Cidades cearenses planejam estratégias para a erradicação do trabalho infantil

De acordo com o último censo demográfico do IBGE, quase 30% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade do município de Caririaçu (CE) estão trabalhando. Essa é a cidade cearense que concentra mais exploração de mão de obra infantil, seguida de Cruz, Salitre, Quiterianópolis, Jaguaruana e outras.

Pensando nisso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) vão realizar, até 13 de agosto, sete oficinas sobre exploração infantil, com participação de representantes de 65 municípios cearenses. Durante as oficinas, cada cidade deverá desenvolver um plano de ações estratégicas com base em cinco eixos: informação e mobilização, busca ativa dos casos de exploração, proteção, responsabilização e monitoramento.

“O quadro da exploração do trabalho infantil na região [Itapipoca] é agravado pela agricultura familiar, que envolve exposição ao sol, a agrotóxicos e outros riscos”, afirmou o procurador-chefe do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima. Ainda assim, na visão de Carmen Lúcia Miranda Silvera, coordenadora das ações de combate à exploração de crianças e adolescentes do Ministério da Saúde, o Ceará pode se tornar o primeiro estado brasileiro a erradicar o trabalho infantil, por meio de ações intersetoriais. “O Ceará apresentou redução de 60% no trabalho infantil doméstico e isso é resultado de comprometimento e trabalho árduo”, concluiu.

Fonte:promenino

Adolescentes são explorados como "homens-seta" por incorporadoras

Para promover empreendimentos imobiliários, uma incorporadora fez dois garotos, de 16 e 14 anos, usarem placas em formato de seta penduradas no pescoço. O flagrante, da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, explica, com detalhes, a rotina dos dois adolescentes de Suzano, região metropolitana de São Paulo, explorados pelo trabalho infantil.

Aos sábados e domingos, o garoto mais velho ficava parado por horas em uma esquina da região central. A poucos quarteirões dali, o outro menino carregava em sua mochila o almoço: um pacote de bolachas e uma garrafa de suco.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), Elisiane Santos, orienta que situações como essa e outras formas de trabalho infantil sejam denunciadas por meio do Disque 100 ou pelo site do MPT, de forma sigilosa.

"Nas ruas, a criança ou o adolescente está sujeito a intempéries, a riscos de acidentes, vulnerável a abusos, cooptação, aliciamento e a outras violações de direitos. O índice de acidentes de trabalho nas ruas é muito alto. Por lei, qualquer trabalho perigoso, noturno ou insalubre é vetado a menores de 18 anos", explica à reportagem.

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Às vésperas do início da Copa, exploração sexual de crianças e adolescentes preocupa

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

A menos de um mês do Mundial, basta conversar com alguns taxistas para ouvir que parte dos mais de 600 mil turistas estrangeiros esperados para o evento já está no Brasil. A estimativa do Ministério do Turismo é de quase quatro milhões de pessoas, entre brasileiros e outras nacionalidades, circulando por todo o país.

Se dentro de campo a maior preocupação é se a seleção brasileira de futebol conseguirá erguer a taça de hexacampeão, fora dele o foco é na infraestrutura. No entanto, pouco é questionado se o país conseguirá ser bem sucedido no campo de direitos humanos e de proteção à infância. O alto número de pessoas circulando pelo país pode trazer riscos, especialmente quando se trata de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em fevereiro, a entidade sueca Childhood fez um alerta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre os riscos de aumento de violência sexual. A entidade entregou à SDH um estudo sobre o aumento de casos de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes nos países-sede de grandes eventos esportivos nos últimos anos. Os dados revelam que, nos dois meses anteriores ao início da Copa na África do Sul em 2010, o crime contra meninos e meninas aumentou em cerca de 40 mil casos (63%). Já no Mundial de 2006 na Alemanha, em 20 mil (28%).

Por sua vez, o estudo “Exploração de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção” aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes relacionada aos grandes eventos esportivos está atrelada a outros problemas sociais que o país já sofre, como desvio na oferta de atendimento, estresse familiar, pobreza e violência doméstica.

