Menor com mais de dez passagens pela polícia é apreendido em SP

Jovem de 14 anos estava com outros menores em carro roubado.
Segundo a polícia, ele será encaminhado para a Fundação Casa.

Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela 16ª vez na madrugada desta terça-feira (25) na Zona Sul de São Paulo. Ele estava com outros quatro menores de idade em um carro roubado.
Os cinco jovens foram encontrados quando circulavam de carro e moto pelas ruas do Jardim Miriam durante a madrugada, o que chamou a atenção de policiais militares.
“Na abordagem verificaram que havia um menor na moto e havia outros menores no veículo. Ao efetuarem a pesquisa, foi verificado que o veículo é produto de furto”, explicou o delegado Leonardo Mendonça Soares.
O carro é de um mecânico e tinha sido furtado na tarde de segunda-feira (24) em frente à casa dele, em Diadema, no ABC. Os cinco jovens – entre eles uma garota – foram levados para a delegacia.
O adolescente que já teve diversas passagens pela polícia foi apreendido pela primeira vez em outubro de 2007, quando ele tinha 11 anos. Na época, ele foi encontrado dirigindo uma moto sem habilitação.
As outras apreensões foram por dirigir carro sem permissão, desacato e furtos – a maior parte de veículos. O jovem chegou a ser encaminhado para a Fundação Casa duas vezes, de onde saiu e voltou à casa dos pais por decisão da Justiça.
O jovem havia sido apreendido pela última vez em 22 de setembro de 2010, quando estava pilotando uma moto na Vila Joaniza, na Zona Sul de São Paulo. O veículo tinha placa de outra moto, roubada em Guarulhos, na região metropolitana. Na ocasião, o adolescente disse que pagou R$ 1 mil e que planejava usar o veículo para entregar pizza.
“Nós acreditávamos que, pela repercussão que foi feita no outro caso, ele pararia com a conduta criminosa. Mas hoje eu verifico que não. Constata-se que cada dia ele se aperfeiçoa mais”, explicou o delegado.
Nesta madrugada, o adolescente foi autuado por dirigir sem habilitação, lesão corporal e receptação. Ele deve ser encaminhado para a Fundação Casa na manhã desta terça. Os outros quatro jovens irão voltar para casa, mas os pais terão que assinar um termo de compromisso.


G1

Jovem flagrado mais de 10 vezes pela polícia é detido de novo em SP

Ele esteve envolvido em várias ocorrências quando tinha apenas 11 anos.
Agora com 14 anos, adolescente foi levado para a Fundação Casa.

Um adolescente de 14 anos flagrado mais de dez vezes pela polícia dirigindo carros roubados acabou detido de novo nesta quarta-feira (22). O menino estava pilotando uma moto quando foi parado pela polícia na Vila Joaniza, Zona Sul da capital paulista. A placa é de uma outra moto, roubada em Guarulhos, na Grande São Paulo. O adolescente disse que pagou R$ 1 mil e que planejava usar o veículo para entregar pizza.
Algumas das ocorrências em que o jovem esteve envolvido ocorreram quando ele tinha apenas 11 anos. Agora com 14 anos, ele foi encaminhado para a Fundação Casa, antiga Febem.


G1

É definitiva a condenação da antiga Febem-SP a indenizar por morte de interno

É definitiva a decisão que condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) – antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo – a pagar indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos expostos em agravo regimental apresentado pela fundação. A instituição pretendia reverter a obrigação de indenizar. A decisão transitou em julgado, isto é, não há mais possibilidade de recursos.
A mãe do menor entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais contra a Febem e a Fazenda Pública Estadual. No pedido, alegou que seu filho estava internado sob a tutela do Estado quando sofreu queimaduras graves, que resultaram em sua morte por choque séptico.
Em sua defesa, a Fundação Casa argumentou que o acidente ocorreu por culpa do menor. Segundo afirmou, o menor, após ser recolhido ao seu dormitório, em virtude de mau comportamento, ateou fogo em colchões que estavam a sua disposição, sofrendo queimaduras graves ao passar pelas chamas, que acabaram por levá-lo à morte.
Em setembro de 2003, a fundação e a Fazenda foram condenadas, em primeira instância, a pagar danos morais, fixados em 100 salários-mínimos. Ambas recorreram, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluído a Fazenda do processo, por ilegitimidade passiva, isto é, não ser parte para figurar na ação. Por maioria, no entanto, o TJSP acolheu os argumentos apresentados em um recurso da mãe da vítima e aumentou a condenação para R$ 150 mil de indenização por danos morais. O TJSP fundamentou a decisão na teoria da responsabilidade objetiva, na vertente do risco integral.
Ainda segundo a decisão, tal valor deve ser atualizado com juros de mora e correção monetária a partir da citação. O tribunal paulista condenou ainda ao pagamento de pensão mensal de caráter vitalício no valor de um salário-mínimo, devido a partir do momento em que o adolescente deixasse o estabelecimento, também acrescido de juros de mora a partir da citação.
Insatisfeita, a fundação pretendia o exame do caso pelo STJ. No entanto, a subida do recurso especial ao Tribunal foi negada, por falta de cópia do acórdão. A fundação interpôs agravo regimental, alegando que a cópia foi colocada no processo, mas poderia ter sido extraviada.
A Primeira Turma, porém, salientou que a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil atende a regras de formalismo processual, as quais não podem ser flexibilizadas pelo relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal.
Sem mais possibilidade de recursos, o processo já foi encaminhado para baixa definitiva no TJSP.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Revista Jus Vigilantibus

Maioridade Penal

A redução da maioridade pode significar um retrocesso,porém não podemos encarar nossos adolescentes de hoje, como os da época de promulgação do ECA. Há questões que precisam ser revistas, porém é certo que a redução da idade não diminuirá a violência. A impunidade, a falta de educação no sentido amplo, a falta de condições sócio-econômica e culturais, a falência da saúde e de outros sistemas é que gera a violência. Nós temos que lutar por melhores condições de vida e não por punições mais severas ou mais precoces. Entretanto, é imprescindível que desde cedo a criança e o adolescente entenda que não pode fazer tudo; que não é o centro do mundo, todo - poderoso; que é apenas uma parte de uma grande engrenagem que só funcionará quando em harmonia com os outros. Ele deve ser responsabilizado de acordo com seu entendimento e infração.

