Campanha dialoga com crianças para promover autoproteção e orientação sobre abuso e exploração sexual

Em período de megaeventos como agora, com a Copa do Mundo acontecendo no Brasil, cresce a preocupação e o número de denúncias sobre violações de direitos das crianças e dos adolescentes. Pensando nisso, a Rede Marista de Solidariedade, em parceria com a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), criou a campanha “Defenda-se”, focada na autoproteção e orientação direta para crianças sobre abuso e exploração sexual.

Para a campanha foram produzidos seis vídeos, com linguagem direcionada a meninos e meninas de 5 a 11 anos de idade, abordando situações que podem levar a um contexto de violência sexual. Também são dadas dicas simples de como a criança pode se defender, por exemplo não fornecer informações pessoais a estranhos, tomar cuidado com as fotos que compartilha na internet e saber identificar se qualquer pessoa – mesmo que seja da própria família – estiver tocando indevidamente seu corpo.

“Caso isso ocorra, a criança precisa saber que tem direito de ser protegida e que deve relatar a alguém de confiança, como uma professora ou outro familiar. Ou então ligar no Disque 100, para que a rede de proteção seja acionada”, ressalta o articulador do Centro Marista de Defesa da Infância (CEDIN), Douglas Moreira, também articulador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná (Fórum DCA/PR). “Havia uma lacuna de materiais que falassem diretamente com as crianças, fomentando sua autoproteção. Aproveitando o momento da Copa, mas não se restringindo a ele, os vídeos partem do contexto do futebol e apresentam o ‘Time da Defesa’, formado pelas próprias crianças que aprendem e ensinam outras crianças a se defender”.

A ideia é que o “Defenda-se” não fique somente no Youtube, mas que sirva como material para ser trabalhado nas escolas, instituições e também para conversas em família, promovendo o debate sobre autoproteção e direitos entre as crianças. “Os materiais foram publicados em todos os canais da Rede Marista de Solidariedade e estão sendo repercutidos por diversos órgãos”, explica Moreira. Os vídeos ainda serão utilizados nas atividades socioeducativas desenvolvidas com crianças nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Curitiba durante a Copa.

promenino

Às vésperas do início da Copa, exploração sexual de crianças e adolescentes preocupa

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

A menos de um mês do Mundial, basta conversar com alguns taxistas para ouvir que parte dos mais de 600 mil turistas estrangeiros esperados para o evento já está no Brasil. A estimativa do Ministério do Turismo é de quase quatro milhões de pessoas, entre brasileiros e outras nacionalidades, circulando por todo o país.

Se dentro de campo a maior preocupação é se a seleção brasileira de futebol conseguirá erguer a taça de hexacampeão, fora dele o foco é na infraestrutura. No entanto, pouco é questionado se o país conseguirá ser bem sucedido no campo de direitos humanos e de proteção à infância. O alto número de pessoas circulando pelo país pode trazer riscos, especialmente quando se trata de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em fevereiro, a entidade sueca Childhood fez um alerta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre os riscos de aumento de violência sexual. A entidade entregou à SDH um estudo sobre o aumento de casos de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes nos países-sede de grandes eventos esportivos nos últimos anos. Os dados revelam que, nos dois meses anteriores ao início da Copa na África do Sul em 2010, o crime contra meninos e meninas aumentou em cerca de 40 mil casos (63%). Já no Mundial de 2006 na Alemanha, em 20 mil (28%).

Por sua vez, o estudo “Exploração de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção” aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes relacionada aos grandes eventos esportivos está atrelada a outros problemas sociais que o país já sofre, como desvio na oferta de atendimento, estresse familiar, pobreza e violência doméstica.

Dados do Disque 100 (2003 - 2011)

275.638 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

Do total, 27.664 referem-se a casos de exploração sexual de meninos e meninas;

Média de 294 denúncias por mês.

A questão foi tomada como prioridade pela SDH nos últimos tempos. A partir das denúncias registradas pelo Disque 100, entre maio de 2003 e março de 2011, a Secretaria constatou que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes já são recorrentes no país, inclusive nas cidades-sede. Com base nos números, a SDH colocou como prioridade ações em rodovias, fronteiras, grandes obras e nas cidades-sede para o campeonato mundial, visando coibir o crime.

