Operação contra pornografia infantil prende 55 pessoas

Interpol realizou detenções em 20 países, incluindo Brasil, desde 2010

A Interpol realizou uma grande operação contra a pornografia infantil, na qual foram detidas 55 pessoas em 20 países, salvando 12 crianças em risco, informou nesta terça-feira a organização internacional de polícia. Batizada como 'Laminar', a operação começou na Nova Zelândia em outubro de 2010 e terminou com as detenções em 20 países, entre eles Brasil, Chile, Costa Rica, México e Venezuela.

As prisões ocorreram também na Austrália, Bósnia, Inglaterra, Finlândia, França, Alemanha, Indonésia, Itália, Noruega, Arábia Saudita, Holanda, Tunísia, Turquia e Estados Unidos. Além disso, as investigações permitiram identificar até 80 grupos dedicados à distribuição ou visualização do material incriminado.

Os 55 detidos são suspeitos de ter criado grupos nas redes sociais para distribuir material de pornografia infantil, postar imagens de menores de 13 anos alvos de abusos sexuais e 'encorajar ativamente' esses crimes através de comentários, vídeos e fotos, segundo o comunicado da Interpol.

O alerta foi dado pelas autoridades neozelandesas depois que foi detectada a troca de material pornográfico que incluía menores através de diversas redes sociais. Participaram também da operação os próprios funcionários do Facebook, que colaboraram com a organização policial internacional.

(Com agência EFE)

Veja

O STJ e a fixação da competência nos crimes de divulgação de pornografia infantil pela internet

Que a rede mundial de computadores, ao desconhecer qualquer tipo de fronteira entre os povos (sejam elas barreiras étnicas, religiosas, políticas, sociais ou morais), foi condição sine qua non ao desenvolvimento em progressão geométrica da civilização ninguém duvida. Informações ilimitadas e atualizadas em tempo real, comunicação simultânea independentemente do local em que se encontre, dentre outras, são algumas das até em então inimagináveis possibilidades que a rede online proporciona. Criou-se, com a sua existência, um verdadeiro mundo paralelo.
Mas, infelizmente, nem tudo são flores. Assim como tudo no universo, o que qualifica o objeto não é a sua natureza, mas sim a utilização que se faz deste objeto. Com sobriedade é o ensinamento popular: “a diferença entre o veneno e o antídoto é a dose”. Da mesma forma ocorre com a internet: o seu uso de forma correta pode trazer benefícios incalculáveis à humanidade; ao revés, sua má utilização pode causar danos inimagináveis. Muitas pessoas valem-se do anonimato e da discrição permitidos pela rede para cometer crimes. A exploração sexual, tanto de menores quanto de pessoas plenamente capazes, encaixa-se como uma luva dentre as principais chagas da internet.
E no intuito de dar maior proteção àqueles que ainda não completaram a faixa etária para serem considerados completamente capazes (crianças e adolescentes), a Lei Federal nº 11.829/08, sensível à vulneração destes sujeitos de direitos, incluiu inúmeros tipos penais no Estatuto Menorista, criminalizando a conduta daquele que, explorando, comercialmente ou não, a pornografia infanto-juvenil, oferece, disponibiliza, divulga ou somente armazena tal material (quanto ao mero armazenamento, vide o art. 241- B do ECA). A Lei dos Infantes abarca um rol tão extenso de condutas criminosas envolvendo o registro e disponibilização da nudez/sexo de crianças e adolescentes na rede, que é possível afirmar, sem medo de errar, que será quase impossível envolver-se em ações desta natureza e não encontrar um tipo penal para ter sua conduta subsumida.
Para melhor visualização, vale a pena colacionar o art. 241-A do ECA:
"Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
(...);
II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo".
Portanto, chegamos à conclusão que o Estatuto da Criança e do Adolescente não ficou alheio às mazelas da rede. Todavia, assim como em quase todos os crimes praticados com o auxílio da internet, resta o problema de fixação do juízo competente para processar e julgar tais crimes. Talvez isso ocorra porque as regras gerais de competência do nosso arcabouço processual penal esteja exclusivamente ligado ao mundo físico, desconhecendo a existência, sem retorno, de um mundo paralelo ao mundo palpável: trata-se do universo virtual. Por isso, coube à jurisprudência (mais precisamente o Superior Tribunal de Justiça) traçar as linhas que servem ao aplicador do direito para fixar o juiz competente. Vejamos as balizas utilizadas pela referida Corte:
1º) Justiça Federal ou Estadual? Para o STJ, o delito de divulgação de pornografia infantil na internet é, em regra, crime que compete à Justiça Estadual. Somente quando o delito tenha iniciado no exterior e repercutido no Brasil (ou vice-versa) é que tal competência será da Justiça Federal, em respeito ao art. 109, inciso V, da CF. Em suma: o simples fato de o delito ter sido praticado pela internet não serve como vis atractiva da competência para a Justiça Federal. (Conflito de Competência nº 99133/SP, DJ: 19.12.2008):

"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 214 C⁄C ART. 224, A E 226, II DO CPB). TROCA DE MENSAGENS ENTRE PESSOAS RESIDENTES NO PAÍS, PELA INTERNET, COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇA. ART. 241, CAPUT DA LEI 8.069⁄90. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, V DA CF. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.

1.Comprovado que o crime de divulgação de cenas pornográficas envolvendo criança não ultrapassou as fronteiras nacionais, restringindo-se a uma comunicação eletrônica entre duas pessoas residentes no Brasil, a competência para julgar o processo é da Justiça Estadual. Inteligência do art. 109, V da CF. Precedentes do STJ.
2.Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo de Direito da 3a. Vara Criminal de Osasco⁄SP, o suscitante, em consonância com o parecer do douto MPF".

