda neste mês, e depois encaminhado ao Senado. Se aprovado, vai à Comissão de Justiça do Senado para análise da constitucionalidade. Como é constitucional, não vai ter problema , observa. Ou seja: pode transformar-se em lei ainda este ano. Punições adequadas ainda são discutidas A forma mais adequada de punir a alienação parental ainda divide opiniões. Multa, suspensão ou perda do poder familiar parecem pontos pacíficos. Mas a pena de até dois anos de prisão talvez não conste na futura lei. O relator acolheu a proposta de prisão por sugestão de algum deputado, para poder então incriminar este tipo de conduta, e ponderei com ele que este não era o caso. Pelo que me consta, ele acolheu. O problema tem que ser resolvido no campo civil, no campo do Direito de Família. Caso contrário, vai acirrar ainda mais os ânimos , justifica o deputado Regis de Oliveira. Ele quer evitar a seguinte situação: a criança ser eventualmente ouvida no banco de testemunhas para acusar o pai ou a mãe, criando mais problema ainda. Independentemente deste projeto de lei, aquilo que a matéria pretende tornar mais rígido na prática já é promovido por meio das decisões dos juízes de Varas de Família, como reformulações de guarda, por exemplo. Com a palavra, quem está acostumada às questões envolvendo crianças e adolescentes. A juíza da 2a Vara de Família do Foro de Novo Hamburgo Lúcia Helena Camerim atesta que, infelizmente, casos de alienação parental são muito frequentes. Ela enfatiza que a definição pela guarda do filho ocorre sempre de acordo com os interesses da criança, mas não há como impedir que o pai ou a mãe faça a cabeça dela. Porém, a solução judicial da demanda nem sempre resolve o conflito. ?? preciso acompanhamento psicológico para os pais , avalia. Ou seja: não basta fixar a guarda se a cada nova visitação são desencadeados problemas emocionais, que podem se traduzir em distúrbios irreversíveis, como depressão, sentimento de culpa, comportamento hostil e até dupla personalidade. Criança em idade escolar é vulnerável Quanto mais novos são os filhos, mais fácil será para o pai ou para a mãe empreender sua campanha de difamação contra quem não está com a guarda da criança. ?? o que exemplos práticos do dia-a-dia melancolicamente comprovam, salienta a psicóloga, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-graduação de Psicologia da Unisinos, Vera Regina Ramires. Psicóloga há 29 anos, é estudiosa dos temas que envolvem família. Pesquisas indicam que as crianças em início de idade escolar, de 6 a 8 anos, são as mais vulneráveis à separação e aos seus efeitos, pois elas já têm idade suficiente para compreender o que está acontecendo mas, por outro lado, não têm ainda um desenvolvimento emocional e cognitivo mais avançado que lhes possibilite recursos para enfrentar rapidamente a situação , adverte. Separação tranquila, filhos felizes Se o divórcio é algo inevitável, os filhos não devem pagar pelos eventuais erros dos pais. Casos de famílias que conseguem enfrentar numa boa um processo crítico como esse não são tão raros assim, a exemplo da situação vivenciada pela empresária hamburguense Iara Virginia da Silva, 51 anos. Em 1995, chegavaao fim o casamento de sete anos. Houve aquele estresse normal, mas relevamos as diferenças que tínhamos pelo bem das crianças e, tanto eu quanto ele, participamos ativamente do crescimento delas , avalia. As filhas Andressa, 21, e Daniele, 19, eram pequenas na época, sabiam que uma transformação estava acontecendo na família, mas a forma tranquila como foi conduzida contribuiu para que a etapa fosse superada. ?? claro que fiquei triste na época, mas depois passou, pois continuei vendo meu pai quase todos os dias. Tenho certeza que hoje eles são muito felizes , avalia Andressa, enquanto brinca com a sobrinha Luísa, de um ano e três meses. Assim, mesmo separados, ambos os pais faziam questão de participar juntos dos momentos importantes das filhas ?- festas de aniversário, formaturas. Iara permaneceu com as crianças, mas nunca houve restrição a visitas. Cumprimos com nossos deveres de pais em um grau muito maior do que alguns casais que permaneciam juntos, mas que não davam toda a atenção necessária aos filhos , conclui a empresária.

