Sociedade civil se reúne em prol da primeira infância

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
-- Artigo 227 da Constituição Federal

Com a necessidade de desenvolver um movimento nacional de promoção, defesa e garantia dos direitos da primeira infância, no íltimo dia 8 de maio, o Sesc Pinheiros, em São Paulo, recebeu o segundo encontro da Mobilização Brasileira Pela Primeira Infância (MOBI).

Idealizado pela instituição Zero a Seis (ZAS), o evento contou com a participação de vereadores, representantes de empresas, ONGs, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ativistas, psicólogos e interessados em elaborar propostas executivas pelo direito de crianças de zero a seis anos, como é o caso do cartunista Maurício de Sousa.

Entre seus objetivos, o coletivo pretende mobilizar a população brasileira, criando “exigibilidade cidadã” para que toda a criança na primeira infância tenha condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento. “Até o terceiro ano de vida o cérebro se constitui em torno de 90%. Segundo o idealizador da MOBI e representante da ZAS, João Figueiró, o que somos hoje se estabelece no início da vida, até os seis anos de idade.

“É nesse momento que a criança desenvolve as bases de suas competências para aprender,fazer, se relacionar e ser. É quando se dá a formação básica de sua personalidade e caráter”, completa Figueiró apontando também que é a fase em que o ser humano desenvolve valores éticos e morais a partir de suas relações na família, na escola e na comunidade.

Baseado em casos internacionais de sucesso, Figueiró afirma que falta políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, principalmente na fase do nascimento aos seis anos. “Há falta de compromisso com a Constituição Federal, em especial com o artigo 227. Devemos investir na primeira infância como fator chave para a redução da pobreza, das iniquidades e da violência, para que assim possamos promover a cidadania, a cultura de paz e da saúde social”.

Próximos passos


Em fase de planejamento estratégico e agregação de parceiros, a MOBI pretende ser uma plataforma de comunicação para servir como ferramenta mobilizadora e fonte de informações, além de influenciar políticas públicas e garantir direitos sobre a primeira infância no Brasil.

“Os próximos passos incluem contratar três profissionais para atuar somente com a MOBI, e promover em São Paulo o primeiro encontro do comitê organizador com especialistas internacionais de casos de sucesso; também queremos desenvolver um planejamento estratégico para os próximos três anos do grupo”, explica o idealizador do projeto.

O grupo é aberto. Para o caso de mais informações ou contribuições, deve-se entrar em contato com o Instituto Zero a Seis. O grupo já prevê um novo encontro, em 5 de junho, no Sesc Pinheiros, ainda sem horário definido.

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A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O mundo todo desperta-se para a importância da educação infantil. Até pouco tempo atrás esse ensino era tido como de menor importância.
Hoje, sabemos que a estimulação precoce das crianças contribui e muito para o seu aprendizado futuro. Desenvolve suas capacidades motoras, afetivas e de relacionamento social. O contato das crianças com os educadores transforma-se em relações de aprendizado.

Uma outra concepção é o desenvolvimento da autonomia, considerando, no processo de aprendizagem, que a criança tem interesses e desejos próprios e que é um ser capaz de interferir no meio em que vive. Entender a função de brincar no processo educativo é conduzir a criança, ludicamente, para suas descobertas cognitivas, afetivas, de relação interpessoal, de inserção social. A brincadeira leva a criança ao conhecimento da língua oral, escrita, e da matemática.

Acompanhando a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de assessorar as escolas, elaborou referenciais para um ensino de qualidade da educação básica, os chamados Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os Parâmetros não têm caráter obrigatório e servem de orientação às escolas públicas e particulares. Os Parâmetros, assessorando a competência profissional, contribuem para a elaboração de currículos de melhor nível, mais ajustados à realidade do ensino.

Os “Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Infantil” propõem critérios curriculares para o aprendizado em creche e pré-escola. Buscam a uniformização da qualidade desse atendimento. Os Parâmetros indicam as capacidades a serem desenvolvidas pelas crianças: de ordem física, cognitiva, ética, estética, afetiva, de relação interpessoal, de inserção social e fornecem os campos de ação. Nesses campos são especificados o conhecimento de si e do outro, o brincar, o movimento, a língua oral e escrita, a matemática, as artes visuais, a música e o conhecimento do mundo, ressaltando a construção da cidadania.

O então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ao se referir aos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, ponderou: “Passamos a oferecer a perspectiva de que as creches passem a ter um conteúdo educacional e deixem de ser meros depósitos de crianças. Em todo o mundo está havendo a preocupação de desenvolver a criança desde o seu nascimento”.

Dados de 1998, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 25% da população de zero a 6 anos freqüentam creche ou pré-escola. São 5,5 milhões de crianças de um total de 21,3 milhões.

A educação infantil é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte da educação básica, mas não da educação obrigatória. A lei define, também, nas disposições transitórias, a passagem das creches para o sistema educacional. O Ministério da Educação (MEC) determinou que, a partir de janeiro de 1999, todas as creches do País deveriam estar credenciadas nos sistemas educacionais.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe aos sistemas municipais a responsabilidade maior por esses atendimento. A Constituição da República diz que “A educação é direito de todos e dever do Estado”. A emenda constitucional n.º 14/96 alterou dispositivos relativos à educação e estabeleceu que a educação infantil é atribuição prioritária dos municípios.