Iniciativas

Para diminuir e tentar coibir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o governo federal e organizações da sociedade civil realizam campanhas para tirar o tema da invisibilidade e intensificar o número de denúncias. “Temos várias ações que já utilizamos em megaeventos como o Carnaval e que servirão para a Copa do Mundo. Plantões, acolhimento para crianças perdidas ou que sofreram alguma violência, além do reforço da rede de proteção, delegacias e do Disque 100”, explica o coordenador geral de proteção à infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto.

Nas cidades-sede estão ocorrendo formações para profissionais do turismo e materiais sobre a questão serão distribuídos em hotéis, bares, restaurantes, aeroportos e para taxistas. “O turista terá todo tipo de informação a respeito desse assunto para promover uma visita ao país de forma consciente, responsável, sustentável e decente.”

Antes mesmo de chegarem ao Brasil, os turistas de 17 países europeus já terão informações por meio da campanha comandada pela rede internacional ECPAT (Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes). Sob o mote “Não Desvie o Olhar”, a campanha abordará nos aviões e aeroportos fora do Brasil quatro dimensões da questão: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual. O governo federal também promove a campanha “Proteja Brasil” que busca envolver a sociedade na proteção das crianças e adolescentes e estimular as denúncias de casos de violações de direitos.

“A campanha é importante porque tira o assunto da invisibilidade. Nós que defendemos direitos de crianças e adolescentes sabemos que o crime existe e estamos atentos. Então, a primeira parte é tornar o problema público e não fazer com que isso seja uma prática natural”, explica a representante da ECPAT no Brasil, Tiana Sento-Sé. “Em seguida, queremos empoderar as pessoas para que elas não fiquem caladas e denunciem. Acredito ainda que temos uma terceira função, que é colocar de forma efetiva o tema na nossa agenda de prioridades para que os setores de assistência, saúde, judiciário e segurança estejam melhores preparados.”

Além das campanhas, na noite desta quarta-feira (21) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei (PL) que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes crime hediondo. A lei vem para reforçar o enfrentamento à questão. “Esse tema nunca foi tão debatido no Brasil como agora. Temos que ter como legado da Copa o fortalecimento da rede de atendimento e a união de esforços de todos que trabalham na área”, afirma o coordenador do Ministério, Adelino Neto.

Limitações

No entanto, Tiana relata que os esforços não serão suficientes. “Infelizmente não foram planejados recursos financeiros suficientes, não tem nada no orçamento público a não ser para obras.” Para ela e diversos especialistas na área de direitos da infância, o Sistema de Garantia de Direitos precisa de recursos humanos e materiais para que o atendimento dê conta da demanda do atendimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, seja Copa do Mundo ou não.

A partir da experiência com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Infantil em São Paulo, a vereadora Patrícia Bezerra aponta que há falhas na rede de proteção que deveriam ser sanadas antes mesmo da Copa. “As redes não dão conta de contemplar o assunto na complexidade que ele exige. Elas funcionam apenas no atendimento pontual e sem devidos processos e encaminhamentos, então não temos essa proteção garantida”.

Tiana concorda que as deficiências da rede se amplificam com o evento. “Para a Copa, o problema só se agrava porque o país não priorizou a infância e porque direitos humanos não é assunto da FIFA. Ela não está preocupada com isso.” Tiana ainda cita a permissão de pessoas com menos de 18 anos trabalharem como gandula no Mundial. “Isso só mostra que a preocupação maior é dinheiro e não o bem-estar de ninguém, nem das próprias crianças e adolescentes, que representam o futuro.”

A vereadora Patrícia Bezerra relata que a Federação Internacional do Futebol (FIFA) foi convidada a participar de uma campanha internacional sobre crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e se recusou com a justificativa de “não querer atrelar o nome da marca e a imagem da Copa com a exploração sexual infantil”. “Eles [FIFA] vêm aqui e faturam bilhões de reais e não investem um centavo na proteção da infância.”