No Conselho Tutelar é comum as mães e pais entregarem seus filhos, dizendo que eles não obedecem, e que não sabem mais o que fazer. Eles agridem, respondem, não tem limites e podem até enfrentar fisicamente os pais. As famílias estão desestruturadas e completamente perdidas. Os adolescentes em conflito com a lei em sua maioria, começam assim: sem uma família que lhes sirva de alicerce; que lhe dê exemplos; que contenha, discipline, eduque com amor e respeito. Em seguida partem para as drogas, encontram no traficante o que acham que não podem ter na família e na escola. Começam a não frequentar as aulas, passam a maior parte do tempo nas ruas, desocupados, à mercê de todo tipo de má influência. A maioria dos que seguem para internação não passaram da 4º ano. Começam com pequenos furtos e logo ameaçam as vítimas de morte.

Alguns são casos acompanhados pelo Conselho há tempos, tendo sido tentado todo tipo de ajuda sem sucesso. Infelizmente a força contrária é maior. Além disso o Sistema de Garantias não funciona. Quando queremos uma vaga na escola para estes adolescentes encontramos as portas fechadas........ O preconceito é grande.......Na delegacia, ele é tratado como bandido; no hospital, não querem lhe dar preferência; na família e sociedade são isolados. A " punição", portanto, inicia-se muito antes da medida e continua muito depois da desinternação, falhando em assegurar os direitos básicos, negando a reinserção social e a recuperação destes indivíduos. O que se esperar para depois???????

Quando encaminhados para clínicas para dependentes não deixam de ser punidos. São privados da liberdade, muitas vezes maltratados e passam por períodos terríveis de abstinência. Ou seja, ilude-se quem argumenta que o adolescente em conflito com a lei não sofre nenhuma sanção; sofre várias a começar pela privação de liberdade imediatamente após a infração grave.

Quando questionados sobre sua experiência na Fundação Casa, os adolescentes são unânimes em dizer que não viam a hora de sair. Então por que retornam??????

Carmen Monari
Conselheira Tutelar

Detidos jovens suspeitos de roubar carro com criança dentro no Rio

Roubo ocorreu na última segunda-feira (16), na Penha.
Menores, que seguiam para a escola, assaltaram sem arma.

A polícia identificou quatro adolescentes suspeitos de roubar um carro na Penha, no subúrbio do Rio, com uma criança ainda presa na cadeirinha na segunda-feira (16). O menino, de 2 anos, foi encontrado 40 minutos depois, a dois quilômetros do local do crime.
Os menores estão internados provisoriamente no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), na Ilha do Governador, onde aguardam julgamento da Vara da Infância e da Juventude.
De acordo com os investigadores, os menores infratores haviam saído do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, no bairro, para ir à escola. Eles praticaram o assalto sem arma.


G1

Perfil dos adolescentes em conflito com a lei

O tema dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes é polêmico e abrangente. A vinculação entre infração e pobreza, no sentido do que a infração é atribuída à pobreza dos grupos de origem dos adolescentes, à desagregação familiar, ao fracasso escolar, à falta de regras e limites, leva a considerá-los infratores mais por esses aspectos do que pelas infrações que cometeram. O sentimento de medo, de insegurança e de apreensão em relação a eles, nos diferentes espaços sociais, é fruto da elaboração coletiva e do poder da informação midiática. Desta forma não são as práticas infracionais que suscitam alarme e destroem a tranqüilidade pública, mas o pobre e o negro que ainda permanecem no imaginário coletivo como figuras perigosas para a ordem pública.
O sentimento de insegurança, as propostas de estratégias de punição e maior controle social, aumentados pelo descaso dos órgãos públicos responsáveis pelas políticas sociais de atendimento aos adolescentes, provocam um superinvestimento penal, que se torna o único instrumento apto a enfrentar as práticas infracionais e serve para generalizar ainda mais a insegurança que inevitavelmente se propaga entre os grupos colocados em posições inferiores na escala social (Wacquant, 2001). Trata-se, portanto, de passar de uma concepção negativa de segurança, entendida como simples incolumidade individual em relação a possíveis atos de agressão e como repressão ao delito, para uma concepção positiva de segurança, como reconhecimento das expectativas e da identidade da pessoa e como participação social (Zolo, 2004).
Ao mesmo tempo, necessita-se fazer passos concretos de prevenção e proteção social integral. Não é suficiente olhar os fins, as idéias, as teorias, desejar uma sociedade justa, igualitária, inclusiva e de respeito para todos. Precisa olhar os meios:

"o problema mais interessante a discutir - e provavelmente também o mais suscetível de algum bom resultado - é o dos meios mais do que dos fins; o discurso sobre os fins, diga o que disserem uns e outros, corre sempre o risco de cair no genérico (BOBBIO, 2003,167)."

Temos a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil em 1990, que, nesse mesmo ano, promulgou a Lei Federal nº 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. Seria interessante estudar e pesquisar o que há por baixo de toda a polêmica e rejeição ao ECA. Um exemplo disso é a atitude e a crítica por parte de prepostos da segurança devido ao fato de que o ECA se tem demonstrado um meio de contenção da arbitrariedade policial.
A problemática de crianças e de adolescentes em conflito com a lei questiona profundamente a cultura da violência, isto é, a ruptura dos nexos sociais pelo uso da força e apela para a erradicação da violência pela construção da cidadania. O que não se pode aceitar não são somente as manifestações de violência, mas a submissão e aceitação dessa realidade.