2º) Interessa, no momento de fixação da competência, saber qual foi o local do provedor? Para o Superior Tribunal de Justiça, o local em que se encontra sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual é irrelevante para fins fixação da competência nos delitos de divulgação de material pornográfico pela internet. Tal conclusão se dá em virtude do momento consumativo do mencionado crime: o delito consuma-se no exato instante da publicação das imagens, ou seja, aquele em que se dá o lançamento, na internet, das fotografias de pornografia infantil. Assim sendo, é irrelevante para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual.(Conflito de Competência nº 66981/RJ, DJ: 05.03.2009):

"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. VEICULAÇÃO NA INTERNET DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA QUE SE FIRMA PELO LOCAL DA PUBLICAÇÃO ILÍCITA.

•Conforme entendimento desta Corte, o delito previsto no art. 241 da Lei 8.069⁄90 consuma-se no momento da publicação das imagens, ou seja, aquele em que ocorre o lançamento na Internet das fotografias de conteúdo pornográfico. É irrelevante, para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o responsável pelo provedor de acesso ao ambiente virtual.

•Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Estes são, em apertada síntese, os parâmetros criados pelo STJ para fixar a competência dos crimes envolvendo pornografia infantil na internet.

Matheus Augusto de Almeida Cardozo


Revista Jus Vigilantibus

Estudo diz que consumidores de pornografia são menos felizes

Washington - As novas tecnologias dispararam a procura por pornografia, sobretudo na internet, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira que adverte para o impacto negativo nas relações, na produtividade e na felicidade entre consumidores desses produtos.
Estes são alguns dos custos sociais detectados pelo grupo de pesquisadores multidisciplinar do "The social cost of pornography: A statement of findings and recommendations", publicado pelo Instituto Witherspoon.
"Desde o começo da era da internet, as pessoas consomem mais pornografia do que nunca e seu conteúdo se tornou cada vez mais gráfico", afirmou a pesquisadora do centro Hoover Institution, Mary Eberstadt.
"Os que veem pornografia acreditam que sua vida sexual vai ser melhor, mas tem ejaculação precoce, mais disfunções e problemas para se relacionar", afirma Mary Anne Layden, coautora e diretora do programa de traumas sexuais e psicopatologia da Universidade da Pensilvânia.
Segundo Layden, a exposição em massa a conteúdos pornográficos leva a mudanças de crenças e atitudes sociais; por exemplo, se aumenta a insensibilidade com relação às mulheres, se reduz o apoio ao movimento de libertação feminina e se perde a noção de que estes conteúdos devem ser restringidos para menores.
Vários estudos, como o "Romantic Partners Use of Pornography; Its significance for Women" do médico A.J. Bridges, assinalam que a mulher que sabe que seu marido consome pornografia se sente traída e não confia no parceiro.
Os custos psicológicos a que fazem referência os autores em situações como esta podem desencadear outras consequências no casal, como o divórcio.
Segundo dados da Sociedade Americana de Advogados Matrimoniais, que inclui 1,6 mil profissionais de todo o país, 56% dos 350 casos atendidos em 2003 tinham relação com o interesse obsessivo de um dos parceiros por sites pornográficos.
O consumo contínuo desses produtos frequentemente acaba em alguma patologia, assinalou Layden. Ela lembrou que pela primeira vez o DSM 5, manual utilizado para fazer diagnósticos psiquiátricos, vai incluir como doenças as dependências de sexo e da pornografia.
Para os especialistas, o consumo de pornografia não é visto como um problema grave na sociedade. Por isso, eles reivindicam uma maior atenção sobre o assunto e pedem mais proteção, sobretudo para crianças e adolescentes.
Segundo Layden, "um software para bloquear as páginas com conteúdos pornográficos na internet não é suficiente", já que as crianças têm a seu alcance outros sites onde podem encontrar o código para desbloquear o filtro.
A pesquisadora exige à indústria do entretenimento que deixe de "fazer dinheiro ferindo crianças".
"A presença da pornografia na vida de muitos meninos e meninas adolescentes é muito mais significativa do que a maioria dos adultos acha", apontou. Layden lamenta que a pornografia "deforme o desenvolvimento sexual saudável dos jovens".
Para Eberstadt, é preciso "mudar o que socialmente não está visto como algo mau" e perceber o tema como algo que afeta a sociedade em seu conjunto. Dessa forma será possível criar um movimento contra a pornografia.
O Witherspoon é um centro de pesquisa independente que promove a aplicação dos princípios fundamentais do Governo republicano e, segundo seu site, trabalha para melhorar os fundamentos morais das sociedades democráticas. (Agência EFE)

Folha de Pernambuco

Espanha detém mais de 40 pessoas por pornografia infantil na Web

MADRI (Reuters) - Quarenta e três pessoas foram detidas na Espanha por supostos crime de distribuição de pornografia infantil em redes de troca de arquivos na Internet, em uma operação em que foram identificados mais de 1.150 vídeos, informou nesta terça-feira a Polícia Nacional espanhola.
Estão sendo investigadas ainda outras 61 pessoas.
O caso foi iniciado após denúncia feita na Cataluña, com um alerta de existência de um vídeo em que adultos agrediam sexualmente dois menores de idade em uma rede de troca de arquivos na Web, segundo comunicado da polícia.
Os policiais rastrearam a Internet e localizaram diversas pessoas que estavam distribuindo a gravação.
A autuações feitas pelos investigadores permitiram à polícia identificar mais de 100 usuários que colocavam à disposição de internautas, de forma livre e gratuita, vários arquivos cujos nomes faziam alusão expressa à conteúdo pedófilo, acrescentou a polícia.

