OIT: Mais de 200 milhões de crianças forçadas a trabalhar

Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alerta a Organização Internacional do Trabalho, salientando que «três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral».
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é sempre assinalado a 12 de Junho. Este ano, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que «prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional».
Segundo a OIT, as comemorações deste ano vão procurar salientar os desafios que ainda restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas, discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
No entender da OIT, a «abolição efectiva» da exploração laboral das crianças - que «são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais» - é um «dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo».
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga sexta-feira um novo relatório com o título: «Dar às raparigas uma possibilidade: Enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro». O documento refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.

Diário Digital / Lusa

Escola e assistência não afastam crianças do trabalho infantil

Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.

Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.

Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.

De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.

O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.

"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica.

A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".

"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via dotrabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.

No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.]

Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...

No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.
O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.

"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.

O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).

Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.

Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.

O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas

O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.

Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".

"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".

Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".

A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.

A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.

Por Bianca Pyl

Repórter Brasil

Trabalho infantil vitimiza mais de 100 milhões de meninas

Garota trabalha na Índia

NOVA YORK - Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, publicado nesta quarta-feira, sugere que 100 milhões de meninas estão sendo vítimas do trabalho infantil em todo o mundo.
De acordo com o documento "Dê uma Chance às Meninas: Combata o Trabalho Infantil", a crise financeira global deve agravar ainda mais a situação das crianças.

Avanço
Leia o boletim de Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
"O relatório da OIT foi divulgado como parte das atividades da agência para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho.
De acordo com a OIT, apesar de o número de crianças no trabalho ter diminuído, a crise econômica mundial pode reverter esse avanço.
O relatório também chama a atenção para a realidade de muitas famílias que preferem mandar os meninos para a escola, deixando as meninas em casa.

Consequências
Com a crise financeira, muitas crianças que se beneficiavam das remessas enviadas por familiares, que vivem no exterior, passam agora a sofrer as consequências.
A OIT também advertiu que muitas das vítimas do trabalho infantil sofrem moléstias sexuais.
Meninas que trabalham em suas próprias casas tendem a fazer mais que os meninos, e muitas crianças acabam abandonando a escola por causa da pressão.

Futuro Melhor
O estudo da OIT confirma que meninas que recebem instrução conseguem empregos bem remunerados, casam-se mais tarde e têm menos filhos.
E mães com acesso à educação fazem questão de enviar seus filhos à escola aumentando a chances de um futuro melhor".
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será marcado em 12 de junho em cerca de 60 países.

Radio das Nações Unidas

Jornal do Brasil

Questão cultural dificulta erradicação do trabalho infantil

Junto com o fator econômico, a questão cultural, a crença de que trabalhar é bom, é apontada pelos especialistas como um dos mitos que legitimam o trabalho infantil no Brasil. Segundo o assessor especial do governo da Bahia para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, Frederico Fernandes de Souza, esta visão se sobrepõem às verdadeiras conseqüências desse trabalho.
"Esses mitos como: eu também trabalhei quando criança, meu pai trabalhou... isso só reforça esta cultura de que é normal criança trabalhar.

Mas o que acontece normalmente é que o trabalho precoce prejudica a escolarização das crianças e uma futura colocação no mercado de trabalho."Para alguns especialistas, esta questão cultural é um dos maiores obstáculos para erradicar o trabalho infantil no Brasil

Prevenção dos males
Mario Volpi, oficial de programas do Unicef, o Fundo da ONU para a Infância e Adolescência diz que esta idéia está já incutida na sociedade.

"As familias, principalmente as mais pobres, vêem a questão do trabalho como uma forma de livrar a criança, o adolescente da marginalização, da exclusão social, do envolvimento com drogas. É essa visão cultural que deposita no trabalho uma forma de prevenção dos males."
"O trabalho educativo, de mostrar para essas famílias que mantêm seus filhos trabalhando que vale mais a pena mandá-los para a escola, é o grande desafio. Hoje, há na cultura geral um mito de que o trabalho é bom. O trabalho é bom, desde que ele seja na fase correta, na medida certa, na função adequada à fase da vida que a pessoa vive", completa.

Tiago, de 14 anos, que freqüenta um dos polos do Peti em Itaguaí, no Rio de Janeiro, é um exemplo de como esta crença é forte, principalmente em camadas mais pobres da população.
"Quando a gente chega à adolescência, se a gente está ocupado com alguma coisa, a gente não pensa em fazer besteira. Como eu, que trabalhava, ia para a escola e à noite, às vezes, eu ficava para brincar."

Ao responder onde ele ouviu que criança deve trabalhar, ele disse: "Eu aprendo com as pessoas falando na rua.
Gente mais velha, que dá o exemplo para nós. Se a gente estiver ocupado, nunca vai ficar pensando em fazer besteira."Tiago se referia claramente às drogas, contando o caso de meninos da vizinhança que pulavam o muro de seu colégio para fumar maconha.

"Para ajudar"

Marcos Vinicius, de Belo Horizonte, também acha que crianças como ele, que tem apenas 12 anos de idade, devem trabalhar.
Marcos Vinicius catava latinhas"Eu catava latinhas aqui em Belo Horizonte. É um bom trabalho, melhor do que ficar à toa", diz ele.

Para a oficial de programas do Unicef, America Ungaretti, esta cultura de que trabalhar é bom não se restringe apenas às camadas mais populares.

"Existe um aspecto cultural ainda muito forte no Brasil, tanto nos setores populares, que acham melhor estar aqui do que na rua, fazendo coisa que não deve, como grande parte da sociedade brasileira que não é pobre, mas continua a ter esta percepção de que não faz mal nenhum criança trabalhar."

Aprendizado

No Rio Grande do Sul, por exemplo, nas regiões de fumicultura, é comum os filhos ajudarem os pais no plantio. A cultura do tabaco, em geral, é feita em pequenas propriedades, em regime familiar.