Dados do Disque 100 (2003 - 2011)

275.638 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

Do total, 27.664 referem-se a casos de exploração sexual de meninos e meninas;

Média de 294 denúncias por mês.

A questão foi tomada como prioridade pela SDH nos últimos tempos. A partir das denúncias registradas pelo Disque 100, entre maio de 2003 e março de 2011, a Secretaria constatou que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes já são recorrentes no país, inclusive nas cidades-sede. Com base nos números, a SDH colocou como prioridade ações em rodovias, fronteiras, grandes obras e nas cidades-sede para o campeonato mundial, visando coibir o crime.

Iniciativas

Para diminuir e tentar coibir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o governo federal e organizações da sociedade civil realizam campanhas para tirar o tema da invisibilidade e intensificar o número de denúncias. “Temos várias ações que já utilizamos em megaeventos como o Carnaval e que servirão para a Copa do Mundo. Plantões, acolhimento para crianças perdidas ou que sofreram alguma violência, além do reforço da rede de proteção, delegacias e do Disque 100”, explica o coordenador geral de proteção à infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto.

Nas cidades-sede estão ocorrendo formações para profissionais do turismo e materiais sobre a questão serão distribuídos em hotéis, bares, restaurantes, aeroportos e para taxistas. “O turista terá todo tipo de informação a respeito desse assunto para promover uma visita ao país de forma consciente, responsável, sustentável e decente.”

Antes mesmo de chegarem ao Brasil, os turistas de 17 países europeus já terão informações por meio da campanha comandada pela rede internacional ECPAT (Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes). Sob o mote “Não Desvie o Olhar”, a campanha abordará nos aviões e aeroportos fora do Brasil quatro dimensões da questão: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual. O governo federal também promove a campanha “Proteja Brasil” que busca envolver a sociedade na proteção das crianças e adolescentes e estimular as denúncias de casos de violações de direitos.

“A campanha é importante porque tira o assunto da invisibilidade. Nós que defendemos direitos de crianças e adolescentes sabemos que o crime existe e estamos atentos. Então, a primeira parte é tornar o problema público e não fazer com que isso seja uma prática natural”, explica a representante da ECPAT no Brasil, Tiana Sento-Sé. “Em seguida, queremos empoderar as pessoas para que elas não fiquem caladas e denunciem. Acredito ainda que temos uma terceira função, que é colocar de forma efetiva o tema na nossa agenda de prioridades para que os setores de assistência, saúde, judiciário e segurança estejam melhores preparados.”

Além das campanhas, na noite desta quarta-feira (21) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei (PL) que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes crime hediondo. A lei vem para reforçar o enfrentamento à questão. “Esse tema nunca foi tão debatido no Brasil como agora. Temos que ter como legado da Copa o fortalecimento da rede de atendimento e a união de esforços de todos que trabalham na área”, afirma o coordenador do Ministério, Adelino Neto.

Limitações

No entanto, Tiana relata que os esforços não serão suficientes. “Infelizmente não foram planejados recursos financeiros suficientes, não tem nada no orçamento público a não ser para obras.” Para ela e diversos especialistas na área de direitos da infância, o Sistema de Garantia de Direitos precisa de recursos humanos e materiais para que o atendimento dê conta da demanda do atendimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, seja Copa do Mundo ou não.

A partir da experiência com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Infantil em São Paulo, a vereadora Patrícia Bezerra aponta que há falhas na rede de proteção que deveriam ser sanadas antes mesmo da Copa. “As redes não dão conta de contemplar o assunto na complexidade que ele exige. Elas funcionam apenas no atendimento pontual e sem devidos processos e encaminhamentos, então não temos essa proteção garantida”.

Tiana concorda que as deficiências da rede se amplificam com o evento. “Para a Copa, o problema só se agrava porque o país não priorizou a infância e porque direitos humanos não é assunto da FIFA. Ela não está preocupada com isso.” Tiana ainda cita a permissão de pessoas com menos de 18 anos trabalharem como gandula no Mundial. “Isso só mostra que a preocupação maior é dinheiro e não o bem-estar de ninguém, nem das próprias crianças e adolescentes, que representam o futuro.”