Fonte: Jurídico Brasil
Retirado do Diario de Canoas

Pesquisa retrata problemas na educação da escola brasileira

No Brasil, falta controle e foco dentro da sala de aula, resultado de um sistema descentralizado, sem currículo definido, que prepara mal o professor e não acompanha o que ele faz, nem como, diz pesquisador

O processo de ensino nas escolas brasileiras foi retratado em pesquisa realizada pelo americano Martin Carnoy, que mostrou estudantes copiando instruções escritas na lousa pelo professor na maior parte do tempo. Entediados em vários momentos, os alunos se distraem rabiscando o caderno ou conversando com colegas. Com isso, têm dificuldades em entender conceitos, resolver problemas e não chegam a aprender todo o conteúdo dos livros didáticos. Ele apresentou ontem (04) sua pesquisa para especialistas, pesquisadores e gestores da educação em seminário organizado pela Fundação Lemann e pelo Insper. O americano é professor de economia da Universidade Stanford, no Estados Unidos e consultor em políticas de recursos humanos do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O pesquisador filmou aulas de matemática da 3ª série das escolas brasileiras, chilenas e cubanas, traçando uma comparação entre métodos e desempenho dos alunos de cada um desses países para entender porque os cubanos têm melhores notas em avaliações internacionais. “O professor no Brasil passa mais tempo escrevendo na lousa de costas para o aluno. Já os chilenos e principalmente os cubanos interagem com os alunos, resolvendo com eles os problemas a partir dos seus próprios erros, seguindo um currículo definido”, explica Carnoy. Ele acredita que os docentes brasileiros precisam ser supervisionados por mais tempo e melhor treinados para proporcionar educação de qualidade. No Brasil, essa falta de controle e foco dentro de sala de aula é o resultado, segundo o pesquisador, de um sistema descentralizado, sem currículo definido, que prepara mal o professor e não acompanha o que ele faz e como, ou seja, o docente tem pouco conhecimento da disciplina, não sabe transmitir o conteúdo, não sabe o que deve ser ensinado e, por fim, ninguém acompanha como ele dá suas aulas.

O Estado de São Paulo (SP)
Fonte: ANDI

Recife: Encontro reúne jovens para falar sobre paternidade

No próximo domingo é comemorado o Dia dos Pais. A data é marcada pelo apelo comercial, mas hoje cerca de 400 adolescentes e jovens do Centro da Juventude de Santo Amaro, no Recife, vão aprender que ser pai é uma experiência que envolve desejo, direito e compromisso. Desejo de escolher se quer ou não ter filhos (as), direito de decidir quando tê-los (as) e acima de tudo, compromisso, na medida em que toda criança tem o direito de ter o reconhecimento, apoio e afeto do pai. A atividade é promovida pelo Centro de Juventude de Santo Amaro, no Recife, e conta com a palestra do Coordenador do Instituto PAPAI, Jorge Lyra. O evento é dirigido aos jovens atendidos (as) pela unidade, que serão divididos (as) em dois grupos. Pela manhã, das 10h às 11h30, a à tarde, das 13h30 até às 15h. Os jovens têm entre 16 e 24 anos e estão em situação de vulnerabilidade e risco social. Desses, 60 já são pais adolescentes. O que revela a importância de discutir o exercício da paternidade como uma política de gênero no intuito de modificar a idéia de que o cuidado dos filhos e filhas é uma responsabilidade exclusiva das mães e mulheres. Santo Amaro – De acordo com a Prefeitura do Recife, o bairro possui 29.140 habitantes e integra zona especial de interesse social da cidade. A maioria dos moradores são jovens entre 15 e 39 anos (12.606). A renda mensal das famílias é de R$300,00 reais, inferior ao valor do salário mínimo. Paternidade Desejo, Direito e Compromisso – As ações no mês dos Pais integram as atividades da Campanha Paternidade Desejo, Direito e Compromisso. Iniciativa da Rede de Homens pela Equidade de Gênero, coordenada pelo Instituto PAPAI, que busca promover uma reflexão crítica e política sobre o exercício da paternidade, no campo dos direitos reprodutivos. A idéia é informar a população sobre os direitos dos pais, mães e filhos (as) no tocante ao exercício da paternidade, a partir da construção de espaços de diálogo e negociação nos espaços domésticos e públicos.