Antes mesmo de começar, a Copa já contribuiu no aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Canteiros de obras com intensa presença de homens, muitas vezes afastados de suas famílias, levaram a casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias foram comuns em várias cidades-sede e repercutiram até na imprensa internacional.

Parte das denúncias foram relativas à Arena Corinthians, em São Paulo, que será palco da festa de abertura da Copa. O estádio foi escolhido como local de protesto no último domingo, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e data da inauguração da Arena. “Quisemos levar a manifestação para esse lugar emblemático, construído com o histórico de exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirma a vereadora Patrícia Bezerra.

promenino

Projeto de lei que torna a exploração sexual de crianças crime hediondo é aprovado na Câmara

Às vésperas da Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Pela proposta, a pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão, que pode ser aplicada também a quem facilitar a prática. O PL segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O PL entende como exploração sexual a utilização de pessoas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas, em materiais pornográficos e a exibição em espetáculos sexuais. Além disso, considera-se crime mesmo que não haja o ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica entre vítima e explorador.

Para a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay, é preciso urgência em proteger as crianças e adolescentes desse tipo de crime, que muitas vezes fica impune contribuindo para que seja considerado “natural”.

Outros parlamentares também reforçaram o mesmo pensamento, como o deputado Domingos Dutra, que afirmou que o Estado precisa ser mais ágil na investigação e punição desse tipo de criminoso. “Do contrário, nós aprovamos uma boa lei, mas que não vai dar uma boa resposta em razão da ineficiência do Estado.”

promenino

Meninas de 13 anos eram exploradas em ponto de prostituição no interior de SP

As meninas se reuniam em um ponto de prostituição, em São José do Rio Preto (SP), que foi fechado pelo MP. As investigações duraram cinco meses até que a polícia conseguiu desativar o local.

R7

Pesquisa revela o perfil e o que pensam os caminhoneiros no Brasil sobre exploração sexual nas estradas

Dia Mundial do Turismo, uma comemoração que abre canais para a exploração sexual. Mas neste dia, preferimos olhar para casos que muitas vezes passam despercebidos, naturalizados na paisagem. As estradas que nos levam a vários cantos do Brasil são espaços para uma exploração cruel de crianças e adolescentes.As estradas brasileiras possuem atualmente 1.776 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, por onde passam mais de um milhão de caminhoneiros. A mercantilização do corpo de crianças e adolescentes nas rodovias é alvo de pesquisas que buscam traçar o perfil e os motivos que levam meninos e meninas a venderem seus corpos nos acostamentos. Mas uma pesquisa de 2010 procurou entender a visão dos caminhoneiros, ou seja, quem mais “demanda” o sexo e exploração sexual infantil nas rodovias. Esse foi o objetivo da pesquisa “O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro”, de 2010, realizada pela campanha Na Mão Certa, da Childhood Brasil.

Em entrevista ao Promenino, professor da Universidade Federal de Sergipe e coordenador do estudo, Elder Cerqueira, diz que há dois pontos a serem destacados: “um é que os caminhoneiros enxergam o sexo de forma instintiva e banalizada, eles se envolvem nessas situações com a consciência de utilizar um serviço como qualquer outro. De forma geral, não há nenhum perfil de pedófilo ou abusador, é muito mais uma questão de pura satisfação sexual”.

Outro ponto é o como os caminhoneiros veem o vínculo estabelecido com as vítimas de exploração sexual, tendo o machismo como uma representação bem clara dentro da exploração e do sexo comercial na visão dos motoristas. “Eles se justificam para se impor em questões de gênero, em como o homem entende o que é sexo e a sexualidade, e em como ele julga o sexo da mulher”, aponta o coordenador. “Eles criam uma categoria diferente para essas crianças de estrada. O significado de criança e adolescente desses homens é biológico, ou seja, para o censo comum, uma menina não ser mais virgem significa que ela é mulher. Então eles usam o comportamento sexual delas para colocá-las em outra categoria que não a mesma de suas filhas, sobrinhas e netas”.