(Reportagem de Teresa Larraz)


G1

Abuso sexual de crianças brasileiras: por que é tão difícil combatê-lo?

É muito difícil combater o abuso sexual no Brasil, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e esforços da sociedade, porque a exploração tem raízes históricas e culturais no país. O agravamento da situação, no entanto, está relacionado a omissão da família, impunidade e a precariedade no funcionamento das redes de proteção, na opinião dos especialistas.
Os psicólogos, por exemplo, avaliam que é fundamental a atitude das mães no combate a exploração sexual de crianças brasileiras. A psicóloga Mônica Café, pesquisadora do projeto Aldeia Juvenil, que estuda casos de violência sexual, afirma que grande parte dos assédios ocorre em ambiente doméstico, por iniciativa de pais, padrastos, tios e avôs, que contam com a submissão feminina, especialmente em famílias mais fechadas, autoritárias, em que o homem é o dono. “Ele manda e as pessoas obedecem.”

As informações são da Agência Brasil / Gilberto Costa

Além do crime intrafamiliar, os pais devem ficar mais atentos à possibilidade de seus filhos serem assediados pela internet. Segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Stênio Santos Sousa, da Divisão de Direitos Humanos, com a rede internacional de computadores o acesso [à pornografia infantil] ficou muito mais fácil.
“Antes a coisa acontecia, mas era preciso entrar em contato por telefone, carta, viajar para poder trocar fotos. Hoje é possível, pelo computador, entrar em contato com qualquer pessoa no mundo, em tempo real, distribuir e armazenar”, alerta.
De acordo com o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia (organização não governamental), Antonio José de Oliveira (Toninho do Gloria), a PF faz um trabalho “heroico” de combate à pedofilia na rede, pois conta com poucos meios de trabalho. Segundo Toninho do Gloria, nas policias civis estaduais a estrutura é inexistente.
Toninho do Gloria também aponta a falta de coordenação e definição de atribuições entre profissionais responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo ele, os ministérios públicos dos estados, o Ministério Público Federal e as polícias disputam para saber de quem é a competência de acionar a Justiça e de investigar os casos de abuso sexual na internet.
“Há vários órgãos investigando os mesmos fatos, e eles não trocam informações, não se coordenam. Essa é uma questão que ainda precisa ser resolvida”, afirma o presidente da ONG MT Contra a Pedofilia.
O funcionamento dos conselhos tutelares, aos quais as vítimas e parentes devem recorrer para fazer a denúncia e pedir proteção, também é um problema a ser resolvido. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos já estão instalados em 5,1 mil municípios.
Segundo a coordenadora do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Combate à Exploração Sexual Comercial e Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins Sexuais, financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Graça Gadelha, esses conselhos têm “problemas de estrutura, funcionamento, capacitação e especialização”.
A socióloga propõe que as universidades atuem para qualificar pessoas que possam atender as crianças e adolescentes sob risco (conselheiros, professores e profissionais de saúde).
Além da preparação do pessoal, os especialistas no combate ao abuso sexual, ouvidos durante dois meses pela Agência Brasil, apontam outras soluções para o problema: humanizar o atendimento das vítimas e educar as crianças e os adolescentes para que sejam mais protagonistas, ou seja, saibam evitar e denunciar qualquer forma de abuso.

Fonte:Agência Brasil

Movimento MT Contra Pedofilia


Vídeo:
Consultoría Psicológica

http://www.vivirmejoronline.com.ar/

de María Adela Mondelli

Grande aposta dos aeroportos internacionais, o escâner corporal é eficiente, mas polêmico

Por expor perfeitamente os contornos do corpo, teme-se que as imagens sejam usadas para fins criminais, como a pedofilia


A preocupação com a segurança nos aeroportos de todo o mundo, latente desde os atentados de 11 de setembro de 2001(1), aumentou ainda mais com a tentativa frustrada do nigeriano Umar Faruk Abdulmutallab de explodir um avião da Northwest Airlines, entre a Holanda e os Estados Unidos. A necessidade de intensificar medidas para evitar atos terroristas levou governantes de países considerados alvos prováveis a determinar a instalação de escâneres corporais de última geração, utilizados para localizar explosivos, armas, fios e drogas. A instalação do equipamento, no entanto, tem causado polêmica.
O aparelho reproduz imagens em três dimensões, através das roupas, de todo o corpo do passageiro (veja infografia). O jornal inglês The Guardian chegou a afirmar que o escaneamento é tão realista que sugere uma “revista virtual sem as vestes”. Por isso, há o receio de que surjam problemas envolvendo pornografia infantil, além da divulgação dessas imagens, principalmente de celebridades, na internet. Enquanto o debate acalorado sobre quem deve ser submetido ao escâner corporal continua, o órgão americano responsável pela segurança dos transportes encomendou mais 150 unidades (atualmente, 19 estão em atividade no país), que serão instaladas ainda neste ano.
Para Jorge Rady, professor da Escola Politécnica de Universidade de São Paulo e especialista em sistemas digitais, o escâner é muito eficiente, apesar de polêmico. De acordo com ele, mesmo que detetores de metais sejam usados em uma revista apurada, o sistema é passível de falhas. “Não vejo outra tecnologia disponível melhor que o escâner corporal, porque os outros sistemas podem ser burlados mais facilmente. Ter o corpo escaneado, porém, não é confortável e, na minha opinião, viola os direitos do passageiro”, diz Rady. “Você vai ao aeroporto e, basicamente, é obrigado a passar por um exame médico”, compara.
A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca), Perla Ribeiro, acredita que, se menores precisam de documentação e cuidados especiais para embarcarem, um procedimento diferenciado também deveria ser adotado na hora da revista. “É preciso manter a preocupação com a integridade física de crianças e adolescentes. Se esse tipo de revista é constrangedor para adultos, é muito pior para crianças. É óbvio que o escâner corporal, quando usado em crianças e adolescentes, pode trazer grandes problemas, por mais que sejam operados por autoridades. Não há dúvidas de que um limite precisa ser imposto para resguardar o bem-estar de todos”, ressalta.