"A atividade dos filhos na lavoura hoje é necessária para que este jovem aprenda a lidar com a terra, porque não há escolas de técnicas agrícolas na região. O filho só aprende na lavoura, com o pai. O que se quer evitar é que o filho se torne uma necessidade na lavoura do pai, que seja considerado mão-de-obra", explica Claudio Menezes, o auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

"Em contrapartida, a gente tem que ver que eles não fazem isso porque são maus, porque não gostam de seus filhos, ou porque acham que o destino dessa crianças é ficar escravo do trabalho. A questão é, ou o filho auxilia o pai, ou não aprende a lidar com a agricultura", conclui.

America Ungaretti, do Unicef, lembra que deve demorar até que este problema seja resolvido.

"Essas questões de atitude, comportamentos e práticas não mudam rapidamente. É preciso gerações para alterar essa situação."Mas, o esforço educativo está dando alguns resultados.

Gislaine, de 13 anos, que até pouco tempo atrás não podia brincar porque tinha que tomar conta do irmão mais novo, já aprendeu a lição.

"Trabalho é coisa para adulto! Criança não, ainda tem muito que aprender. Ainda falta muita vida para que elas aprendam a trabalhar."

BBC Brasil

Portugal - Inspecção encontrou este ano quatro casos de trabalho infantil no país

Dia Mundial assinala-se hoje

Portugal está já longe das cifras negras do trabalho infantil - cujo dia mundial hoje se assinala - dos anos 90. Hoje as crianças fazem "trabalho artístico"

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) encontrou este ano quatro casos de trabalho infantil em Portugal e está a investigar uma denúncia por trabalho artístico.

De acordo com o inspector Paulo Morgado, o cenário em Portugal está agora muito longe do de há dez anos. Em 1998 e 1999 foram detectados 191 e 233 casos de trabalho infantil, respectivamente. Em 2005, apesar das mais de 12 mil visitas de equipas inspectoras, encontraram-se oito situações ilegais. Em 2008 foram seis e este ano, até dia 8, eram quatro. "Portugal já não é aquele país que era uma mancha negra no panorama europeu", disse Paulo Morgado ao PÚBLICO, a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala.

Esta redução drástica deve-se, segundo o inspector, à articulação de dois factos: "Há uma maior consciência social, fez-se muita divulgação e também uma aposta forte por parte dos parceiros sociais, conjugadas com um aumento da fiscalização". O PETI - Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que funciona em articulação com o Ministério da Educação, também foi um forte auxílio.

Os sectores mais susceptíveis são a construção civil e a hotelaria e restauração (em especial cafés e padarias) e a região mais difícil é a do Vale do Ave. Paulo Morgado diz não ter conhecimento de situações recentes que envolvam angariação de trabalho infantil como matéria-prima de fábricas, mas feito em casa.

Ontem, à agência Lusa, a Confederação de Acção sobre o Trabalho Infantil queixava-se que a fiscalização sobre o trabalho artístico não funciona "tão bem como deveria". O inspector lembra que só as actividades circenses têm limite mínimo de idade (12 anos) e que o trabalho artístico tem um processo de autorização que envolve a escola, os pais e a comissão de protecção de crianças e jovens.

Publico.PT

Rodeio - SC - 12 de junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil. Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso .

O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.A Administração Municipal através da Secretaria de Assistência Social está realizando no dia 10 de junho, um evento especial para marcar a data. O evento será desenvolvido das 9h ás 11h e das 14h ás 16h no Pame. Durante o evento serão realizadas atividades especiais como gincanas, brincadeiras e lanche. Na ocasião serão repassadas informações que tem por objetivo conscientizar e esclarece sobre a importância do combate ao trabalho infantil e garantir o direito de toda criança.

Site/indaial.sc.gov.br

Jornal Alternativo

Epidemia de aids obriga crianças a entrar no mercado de trabalho

Brasília - Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a atual epidemia de aids no mundo tem obrigado muitas crianças – sobretudo meninas – a aderirem prematuramente ao mercado de trabalho.
De acordo com o relatório Demos uma Chance às Meninas, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) estima que, apenas na África Subsaariana, 12 milhões de crianças menores de 18 anos tenham perdido um ou ambos os pais como consequência da doença.
“Muitos deles acabam por se transformar em líderes de famílias e se veem com a única opção de buscar um emprego para sustentarem a si mesmos e aos demais irmãos”, afirma o documento.
O estudo destaca que a incidência da aids entre jovens africanas com idade entre 14 e 25 anos tende a ser ainda mais elevada do que nos meninos de mesma fazia etária. Dentre as causas, a OIT reforça que as meninas estão mais expostas aos abusos sexuais.',''

Agência Brasil

Pará e Amapá - 12 de junho: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil . Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009: As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.Neste Dia Mundial, pedimos:
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.
- Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
- Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil

As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água. Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária. Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola. Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas

Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano. Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

- Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.
- Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil.
- Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

Sindicato dos Bancários

OIT

Bauru: Trabalho infantil doméstico desafia

Em cidades como Bauru, este tipo de exploração, por ocorrer protegida em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida

Para muitos, trabalho infantil é um problema restrito a áreas rurais, carvoarias e localidades distantes dos grandes centros. Mas ele ocorre sim em cidades como Bauru e dentro da casa da própria criança. São casos de menores que, para desenvolver atividades domésticas, como limpeza da casa e cuidar de irmãos menores, acabam deixando de estudar, de brincar e até se expondo a riscos. E justamente este tipo de exploração do trabalho infantil, por ocorrer “protegida” em quatro paredes, é a mais difícil de ser combatida, explica o procurador do Trabalho em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana.
A casa, ressalta, é um lugar inviolável do cidadão. Outro fator que dificulta o combate deste tipo de exploração infantil é que se comete individualmente. Maturana explica que o crime só vem à tona quando ocorre um acidente envolvendo a criança ou o fato é detectado por alguma circunstância no ambiente escolar. Dificilmente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru recebe denúncia de trabalho infantil.
Maturana destaca que é saudável que a criança ajude em casa porque desenvolve conceitos de responsabilidade. Entretanto, ele alerta que a atividade passa a ser nociva quando sai da esfera da solidariedade familiar e impede que a criança desfrute amplamente da condição de ser criança. O trabalho se configura irregular quando os momentos de lazer e estudo do menor são prejudicados pelos afazeres domésticos. “E a criança não pode sofrer qualquer tipo de constrangimento moral ou social”, pontua.
O problema rotineiro na vida de milhões de crianças e adolescentes brasileiros tem hoje – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – um momento para ampla reflexão da sociedade. Neste ano, o dia também marca o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção número 182 da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
Maturana frisa que há cerca de 50 anos, a exploração de trabalho infantil era comum no Brasil. Segundo o procurador, os menores começavam sua vida profissional, muitas vezes, em atividades da própria família, como em mercados, açougues, quitandas e outros negócios.
Ele pontua que, atualmente, o mercado de trabalho é muito mais dinâmico e a sociedade brasileira precisa se conscientizar da urgência do combate ao trabalho infantil. “É preciso investir em educação. E o trabalho e a educação não andam juntos porque existe a fase própria para a educação e depois vem o trabalho”, destaca.
A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, a criação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a avaliação da sociedade a respeito do emprego de mão-de-obra infantil vem mudando. Já é visível a transformação cultural quando se define bem a relação. Ao invés de “uso” de mão-de-obra se caracteriza a ilegalidade pelo termo “exploração”. Apesar dos avanços, Maturana alerta que há ainda na sociedade quem defenda colocar crianças no trabalho como uma forma de ajudá-las, o que pela lei configura exploração de mão-de-obra infantil com o agravante de ser barata. É exatamente esta a situação de quem recruta crianças com 12 e 13 anos para se responsabilizarem por todos os afazeres domésticos.

Na ruas

Além do serviço doméstico, há outras atividades desempenhadas por crianças nas ruas da cidade que também são configuradas trabalho infantil. Uma delas é colocar criança para vender produtos nas ruas, como sorvetes e doces. Maturana alerta que quem emprega criança nestas atividades tem por objetivo tirar vantagem financeira.
Uma criança que vende sorvete nas ruas, por exemplo, recebe um décimo do valor que ganharia um trabalhador adulto para percorrer as ruas empurrando carrinho para vender o produto. “E você (explorador) ainda fala que está querendo ajudar para ela (criança) ganhar uns trocados”, frisa.
Maturana também combate a idéia de que empregar meninos de 15 anos em oficina mecânica, em padaria ou olaria ajuda na formação dos menores. Para ele, na realidade o empregador explora o adolescente e contraria a legislação brasileira. “Muitos dizem assim: ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua’. O contraponto de trabalho e rua é a educação. Não é nem para trabalhar e nem para estar na rua. É para estar estudando”, salienta.

Panfletos

Em Bauru, o fim do uso de mão-de-obra de menores de 18 anos na distribuição de panfletos nas ruas é um avanço conseguido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador José Fernando Ruiz Maturana comenta que, entre 2003 e 2004, as empresas prestadoras de serviço assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com MPT para não mais empregar adolescentes na atividade.
Atualmente, as empresas que atuam regulamentadas não contratam mais menores de idade. “Temos que destacar que pode ocorrer ainda irregularidade de alguém, mas é empresa de fundo de quintal. Pode acontecer mas já melhorou”, frisa.

Legislação

A legislação brasileira proíbe trabalho de adolescentes de até 16 anos. A lei é tão preventiva que já prevê uma exceção. Entre 14 e 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz e desde que as atividades exercidas privilegiem a educação profissional e não o mero trabalho.
Para isso, o menor tem que estar matriculado em uma entidade social que propicie formação profissional. A instituição precisa ter seus programas inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto é negativo para educação

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. O estudo mostra como reflexo negativo do trabalho infantil o processo educacional. Entre 2006 e 2007, a escolarização subiu de 93,5% para 94% no grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.
Entretanto, a taxa cai de de 81,% para 80% entre as crianças desse grupo etário que trabalhavam. O contingente de 4,8 milhões de menores representavam 10,8% das pessoas de 5 a 17 anos em 2007, pouco menos que os 11,5% do ano anterior. Em 2007, quase um terço (30,5%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados trabalhavam pelo menos 40 horas semanais, e uma em cada cinco delas (19,8%) morava em domicílios com rendimento per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) listou recentemente as piores formas de trabalho infantil, relacionadas com cada setor da economia. Entre as atividades mais recorrentes, inclusive, no meio urbano, estão o trabalho doméstico, o trabalho em lixões e na indústria da transformação – em cerâmicas, olarias, carvoarias, -, muitas delas prejudiciais à moralidade da criança e do adolescente.

Seqüelas

De acordo com o procurador do Trabalho Bernardo Lêoncio Moura Coelho, o trabalho infantil doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos às crianças. As seqüelas visíveis remetem a problemas de coluna por ter de carregar peso, riscos de intoxicação por contato direto com produtos de limpeza, riscos de acidentes com facas e utensílios pontiagudos e, finalmente, a exposição a situações de violência, como o espancamento.
Além disso, há as seqüelas emocionais, que representam efeitos psicológicos decorridos do peso das obrigações e responsabilidades de adultos imputadas às pessoas menores de 18 anos, principalmente se houver a incumbência de cuidar de outra criança ou bebê.

‘Pit Stop’busca a conscientização

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebs) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realiza hoje um “pit stop” para sensibilizar a sociedade no combate ao trabalho infantil.
Juntas, Sebes e entidades que promovem ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Combate do Trabalho Infantil, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Conselho Tutelar e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), vão realizar atividades em cinco semáforos que reúnem crianças e adolescentes em algum tipo de trabalho.
Entre eles estão fazer malabares, vender balas e outros produtos e pedir esmolas. O grupo irá percorrer os semáforos da avenida Getúlio Vargas, proximidades do Supermercado Paulistão; avenida Nações Unidas, proximidades do restaurante Nações Gril; avenida Rodrigues Alves com avenida Nações Unidas; avenida Duque de Caxias com rua Rio Branco e avenida Duque de Caxias com a rua Gustavo Maciel.
A concentração será às 9h30, na quadra 6 do Calçadão, onde a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil realizará uma passeata até a Praça Rui Barbosa distribuindo panfletos e divulgando ações que sensibilizem os munícipes. Após a passeata, as equipes percorrerão os cinco pontos de concentração de menores.