A vereadora Patrícia Bezerra relata que a Federação Internacional do Futebol (FIFA) foi convidada a participar de uma campanha internacional sobre crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e se recusou com a justificativa de “não querer atrelar o nome da marca e a imagem da Copa com a exploração sexual infantil”. “Eles [FIFA] vêm aqui e faturam bilhões de reais e não investem um centavo na proteção da infância.”

Antes mesmo de começar, a Copa já contribuiu no aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Canteiros de obras com intensa presença de homens, muitas vezes afastados de suas famílias, levaram a casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias foram comuns em várias cidades-sede e repercutiram até na imprensa internacional.

Parte das denúncias foram relativas à Arena Corinthians, em São Paulo, que será palco da festa de abertura da Copa. O estádio foi escolhido como local de protesto no último domingo, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e data da inauguração da Arena. “Quisemos levar a manifestação para esse lugar emblemático, construído com o histórico de exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirma a vereadora Patrícia Bezerra.

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Pesquisa aponta que crianças e adolescentes brasileiros não enxergam trabalho infantil como violência

O que as crianças e os adolescentes brasileiros entendem por “violência”? Foi a partir dessa pergunta que a pesquisadora Tamires Alves Monteiro, do Instituto de Psicologia da USP, quis saber, entre outras coisas, se eles percebiam as violências mais sutis, como a presença de moradores de rua e a exploração do trabalho infantil. Porém, foi constatado que a maioria dos entrevistados ficou preso à ideia de violência concreta – como em uma cena em que um homem chuta um cachorro, por exemplo.

Em geral, as respostas variavam, mas levavam à mesma constatação. Alguns adolescentes diziam que o homem nasce violento, demonstrando uma concepção consoante com a psicanálise. Outros diziam que quem nasce em um ambiente violento reproduz a violência, indicando que o fenômeno é um produto do meio social em que a pessoa está inserida – ideia que converge com a modelagem trabalhada pela psicologia da aprendizagem.

Outro ponto destacado por Tamires é que a violência é um tema pouco explorado na escola. Para ela, apesar de a instituição muitas vezes estar imersa em um universo violento, não há a proposta de reflexões contestadoras que vão além de simples pesquisas e levantamento de dados. Como consequência, o fenômeno permanece enraizado na sociedade brasileira.

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Pesquisa revela o perfil e o que pensam os caminhoneiros no Brasil sobre exploração sexual nas estradas

Dia Mundial do Turismo, uma comemoração que abre canais para a exploração sexual. Mas neste dia, preferimos olhar para casos que muitas vezes passam despercebidos, naturalizados na paisagem. As estradas que nos levam a vários cantos do Brasil são espaços para uma exploração cruel de crianças e adolescentes.As estradas brasileiras possuem atualmente 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, por onde passam mais de um milhão de caminhoneiros. A mercantilização do corpo de crianças e adolescentes nas rodovias é alvo de pesquisas que buscam traçar o perfil e os motivos que levam meninos e meninas a venderem seus corpos nos acostamentos. Mas uma pesquisa de 2010 procurou entender a visão dos caminhoneiros, ou seja, quem mais “demanda” o sexo e exploração sexual infantil nas rodovias. Esse foi o objetivo da pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro”, de 2010, realizada pela campanha Na Mão Certa, da Childhood Brasil.

Em entrevista ao Promenino, professor da Universidade Federal de Sergipe e coordenador do estudo, Elder Cerqueira, diz que há dois pontos a serem destacados: “um é que os caminhoneiros enxergam o sexo de forma instintiva e banalizada, eles se envolvem nessas situações com a consciência de utilizar um serviço como qualquer outro. De forma geral, não há nenhum perfil de pedófilo ou abusador, é muito mais uma questão de pura satisfação sexual”.

Outro ponto é o como os caminhoneiros veem o vínculo estabelecido com as vítimas de exploração sexual, tendo o machismo como uma representação bem clara dentro da exploração e do sexo comercial na visão dos motoristas. “Eles se justificam para se impor em questões de gênero, em como o homem entende o que é sexo e a sexualidade, e em como ele julga o sexo da mulher”, aponta o coordenador. “Eles criam uma categoria diferente para essas crianças de estrada. O significado de criança e adolescente desses homens é biológico, ou seja, para o censo comum, uma menina não ser mais virgem significa que ela é mulher. Então eles usam o comportamento sexual delas para colocá-las em outra categoria que não a mesma de suas filhas, sobrinhas e netas”.