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Psicanalista defende fim da ótica preconceituosa sobre o adolescente

Historicamente a sociedade brasileira associa a adolescência ao fenômeno da violência, seja ele ou ela enquanto vítima ou autor de ato infracional. Mas essa discriminação não acontece apenas no Brasil. De forma geral, existe uma sensação de mal estar social sobre a figura do adolescente, que o leva a sofrer com o binômio.
As opiniões são da psicanalista Maria de Lourdes Trassi Teixeira, autora do livro Adolescência Violência: desperdício de vidas , fruto de sua tese de doutorado apresentada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O livro foi editado pela Cortez Editora.

Relação entre adolescência e violência

Tema do livro , que foi fruto da sua tese de doutorado, Maria de Lourdes diz que a questão permeia a obra do início ao fim, mostrando o histórico do adolescente enquanto autor de ato infracional e vítima dos mais diversos tipos de violência. Ela faz uma leitura crítica especialmente entre os anos de 1960 e 2005, indicando como a sociedade, em geral, encara esse jovem.
Segundo a autora, existe uma associação entre juventude e violência que vêm de tempo, por exemplo, quando no século XIX, os meninos que perambulavam ou viviam pelas ruas, praticando crimes ou não, eram imediatamente unificados como um grupo de criminosos. Muitos e muitos anos depois, com a falta de oportunidades para os adolescentes, a "criminalização da pobreza", a banalização do violento, os jovens se tornaram as maiores vítimas da violência, fenômeno que não é exclusivo do Brasil.
Para Maria de Lourdes, com as décadas, especificamente no século XX, as duas guerras mundiais fizeram com que a humanidade aprendesse a conviver com condições
desumanizadoras, pela naturalização da violência. "A banalidade do mal se expressa no sintoma do alheamento em relação ao sofrimento do outro", escreve em seu livro. "A ética das relações se esgarçam".

Porquê da ótica vingativa da sociedade

"Não é exclusividade da sociedade brasileira essa ótica vingativa sobre a juventude", afirma a psicanalista, "é um mal estar social". Na França, por exemplo, a juventude é tida como uma "classe perigosa". Esse é um fenômeno universal, histórico e transversal na sociedade, onde, no Brasil do século XIX, por exemplo, a infância e juventude desamparadas inspiravam dó, enquanto a delinqüente transmitia medo. Porém, segundo ela, quanto menor a desigualdade social, melhor é o tratamento com o jovem. Os países nórdicos são os que possuem as menores taxas de violência e criminalidade desse público.
A evolução histórica mostra que em 1927, com o Código de Menores (conhecido também como Código de Mello Matos), já se começa a pensar leis específicas para a infância e adolescência, por causa da preocupação com as crianças abandonadas e a preocupação crescente com a adolescência infratora. Nesse momento, também, começa a intensificação sobre a criminalização da pobreza, em que meninos e meninas pobres, mesmo não infratores, passam a ser encarados de forma preconceituosa, com a associação imediata. O Código faz com que a Justiça cuide tanto de questões de sua área quanto sociais (que não são de sua alçada), o que distorce ainda mais a realidade e reforça a visão generalizada de delinqüência.
De acordo com Maria de Lourdes, a Ditadura Militar intensificou a criminalização da pobreza e o segundo Código de Menores, de 1964, cria um órgão institucional, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), para tratar das crianças e adolescentes, trazendo a concepção dos "menores em situação irregular", colocando no mesmo "pacote" meninos e meninas pobres e os delinqüentes e criando políticas públicas para ambos. "O mal estar social aumentou", diz.
Somente com o artigo 227 da Constituição Federal, em 1988, e, depois, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), houve um marco legal para a mudança da concepção: agora, crianças e adolescentes são pessoas em peculiar fase de desenvolvimento, precisam de proteção integral e tornam-se sujeitos de direitos e deveres. Assim, uma criança em situação de pobreza não está irregular, mas precisa de medidas de proteção para superar o problema. O adolescente autor de ato infracional continua sendo responsabilizado pelos seus atos, mas com o direito a um processo legal, onde possa também se defender.
De forma geral, diz Maria de Lourdes Trassi, a juventude é uma fase de "difícil manejo" para os adultos, que precisam aprender a lidar com pecualiaridades e, ao mesmo tempo, impor limites. Depois do ECA, com o marco legal, começa o processo de mudança de cultura.

Maioridade penal

De acordo com a autora, junto à elevação do mal estar social em relação à adolescência, ao aumento da desigualdade, do consumismo e da criminalização da pobreza e o aumento da espetacularização pelos meios de comunicação dos crimes cometidos por adolescentes, cria-se um ambiente em que a sociedade, sentindo-se acuada, passa a pedir a redução da maioridade penal e a transformação do sistema de internação de adolescentes em sistema prisional. A ótica gerada é a de culpabilização idêntica a de um adulto.
A juventude é uma fase de "difícil manejo" para os adultos, que precisam aprender a lidar com pecualiaridades e, ao mesmo tempo, impor limites
Segundo Maria de Lourdes, em São Paulo, na década de 70, havia 398 adolescentes infratores internados. Mais de 30 anos depois, o número subiu para seis mil. Apesar do grande aumento, o índice os crimes cometidos por adolescentes são baixos em relação aos adultos.
A psicanalista lembra que a Constituição traz a presunção de inocência para qualquer pessoa. No caso do adulto, a não ser que seja preso em flagrante, existe a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, até que se prove sua culpa. Para o adolescente, cuja concepção pelo Estatuto vai dos 12 aos 17 anos, desde que comete o crime, ela já entra no fluxograma do sistema de execução da Justiça, ficando internado, privado de liberdade, enquanto o processo ocorre e aguarda um julgamento, ainda que a sentença, no final, seja, suponha-se, para o cumprimento de uma medida em meio aberto, sem precisar ficar preso.