Cresce o número de inquéritos para investigar trabalho infantil

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, que abrange Bauru e mais 598 municípios do Interior de São Paulo, registrou um aumento de 100% no número de empresas investigadas por suspeitas de utilizarem indevidamente mão-de-obra infantil e adolescente para fins econômicos, entre os anos de 2007 e 2008. Em 2007, foram instaurados 31 inquéritos civis públicos em face de empregadores nos setores da indústria, comércio e agronegócios, contra 62 investigações abertas em 2008.
Segundo o procurador do Trabalho e representante regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Adolescente (Coordinfância) na 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho, o aumento no número de denúncias se deu, principalmente, pelo crescimento da conscientização popular, devido a campanhas institucionais do MPT, em parceria com outros órgãos, e da exposição do tema na mídia nacional.
Nos últimos dois anos, as investigações conduzidas pelos procuradores do Trabalho, como José Fernando Ruiz Maturana, resultaram na celebração de 166 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). As investidas dos procuradores do Trabalho beneficiaram 40 mil trabalhadores. Atualmente, há 117 procedimentos ativos sobre o tema na PRT-15, que abrange Bauru.

Jornal da Cidade de Bauru

12 de junho de 2009: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira.

Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil.

O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009:

As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil.

Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Neste Dia Mundial, pedimos:

Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.

Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil

As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas.

Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens.

As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho.

Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água.

Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015.

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária.

Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola.

Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas.

Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas.

Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola.

O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas

Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um m nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza.

As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família.

Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano.

Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.

Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

OIT

Santa Catarina - Encontro discute formas de eliminação do trabalho infantil

Problemas enfrentados pelos auditores fiscais responsáveis pelo combate ao trabalho infantil começam na dificuldade da prevenção, passam pela falta de estrutura material e chegam até às estratégias de atendimento das famílias

Florianópolis (SC) - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que 400 mil meninas e meninos realizam serviços domésticos dentro dos lares brasileiros, em espaços privados que fogem à inspeção dos auditores fiscais do trabalho. "Este tipo de trabalho ainda é tolerado pela sociedade, mas não deixa de ser uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", declarou Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), durante o painel "A exploração do trabalho infantil", realizado na semana passada, durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit).

Para Rubervam Du Nascimento, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI) que atua no Núcleo de Apoio à Fiscalização do Trabalho Infantil, o primeiro passo é sensibilizar os próprios colegas para que tenham um olhar mais apurado sobre a situação. "Uma boa infra-estrutura de combate ao trabalho infantil as SRTEs não têm, isso é fato. Para piorar, o grupo de erradicaçào ao trabalho infantil que havia nas superintendências foram extintos em 2002. E os núcleos que temos agora não são bem equipados". Rubervam atua só no núcleo do Piauí.

O combate ao trabalho infantil só será mais efetivo com a reestruturação e o envolvimento institucional, prevê Rubervam. "No caso do Piauí, nós temos o entusiasmo da superintendente, que nos possibilita muitas ações, mas eu sei que isso não ocorre em todos os estados. Eu já ouvi de colegas que é melhor a criança trabalhar do que estar na rua. Isso é um absurdo".

Os auditores fiscais que lidam diretamente com o trabalho infantil não apenas fiscalizam, mas também realizam palestras e campanhas para conscientizar a população acerca do tema. "Para essas ações contamos muito com apoio de instituições da sociedade civil, como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) e sindicatos rurais dos locais com maior incidência de trabalho infantil", emenda Rubervam.

Por meio de uma dessas parcerias, uma campanha específica foi realizada nos três municípios "campeões" quanto à ocorrência do problema: Floriano, Picos e Parnaíba. "O Fepeti contactou uma empresa que integra o fórum para pagar a impressão de panfletos informativos, que foram distribuídos em mercados".

O apoio às famílias é uma das formas indicadas para o combate ao trabalho de meninas e meninos em serviços domésticos e atividades agrícolas. "O próprio Ministério do Trabalho e Emprego pode pensar em atuações em conjunto entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o combate ao trabalho infantil", sugere Rubervam. No Piauí, já houve ações conjuntas entra as duas esferas da SRTE. "Temos resultados muito positivos em alguns municípios. Vamos tentar sistematizar para replicar as experiências bem sucedidas".

A experiência no Piauí mostra que as famílias até comparecem às palestras oferecidas, mas têm dificuldade de manter os filhos na escola. "Algumas mães, que são a maioria nos eventos que promovemos, dizem que gostariam que seus filhos estudassem, só que a escola mais próxima fica a 8 km e não há ônibus. Então, o problema é muito maior, temos que chamar os responsáveis pelos assentamentos e pela educação para debater e buscar ações conjuntas", informa o auditor fiscal do trabalho Rubervam.

Novas estratégias

Na opinião de Isa Oliveira, do FNPETI, as ações de combate ao trabalho infantil devem começar com a proteção das vítimas. "É importante lembrar que muitos adultos resgatados de trabalho análogo ao de escravos foram vítimas do trabalho infantil quando crianças", colocou.

A estratégia de transferência de renda para a família das crianças vulneráveis - por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - precisa ser reprensada no caso do trabalho doméstico e agrícola, recomenda Isa. "Na maioria dos casos, as meninas e meninos passam a morar na residência onde trabalham. Então, é preciso levá-los de volta para suas famílias, que também precisam estar estruturadas para recebê-los. Muitos trabalham na roça da própria família. Então, é preciso trabalhar o núcleo familiar todo".

Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 64% das crianças e adolescentes trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais. Aproximadamente 55,5% não têm direito a férias.

Pela lei brasileira, o trabalho doméstico somente é permitido para maiores de 18 anos. Adolescentes nesta faixa etária têm direito à Carteira de Trabalho assinada, salário nunca inferior ao mínimo, repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. Também é proibido o trabalho noturno, entre 22 horas e 5 horas, e jornadas longas que dificultem a freqüência e o rendimento escolar.