Outras opções
Em meio ao turbilhão de suspeitas de novos ataques terroristas, as empresas de segurança mantêm extremamente ativos os processos de desenvolvimento de novos equipamentos. O detetor de metais, um dos recursos mais populares nos aeroportos, funciona em um portal com campo eletromagnético que, quando entra em contato com objetos metálicos, emite um alerta. Essa ferramenta também é encontrada em estruturas menores, para ser manuseada por funcionários em revistas mais apuradas. A desvantagem do equipamento é que qualquer outro objeto não metálico passa despercebido e, portanto, diferentes tipos de armas podem ser transportadas até as aeronaves.
Outro equipamento de segurança encontrado em aeroportos como os de Nova York e São Francosco, ambos nos Estados Unidos, é o detetor de partículas. Nesse caso, os passageiros são encaminhados até um corredor, onde as paredes estão equipadas com potentes jatos de ar. O sistema é acionado, com o intuito de que micropartículas presas ao corpo e às roupas da pessoas desprendam-se e entrem em contato com eletrodos do detetor. A máquina é previamente programada para identificar uma lista de substâncias proibidas. Quando resíduos de explosivos ou drogas, por exemplo, são descobertos, um alarme é imediatamente disparado, e o passageiro segue para uma revista mais rigorosa. Os detetores de partículas, todavia, não conseguem identificar armas brancas.
As opções para garantir a segurança nos aviões não se restringem às máquinas. Os cães farejadores são muito usados pela precisão na hora de encontrar objetos ilícitos. Com 240 milhões de células olfativas, ou seja, 20 vezes a quantidade média em humanos, os cachorros conseguem localizar possíveis ameaças aos passageiros. Mas o tempo de treinamento necessário para que os animais atinjam alto nível de acerto é longo. O custo também. Além disso, cães farejadores precisam de preparação para cada uma das substâncias pretendidas, o que torna o uso desse artifício de segurança ainda mais complexo.
“Qualquer que seja a opção escolhida para garantir a segurança nos aeroportos, ela sempre estará sujeita a falhas. Não existe um sistema ideal. Então, a maneira mais eficaz para evitar ataques terroristas é a combinação de todos os recursos disponíveis”, opina o especialista Jorge Rady. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, convocou, na terça-feira, uma reunião com a equipe de segurança do país e cobrou rapidez na reforma da estratégia de segurança aeroviária. Pelo rumo das negociações, todas as tecnologias existentes no mercado devem ser levadas em consideração, e a frequência do uso desses aparelhos pode aumentar nos próximos meses.

Divisor de águas
O pior atentado terrorista da história deixou quase 3 mil mortos nos Estados Unidos. Na manhã de 11 de setembro, criminosos sequestraram quatro aviões comerciais: dois foram jogados contra as torres do World Trade Center; um contra o Pentágono e o último caiu em uma área rural no estado da Pensilvânia.
Igor Silveira


Correio Braziliense

Polícia deteve 5,4 mil em campanha antipornografia em 2009

PEQUIM - A Polícia chinesa deteve quase 5,4 mil suspeitos na campanha antipornografia realizada ao longo de em 2009, segundo dados do Ministério da Segurança Pública, mas ativistas chineses denunciaram que sites pró-direitos humanos também foram fechados durante as operações

A imprensa local chinesa informa neste sábado que as autoridades policiais não especificaram se todos os detidos foram denunciados e processados.
No site do ministério, os responsáveis da campanha afirmam que "reforçarão os castigos" para aqueles que violarem a lei na internet, e indicou que a "purificação" da rede está relacionada "à segurança do Estado em longo prazo".
Na campanha, as autoridades detectaram 3,2 mil casos de "crimes on-line relacionados à pornografia", um número que é quatro vezes maior ao de 2008, segundo o ministério.
Mais de 1,5 milhão de conteúdos "lascivos" e cerca de 9 mil sites pornográficos foram eliminados da internet.
O ministério estava oferecendo cerca de US$ 1,5 mil em dezembro a qualquer pessoa que denunciasse pornografia na internet.
Organizações como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Human Rights Watch (HRW) consideram a China como um dos países com mais censura no mundo e a maior prisão para jornalistas e internautas, já que a censura se transferiu na última década para a internet, que se tornou o veículo mais rápido para mostrar a insatisfação social.
Nesse sentido, redes sociais como o Twitter e o Facebook são censuradas na China, além de sites relacionados aos direitos humanos ou à repressão no Tibete e em Xinjiang, entre outros, sob a justificativa do governo de que são veículos para propagar a secessão e o terrorismo.