A educação infantil tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva. Ela socializa, desenvolve habilidades, melhora o desempenho escolar futuro, propiciando à criança resultados superiores ao chegar ao ensino fundamental.
A educação infantil é o verdadeiro alicerce da aprendizagem, aquela que deixa a criança pronta para aprender.

Izabel Sadalla Grispino

Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em julho/2006)

Conheça os direitos da infância

ONU celebra Dia Internacional das Meninas

Brasília, 11 de outubro de 2012 – O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez neste dia 11 de outubro, marca os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.

Nesta ocasião, os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência.

A América Latina e o Caribe são as únicas regiões onde as taxas de gravidez na adolescência estão estagnadas ou aumentaram, apesar de as taxas totais de fecundidade estarem em declínio. Atualmente, na região, quase uma em cada cinco crianças nasce de mãe adolescente, com idade entre 15 e 19 anos; no Brasil, um em cada cinco nascimentos ocorre com mães com idade entre 10 e 19 anos.

As relações sexuais antes dos 14 anos são classificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável, ou seja, legalmente consideradas uma violação de direitos, um crime. Apesar disso, a idade média da primeira relação sexual no País é de 15,3 anos, sendo que 31,4% das pessoas sexualmente ativas têm relações sexuais antes dos 15 anos, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (2006). E do total de meninas entre 12 e 17 anos, 2,8% já tiveram filhos.

O fato mais preocupante é que a taxa de gravidez vem aumentando para o grupo de meninas de até 15 anos: segundo o Ministério da Saúde, em 2004 a taxa era de 8,6 por grupo de mil nascidos vivos, tendo passado para 9,6 por mil nascidos vivos em 2009.

Em muitos países da América Latina e do Caribe, a idade mínima legal para o casamento de meninas varia entre 14 e 16 anos, mas há alguns casos em que chega a 12 ou 13 anos, contribuindo para a alta taxa de gravidez na adolescência. A maioria dessas meninas vive em zonas rurais ou em comunidades pobres dos centros urbanos.

No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos; entre 14 e 16 anos as e os adolescentes podem se casar, desde que obtenham autorização judicial. Abaixo de 14 anos, o casamento formal é considerado crime. Segundo dados oficiais do Censo 2010 do IBGE, a população brasileira com idade entre 10 e 14 anos é de 17.166.761 pessoas, das quais 45.785 declararam estar em situação de união estável ou casamento informal; 1,2% das adolescentes de até 17 anos estão civilmente casadas.

Outro dado importante é que hoje 2% das meninas entre 12 e 17 anos são consideradas as principais responsáveis pelo domicílio. No total dos adolescentes nessa categoria, as meninas representam 58% e os meninos, 42%.

A maternidade – que se apresenta como única opção de vida para muitas adolescentes – torna-se um mecanismo de reprodução de padrões de exclusão e manutenção da pobreza, representando grave ameaça ao desenvolvimento pleno e à realização dos direitos dessas meninas e adolescentes, como educação e saúde. No Brasil, um estudo feito pelo Ipea em 2008 mostrou que, entre as meninas de 10 a 17 anos sem filhos, 6,1% estavam fora da escola. Entre as meninas que tinham filhos, 75,7% não estudavam e 57,8% não estudavam e nem trabalhavam. Também são as meninas e adolescentes as maiores vítimas de violência e exploração sexual, representando, no Brasil, quase 80% dos casos de denúncias recebidas pelo serviço Disque 100 em 2010.

Considerando os riscos diretos à saúde, adolescentes são mais sujeitas a complicações relacionadas à gravidez e ao parto e têm maior chance de ser vítimas de morte materna quando comparadas às mulheres adultas.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, quanto menor a idade menos consultas pré-natais são realizadas, aumentando assim os riscos de complicações relacionadas à gravidez e de morte materna. Meninas que deram à luz antes dos 15 anos têm cinco vezes mais chance de morrer durante o parto que mulheres mais velhas.

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc) em 2009, entre meninas grávidas de até 15 anos de idade, 38% fizeram sete consultas pré-natais ou mais. Entre adolescentes grávidas de 12 a 17 anos, a proporção foi de 43,5%. Para as adolescentes grávidas negras e indígenas, o acesso ao número preconizado de consultas foi menor em ambos os grupos etários. A falta de cuidados adequados durante a gestação aumenta o risco de baixo peso ao nascer, desnutrição e déficit no desenvolvimento físico e cognitivo do bebê.

A gravidez na adolescência é uma questão complexa e envolve vários fatores. Segundo as pesquisas, quanto mais jovem a mãe maior é o desejo de ter filhos, especialmente nos grupos mais excluídos e historicamente discriminados; a gravidez assume um papel crucial em seus “projetos de vida” e se torna uma opção para muitas meninas que buscam maior reconhecimento social. Uma resposta adequada a essa questão depende da compreensão, por parte de toda a sociedade, dos significados que a união, o casamento e/ou a gravidez podem ter na vida dessas meninas, e da construção de alternativas que permitam a elas conhecer e ampliar seu repertório de direitos, seus horizontes, e, por consequência, construir habilidades para mudar os rumos de sua história.

Os contextos de vulnerabilidade aqui descritos afetam desproporcionalmente as meninas adolescentes e perpetuam um ciclo de iniquidades, pobreza e violência. Por isso, as agências das Nações Unidas recomendam aos governos a adoção de medidas urgentes, decisivas e orquestradas para garantir que cada menina tenha o direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolver todo o seu potencial. Ou seja, um presente e um futuro com direitos e equidade, sem violência e discriminação.

Fonte: Unicef Brasil

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