Febem de São Paulo

O sistema da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) de São Paulo, da forma como está hoje - com conivência à agressão dos adolescentes e jovens internados, unidades superlotadas, dentre outros problemas - é impossível de continuar, segundo Maria de Lourdes. Para ela, é necessário transformar o modelo arquitetônico da Febem, com a construção de unidades de internação pequenas, como prevê o ECA, acabando com os grandes complexos que propiciam o agravamento da situação do adolescente.
Ela defende que as medidas possíveis sejam municipalizadas, até para trazer a responsabilização pela situação do jovem para a comunidade de sua origem e proporcionar que os outros direitos continuem garantidos e executados, como a convivência familiar e comunitária.
Sobre a formação dos profissionais que atendem nas unidades de internação, a autora afirma que "não vale a pena investir como está hoje", com funcionários, muitas vezes, coniventes com rebeliões ou praticando torturas. Isso ela atribui também ao próprio sistema, que necessita ser mudado. Para transformar, precisa-se de vontade política e da sociedade, segundo ela, que não estariam muito presentes.

Soluções

Para o fim do binômio adolescência e violência, sendo esse jovem tanto autor quanto vítima, a psicanalista propõe algumas soluções, inclusive para tentar quebrar o círculo vicioso do mal estar social em relação aos adolescentes.
Segundo ela, as soluções vêm a curto, médio e longo prazos. A curto, é necessário se tomar medidas para evitar o alto índice de mortes de jovens, como a criação de políticas sociais atraentes a esse público e a prevenção do envolvimento com o tráfico de drogas e a criminalidade.
A médio e longo prazos, Maria de Lourdes afirma que se deva dissociar o binômio adolescência e violência, com a construção de uma sociedade mais amorosa, menos desigual, com igualdade de oportunidades para jovens de todas as classes sociais. Para isso, ela pede que a escola auxilie na formação cidadã do jovem, na participação política e na criação de uma consciência crítica.

21 de novembro de 2006

PróMenino

Cresce número de traficantes adolescentes em Campo Grande

Só este ano, 77 menores foram apreendidos por tráfico de drogas na cidade.
Segundo a PM, jovens são aliciados porque são inimputáveis.

Uma jovem de 16 anos flagrada nesta segunda-feira (24) no Mato Grosso do Sul, com drogas trazidas do Paraguai, reforça um número que não para de crescer no estado: o de traficantes adolescentes. Só este ano, 77 menores foram apreendidos por tráfico de drogas em Campo Grande, 40% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Quase 20 kg de maconha estavam sendo levados de ônibus para Rondônia por uma jovem menor de 18 anos. A menina comprou a droga na fronteira com o Paraguai, e teria sido encomendada por uma amiga, também adolescente.
“Eu estava precisando muito desse dinheiro, e aceitei. Ela falou como é que era e tal, mas eu não sei para quem era”, conta a menina.
Esta é a segunda apreensão de drogas com menores de 18 anos nos últimos 10 dias na rodoviária de Campo Grande. Por isso, os adolescentes têm se tornado alvo frequente das abordagens policiais nos ônibus de viagem.
“Geralmente, são pessoas vindas de famílias muito pobres. Por conta dessa condição social e também da menoridade penal, já que são inimputáveis, eles têm sido aliciados por traficantes para transportar drogas”, diz o major Renato Tolentino Alves, subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar (BPM).



G1

Coordenador da Fundação Casa é morto em SP

Segundo delegado, há indícios de que foi uma execução.
Sidnei Gonçalves coordenava agentes que cuidam de menores infratores.

Um coordenador da Fundação Casa de São Paulo, a antiga Febem, foi assassinado na noite desta terça-feira (20), no Brás, Zona Leste de São Paulo.
Sidnei Gonçalves, de 39 anos, estava na casa da enteada com a mulher, e saiu para deixar as compras no carro, quando tomou um tiro na perna. Ferido, tentou fugir, foi perseguido e alvejado várias vezes.
Uma das balas acertou a nuca de uma criança de três anos que passava pelo local. Sidnei correu por 100 metros e caiu. Foi quando o assassino atirou na testa do coordenador.
“Tudo indica que foi uma execução, porque a informação que eu tenho é que foi tiro encostado”, disse o delegado André Luiz Barbosa.
A polícia acredita que o criminoso chegou numa moto que foi abandonada logo depois do crime, sem placa e com a numeração chassi raspada.
Sidnei trabalhava há oito anos na Fundação Casa. Há um ano e meio passou a coordenar uma equipe de dez agentes que cuidam de menores infratores.
“Ele não sofria ameaça, mas ele tinha medo de expor a mim e as crianças”, afirmou a mulher da vítima, Cristiane Mendonça. A criança de três anos passa por exames. Ela está consciente e o estado de saúde é estável.


G1

Garoto de 13 anos detido pela 13ª vez é internado provisoriamente na ex-Febem

Audiência entre Juiz, Promotoria e pais do menino decide seu futuro.
Ele é acusado de cometer diversos furtos de veículos em São Paulo.