Último Segundo

Orkut concentra 90% das denúncias sobre pedofilia na internet brasileira

Cerca de 90% das denúncias de pedofilia registradas no Brasil no ano passado tinham relação com o conteúdo do Orkut, segundo um relatório divulgado pela ONG Safernet. De acordo com a organização, a postura adotada pelo Google --dono do site de relacionamentos-- em não repassar rapidamente informações sobre criminosos, contribui para esse quadro.
"Tivemos problemas com o Google nos últimos dois anos, com a dificuldade em obter informações sobre criminosos no Orkut. Isso fez com que os criminosos vissem o site como porto seguro para crimes. Contribuiu muito para a percepção de que a internet é terra de ninguém", afirma Thiago Tavares, presidente da Safernet.
Membros do Ministério Público e a própria Safernet afirmam que o Google se nega a fornecer informações sobre dados de usuários, utilizadas para investigar crimes no site de relacionamentos. Entretanto, o Google diz que não se nega a disponibilizar esses dados ou a deletar comunidades, desde que haja uma determinação judicial sobre o assunto.
Segundo Tavares, a situação começou a mudar em setembro do ano passado, quando o Google se comprometeu a liberar informações sobre essas ações, mediante determinação da Justiça. "Há uma nova postura, de cumprir a legislação. Houve avanços e estamos trabalhando com eles [o Orkut]", afirma.
O Google informou que essa participação no número de denúncias já era esperado, em razão do número de usuários do Orkut no Brasil e pelo fato de a empresa estimular os usuários a comunicarem esse tipo de crime.
"Como fizemos um trabalho de orientação para que os usuários denunciem, é comum que muita gente notifique conteúdo irregular no Orkut. É preciso ver que pode haver várias denúncias para o mesmo caso", afirma Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google.

Denúncias em alta

No total, a Safernet recebeu 267.089 denúncias sobre pornografia infantil em 2007, uma alta de 126% em relação ao ano anterior. Para a Safernet, essa alta se deve a uma maior conscientização dos internautas em comunicar a ocorrência desse tipo de crime e ao aumento na base de usuários da rede no país.
"O próprio governo federal tem uma política de inclusão digital, para disseminar o uso no país, o que é louvável. O problema é que essa política não está associada a um aumento na repressão dos crimes cibernéticos", afirma Tavares.
De acordo com o presidente da ONG, no curto prazo, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de remoção dessas páginas e de identificação dos criminosos. Mas o mais importante, segundo ele, é conscientizar os usuários. "Temos que divulgar os canais de denúncia, mostrar que a internet não é terra sem lei, que a legislação do mundo real vale para a web e que tudo o que você faz na rede é rastreado", diz ele.

Fonte: Clipping Safernet
(http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u385646.shtml)

60 detidos por pedofilia na Espanha

As autoridades espanholas detiveram 60 suspeitos de envolvimento numa rede de distribuição de pornografia infantil através da Internet.
As detenções aconteceram no âmbito de uma mega-operação, que decorreu em 28 províncias do país e envolve mais 25 suspeitos, além dos detidos, entre os quais se encontram 4 mulheres, avançam hoje vários meios de comunicação locais.
De acordo com a informação policial citada, na operação participaram mais de 200 agentes, tendo sido apreendido diverso material informático, entre o qual se incluem 180 discos rígidos, 11 computadores portáteis e cerca de 1.500 CDs e DVDs.
A investigação teve início com base em denúncias de vários habitantes de Badajoz, Madrid e Valência, que alertaram as autoridades para a existência, em alguns serviços de P2P, de vários vídeos com imagens de agressões e abusos sexuais a menores.
A maior parte dos detidos foram localizados na zona de Barcelona (12) e Madrid (5), mas há também registo de detenções em cidades tão dispersas como Cádis (2), Tenerife (2), nas Astúrias (3) ou na Corunha (2).

Costa da Caparica - PT

Dois irmãos, funcionários da Justiça em Santa Catarina, são presos por pornografia infantil

FLORIANÓPOLIS - Mais quatro homens foram detidos nesta terça-feira, em quatro estados, suspeitos de integrar uma rede nacional de produção e troca de imagens de pornografia infantil de acordo com a Polícia Civil. Dois dos acusados são funcionários da Justiça. Celso Rogério Kurtz, 47 anos, é técnico judiciário e está lotado na Diretoria de Orçamento e Finanças do TJ de Santa Catarina . Ele trabalha na repartição há 13 anos. O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina informou nesta terça que vai abrir uma sindicância interna contra ele.
O irmão dele, Ivan Sérgio Kurtz, 42 anos, é analista judiciário e trabalha no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O órgão informou que vai aguardar a perícia no computador usado por ele no trabalho para abrir ou não procedimento administrativo.
Em 2003, Ivan foi preso e condenado a sete anos de prisão por atentado violento ao pudor. Respondeu a processo administrativo interno, mas foi inocentado e se manteve no cargo.
Dos cinco detidos em outros estados brasileiros, quatro devem prestar depoimento nesta quarta-feira. A prisão deles é temporária, ou seja, para investigações. O primeiro suspeito chegou de São Paulo na noite desta terça-feira.
Ele está na carceragem da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), junto com os irmãos Kurtz, presos na segunda-feira na Grande Florianópolis. Os dois são suspeitos de transmitir imagens e aliciar crianças pela internet.
Os capturados em Minas Gerais, Ceará e Goiás devem chegar a Santa Catarina na tarde desta quarta.
O saldo de criminosos capturados chegou a sete. Outros oito são procurados. O índice de prisões abaixo dos 50% não incomoda Renato Hendges, delegado responsável pelas investigações. Ele considerou o número bom porque muitos envolvidos se escondiam atrás de e-mails falsos manipulados em lan houses. Hendges afirma que pedirá a prisão preventiva de todos nesta quarta.
No Rio de Janeiro e em Fortaleza (CE) ocorreram situações inusitadas. Nos endereços onde ficavam os computadores usados para pedofilia havia "gatos" para acesso à internet. Na capital cearense, era uma lan house e o proprietário indicou que o procurado era um cabo da Polícia Militar.
No Rio de Janeiro, o dono da casa emprestava a rede para um primo. Os policiais revistaram a casa dele e descobriram imagens de sexo com crianças armazenadas no computador. Ambos foram presos em flagrante, mas somente o cearense deve ser transferido para Florianópolis.
Em novas investigações, os policiais da Deic de Santa Catarina apreenderam computador de um estabelecimento comercial no bairro Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina. O equipamento teria sido usado por uma menina de 10 anos para marcar encontro com Celso Kurtz.