SERVIÇO: Palestra sobre Paternidade para 400 jovens do Centro da Juventude de Santo Amaro Horário: 10h às 11h30. Local: Avenida Norte, 869, Santo Amaro.
Recife. Horário: 13h30 às 15h. Local: Avenida Norte, 869, Santo Amaro. Recife.

OUTRAS INFORMAÇÕES: Instituto PapaiFone: (81) 3271.4804
E-mail: info@papai.org.br

SP: Detidos exploradores sexuais de garotas

Uma adolescente relatou à PM a existência de um esquema que contava com catálogos, página em um site de relacionamentos e até “serviço de entrega” feito por mototaxistas

Quatro pessoas foram detidas no dia 04, em Araraquara (SP), sob suspeita de formar uma quadrilha de agenciamento de meninas para exploração sexual. Duas adolescentes também foram levadas até a delegacia para depor. Os suspeitos prestavam depoimento até às 21h da noite de ontem, segundo informações da polícia. Uma denuncia anônima levou o Conselho Tutelar 1 e a Polícia Militar (PM) até uma das garotas, de 14 anos, que estava em um motel da cidade. De acordo com a polícia, ela descreveu um esquema que contava com catálogos, página em um site de relacionamentos e até “serviço de entrega” pelo qual um mototaxista levava a garota ao local combinado com o abusador. Quando a Polícia chegou, a pessoa que estava com a menina já havia deixado o local. A PM foi até uma casa na Vila Melhado apontada pela adolescente como central da agência. No imóvel foram encontrados, conforme a polícia, catálogos com diversas fotos das adolescentes, três rádios que monitoravam a frequência da PM e um computador com fotografias das garotas. O dono da casa foi levado à delegacia. A única garota que estava no local, de 16 anos, disse à PM que é explorada sexualmente há três meses, e que ficava com metade dos R$ 80 pagos ao “agenciador”. Um mototaxista afirmou à PM que já levou mais de seis adolescentes para praticar sexo em troca de dinheiro.

Folha de S. Paulo (SP)

Carioca Gabriel Buchmann morreu na África por hipotermia, diz perícia

Ao iniciar a escalada do Monte, Gabriel teria dispensado um guia local e seguido sozinho. Em seguida, parou de dar notícias à família. Na quarta-feira, diplomatas franceses fizeram o anúncio da morte do brasileiro aos familiares.

Rio - A perícia realizada no economista brasileiro, Gabriel Buchmann, 28 anos, que morreu no monte Mulanje, no Malauí, África, determinou que a causa do óbito foi hipotermia, segundo o Itamaraty. De acordo com as primeiras informações, o corpo de Gabriel teria sido encontrado num local parecido com um ninho que ele teria feito para se abrigar do frio.

O Itamaraty informou ainda que uma máquina fotográfica foi encontrada ao lado do corpo do economista. As fotos indicam que Buchmann havia atingido o pico Sapitwa, que era o seu objetivo. A última foto tem a data de 19 de julho e ele estava desaparecido desde o dia 18. A namorada do jovem, Cristina Reis, e seu irmão, André Reis, acompanharam a expedição de busca e resgate.O corpo foi levado para um refúgio na região do Lichenya e passou a noite no local. Nesta manhã, o grupo iniciou o traslado do corpo para Mulange, onde fica a base de apoio do Parque Nacional do monte. O Itamaraty informou ainda que não tem informações sobre o traslado do corpo, mas disse que o governo não tem autorização legal para pagar o transporte, que deve ser feito pela família. O ministério afirmou ter pago parte das buscas pelo jovem.O economista, que era morador do Leblon e também tinha nacionalidade francesa, viajava desde julho de 2008 e havia passado por 60 países. Ele tinha mestrado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) e cursava doutorado pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos

O DIA ONLINE

Toque de Recolher em Muriaé

O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé, Dr. Sérgio Murilo Paceli, anunciou a impantação do “Toque de Recolher” para menores de 18 anos que estejam em situação de risco após as 23h.
A decisão foi tomada devido ao alto índice de crimes envolvendo menores de idade. o “Toque de Recolher” entrará em vigor até o final do mês e o juiz contará com duas equipes formadas por representantes da OAB, Conselho Tutelar, Comissário de Menor, Psicólogos, Assistente Social e as polícias Militar e Civil, de forma que no local da fiscalziação, seja tudo resolvido.
A fiscalização será feita de quinta-feira a sábado em todas as regiões da cidade e os bares também serão alvos. Um micro-ônibus vai acompanhar as viaturas e todos pegos em situação de risco serão levados em casa e na terceira vez, será punido de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e Adolescente. “A expectativa é muito boa, pode não resolver tudo, mas estamos fazendo nossa parte. A população quer isso”, disse o juiz, Dr. Sérgio Murilo Paceli.

Portal Click

Caso Catanduva: Empresário e médico atribuem acusações de pedofilia a equívocos

Os dois depoentes desta quinta-feira (6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia negaram envolvimento com a rede de pedofilia de Catanduva (SP). O empresário José Emanuel Volpon Diogo disse que se tornou suspeito porque seu carro foi confundido com o usado por pedófilos e que, em abordagem da polícia, omitiu que havia estacionado na frente de uma escola na companhia da amante para preservar o casamento. Já o médico Wagner Rodrigo Brida Gonçalves atribuiu seu suposto envolvimento à descrição que crianças fizeram da casa em que sofreram abusos, o que levou a polícia a examinar a casa de sua família naquela cidade.
José Emanuel Volpon Diogo contou à CPI que mantinha um caso extraconjugal com S. C. B. há oito anos e que costumava se encontrar com ela no estacionamento de um hospital ou de uma escola para tratar assuntos rápidos, como a entrega de dinheiro. Ele disse que o diretor da escola acionou a Polícia por ser sua camionete uma S-10 preta, mesma cor do veículo usado para transportar crianças e adolescentes pela rede de pedofilia. Ele lamentou que a Polícia não tenha chegado ao estacionamento a tempo de constatar o equívoco.
Segundo o empresário, ao ser abordado, mais tarde, com a acusação de dirigir em alta velocidade, ele não informou que esteve na frente da escola. Com isso, foi intimado a prestar depoimento à delegada Rosana Vanni, sem que tenha sido informado que era suspeito de integrar rede de pedofilia. Somente no segundo depoimento à delegada ele resolveu contar a verdade, relatou.
Respondendo ao presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), José Emanuel disse não temer o resultado da perícia em seu computador e se disse tranquilo quanto ao rastreamento de suas ligações telefônicas. A quebra de sigilo foi por ele próprio solicitada.
O empresário também negou ser fugitivo e informou não ter participado da audiência que a CPI da Pedofilia realizou na cidade em março porque havia saído da cidade em razão do “linchamento moral” sofrido pela população. Ele ainda ressaltou não ter sido reconhecido por nenhuma das vítimas.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou que o depoimento à CPI tem a finalidade de esclarecer fatos e não de condenar os depoentes. Na opinião do senador, o empresário “abusou da sorte” ao namorar dentro de um carro, na frente de uma escola, o que prejudicou sua imagem, a de sua família e da cidade.
O senador José Nery (PSOL-PA) enfatizou que não foi o trabalho da CPI que colocou Catanduva no cenário da pedofilia, mas os crimes contra crianças e adolescentes praticados na cidade. O senador sugeriu que entidades de empresários da cidade, das quais José Emanuel Volpon deve participar, contribuam com as organizações governamentais e não governamentais que denunciam a prática de pedofilia para que os criminosos sejam punidos.