O adolescente de 13 anos detido pela 13ª vez pela polícia está internado provisoriamente em uma instituição para menores infratores em São Paulo desde a tarde de segunda-feira (5). Segundo o Ministério Público, nesta quarta (7) a Justiça decidirá se o garoto permanecerá em uma das unidades da Fundação Casa (extinta Febem) para cumprir medidas sócioeducativas.
O menino foi detido pela Polícia Militar na noite do último domingo (4) quando escutava som alto em um carro furtado na Zona Sul da capital. Ele estava no banco do carona na companhia de outro adolescente, este de 15 anos, que guiava o veículo.
Os garotos foram levados para o 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, onde foram autuados por receptação de veículo furtado. O condutor do automóvel também irá responder por dirigir sem habilitação.
O adolescente de 13 anos é um “velho conhecido” da polícia. Sua ficha criminal é tão extensa que é maior que a altura do menino, que tem pouco mais de 1,50 metro.
Segundo a Promotoria do Departamento de Execução da Infância e Juventude (DEIJ), o garoto descumpriu o acordo da liberdade assistida feito entre ele, seus pais e a Justiça e voltou a praticar um ato infracional ao ser flagrado pela PM em um carro furtado. Além disso, ele tem mais de 12 anos (idade mínima para se internar um menor infrator).
Uma promotora do DEIJ acompanha o caso. Na reunião desta quarta, ela e um juiz irão conversar novamente com os pais do menino de 13 anos para decidir se ele deverá ser internado na Fundação Casa. A audiência já estava marcada por conta de outros delitos cometidos pelo garoto nos anos anteriores.
A promotora, que pediu para não ter seu nome divulgado, não quer falar sobre o caso, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.

ECA
No caso do garoto de 13 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a possibilidade de internação do menor infrator em duas situações: descumprimento da liberdade assistida e reiteração do ato infracional.
Enquanto esteve na carceragem do 98º DP, o menino alegou que não havia furtado o carro. “Só estava ouvindo som alto", disse ele, segundo policiais civis.
Apesar de ter sido detido 13 vezes (veja abaixo o histórico), o adolescente nunca cumpriu medida socioeducativa na Fundação Casa. Chegou a ir três vezes para algumas das unidades, mas ficou menos de 24 horas em cada uma delas. Foi liberado após a Justiça e a Promotoria conversarem com o garoto e seus pais. Todos entenderam que ele não praticou nenhuma violência durante os furtos.

O G1 conversou com vizinhos do garoto na segunda. Eles disseram que o sonho do menino é “ser bandido”.

G1

Rebelião em Funase do Recife deixa um adolescente morto e um agente ferido

Corpo de jovem foi queimado e pendurado numa trave.
PM controlou motim, mas um agente foi baleado na cabeça.

Rebelião num centro de adolescentes infratores na região metropolitana do Recife deixou um adolescente morto e um agente social ferido com gravidade, na noite desta quinta-feira (1º).
Um agente foi baleado na cabeça e levado em estado grave ao Hospital Miguel Arraes. No interior do reformatório pernambucano, os policiais encontraram um adolescente morto. O corpo, queimado, estava pendurado numa trave da quadra de esportes.
Segundo a Polícia Militar (PM), o motim na Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Funase) de Abreu Lima começou por volta de 21h, após uma tentativa de fuga coletiva. Um agente sócioeducativo foi feito refém.
A polícia agiu com rigor ao invadir a unidade, libertar o refém e controlar a rebelião. Mas, segundo a PM, os internos atacaram a tropa com pedras, facas e porretes. Os policiais responderam com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral.

O complexo da Funase tem capacidade para 80 adolescentes e abriga 300.


G1

Menino de 12 anos furta moto e vai para a delegacia pela 7ª vez em oito meses em Bauru, SP

SÃO PAULO - Um menino de 12 anos, acusado de furtar uma moto em Bauru, a 323 km de São Paulo, foi parar na delegacia pela sétima vez em oito meses. Nas últimas quatro vezes, segundo a polícia, o garoto foi acusado do mesmo crime.
O último flagrante aconteceu nesta quarta-feira, quando o menor dirigia uma moto. Como ele é considerado bem pequeno, os PMs desconfiaram. Detido, confessou que usa um barraco como esconderijo do que furta. No local foram encontradas outras duas motocicletas escondidas. Segundo a mãe do garoto, ele não quer ir para escola e não há como controlá-lo.
Bauru tem dois Conselhos Tutelares, mas os dois têm a mesma presidência. A presidente, Roberta Almeida de Oliveira, está com problemas de saúde e não pode dar entrevista.

O Globo

Jovens gravam comemoração de suposto assassinato no celular

Os dois menores foram presos em Salto, no interior de São Paulo.
Com eles, a polícia encontrou uma arma e imagens gravadas do crime.

A Polícia Militar de Salto (a 105 km de São Paulo) abordou dois menores na noite deste sábado (13) e com eles encontrou um revólver.
O que surpreendeu os policiais foram imagens gravadas no celular de um deles, que mostram um suposto assassinato.
Nas cenas, o adolescente aparece com uma arma na mão e comemorando o crime. Ele confessou participação no assassinato e indicou onde estaria a vítima, num local de mata fechada. Até agora, no entanto, o corpo não foi encontrado.
Os menores serão encaminhados para o Juizado da Infância e Juventude.

G1

Discussão entre adolescentes termina em tragédia

O assunto agora é a violência entre adolescentes. O que leva pré-adolescentes a cometer crimes? Numa escola do Rio Grande do Sul um garoto de dezesseis anos é esfaqueado por um de treze.