Segundo Cerqueira, as garotas buscam o interesse financeiro imediato, sejapara usar drogas ou bens materiais, alimentando o consumismo e mudando o perfil de serem exploradas apenas pela miséria e necessidade financeira. “Os caminhoneiros enxergam essa situação como prostituição, as garotas usam perfume e tem celular próprio, muitas vezes não é somente pela necessidade financeira”, explica. Ainda assim, está claro que um maior número de crianças são exploradas em regiões mais pobres. “É muito importante essa análise da mercantilização do corpo, do mundo do consumo, tanto do lado do homem, como cliente, como do lado delas”.


A necessidade financeira da criança ou da família continuou sendo o principal motivo (79,4%) para jovens com menos de 18 anos se envolverem em situação análoga à prostituição, na opinião dos entrevistados. Também foram citados falta de educação (43,4%), exploração/coerção de alguém (34,1%), existência de mercado fácil (23,7%), prazer (19,5%), existência de adultos que gostam/procuram (13,5%) e falta de opção do que fazer (12%). De acordo com os caminhoneiros, a média do valor do programa com crianças e adolescentes foi de R$ 25,05, acima do valor apontado em 2005, que foi de R$ 17,26.

“Atualmente há uma noção maior do que é criança e adolescente e maioridade. Mas em relação a direitos eles conhecem superficialmente, já ouviram falar sobre ECA, Conselho Tutelar e Disque 100, porém o número de denúncias ainda é baixo”, explica Cerqueira.

Em comparação com os dados apurados em 2005, os entrevistados se mostraram mais familiarizados com as leis e os serviços de proteção às crianças e adolescentes. A maioria disse conhecer o Conselho Tutelar (91,6%), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (76%), o Juizado de Menores (76,6%), a campanha Na Mão Certa contra a exploração de crianças e adolescentes no Brasil (61,7%) e o Disque-denúncia (56,2%). A pesquisa de 2010 mostrou ainda que 37,7% conhecem a Delegacia da Criança e do Adolescente e 9,2% conhecem o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Além disso, as estradas e rodovias são vulneráveis, desde questões jurídicas e legais que emperram atuação e fiscalização a problemas relacionados à distância dos órgãos de proteção. “Até a denúncia chegar ao órgão e a fiscalização ir ao local, muita coisa pode ter acontecido. Há vilarejos em que o conselho tutelar fica a mais de 100 quilômetro de distância. São lugares de passagem e alta circulação de pessoas, o fato de um homem cometer um crime dessa forma e logo em seguida estar em outro estado facilita”.

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Oficina mobiliza empresas contra exploração sexual de crianças e adolescentes

"As empresas podem contribuir com a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes?" "Como inserir a questão nas agendas do mundo corporativo?" Essas e outras questões de mesma natureza foram pensadas durante a primeira oficina da Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada pela ONG Terra dos Homens, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no último dia 3 de maio, em São Paulo.

Segundo a integrante da ONG Terra dos Homens e coordenadora do projeto, Vera Cristina de Souza, “o grande objetivo do encontro é fazer com que as empresas pensem formas de levar o tema para sua agenda de trabalho de forma contínua, com a proposição de ações”.

A oficina reuniu cerca de 20 representantes de empresas e instituições, como a construtora Camargo Corrêa e as redes de hotéis Accor e Meliá; entre as atividades, um momento de debate sobre possíveis ações e o compartilhamento de atividades já praticadas. A Petrobrás, por exemplo, têm entre seus critérios de contratação de fornecedores a existência de ações no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra experiência apontada como exemplar é do grupo Mil, detentor de uma rede de supermercados e indústrias, na região serrana do Rio de Janeiro. Vera Cristina explica que o grupo prevê ações aos trabalhadores, clientes e à comunidade: “os colaboradores recebem workshop sobre a temática no horário do almoço; os clientes entram em contato com o logo da Faça Bonito [campanha de proteção à crianças e adolescentes] e com o telefone do disque denúncia ao levar as sacolinhas do estabelecimento; e, para a comunidade, há uma mobilização com encontros e seminários com a participação do sistema de garantia de direitos", pontua.