O MTE lançou o Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil (Siti), que reúne dados sobre as condições em que crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando. Muitos auditores fiscais que estavam na platéia do 26º Enafit desconheciam o sistema. "Não podemos limitar nosso trabalho a fiscalizações que buscam arrecadação. Temos que focar em questões sociais, principalmente no combate ao trabalho infantil e análogo ao de escravos", aponta Klateen Marla Pires, auditora fiscal do trabalho de Goiânia (GO), uma das integrantes da mesa de debate no evento

Repórter Brasil

Correios e MPT lançam selo contra trabalho infantil

O Mi­nistério Público do Tra­balho e a Empresa Brasi­leira de Correios e Telégrafos irão lançar, às 14 horas desta sexta-feira, 12, no audi­tório da Ordem dos Advo­gados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), um selo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O MPT convida ainda todas as entidades gover­namentais e não-governa­mentais a comparecerem à audiência pública a ser rea­lizada no mesmo local para discutir a problemática do trabalho infantil no Estado.
O dia 12 de junho foi instituído pela Organiza­ção Internacional do Tra­balho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na Paraíba, traba­lham aproximadamente 105 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, segundo a Síntese de Indicadores So­ciais 2008 do Instituto Bra­sileiro de Geografia e Es­tatística (IBGE). Algumas das formas especialmente nocivas de trabalho infantil são o trabalho doméstico, a exploração sexual de crian­ças e adolescentes para fins comerciais e o trabalho a céu aberto nas ruas.
Na audiência estarão pre­sentes o Ministério Público Estadual, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e o Ministério Público do Es­tado da Paraíba. O evento é aberto ao público.
Para o Procurador do Trabalho Eduardo Varan­das, autor da idéia do selo, é muito importante que haja uma reflexão para verificar as políticas públicas em re­lação ao combate do traba­lho de crianças e adolescen­tes. Varandas também é da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, sendo o titular na 13ª Região. pro­curador também comentou sobre a importância do lan­çamento do selo lembrando a campanha de combate à exploração sexual infantil: “Trata-se de um apoio dos Correios para a campanha. É um símbolo de luta, mas muitas outras estratégias devem ser tomadas para que a exploração sexual infantil seja continuamente reprimida”, comentou.

Paraíba.com.br

Campo Grande - SAS mobiliza sociedade contra trabalho infantil

Uma manhã de mobilização na Praça do Rádio Clube, contra o trabalho infantil, organizada pela prefeitura através da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) movimentou a terça-feira na Capital.
Vestidos com a camiseta com o logotipo de catavento, lembrando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, crianças, jovens e adolescentes de 35 entidades participaram das atividades que envolveram a arte, com a apresentação da fanfarra do IMCG (Instituto Mirim de Campo Grande), a distribuição de panfletos e a adesivagem de carros.
O prefeito Nelsinho Trad saudou os participantes e, durante discurso, defendeu o combate ao trabalho infantil, principalmente no interior. Ele lembrou que, na Capital, as ações atingem jovens e adolescentes que são inseridos nos programas executados pela SAS. “Campo Grande tem procurado desenvolver programas que contemplem a idade adequada para afastar crianças e jovens do trabalho quando ainda estão na fase escolar. Estamos fazendo o dever de casa com os programas sociais, oferecendo condições para estudar e ainda desenvolver atividades recreativas”, informou Nelsinho.
Ciente de que, apesar de todo o esforço, ainda há muito a ser feito, o prefeito incentivou servidores públicos e população a continuarem persistindo. “Como em todas as áreas, sempre tem mais pra ser feito. Por isto, a cada dia procuramos nos empenhar ainda mais. Essas mobilizações são muito importantes porque ajudam a conscientizar os adultos que ainda empregam crianças e adolescentes. Esse é o nosso grande desafio”, declarou Nelsinho.
A secretaria de Assistência Social, Ilza Mateus explicou que no total o município atende 3.900 crianças e adolescentes. “Através das ações da SAS, do Governo Federal e das parcerias que fizemos com 63 ongs, estamos atendendo 1.755 jovens no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no total são quase quatro mil jovens e adolescentes atendidos com atividades nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), onde elas podem brincar, desenvolver a criatividade, desfrutar do lazer e entretenimento com outros companheiros da mesma faixa etária e onde, também, recebem lanche e refeição”, explicou a titular da pasta.
Presente ao evento, o procurador do trabalho do Ministério do Trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes explicou que os números que envolvem o trabalho infantil no Estado podem chegar a 60 mil adolescentes entre 15 e 17 anos; 10 mil entre 10 e 15 anos e duas mil crianças entre sete e nove anos. Entretanto, de 2005 até agora foram instaurados menos de 100 inquéritos relacionados ao trabalho infantil, que ainda continua camuflado principalmente em cidades do interior.
“Os números oficiais que temos são de 42 procedimentos investigatórios, sendo a maior parte relacionada à agricultura. Acreditamos que o pequeno número se deve a falta da cultura de denúncia, que ainda é insatisfatória, o que é muito preocupante, porque o trabalho infantil tira a oportunidade da criança e do adolescente se desenvolverem plenamente. O governo federal tem programa específico para isso. Acabamos de ouvir o prefeito falar das ações e das preocupações para afastar crianças e adolescentes do trabalho. Mas estamos atentos e queremos insistir, é preciso que as pessoas denunciem”, explicou o procurador.
Através de uma denúncia, o menor E.E.S.P de 13 anos e outras duas crianças foram levadas ao Conselho Tutelar porque estavam distribuindo panfletos no cruzamento da rua Rui Barbosa com a avenida Zahran, em janeiro do ano passado, durante as férias escolares. O adolescente explica que recebia dez reais por dia, mais um passe e cinqüenta reais por final de semana e que estava trabalhando porque estava de férias, mas diz que prefere muito mais a realidade que vive hoje.
O pré-adolescente foi encaminhado para o projeto da Unidas (Unidade Descentralizada de Assistência Social), onde participa das atividades desde então. “Lá no projeto eu estudo, participo de oficinas de arte e de esporte, faço capoeira, me alimento e gosto muito da rotina que tenho toda manhã. Depois, à tarde, vou pra escola. É muito bom ver que as autoridades estão preocupadas com a gente”, desabafou o adolescente.
A secretária da SAS explicou que os conselhos tutelares estão atentos a situações envolvendo crianças e adolescentes em trabalho infantil e têm encaminhado-as para os projetos.