Piscina
O médico endocrinologista Wagner Rodrigo Brida Gonçalves também afirmou que não compareceu à audiência da CPI da Pedofilia em Catanduva por estar fora da cidade. No entanto, ele disse que prestou depoimento à Polícia e que 13 crianças não o reconheceram como agressor.
Wagner Brida afirmou que a casa de seus pais foi confundida com o local onde os pedófilos abusavam de crianças e adolescentes porque, segundo depoimento de vítimas, ela possui uma piscina com um golfinho que jorra água pela boca. O médico disse que na casa da família o único golfinho que existe é o da logomarca da piscina. As demais descrições feitas pelas crianças – cama redonda e luminárias – não existem na casa da família.
Ao responder ao senador Tuma sobre o aviso por parte da delegada sobre a operação de busca e apreensão na casa de seus pais, o médico disse desconhecer esse fato. Afirmou, porém, que a polícia não encontrou o computador da residência porque o equipamento havia sido levado para o consultório de seu pai. Já o seu notebook, explicou, estava em seu poder por utilizá-lo para lecionar na faculdade de Medicina de Catanduva. Os equipamentos, ressaltou, já foram entregues à Polícia.

Sindicância
O senador Magno Malta, presidente da CPI, comunicou que a deputada estadual pelo Maranhão Eliziane Gama, que participou da reunião desta quinta-feira, pediu à CPI da Pedofilia que realize sindicância naquele estado.

Agência Senado

Leia mais no blog:

http://anjoseguerreiros.blogspot.com/2009/07/caso-catanduva-adiados-depoimentos-dos.html

Dias dos Pais: datas diferentes em todo o mundo

Como toda data comemorativa, o Dia dos Pais, que os brasileiros comemoram no segundo domingo de agosto, também, tem sua história.

Segundo fontes históricas, o primeiro a comemorar o Dia dos Pais foi um jovem chamado Elmesu, na Babilônia, há mais de 4.000 anos, que esculpiu em argila um cartão para seu pai, em que desejava sorte, saúde e longa vida a ele.

Mas a criação de uma data comemorativa como nós a conhecemos é bem mais recente, e data do século XX.Em 1909, uma norte-americana chamada Sonora Louise Smart Dodd queria um dia especial para homenagear seu pai, William Smart, um veterano da guerra civil que ficou viúvo quando sua esposa teve o sexto bebê e que criou os seis filhos sozinho em uma fazenda no Estado de Washington. Sonora desejava homenagear o pai, e o interesse pela data difundiu-se primeiramente na cidade onde ela morava, Spokane, e depois por todo o Estado de Washington tornando-se depois uma festa nacional.

O primeiro Dia dos Pais foi comemorado em 19 de junho de 1910, em Spokane. A rosa foi escolhida como a flor oficial do evento; rosas vermelhas para pais vivos e brancas para os que já haviam falecido. Pouco tempo depois, a comemoração já havia se espalhado por outras cidades americanas, e, em 1972, Richard Nixon proclamou oficialmente o terceiro domingo de junho como Dia dos Pais.

Nos Estados Unidos, ele continua a ser comemorado no mês de junho, e muitos países têm datas especiais para homenagear os pais.

A Inglaterra e a Argentina também comemoram a data no terceiro domingo de junho.

Na Itália e em Portugal, a homenagem acontece no Dia de São José, 19 de março.

Na Austrália, é no segundo domingo de setembro. E na Rússia, no dia 23 de fevereiro.

Já no Brasil, é comemorado no segundo domingo de agosto, em uma data que teria sido criada pelo publicitário Sylvio Bhering, em meados da década de 50.

A iniciativa de celebrar a data partiu do jornal O Globo do Rio de Janeiro, que se propôs a incentivar a celebração em família, baseado nos sentimentos e costumes cristãos.

Primeiro, foi instituído o dia 16 de agosto, dia de São Joaquim. Mas, como o domingo era mais propício para as reuniões de família, a data foi transferida para o segundo domingo de agosto.