Uma discussão por causa de um rapaz, entre meninas de doze a dezesseis anos, terminou em tragédia no interior de Santa Catarina.
No meio da briga, uma menina matou a outra com um golpe de canivete. As idades chamam ainda mais atenção para o caso. A vítima tinha dezesseis anos e a agressora, que confessou o crime, tem apenas catorze.
"Eu não tenho mais palavras, gente. A dor é tão grande, tão grande. Eu não sei mais o que pensar. Nunca mais eu vou ver minha pedra preciosa", lamenta Rute Ribeiro, mãe da adolescente morta.
O depoimento é de dona Rute, que chora a morte brutal da filha Emili, de dezesseis anos. O crime, que chocou a cidade de Lages, na serra catarinense, aconteceu na noite de domingo.
De acordo com testemunhas, dois grupos de meninas discutiram em uma boate por ciúmes de um rapaz. A briga, que envolveu seis meninas - todas menores de idade - continuou num posto de combustíveis e terminou com a morte de Emili Brizola, esfaqueada no pescoço com um canivete.
A autora do crime é uma adolescente de apenas catorze anos. No depoimento à polícia, a menina disse que estava apanhando e atacou Emili para se defender. "Ela alega legítima defesa, eu tenho que verificar se a alegação dela tem fundamento ou não. E eu acho desnecessário pedir o internamento dela, mas vai ser apurado e verificado”, diz Roxane Pereira, delegada.
Outro caso de violência entre adolescentes no Rio Grande do Sul. Um estudante de 16 anos foi esfaqueado na sala de aula, na frente dos professores, por um colega de apenas treze anos, que fugiu. O motivo da agressão ainda é desconhecido.
Em outra cidade gaúcha, um aluno de treze anos foi flagrado com um revólver calibre 22 dentro da sala de aula.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, são cada vez mais jovens os adolescentes que cometem crimes. A maioria tem entre 14 e 17 anos, está fora da escola e vem de famílias desestruturadas.
“Estão inseridos em comunidades empobrecidas, onde o tráfico rapidamente avança. E portanto acabam sendo cooptados e praticam roubos, furtos, porte ilegal de arma de fogo e acabam matando”, explica Vanessa Cavalazzi, promotora de justiça
Para discutir o envolvimento de menores em crimes recebemos, em nosso estúdio, a professora Nancy Cárdia, do núcleo de estudos da violência da USP. Veja no vídeo.

Ricardo Von Dorff - Florianópolis


Jornal Hoje

CE: Unidades de privação de liberdade estão superlotadas

As sete unidades da capital cearense têm capacidade para 380 jovens, mas estão com 1.043 em regime semi-aberto ou de internação

De acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) de Fortaleza (CE), existem no município sete centros educacionais que comportam 380 jovens. No entanto, hoje acomodam 1.043 adolescentes. Além da locação, há o agravante do descaso. “Os meninos não têm lazer, só têm uma hora de aula por dia. Meu filho nunca foi agredido, mas ele tem colegas que já foram. Deviam estar aprendendo uma profissão. Mas não estão aprendendo nada. Só aprendem a ser mais agressivos, porque lá só tem agressividade”, denuncia a mãe de um adolescente. De acordo com Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor e do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum-DCA), os Centros Educacionais acabam se assemelhando a uma unidade prisional para adultos.Fonte: O Povo (CE) – 02/03/2010

ANDI

Seis menores da mesma família são apreendidos em Ipanema após tentativa de roubo

Rio - Seis menores da mesma família, com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos nesta madrugada, em Ipanema, na Zona Sul do Rio, após arrombar um Corolla na Rua Rainha Guilhermina. Depois de levados para a 14ª DP (Leblon) por PMs do 23ª BPM (Leblon), eles foram identificados como um grupo que atuava levando pertences de veículos estacionados no Leblon, Ipanema e Gávea há pelo menos seis meses. O sexteto, formado por quatro irmãos e dois primos, responderá por infração semelhante (não crime) à formação de quadrilha e furto qualificado.
"Há cerca 16 procedimentos contra integrantes deste grupo. Quando apreendidos anteriormente, davam nomes falsos e idades menores que 12 anos, e acabavam sendo encaminhados para os Conselhos Tutelares. Fizemos uma investigação nos últimos meses e conseguimos identificá-los. Agora, terão que responder pelas infrações", explica o delegado-adjunto da 14ª DP, Gustavo Valentini.
Segundo ele, os menores apreendidos - uma menina e cinco meninos - são da Rocinha. Os dois adolescentes mais jovens são gêmeos de 13 anos. Outros dois são irmãos deles, com 14 e 15 anos de idade. Os outros dois integrantes do grupo são um menino de 17 e a menina, de 15, primos dos quatro irmãos. Um dos meninos presos exibia um corte de cabelo com o símbolo da Playboy. Se identificados, os pais ou responsáveis também poderão ser responsabilizados pelas infrações atribuídas a eles, segundo o delegado.

João Ricardo Gonçalves

O DIA ONLINE

Jovens cometem mais homicídios

Adolescentes estão se envolvendo em atos infracionais mais violentos. O número de homicídios praticados por jovens passou de 48, em 2008, para 76, em 2009, um crescimento de 58,3%

Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br

Os adolescentes estão se envolvendo cada vez mais em atos infracionais violentos. De acordo com dados de atendimento da Promotoria da Infância e da Juventude, de 2008 a 2009, o número de homicídios praticados pelos adolescentes passou de 48 para 76, um crescimento de 58,3%. Casos de envolvimento com tráfico de drogas passaram de 156 para 198, o que representa um aumento de 26,9%. Há ainda registros de furto, latrocínio, lesão corporal, danos materiais, mesmo que os números não tenham crescido. Em janeiro de 2010, roubos (108 casos) e porte de armas (27) lideram as estatísticas.
``Pode-se afirmar que é cada vez mais cedo que os adolescentes começam a praticar atos perigosos. Eles começam a consumir bebida alcoólica, drogas ilícitas, e também têm acesso a armas de fogo. Estudos mostram que a prática de atos mais violentos tem sido mais cedo``, observa o professor do curso de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira. Ele lamenta não existir ações que cortem essa trajetória dos jovens. ``Ainda assim, os adolescentes continuam sendo muito mais vítimas da violência que agressores``, garante, reforçando que a mortalidade deste público é muito alta.
O que os meninos em conflito com a lei têm em comum? ``A maioria deles é de baixíssima escolaridade, vem de famílias pobres ou abaixo da linha de pobreza, tem envolvimento com uso de droga, às vezes a própria escola não os aceita. Até que ponto a escola não nega sua responsabilidade?``, lamenta Aurilene Vidal, da Pastoral do Menor, que acompanha meninos e meninas em conflito com a lei e integra o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Disparado, o uso de drogas é apontado com um dos principais fatores responsáveis pelo avanço. ``O crack está muito forte na comunidade e gera dependência muito mais rapidamente que as outras drogas. Com o crack, a gravidade dos atos infracionais que eles cometem aumenta``, argumenta.
Segundo ela, em geral, sempre tem uma boca de fumo na rua, ou mesmo, os adolescentes acompanham casos de envolvimento com drogas dentro de casa. ``Eles passam por diversas situações de dificuldade. Às vezes, existe violência dentro de casa, vício dos pais. O uso de drogas, a facilidade de obter uma arma e a situação em que vivem favorece isso``.
De acordo com o promotor da infância e da juventude Odilon Silveira, o adolescente não se torna infrator aleatoriamente. ``A maioria dos adolescentes que comete atos infracionais provém de famílias desorganizadas. Muitos deles vivenciam em casa agressões e pressões para trabalhar e ajudar a família, o que os leva a fazer da rua seu espaço de complementação da renda familiar``. Para ele, em meio a esse contexto, as consequências são inúmeras: delinquência, fuga do lar, abandono da escola, crise familiar.

NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS

Considerando o número total de atendimentos a adolescentes não houve um aumento significativo. Foram 3.189 jovens no ano passado. E, em 2009, 3.252.
Mas não dá para ignorar o avanço nos atos de maior gravidade citados.


PASSO A PASSO

Conheça o processo pelo qual é submetido o adolescente em conflito com a lei:

1. Adolescente cometeu ato infracional

2. DELEGACIA: Encaminhamento à delegacia especializada em infância ou juventude ou delegacia comum, caso não haja a primeira na cidade. O delegado toma as providências administrativas necessárias & ouve o acusado, reúne provas e busca as testemunhas & e registra a ocorrência.
> O art. 106 do ECA é claro: o adolescente só pode ser privado de liberdade caso seja flagrado durante a prática de ato infracional ou haja ordem escrita de um juiz.

3 . PROMOTORIA: Recebe o caso e decide por abrir ou não o processo com
base nos indícios da prática de ato infracional.

4 . JUIZADO DA INFÂNCIA: Recebe o processo e dá encaminhamento, podendo absolver ou sentenciar o acusado. Durante o processo, o adolescente tem direito a um defensor; caso não tenha um, o juiz deve nomeá-lo.
>No art. 108, estipula-se o prazo máximo de 45 dias para a internação provisória do adolescente que aguarda a sentença;

5. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: Constatada a culpa, o adolescente deve ser encaminhado para medida socioeducativa, que pode ser ofertada pelo Estado ou por organização não-governamental. Todo programa socioeducativo precisa ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Rede Andi)

O Povo Online
Foto Paulo César - Olhares.com

Adolescente mata namorada por ciúmes de foto no Orkut

A adolescente Julyana Singrid Rocha Silva, 15 anos, foi assassinada na manhã desta terça-feira (5) no bairro Resistência, em Vitória. O acusado do crime é o namorado da jovem, um adolescente de 16 anos.
A vida de Julyana foi interrompida por um motivo banal: uma discussão com o namorado por causa de uma foto a ser postada no site de relacionamento orkut.
De acordo com as apurações da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), os dois estavam discutindo momentos antes do disparo sobre uma foto do casal que Julyana queria colocar na internet.
O namorado não concordou e ela ameaçou colocar foto dela com outro rapaz, o que teria provocado a ira no adolescente. Para a delegada Denise Carvalho, o namorado disse que disparou um tiro para intimidar Julyana. Antes, ele chegou a tentar dar a versão de suicídio, depois revelou a verdade.
Em depoimento, o rapaz disse que amava Julyana e que a adolescente estava ajudando-o a "sair do mundo" (criminalidade). Foi o próprio namorado quem socorreu Julyana. Um tio do garoto ouviu o grito dela e logo em seguida viu o sobrinho saindo de casa com a menina no colo. Julyana chegou com vida no Pronto-Atendimento de São Pedro, mas não resistiu ao ferimento. A arma usada pelo acusado, um revólver calibre 38, tinha duas cápsulas, uma deflagrada e outra intacta.
O casal vivia junto na casa do pai do acusado. Segundo a delegada, o acusado já tem passagem na polícia.

Gazeta Online

Pesquisas investigam escolarização de adolescentes em conflito com a lei

Talita Mochiute

Adolescentes em conflito com a lei reconhecem a importância da escola para projetos futuros, mas não veem sentido nos estudos no presente. A frequência escolar está relacionada à decisão judicial. Esse é um dos diagnósticos de duas pesquisas de mestrado apresentadas em universidades públicas paulistas.
Joana D’Arc Teixeira, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), investigou a trajetória escolar de 92 adolescentes internos de uma unidade da Fundação Casa (Ex-Febem), localizada no interior do estado de São Paulo. 66% deles cursavam as séries do Ensino Fundamental. O objetivo era analisar a história escolar antes da aplicação da medida de internação e na Unidade de Internação.
Já Ivani Ruela de Oliveira Silva, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus Rio Claro, acompanhou o cotidiano escolar 5 adolescentes entre 15 e 17 anos em liberdade assistida, uma das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para autores de ato infracional. A intenção era verificar como ocorria a inclusão desses jovens nas escolas de Americana, município paulista.
As interrupções dos estudos, a expulsão, a repetência, o abandono e a violência fazem parte dos relatos dos adolescentes, entrevistados por Joana, sobre sua trajetória escolar antes da internação.
Uma pesquisa, realizada pela Fundação Casa em 2006, com 1190 internos, mostrou que 41% dos adolescentes não estavam matriculados em escolas antes da internação. O percentual daqueles matriculados, mas não assíduos, foi de 29%. A principal razão apontada pelos entrevistados foi falta de interesse (37%). Ajudar a família (17%), indisciplina (13%) e envolvimento com drogas/crime (12%) também foram motivos mencionados.