O procurador do trabalho Celso Fortes explicou que qualquer denúncia pode ser feita através do telefone ou do site do Ministério Público do Trabalho. O telefone é o 3358-3000 e por e-mail para www.prt24.mpt.gov.br.

Também é possível denunciar através do 0800-647 55 66.

Autor: Neyla Godoi

Menina perde o braço em máquina de moer cana

Criança de 10 anos está internada em estado grave

Uma menina de 10 anos perdeu o braço esquerdo em uma máquina de moer cana em Tapera, no norte gaúcho. O acidente ocorreu na segunda-feira. Ela ajudava o pai quando o cabelo ficou preso no equipamento. Ao tentar socorrê-la, o pai teve um dedo amputado. A criança está internada na CTI pediátrica do hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, em estado grave.

Zero Hora

Pará - Exploração Infantil: 144 mil crianças trabalham no Pará

Crianças e adolescentes costumam lavar carros nos semáforos

Quando os carros param no sinal vermelho ele começa a agir. Limpa vidro de um veículo, pede uns centavos para outro e assim, o garoto de apenas 15 anos ganha a vida. O local em que trabalha, a rua, faz parte do cotidiano dele desde os 13 anos, desde que foi expulso da escola, quando cursava a 5ª série.
“Eu fui expulso da escola e parei de estudar, porque não consegui mais vaga em outra e aí ficava em casa. Quando a situação começou a apertar eu decidi trabalhar junto com os meus outros três irmãos lá na Praça da República”. O menino, de aparência cansada, mas ao mesmo tempo alegre, conta que tem outros 13 irmãos, mas que apenas os quatro ficam na rua para ajudar no orçamento da família. “O meu pai é aposentado, mas o dinheiro que ele ganha é pouco e a minha mãe não pode trabalhar”.
Ele diz que trabalha no sinal da avenida Pedro Álvares Cabral, não só para ajudar em casa, mas para comprar suas próprias coisas. “Eu venho para cá às 8h e saio às 17h e consigo ganhar uns R$ 40,00 por dia. Dou para a minha mãe e ela vai guardando”.
A adolescente de 17 anos, que trabalham no mesmo sinal vendendo bombons explica que a independência financeira é o que a leva todos os dias para a rua. “Trabalho com venda desde os 12 anos. Comecei a vender bolo e depois bombons. Eu sempre vendi, porque gosto de trabalhar e ter o meu dinheiro”. Segundo a jovem, seus pais trabalham e ganham o suficiente para sustentá-la, mas prefere ter seu próprio dinheiro. Apesar de sair para vender por vontade própria, a menina conta que trabalhar dessa forma não é muito fácil. “Às vezes a gente escuta umas coisas que não são muito legais”.
Mesmo trabalhando durante a tarde, a adolescente afirma que não parou de estudar e que ainda tem sonho de um dia ser jornalista. Hoje ela faz o 1° ano do Ensino Médio e se prepara para o vestibular. “Tem dias que eu saio daqui cansada, mas chego em casa e estudo. Eu trabalho, mas sei dividir o tempo entre a escola e as outras coisas da vida. Não penso no meu futuro aqui. Quero trabalhar em uma empresa e ganhar bem, com carteira assinada e todos os benefícios”. Assim como eles, outras 246.614 crianças e adolescentes vivem na mesma situação, no Pará, somente crianças com idade entre 05 e 15 anos são 144.159. Apesar de haver um registro de queda de 14%, de 2007 para 2008, o número de crianças e adolescentes com os direitos violados ainda é significativo.

Propostas

Durante uma coletiva realizada na manhã de ontem, diversos órgãos e entidades discutiram e apresentaram propostas para combater o trabalho infantil no Estado. Para Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (Dieese/PA), a renda familiar está diretamente ligada aos números de utilização desse tipo de mão-de-obra.
“As famílias que têm crianças trabalhando recebem entre meio e um salário mínimo por mês”. Segundo ele, o trabalho também influencia na frequência escolar. De acordo com o Dieese, do total de crianças no Estado, apenas 33,9% frequentam as escolas. “Muitas crianças deixam de estar nas escolas para trabalhar e ajudar no sustento da família”. Assim foi a vida de Edinelson Barbosa Pinto, 37 anos. Ele começou a trabalhar com 16 anos. “Meu pai deixou a minha mãe com 11 filhos para criar. Com a situação difícil que ela se encontrava, eu decidi ir para a rua trabalhar. Comecei andando em bares, pedindo dinheiro. Depois que cresci fui para o Ver-o-Peso vender saco até chegar a ser vendedor de cheiro do Pará”. Edinelson parou de estudar na 3° série do ensino fundamental.
Hoje ele limpa vidro de carros na avenida Júlio César. “Continuo trabalhando assim, porque não consegui mais emprego e essa foi a única alternativa que tive para trabalhar. Ainda tenho vontade de estudar, mas tenho que escolher pelo estudo ou pelo trabalho”.

Diário do Pará

IRAN DEFENDE DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL

O deputado Iran Barbosa (PT) classificou, nesta quarta-feira (10/6), como inaceitável que para muitas crianças, em particular as de famílias pobres, o direito à educação siga como um conceito abstrato. Na tribuna da Câmara, Iran, que é titular da Comissão de Educação e Cultura, destacou a importância da escolarização para tirar milhares de crianças da situação de trabalho no Brasil.

As afirmações foram feitas ao citar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data que será lembrada nesta sexta-feira, 12 de junho.