Segundo Cerqueira, as garotas buscam o interesse financeiro imediato, sejapara usar drogas ou bens materiais, alimentando o consumismo e mudando o perfil de serem exploradas apenas pela miséria e necessidade financeira. “Os caminhoneiros enxergam essa situação como prostituição, as garotas usam perfume e tem celular próprio, muitas vezes não é somente pela necessidade financeira”, explica. Ainda assim, está claro que um maior número de crianças são exploradas em regiões mais pobres. “É muito importante essa análise da mercantilização do corpo, do mundo do consumo, tanto do lado do homem, como cliente, como do lado delas”.


A necessidade financeira da criança ou da família continuou sendo o principal motivo (79,4%) para jovens com menos de 18 anos se envolverem em situação análoga à prostituição, na opinião dos entrevistados. Também foram citados falta de educação (43,4%), exploração/coerção de alguém (34,1%), existência de mercado fácil (23,7%), prazer (19,5%), existência de adultos que gostam/procuram (13,5%) e falta de opção do que fazer (12%). De acordo com os caminhoneiros, a média do valor do programa com crianças e adolescentes foi de R$ 25,05, acima do valor apontado em 2005, que foi de R$ 17,26.

“Atualmente há uma noção maior do que é criança e adolescente e maioridade. Mas em relação a direitos eles conhecem superficialmente, já ouviram falar sobre ECA, Conselho Tutelar e Disque 100, porém o número de denúncias ainda é baixo”, explica Cerqueira.

Em comparação com os dados apurados em 2005, os entrevistados se mostraram mais familiarizados com as leis e os serviços de proteção às crianças e adolescentes. A maioria disse conhecer o Conselho Tutelar (91,6%), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (76%), o Juizado de Menores (76,6%), a campanha Na Mão Certa contra a exploração de crianças e adolescentes no Brasil (61,7%) e o Disque-denúncia (56,2%). A pesquisa de 2010 mostrou ainda que 37,7% conhecem a Delegacia da Criança e do Adolescente e 9,2% conhecem o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Além disso, as estradas e rodovias são vulneráveis, desde questões jurídicas e legais que emperram atuação e fiscalização a problemas relacionados à distância dos órgãos de proteção. “Até a denúncia chegar ao órgão e a fiscalização ir ao local, muita coisa pode ter acontecido. Há vilarejos em que o conselho tutelar fica a mais de 100 quilômetro de distância. São lugares de passagem e alta circulação de pessoas, o fato de um homem cometer um crime dessa forma e logo em seguida estar em outro estado facilita”.

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Crianças e adolescentes arriscam suas vidas com trabalho infantil e mendicância nas ruas

Durante muito tempo as cidades parecem hipnotizar com tantas luzes brilhantes e promessas de progresso e de um “futuro certo”. Mais de 50% da população mundial vive em cidades médias e grandes onde o crescimento da urbanização é inevitável. É cada vez maior o número de crianças que crescem em áreas urbanas, atualmente já são mais de um bilhão de novos seres humanos espalhados ao redor da Terra, representando 60% aumento da população nos centros urbanos. Dentro de poucos anos, a maioria das crianças irá crescer em cidades e não nos meios rurais.

A análise é do relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Crianças em um Mundo Urbano (2012). O documento afirma que em 2050, sete em cada 10 pessoas viverão em áreas urbanas e a maior parte desse crescimento se dá em países de baixa e média renda. As estimativas sugerem que dezenas de milhões de crianças vivem ou trabalham nas ruas de cidades grandes e médias em todas as partes do mundo – e o número vem aumentando em função do crescimento da população global, da migração e da urbanização crescente.