Em São Paulo, a data foi formalmente comemorada pela primeira vez em 1955, pelo grupo Emissoras Unidas, que reunia Folha de S. Paulo, TV Record, Rádio Pan-americana e a extinta Rádio São Paulo. O grupo organizou um grande show no antigo auditório da TV Record para marcar a data. Lá, foram premiados Natanael Domingos, o pai mais novo, de 16 anos; Silvio Ferrari, de 96 anos, como o pai mais velho; e Inácio da Silva Costa, de 67 anos, como o campeão em número de filhos, um total de 31.

As gravadoras lançaram quatro discos em homenagem aos pais. O maior sucesso foi o baião É Sempre Papai, com letra de Miguel Gustavo, interpretada por Jorge Veiga.

O Dia dos Pais acabou contagiando todo o território brasileiro e até hoje é comemorado no segundo domingo de agosto.

Em outros países

Vários países comemoram a data no terceiro domingo de junho: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colombia, Eslováquia, Estados Unidos, Filipinas, França, Hong Kong, Holanda, Índia, Irlanda, Japão, Macau, Malásia, Malta, México, Peru, Reino Unido, Turquia e Venezuela.

Outros países comemoram em diferentes datas.

A Áustria comemora no segundo domingo de Junho.

A Austrália, no primeiro domingo em Setembro.

A Bélgica, no dia de St Joseph's, no19 de Março, e no segundo domingo em junho.

A Bulgária, em 20 de Junho; a Dinamarca, em 5 de Junho, a República Dominicana, no último domingo de junho.

Já a Alemanha comemora a data junto com o Dia da Ascensão de Jesus, ou Páscoa.

A Coréia do Sul, em 8 de maio.

A Lituânia, no primeiro domingo de Junho, e a Nova Zelândia no primeiro domingo de setembro.

Noruega, Suécia, Finlândia, Estônia festejam a data no segundo domingo de novembro.

A Polônia, em 23 de Junho.

Portugal, Espanha, Itália, Andorra, Bolívia, Honduras, Bélgica e Listenstaine, em 19 de Março.

A Rússia, no dia 23 de Fevereiro (dia do Exército).

A Tailândia comemora em 5 de Dezembro, por ser o dia do nascimento do rei Bhumibol Adulyadej; e Taiwan, em 8 de Agosto.

Curiosidades

Em muitas culturas, a figura paterna está cercada de costumes muito curiosos. Por exemplo, em algumas tribos indígenas brasileiras, é costume o pai manter resguardo no lugar da mãe que deu à luz.

São quase dois meses de descanso, com alimentação leve e abstenção de sexo. Também para ele são destinados os presentes dados pelos membros da família.

Costume machista? Nada disso. É que, para essas sociedades, o pai é o responsável pela existência do filho. O bebê só cresce e se fortalece no útero materno por causa das constantes "visitas" do futuro pai à sua mulher. Esse grande esforço de nove meses de relações sexuais constantes exige repouso, para renovar as energias físicas.

Na cultura judaica tradicional, o pai é responsável pela educação religiosa dos filhos. O destaque fica para a educação do menino, que, a partir dos 7 anos, começa a aprender os rituais religiosos. Com 13 anos, o pai o leva à sinagoga, onde, depois da cerimônia conhecida como Bar-Mitzva, o garoto se torna membro efetivo e participante da comunidade. Nas famílias judaicas, exemplos de patriarcalismo, os pais recebem todo o respeito e obediência dos filhos.

Na cultura cigana, a figura paterna tem papel de destaque. Cabe ao pai a decisão final sobre qualquer atitude dos filhos e é ele quem supervisiona a educação que a mãe dá às crianças. É também o pai quem se encarrega de ensinar aos meninos as técnicas de comércio, forma milenar de sobrevivência do povo cigano. Numa cultura que valoriza a tradição oral, o pai tem o dever de passar para sua descendência os conhecimentos adquiridos nas gerações passadas, como tocar instrumentos musicais (acordeão, violão e violino), fazer artesanato de cobre e falar a língua de seu povo, o romanês.
Também é o pai quem decide sobre o casamento dos filhos. Namoro? Nem pensar. Os pais da noiva e do noivo se reúnem e definem o dote, pago pela família do futuro marido. O poder do pai sobre os filhos só acaba em caso de casamento desfeito. Nessa situação, o pai não pode mais ver os filhos pelos próximos dez anos. O fim do casamento representa o fim da paternidade.