O Globo

Ex-secretário de Sorocaba tinha mais de 2.100 imagens de pornografia infantil em computador da Prefeitura

SÃO PAULO - Preso desde agosto passado, quando foi flagrado com três adolescentes em um motel , o ex-secretário de Administração de Sorocaba, Januário Renna, 63 anos, tinha mais de 2.100 imagens de pornografia infantil no computador que usava na sede da secretaria. As fotos estão em poder da CPI da Pedofilia. Nesta sexta-feira, Renna foi a uma audiência da CPI no Fórum de Sorocaba e chegou com a cabeça coberta.
O senador Magno Malta, presidente da CPI da pedofilia, fez com que Renna se sentasse na cadeira a seu lado e começou a mostrar as fotos encontradas pela perícia no computador que ele utilizava na secretaria. Mesmo pressionado, o ex-secretário permaneceu calado durante todo o tempo e não quis falar sobre o assunto. A todas as perguntas feitas pelo senador, o ex-secretário deu a mesma resposta: "me reservo o direito de permanecer calado".
A audiência pública foi acompanhada por várias pessoas, inclusive um assessor da Prefeitura de Sorocaba.
A polícia de Sorocaba identificou outras seis meninas, todas menores de idade, que tivera, relacionamento com o secretário.
Renna foi preso em flagrante em um motel de Itu, a 80 km da capital paulista, vizinha a Sorocaba. Ele estava em um quarto com uma menina de 15 anos e duas de 14. As garotas disseram à polícia que cada uma receberia R$ 100 pelo programa.
Todos foram levados para a sede do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), em São Paulo. Foi uma denúncia anônima que fez a polícia investigar Renna por duas semanas, até fazer o flagrante.
Casado, pai de três filhos, Renna estava à frente da Secretaria de Administração de Sorocaba desde maio de 2005. Com o escândalo, foi exonerado.
Renna foi indiciado por induzir à prostituição menores de idade. Se condenado, o ex-secretário pode pegar até dez anos de prisão.
O ex-secretário está preso no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, com outros condenados por pedofilia, como o pediatra Eugênio Chipkevitch, condenado a 114 anos de prisão por abusar sexualmente de adolescentes, e o ex-padre Alfieri Eduardo Bonpani, que recebeu pena de 93 anos também por ter abusado de menores.

O Globo

Pornografia infantil leva motorista à cadeia

O fato de se passar por criança ao acessar a internet levou para a prisão o motorista José Milton dos Reis, 40 anos. Ele foi detido na tarde de quinta-feira, em São Caetano, acusado de posse de material pornográfico envolvendo adolescentes. Entre os cerca de 20 arquivos encontrados em seu computador estavam fotos que seriam de um sobrinho de 13 anos, sem roupas.
Reis teria despertado a atenção do proprietário de uma lan house na Vila Gerty, ao utilizar o site de relacionamentos Orkut e o comunicador MSN. Numa das mensagens registradas, ele questionava a preferência sexual de uma adolescente.
O dono da loja acionou então a GCM (Guarda Civil Municipal). Quando os guardas estacionaram a viatura em frente ao estabelecimento, Reis tentou deixar o local às pressas, sendo detido.
Na casa do motorista, no Jardim Oratório, em Mauá, foram apreendidos um computador e um pen-drive com arquivos de pornografia infantil, além de cartas de jovens. Ele teria afirmado que utilizava fotos e vídeos de adolescentes para se satisfazer sexualmente.
O caso foi registrado no 3º DP de São Caetano. A polícia irá agora tentar descobrir quem são os jovens com quem Reis mantinha contato.


Evandro Enoshita
Diário do Grande ABC

JULGAR DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL DENTRO DO PAÍS É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou o juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Osasco/SP competente para analisar ação penal contra W.M.D.S.J, denunciado pelo crime de atentado violento ao pudor contra a própria filha.
Segundo a denúncia, o acusado teria praticado atos libidinosos com a menor e repassado para outra pessoa, também residente no Brasil, as cenas pornográficas gravadas por meio de webcam. O processo tramitou regularmente no Juízo da 8ª Vara Federal de São Paulo. Entretanto, acolhendo tese da defesa, a juíza federal encarregada do caso declinou de sua competência e encaminhou o conflito de competência (tipo de recurso) para o STJ.
De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do conflito, o simples fato de o crime ter sido cometido através da internet não atrai, necessariamente, a competência da Justiça Federal para julgar. Para tanto, é indispensável que estejam presentes algumas das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal. Entre elas, a de que o crime tenha repercussão no exterior e vice-versa, ou seja, que tenha ocorrido no exterior, mas também reflita no Brasil. “Aos juízes federais compete processar e julgar: os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente” (CF, artigo 109, inciso V).
O ministro enfatizou que, nesse caso específico, não há qualquer indício de que foram ultrapassadas as fronteiras nacionais, pois o acusado teria repassado a mensagem eletrônica com conteúdo de pornografia infantil para uma outra pessoa também residente no Brasil. “Não há o que se falar, portanto, da competência da Justiça Federal para julgar a ação”, concluiu Napoleão Maia Filho.
A Terceira Seção acompanhou, por unanimidade, o voto do relator para conhecer do conflito negativo de competência e declarar a 3ª Vara Criminal de Osasco/SP competente para julgar o processo, em consonância com o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90539