Os centros urbanos oferecem diversas vantagens como escolas, serviços de saúde e espaços de lazer e recreação. Porém, as mesmas cidades que acolhem também são as que mais segregam e apresentam algumas das maiores disparidades em termos de saúde, educação e oportunidade para crianças e adolescentes, fazendo com que muitas famílias passem a viver em condições precárias, com direitos violados e chegando a situações extremas. A exploração de trabalho infantil ou ter que escolher entre morar ou comer, levando muitas famílias à situação de rua, são algumas delas.

Contraste social

Essas pessoas enfrentam a ameaça constante de expulsão, ainda que vivam nas condições mais inadmissíveis – em habitações inseguras e em núcleos superlotados nas periferias das cidades, seriamente vulneráveis a doenças e catástrofes. Por que a família vai para a rua? “Alguma coisa está acontecendo no território dessa família e ela teve que vir para um lugar onde o poder aquisitivo é maior para suprir algumas necessidades básicas”, explica a psicóloga Cícera Pinheiro, atuante no Presença Social nas Ruas (PSR). A entidade é conveniada à Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo, e responsável por projetos de combate à exploração de mão de obra infantil. Além das necessidades básicas, a organização levanta as demandas de adoecimento psíquico, situação irregular da criança com a escola e questões de enfermidade na região de Pinheiros e arredores, na zona oeste da capital paulista.

Segundo dados do Instituto Social Santa Lúcia, a cada cem pessoas abordadas por mês na região, em média, 80 delas são crianças e adolescentes em situação de trabalho. Acompanhadas geralmente da mãe ou de algum adulto responsável, meninos e meninas viajam das periferias de São Paulo até a região de Pinheiros e Vila Madalena porque acreditam que seja a concentração de pessoas com maior poder aquisitivo e vida noturna, aumentando as chances de se beneficiarem financeiramente com gorjetas.

A maioria das famílias vêm de Pirituba (20 quilômetros da região de Pinheiros), Itaquaquecetuba (50 quilômetros), Taubaté (145 quilômetros) e Pindamonhangaba (165 quilômetros), e arrecadam, por dia, entre R$ 100 e R$ 150. “Para nossa tristeza estamos percebendo que a gorjeta na região é muito alta, em apenas um fim de semana uma criança consegue arrecadar até R$ 300”, afirma a psicóloga. “Os programas de transferência de renda em relação a isso não significam nada”, completa. Por mês, crianças e adolescentes conseguem faturar até R$ 3 mil, enquanto o Bolsa Família, programa do Governo Federal, por exemplo, tem uma ajuda de custo de no máximo R$ 306 por família.

“A pessoa que dá R$ 50 de caixinha para a criança é a mesma que liga para reclamar e exige uma ‘higienização’ no local. É o típico pensamento preconceituoso de que a pessoa está pagando para não ver mais aquele problema social ali”, esclarece a assistente social do PSR, Lais Boto. De acordo com a líder do Programa Nossas Crianças, Andréia Lavelli, da Fundação Abrinq, “dar dinheiro ou comprar qualquer produto vendido por crianças ou adolescentes nos faróis só perpetuará a situação de pobreza e não acabará com o problema”. Quando uma criança for encontrada em situação de trabalho, Lavelli esclarece que a pessoa deve procurar o conselho tutelar mais próximo da região onde esse menino ou menina encontra-se trabalhando, ou denunciar ao Ministério Público.

Riscos e exploração

Há pelo menos 245 pontos de mendicância infantil somente na cidade de São Paulo, entre cruzamentos, semáforos e feiras livres. O mapeamento da cidade durou dois anos e foi coordenado pelo pedagogo Itamar Moreira com ajuda do Instituto Social Santa Lúcia. O resultado foi publicado em 2009, no livro “O Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo” e revela que 25,7% das crianças e adolescentes estão em Pinheiros; 17,1% em Santo Amaro, zona sul, e 15,1% em Santana, zona norte. Lapa, Vila Mariana, Mooca, Jabaquara, Saúde, Moema e centro são as outras regiões de maior concentração dessas crianças.