(Nayara Ferraz, Diário Online, com informações de http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/pai.htm e http://www.portaldafamilia.org.br/)

Diário do Pará

Copacabana recebe uma maratona de contação de histórias

RIO - Tradicionais na França, presentes de forma menos assumida - porém marcante - na trajetória brasileira, os contadores de histórias de lá e de cá são os protagonistas de um evento que estreia nesta quinta-feira (06.08), no Sesc Copacabana. Trata-se do Simpósio Internacional de Contadores de Histórias 2009 que, com o tema "Histórias sem fronteiras: Palavras de griots, conteurs e narradores", faz parte da programação oficial do Ano da França no Brasil.
Há oficinas, mesas redondas, exibição de filmes e, claro, muita contação de histórias na grade de atividades, todas elas gratuitas. O ápice do evento é a Maratona de Contos, pela qual os narradores se revezam no jardim do Sesc, a partir das 18h de sábado (08.08), para 24 horas ininterruptas de histórias.
Em sua oitava edição, o simpósio põe em foco a importância da narração oral na França de hoje, a partir da retomada desta arte em maio de 1968, e sua influência no Brasil, conforme relata a pesquisadora brasileira Maria de Lourdes Patrini Charlon, que participará da mesa de abertura do evento. Outra novidade é um espaço do simpósio montado no Centro de Tradições Nordestinas, em São Cristóvão: o Mercado da Palavra, em homenagem ao poeta popular Patativa do Assaré.
O Simpósio Internacional de Contadores de Histórias 2009 tem como convidados internacionais Boniface Ofogo (República dos Camarões), Jean Michel Hernandez e Muriel Bloch (França).

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CONTADORES DE HISTÓRIAS
Espaço SESC / Teatro de Arena e Pátio Externo: Rua Domingos Ferreira 160, Copacabana. Quinta (06.08) e sexta (07.08), das 9h às 22h. Sábado (08.08), às 15h, e domingo (09.08), às 18h.
Entrada franca. Informações: 9828-0767 / 3904-2210. As inscrições para os oficinas serão feitas no site: www.simposiodecontadores.com.br. Para as outras atividades haverá distribuição de senhas.

PROGRAMAÇÃO
Quinta (06.08):
10h: Estreia de "Histórias de griots, conteurs e narradores", espetáculo bilíngue (espanhol - português) de narração de histórias com a participação dos contadores Jean Michel Hernandez (França), Boniface Ofogo (República dos Camarões) e Daniele Ramalho (Brasil), além do percussionista brasileiro Carlinhos Ferreira.
11h: Mesa-redonda "O contador de histórias urbano em cena".
14h30m e 18h30 - Oficina de contação de histórias.
Sexta (07.08):
9h: Mesa-redonda "Palavras de griots: África e Brasil".
11h: Exibição do filme "O jantar dos malas", do diretor francês Francis Verber, discutido por Leo Cunha, escritor mineiro que publicou mais de 30 livros infantis e juvenis, dois livros de crônicas e diversas traduções.
14h30m e 18h30 - Oficina de contação de histórias.
Sábado (08.08):
18h - Maratona de contos, com 24 horas de narração de histórias.

NO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS:
Dias 7 e 8, das 18h às 21h e dia 9, das 16h às 20h: Mercado da Palavra Patativa do Assaré.
Um misto de feira de livros, cantinho de leitura, apresentações de contadores nordestinos como Edmilson Santini, Marcus Lucenna e representantes da Casa do Conto e Cia. Catirina (Ceará). Haverá um palco aberto para que o público também possa narrar suas histórias.

Hoje é o Dia