anamarques

Escola usada para pornografia infantil

Seis indivíduos foram detidos, pela PJ, no âmbito de uma operação nacional contra a pornografia de menores. Uma escola foi um dos locais investigados pela Polícia, que fez buscas no Porto, em Coimbra, Leiria e em Lisboa .
O local onde a escola estava instalada não é conhecido, mas o JN sabe que a Polícia Judiciária (PJ), através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, que conduziu a operação, está a tentar perceber quem terá acedido ao site de pornografia infantil a partir dos computadores daquele estabelecimento de ensino.
Daí que as autoridades não saibam ainda se o autor da consulta seja um professor, um aluno, um funcionário administrativo ou um auxiliar, ou até mesmo alguém que tenha acedido ao computador de forma ilegal. No entanto, o computador onde a consulta foi realizada foi apreendido pela PJ, que está a realizar peritagens ao equipamento.
Ninguém foi constituído arguido naquele estabelecimento de ensino, que integrou uma das onze buscas realizadas em vários pontos do país, parte delas em residências, mas também em empresas e áreas públicas.
A operação envolveu 40 investigadores e permitiu detectar um conjunto de pessoas que usavam um site com origem no estrangeiro, especializado no acesso à pornografia de menores.
Não constituíam uma rede, mas as autoridades estão ainda a perceber se o grupo de indivíduos tinha alguma ligação entre si. Há suspeitas de que haveria pelo menos uma partilha de material associado à fotografia e filmes com actividade sexual com menores. Da mesma forma e neste sentido, foram apreendidos os discos rígidos de vários computadores, além de outros equipamentos que suportavam o armazenamento de ficheiros pornográficos.
Todos estes materiais vão ser agora sujeitos a peritagens, mas é ainda é cedo para perceber qual a origem exacta dos ficheiros que foram acedidos a partir do site com pornografia. Um dos elementos mais importantes será também perceber os dados de tráfego que suportavam as comunicações.
A investigação por parte da PJ decorria há 18 meses e surgiu na sequência de informação cedida pela Áustria, que detectou que indivíduos em Portugal estavam a consultar um site de pornografia infantil.
As autoridades deste país terão dado também informação a outros estados europeus, seguindo os protocolos europeus que enquadram o combate a este tipo de crime.
O site, no entanto, localizado e feito a partir do estrangeiro, não pode ser, no entanto, encerrado.