Muitos desses meninos e meninas são coagidos a trabalhar em atividades que envolvem riscos e exploração. “A criança que trabalha apresenta sérios problemas de saúde como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios. O esforço físico pode prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades”, explica Lavelli. Quem vive em centros urbanos se depara facilmente com crianças engraxates, flanelinhas, guardadores e lavadores de carros, vendedores, malabaristas e distribuidores de panfletos em faróis, catadores de latinhas, trabalhadores de lixões e trabalho infantil doméstico.

No âmbito da educação, as crianças e adolescentes que trabalham apresentam cansaço excessivo, dormem em sala, têm o emocional instável e pode levar ao abandono da escola. “Estar fora da escola pode tornar a criança uma vítima de exploração sexual, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas”, conclui. Cícera aponta que, além disso, as crianças têm vergonha de dizer que sustentam a casa por medo dos colegas tirarem sarro.

Ciclo

A mãe ou o responsável pelas crianças usam de violência física e verbal para controlar as vendas, como explica a assistente social, Boto. “Quando as crianças retornam para o responsável, necessariamente têm que estar com a caixa de chiclete vazia ou todos os panos de prato vendidos, porque senão passam por violência física ou verbal até na frente de todo mundo, na rua mesmo”. As mães, geralmente agressivas, segundo a psicóloga, elas já conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inteiro. “Elas dizem saber que estão erradas, que não deveriam trazer os filhos, mas que não têm o que comer em casa”.

Quando a criança sai dessa fase e vai para a adolescência, a situação de rua é mais presente e comum a dependência química e a exploração sexual. Também há a questão do consumismo, como comenta Cícera Pinheiro. “O adolescente diz que precisa ajudar a mãe, mas que também tem que comprar o que é necessário para ser aceito na escola ou em determinado grupo”, discorre. “Quando o trabalho na rua e a mendicância não são mais o suficiente e não dão mais retorno, esses meninos e meninas têm grande chance de ingressarem no crime”, explica Cícera. Geralmente essas crianças e adolescentes já vêm de gerações ou contato com a vida na rua ou com trabalho infantil. “Qual a outra forma que esses adolescentes aprenderam a ter dinheiro?”, questiona Boto.

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Aprovada Lei que combate a exploração sexual em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades. O objetivo da autora, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, é criar medidas que inibam a prática da exploração sexual comercial e trazer a conscientização deste crime contra a criança e o adolescente.

De acordo com Eliana, a exploração sexual é uma epidemia na Capital. Essa constatação veio a partir dos dados apresentados pela CPI. Segundo o documento completo, que foi apresentado um ano após o início dos trabalhos e revelaram a situação da exploração sexual na Capital, em maio de 2012, há uma incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática voltada para o público “interno”, ou seja, habitantes de Fortaleza. São 74 pontos de exploração, que relacionam dezenas de estabelecimentos comerciais, entre eles bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi e postos de gasolina, e territórios onde se concentram a exploração, com destaque para “epidemia” na Barra do Ceará, com 22 pontos de exploração, e a Praia de Iracema, com 12.

Medidas previstas na Lei

A Lei aprovada tipifica como devem ser instaladas as placas e as penalidades passíveis aos estabelecimentos que não adorem as medidas obrigatórias, após o período legal de 120 dias depois publicação da Lei no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

A placa terá uma extensão de 50 cm X 50 cm para as áreas internas e 1,5 m x 1, 5 m para áreas externas, com o seguinte texto de advertência: “Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente • Art. 244 -A -Submeter criança ou adolescente, à exploração sexual: Pena -reclusão de quatro a dez anos, e multa. Denuncie. Disque 100.”

Os estabelecimentos também estão obrigados a mencionar as informações acima em toaletes e cardápios no tamanho 15 cm x 15 cm. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator advertência, seguida de multa de 50 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), em caso de reincidência, e multa passará a ser cobrada em dobro, quando não cumprida recorrentemente.

Piores formas

A exploração sexual de crianças e adolescentes está entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados do Disque 100, de 2012, revelam que, dentre as maiores violação deste público, a violência sexual está em quarto lugar em número de chamadas: 29,2%.

Você pode comunicar uma situação de exploração de trabalho infantil e adolescente ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo próprio Disque 100 - Disque Denúncia Nacional ou pelo site www.disque100.gov.br

Com informações da Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

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