Dados do Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil e, também, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os estados das regiões Nordeste e Sul são os que mais concentram casos de trabalho infantil no Brasil.

Os dados revelam que 1,8 milhão de crianças no Nordeste trabalham, e 98% delas estão em situação ilegal. Isso é absurdo e precisamos acabar o mais rápido possível com essa situação, afirmou Iran.

Área Rural - Em seu pronunciamento, Iran lembrou que os meninos e as meninas das áreas rurais passam por mais dificuldades: 60% das crianças que trabalham estão nas cidades do interior. Somada à cultura de ajudar à família em trabalhos pesados e sem remuneração, as crianças da zona rural ainda estão sujeitas a uma menor oferta de unidades de ensino, grandes distâncias até a escola, precariedade ou inexistência de transporte e outras dificuldades para estudar, disse.

Para o deputado, a melhor resposta para acabar com essas injustiças é a educação. Iran disse que para todos os lutadores dos movimentos sociais ligados à causa da criança e do adolescente, o dia 12 de junho é uma data emblemática e deve significar oportunidade para reflexão sobre conquistas e desafios.

Elogios - O deputado elogiou o tema escolhido este ano para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

O tema educação foi sugerido novamente este ano pela rede que atua no combate ao trabalho infantil, porque existe um consenso entre os fóruns estaduais e movimentos sociais de que a educação é uma das estratégias mais importantes e eficazes contra essa violação de direitos, explicou Iran.

Pesquisas indicam que as crianças e os adolescentes que trabalham têm um rendimento escolar muito menor do que aqueles que não trabalham. E é de 5 a 15 anos de idade a faixa que mais concentra meninos e meninas em situação de trabalho, período da vida em que, por lei, eles devem estar estudando.

De acordo com Iran, para que o adolescente fique na escola é preciso estimular que ele faça a escolha pelo colégio. Todos sabemos que a falta de interesse pela escola, que muitas vezes provoca mau desempenho, resulta na busca por outra atividade, comentou.

Evento em Lagarto - O deputado Iran Barbosa destacou, também, o seminário A educação no combate ao trabalho infantil, na cidade de Lagarto. O objetivo do seminário é difundir, entre os participantes, conhecimentos gerais e específicos que permitam compreender a situação do trabalho infantil no Brasil e em Sergipe, especificamente na temática do trabalho doméstico e da exploração sexual.

A coordenação técnica e organização do seminário são do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA-SE).

plenário

Paraíba - Trabalho infantil na zona rural

A professora Raimunda Menezes Freitas, atualmente, leciona o 2° ano do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Maria Ruth (Geisel) e cursa a graduação em História em uma faculdade particular da capital paraibana. Mas, as dificuldades do tempo em que foi trabalhadora infantil na agricultura familiar ainda estão bem vivas em sua memória.

"De sete irmãos, eu fui a única a chegar na universidade. Se eles não se formaram não foi porque não quiseram, mas porque não tinha escola, nem condições. Tive que me dedicar muito para chegar até aqui", analisa ela.

Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), revelam que a maior ocorrência de Trabalho Infantil se dá na atividade agrícola. Para se ter uma idéia, em 2006, 1,98 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exerciam algum tipo de trabalho no Nordeste, destes mais de 1 milhão trabalhavam no setor agrícola (980 mil não remunerados), enquanto outros 844 mil tinham outras ocupações.

"Um dos desafios para acabar com este problema é a desnaturalização da prática do trabalho infantil no campo. Em algumas escolas rurais, nos períodos de plantio e safra, os professores sequer registram a falta das crianças trabalhadoras, de tão arraigado que é esse hábito", afirma a coordenadora do Petir, Rose Veloso.

PETIR

Mato Grosso - Trabalho infantil migra para setor informal em Mato Grosso

O trabalho infantil migrou do setor formal para o informal em Mato Grosso. Uma das principais preocupações hoje são as meninas que realizam serviços domésticos em situação geralmente análoga à escravidão, sem receber salário, nem ter acesso a alimentação adequada ou escola e ainda expostas às situações de abuso e exploração sexual. Há uma estimava do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – utilizada como parâmetro pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) – apontando que elas já representam 33,5% da força produtiva infantil entre cerca de 2 milhões de meninos e meninas que trabalham no país. Paralelamente, alguns setores continuam empregando de maneira irregular, como carvoarias, olarias, plantações agrícolas, oficinas mecânicas e venda de produtos na rua. Sabe-se hoje que em situação vulnerável são 17,6 mil crianças e adolescentes (até 14 anos) cadastrados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 90 municípios do Estado, e há subnotificação de casos que continuam na invisibilidade.

Como discussão antecipada ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a médica do trabalho Marina Azem -do Cerest – explica que os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos a que essas crianças estão expostas têm consequências graves no desenvolvimento inclusive psicológico e da formação óssea, são bem mais impactantes que no adulto. Nas pequenas plantações, venenos e agrotóxicos são facilmente absorvidos pela pele desprotegida. Exposição ao sol, ao barulho excessivo e às fuligens, tudo isso pode antecipar quadros de leucemia, câncer de pele e surdez. “Temos muitas crianças em tratamento hoje no Hospital do Câncer e no Hemocentro por conta dos reflexos do trabalho precoce. Se entrar na esfera da exploração sexual há quadros de depressão e tentativa de suicídio”.

O perigo também mora dentro de casa. Elas praticamente não existem para a sociedade, mas estão lá, lavando, passando, cuidando de crianças menores, fazendo almoço, em jornadas que às vezes extrapolam 18h diárias, sem poder brincar, fazer atividades de lazer, nem ter uma infância. “É retirado delas o direito à convivência familiar, sem poder estudar. O ciclo da pobreza se perpetua e essa menina vai acabar a vida tendo acesso apenas aos subempregos, com baixa remuneração”, pontua a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, Gabriela Maciel, que cobra mais políticas públicas de prevenção.