Jornal de Notícias

Pornografia infantil e o olhar do Outro

No mundo inteiro, a pornografia infantil eletrônica tornou-se uma nova modalidade de comunicação entre os usuários da Internet, atraindo adultos, jovens e crianças através dos enunciados sobre a pedofilia virtual. A dimensão eletrônica deste tipo de pornografia é reveladora de uma linguagem visual e imaginária, onde a expressão sexual do adulto é representada pela banalização da sexualidade infantil.
Isto significa que a tendência infantil da condição humana é freqüentemente convocada na pedofilia virtual, na medida em que a mensagem preconizada aponta para a idéia de que as crianças estão ao alcance das mãos (através dos olhos). A criança como objeto da libido corresponde a uma fantasia retroativa, que exprime "a pulsão sexual em seu estado nascente" (Anatrella 2001:199). Neste sentido, a imagem do pequeno corpo se assemelha com um brinquedo erótico apreciado pelos adultos que sentem atração sexual por crianças.
Além de registrar o abuso de crianças e bebês, a pornografia eletrônica é também uma forma rentável de exploração de meninas e meninos. Ela incentiva a prostituição infantil com fotos, DVDs e vídeos mostrando nus de adolescentes em poses eróticas. A atitude criminosa das pessoas que trabalham para as redes internacionais de pornografia infantil consiste, entre outras, em enganar e seduzir famílias que deixam os filhos posarem para fotos pseudo-artísticas.
É verdade que muitos internautas desavisados, quando se deparam com este material, ficam perplexos e horrorizados com as imagens de sexo explícito com a criança e procuram os canais competentes de denúncia. Entretanto, os que recorrem às imagens obscenas encontram um tipo de sensação e satisfação apenas auto-erótica, enquanto outros acreditam que podem - de fato - manter relações carnais com a criança. Ainda se sabe muito pouco sobre a influência da pornografia infantil no adulto; mesmo que possa reascender processos recalcados e mal resolvidos no indivíduo, dificilmente ficamos indiferente ao inusitado das cenas da pedofilia virtual, em particular porque elas registram o sofrimento real dos sobreviventes destas experiências.
Em razão disso, entidades sociais se mobilizaram e a produção de matérias nos jornais e TVs aumenta cada vez mais, oferecendo maior esclarecimento à opinião pública. Segundo uma pesquisa feita pela ANDI/IAS (2002), concernentes aos temas que envolvem a violência infantil, o noticiário nacional tem dado maior cobertura às modalidades da exploração e abuso sexual, com reportagens que se prendem mais à denúncias do que à busca de soluções. Quanto à pornografia infantil eletrônica, na avaliação da mídia e das entidades de defesa da infância, ela mereceu destaque porque expôs abertamente o traço sádico do adulto frente à criança.
Apesar do seu conteúdo ser bastante chocante para alguns, o que dizer das imagens de crianças sofrendo violências físicas que em geral, os jornais publicam na tentativa de denunciar as inúmeras modalidades de agressão.
Exemplo disso é a foto publicada na sessão Panorâmica do jornal Folha de S.Paulo (1/6/02), de uma criança de cinco ou seis anos de idade ameaçada por um homem com um furador de gelo. Ela chorava e demonstrava medo e desespero, enquanto ele, por sua vez, dominava a situação. A legenda da foto dizia: "criança tomada como refém chora após um homem ferir com um furador de gelo, em Manila (Filipinas); a criança morreu dos ferimentos e o seqüestrador foi morto pela polícia".
Do ponto de vista do olhar do leitor, ela é tão terrível quanto aquelas que registram cenas de bebês e crianças acorrentadas na cama, atestando o ato pedófilo.
Estes fenômenos, descontextualizados nos canais de comunicação, demonstram a confusão e a ambigüidade no modo como a "cultura das mídias" concebe o tema da infância (Santaella 1992). Quando o caráter sexual não comparece na fotografia, privilegia-se a mera exibição do horror pelo horror, deixando à margem a reflexão crítica do problema. Em síntese, a censura e a retirada de circulação da pornografia infantil é justificada em razão de haver não só o testemunho real da vítima, mas porque escancara uma versão do desejo perverso do pedófilo. Mas a aversão do olhar daquele que vê uma situação montada de sacanagem seria a mesma quando se trata da violência explícita.
Desta forma, cria-se uma atitude social de revolta diante da violência perpetrada à infância, onde a mobilização da opinião pública é baseada sob o ponto de vista da vingança desmedida e irracional. Com efeito, quanto à pedofilia virtual, a cidadania permanece desinformada no que tange às vicissitudes do desejo do pedófilo, seja pelo tabu do incesto e a vergonha social que inibem a investigação do tema, como pela dificuldade dos pais e educadores ao lidarem com as manifestações da sexualidade infantil.
É fato que a pornografia precoce deve ser combatida, porém, isto não resolve o problema, visto que a moral sexual civilizada tem a função de reprimir o caráter obsceno da fantasia sexual do pedófilo, deixando todos nós sem saber das causas das suas ações. O imaginário da pedofilia desvela, nua e cruamente, as vias perversas do desejo, exibindo um espetáculo infame, onde a criança é identificada como um objeto deflagrador do desejo do adulto.
A pedofilia ressurge na calada da vida cotidiana como uma perversão sexual, a ponto de interferir drasticamente no desenvolvimento infantil, provocando nas crianças traumas irreversíveis. A infância é convocada pelo adulto a assumir uma identidade sexual, visivelmente indicada nas imagens eletrônicas pornográficas. Este fenômeno, que é fruto da cultura moderna, se destaca como um sintoma do mal-estar da atualidade, ao mesmo tempo que é indicativo de uma patologia psíquica contemporânea.
Sua presença pretende legitimar a sexualidade perversa recriando na outra cena virtual a hegemonia da imagem com o intuito de produzir, no receptor, a fascinação e o supra-sumo do gozo. O que se vê é uma situação artificial encarregada de liberar a libido do cativeiro psíquico, "a fim de escapar da vida real, morna e impotente" do voyeur (Zizek: 2001). O "universo das delícias eróticas" (Birman: 2000) da pedofilia virtual desafia, pelo menos em tese, a ordem geracional da infância, da adolescência e da vida adulta. Conforme se pode ver, nas inúmeras reproduções de imagens de crianças bem pequenas aproximadas do órgão genital masculino, aquilo que jamais se havia visto deste jeito.
Para alguns, elas se tornam desejáveis porque - por definição - na estrutura edipiana o filho esta fora da cena do sexo dos pais, e justamente por isso as fantasias inconscientes da primeira infância servem para animar o imaginário da pedofilia virtual. Mas esta explicação psicanalítica não torna menos execrável tal prática, na medida em que não são as próprias crianças as que querem isso, e sim o adulto que ficou congelado na cena fantasiosa da relação sexual dos pais.

Bibliografia
Anatrella, Tony - A diferença interditada - sexualidade, educação, violência. São Paulo. Ed. Loyola, 2001.
Santaella, Lúcia - Cultura das Mídias. São Paulo. Ed. Razão Social, 1992.
Birman, Joel - Mal-estar na atualidade. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2000.
Zizek, Slavoj - A fuga para o real. Caderno Mais, in FSP, 8/4/01.
Revista Infância na Mídia - 12º edição - março 2002.

FANI HISGAIL - Psicanalista e Dra em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP. hisgail@uol.com.br

ANTROPOSMODERNO

Denúncia de pornografia infantil agora pode ser feita pela internet

Desde o dia 12, a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação. Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes.
Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet. Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.
Origem – A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual foi assinado um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos na Internet.

Fonte: Agência Andi

Diga Não À Erotização Infantil

Dia 20 de novembro - não esqueça!

Basta que você, no dia 20 de novembro, publique na internet um texto ou algo onde apareça a frase "Pornografia infantil NÃO!" e termos utilizados habitualmente por pedófilos como angels, lolitas, boylover, preteens, girllover, childlover, pedoboy, boyboy, fetishboy e feet boy.
O objetivo dessa campanha é bombardear os sites de buscas com nossa repulsa e indignação a esse crime.

Uma iniciativa de La Huella Digital e Vagón Bar

Assista ao vídeo e repasse-o, por favor.

Brasil Contra a Pedofilia