Escolarização em regime de internação

“Aqui! Eu sou obrigado a estudar. Acho bom, pois aqui eu tenho que estudar e respeitar os professores”, afirmou o adolescente, 16 anos, estudante da 4ª série do Ensino Fundamental. “A escola aqui é igual a que tem no ‘mundão’, são as mesmas matérias e tem o mesmo tanto de aulas. O que é diferente, é o número de alunos, aqui é menor”, descreveu o estudante do 1 ª do Ensino Médio da Fundação Casa. Esses relatos, coletados pela pesquisadora da UFScar, apresentam as percepções sobre a escola dentro da instituição.
Segundo Joana, os jovens questionaram a organização escolar, a metodologia de ensino e a postura adotada pelos profissionais para exercer a autoridade. Na unidade estudada, as salas de aula tinham em média de 5 a 8 alunos. “Os jovens se perguntavam se não era possível apresentar um ensino de melhor qualidade com um número reduzido de alunos”, comenta Joana. Essas preocupações não apareceram nos relatos sobre a vivência escolar fora da instituição.
Já os professores entrevistados para o estudo destacaram a falta de preparação para lecionar nessas instituições. “É necessário e urgente políticas públicas que visem à formação de professores. Também é preciso elaborar propostas teórico-metodológicas de trabalho com os adolescentes”, ressalta Joana.
Para pesquisadora, os adolescentes prosseguem seus estudos dentro da instituição devido ao seu caráter compulsório e ao sistema de vigilância. “A escolarização faz parte do cumprimento da medida jurídica”. De acordo com Joana, a medida socioeducativa não consegue reconstruir o sentido da escola.
Dados da pesquisa da Fundação Casa revelam que 66% dos adolescentes concordam com a frase “A única coisa boa da escola é que ajuda o tempo passar mais rápido”. 64% também concordaram com a afirmação “aqui, se você não faz algum curso, você acaba se atrasando. Então para você não aumentar sua caminhada aqui, você acaba fazendo”.
“Esses jovens constituíram uma relação negativa com a escola. Essa relação é reiterada quando são inquiridos pelo sistema de justiça juvenil. Outra questão que se coloca é: como será a inserção desses jovens pós-internação?”, problematiza.

Escolarização em regime de liberdade assistida

Para o mestrado, Ivani mapeou o que ocorreu com 32 egressos em liberdade assistida da Unidade de Internação Provisória, do Núcleo de Atendimento Integrado de Americana (NAIA), órgão ligado à Fundação Casa. No ano letivo de 2007, todos se matricularam em escolas públicas, 4 no Ensino Fundamental regular, 11 no Ensino Médio regular, 14 no Ensino Fundamental e 3 no Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Quando visitamos as escolas onde esses adolescentes estavam matriculados, verificamos que apenas 5 deles frequentavam as aulas regularmente, 4 apresentavam frequência irregular, 21 estavam evadidos e 2 internados para tratamento de saúde”, descreve Ivani.
Segundo Ivani, que focou sua pesquisa nos 5 adolescentes com frequência regular, as falas dos alunos em liberdade assistida indicam que as relações pessoais com colegas e educadores são marcadas por conflitos e ambiguidade. “A escola é vista com um espaço para socialização. Não é percebida como uma instituição que participa da formação do jovem em suas dimensões pessoal, cultural, político e social. Para os entrevistados, a escola não é sentida no tempo presente, é percebida somente na relação com sua vida futura”.
Já o relato dos profissionais e colegas aponta as contradições: tratar igual, tratar diferente, contar que há alunos nesta situação, expulsar ou transferir ou aceitá-los e acolhê-los.
“As escolas, em geral, discriminam esses estudantes. Têm grande dificuldade para trabalhar com os alunos considerados ‘problema’. Para evitar a evasão e quebrar o ciclo da exclusão escolar, é preciso ter um olhar diferenciado para alunos nessa situação”, defende Ivani.
De acordo com o ECA, os adolescentes em liberdade assistida devem se matricular em uma instituição de ensino. A frequência e o aproveitamento escolar devem ser supervisionados por um orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente.

Fonte: Portal do Aprendiz

Lançamento do Portal da RENADE - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei

Essa é uma articulação nacional coordenada pelo Ilanud, que reúne defensores públicos, centros de defesa, além de advogados envolvidos com o tema em todo país.
O site foi lançado em Salvador, na semana passada, durante a II Oficina da Renade. A atividade é resultado de uma parceria do Ilanud com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.
Além do conteúdo das oficinas, o site disponibiliza um grande banco de jurisprudência, teses e estratégias de defesa.
Um dos resultados da oficina será a realização, em outubro desse ano, a semana nacional de Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, com ações em todo país que irão tratar dos seguintes temas:

- adolescentes internados em locais inadequados (como cadeias e presídios) e em situações inadequadas (superlotação, maus-tratos, medicalização);

- medidas contra a redução da maioridade penal.

A articulação para a Mobilização Nacional depende, além do engajamento dos profissionais, da divulgação das ações e iniciativas programadas.

Visite o site: www.renade.org.br