SóNotícias

Ceará - Terminais de ônibus são palco de panfletagem educativa do MP do Trabalho até amanhã,

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os agentes comunitários de saúde deram início, ontem, 2ª.feira (08/06), logo cedinho, no terminal de Messejana, a uma série de panfletagens em terminais do sistema integrado de transportes coletivos de Fortaleza. A iniciativa faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (foto), que transcorre em 12 de junho. Ainda ontem, à tarde, foi realizada na Assembléia Legislativa do Ceará audiência pública destinada a discutir a campanha de conscientização que, em 2009, tem como lema “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”.

Foram convidados a participar da audiência secretários municipais de Educação e Assistência Social, mas o evento é aberto a todos as entidades e cidadãos interessados. O evento no Legislativo foi requerido pelas deputadas estaduais Raquel Marques, Tânia Gurgel e Lívia Arruda. Entre as autoridades que participaram estiveram presentes a secretária-executiva do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Fnpeti, sediada em Brasília), Isa Oliveira, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, e as secretárias estaduais de Educação, Izolda Cela, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda.

Segundo o procurador do Trabalho, a série de panfletagens prosseguirá, hoje, 3ª.feira (09/06) com início logo mais, às 06h:30min, nos terminais da Parangaba e da Lagoa; e, amanhã, 4ª.feira, dia 10, no Siqueira, Antônio Bezerra, Conjunto Ceará e Papicu. Hoje, 3ª.feira (09/06) também ocorrerá, das 09h:00 às 16h:00, no auditório da Escola de Saúde Pública, no Meireles, o Seminário Dia D de Combate ao Trabalho Infantil, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e voltado a educadores e demais interessados.

Após a panfletagem desta 4ª.feira, os participantes se deslocarão dos terminais para a Cidade das Crianças, no centro de Fortaleza, onde o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Município, promoverão uma manhã cultural, reunindo centenas de crianças e várias opções de lazer para encerrar a programação.

Números
296,5 mil

crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.

9º lugar

no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado

4,8 milhões

de crianças e adolescentes tinham sua força de trabalho explorada no Brasil em 2007, conforme dados da mais recente Pnad, divulgada pelo IBGE

165 milhões
de crianças estão envolvidas em trabalho infantil no mundo.

direitoce.com.br

Fundação Abrinq faz flash mob pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 10 de junho, centenas de pessoas, entre elas alguns artistas, irão se mobilizar nas cidades de São Paulo, Suzano, Campinas, Santos, Brasília, João Pessoa e Fortaleza.
No próximo dia 10 de junho a Fundação Abrinq faz uma flash mob, ou mobilização instantânea de pessoas, em pontos estratégicos das cidades de São Paulo, Suzano, Campinas, Santos, Brasília, João Pessoa e Fortaleza para alertar a sociedade contra o trabalho infantil, das 12h às 13h.
A ação tem como objetivo chamar a atenção para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, e articular a população para se posicionar e participar das questões da infância e da adolescência no país. Na ocasião, centenas de pessoas, entre elas alguns artistas, distribuirão balas nos semáforos com mensagens de conscientização e haverá a divulgação de informações sobre os prejuízos do trabalho infantil por meio de faixas, em alguns dos principais semáforos destas cidades.
Para o cruzamento da Avenida Paulista com Alameda Casa Branca, já estão confirmadas as participações de Danilo Gentili e Milton Neves que serão os embaixadores da Fundação Abrinq nesta ação.A iniciativa conta com o apoio de parceiros como a empresa Riclan que cedeu gratuitamente cem mil balas. Além disso, as concessionárias que administram as principais rodovias do estado de São Paulo, Ecovias, Novadutra, RodoAnel e ViaOeste farão a distribuição de folhetos sobre os prejuízos do trabalho infantil, em algumas praças de pedágio, entre os dias 10 a 13 de junho.
Também nesses dias a rede de hotéis Sol Meliá, a Unilever e a empresa Murrelektronik, farão divulgações internas para seus colaboradores e parceiros.
A questão do trabalho infantil vem se tornando prioridade na agenda da política pública social no Brasil, porém ainda há muito a se fazer. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, no Brasil, aproximadamente 4,8 milhões de meninos e meninas brasileiros de 5 a 17 anos trabalham para ajudar a complementar a renda familiar. Esta é uma realidade tão verdadeira quanto assustadora.
Ainda há desafios. É preciso pôr fim à crença de que o trabalho infantil é uma virtude e afasta crianças e adolescentes da marginalidade. De fato, este é um destino reservado exclusivamente às parcelas mais pobres de nossa população. Ele, contudo, expõe a infância a uma condição moralmente degradante, prejudica a escolaridade e faz com que milhares de brasileiros, já em idade adequada ao início de suas vidas profissionais, estejam em desvantagem na luta por uma colocação no mercado de trabalho e em assumir suas responsabilidades sociais.
Mais do que isso, é preciso convencer a sociedade brasileira de que o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária é o maior legado que podemos deixar para o futuro de nosso país. Portanto, precisamos garantir que nossas crianças se livrem do fardo do trabalho infantil para viver de forma plena a sua infância, com tempo para brincar, aprender e também ensinar.

Locais da ação:São Paulo Avenida Paulista x Alameda Casa Branca
Rua da Consolação x Rua Maria Antônia
Av. Marquês de São Vicente x Av. Pacaembu
Av. Anhaia Melo x Av. Paes de Barros
Av. Água Rasa x Av. Regente Feijó
Av. Ibirapuera x Av. Indianópolis
Av. Brasil x Av. Brig. Luís Antônio
Av. Faria Lima x Av. Juscelino Kubitschek
Av. Dumont Villares x Praça Nippon x Term. Cargas x Av. Guilherme Cotching
Suzano
R. Prudente de Moraes X Av. Antonio Marques Figueira
Campinas
Av. Francisco Glicério X Treze de Maio
Santos
R. João Pessoa alt.129 x R.Martin AfonsoR.
João Pessoa x R.Brás Cubas
Brasília (Samambaia)Farol que liga Samambaia à Ceilândia e Taguatinga
João Pessoa
Cruzamento do parque Solon de Lucena
Fortaleza
R. Cel. Manuel Jesuino X Av. da Abolição - bairro de Mucuripe