A construtora Camargo Corrêa, uma das maiores empresas do setor de construção civil pesada, há anos realiza espaços de sensibilização em suas obras. A analista de responsabilidade social e representante da companhia, Letícia Morais Silveira Santos, conta que a construtora possui o programa “Grandes Obras pela Infância” direcionado aos colaboradores e ao público externo. Segundo Letícia, internamente é feito um trabalho de educação e sensibilização e, externamente, em parceria com o Instituto Camargo Corrêa, é feito o aporte de recursos para o fortalecimento da rede de proteção.

A Campanha contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente da ONG Terra dos Homens também realiza ações com os trabalhadores de obras. Vera Cristina relata que em uma das atividades de sensibilização, realizada em Porto Velho, percebeu uma questão equivocada relacionada à percepção que se tem sobre a adolescência das meninas por parte dos operários: "Embora eles reconheçam a necessidade de uma infância protegida, acreditam que, após essa fase, a menina já é mulher e pode ter qualquer tipo de relacionamento sexual", explica.

Para reverter o cenário, Vera Cristina acredita nas ações de conscientização. "A informação, nesse caso, é muito importante, pois se nota que eles não têm a leitura da violação, da violência", pondera a coordenadora.

A iniciativa de mobilização do setor empresarial para o combate à exploração sexual veio do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizado em 2008 no Rio de Janeiro. A partir daí criou-se uma declaração de compromisso para o engajamento das empresas com ações no combate ao enfrentamento da violência sexual. Até agora, há 140 signatários sendo quase 100 no estado do Rio de Janeiro.

A Campanha busca agora engajar empresas de outros estados. Em São Paulo, ocorrerá uma segunda oficina em 19 de julho e está prevista uma terceira para encerramento dos trabalhos. Em julho, também será realizado um encontro em Brasília que reunirá as empresas do norte, nordeste e centro-oeste do país.

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Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.

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País incentiva combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente

A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).

Campanha durante o Carnaval 2013

As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.

“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.

Fazem parte do trabalho o FNPeti, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.

Disque 100

O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400


Clique e acesse o relatório atualizado com informações gerais sobre o funcionamento do serviço e também dados estatísticos sobre as denúncias recebidas e os tipos de violências registradas.

Consulta pública para o plano de combate à violência sexual

Após uma década do lançamento do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a plataforma do novo plano está em consulta pública até a próxima sexta-feira (25). Instituições e organizações dos setores público e privado e pessoas físicas podem propor ações e indicadores de monitoramento pela internet. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Joseleno Vieira a consulta é resultado dos debates entre o governo e organizações ligadas ao tema ao longo dos últimos anos, durante o processo de revisão do documento. Ele destacou que o primeiro plano trazia diretrizes para o enfrentamento à questão, mas ressaltou que era preciso direcionar melhor as ações práticas e específicas em uma nova versão.

O primeiro plano foi uma grande carta de intenções. À época, tínhamos clareza de que era fundamental construir políticas públicas em várias áreas, como saúde, justiça, assistência social, segurança pública, mas não tínhamos a mesma clareza em relação às ações que deveriam ser implementadas”, disse.

Vieira ressaltou que o combate à impunidade continua sendo um dos principais desafios do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou que a legislação brasileira vem sofrendo “alterações significativas” com o objetivo de endurecer as punições, mas lamentou que uma pequena parte dos envolvidos com esse crime sejam, de fato, penalizada.

“Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata especificamente do assunto de forma mais coerente com a realidade atual, mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime”, disse.

Os interessados em contribuir com o processo de revisão do texto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes poderão acessar a página eletrônica, clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração.

O que diz o ECA?

Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.

A educação pela família é outro direito da criança e do adolescente. Os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores, que não devem ser afastados da família só porque os pais não têm dinheiro. Se esse é o caso, a família deve ser incluída em um programa oficial de auxílio.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.

Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.

Acesse aqui a cartilha educativa sobre Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

Portal Brasil

Agência Brasil

Aprovada Lei que combate a exploração sexual em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades. O objetivo da autora, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, é criar medidas que inibam a prática da exploração sexual comercial e trazer a conscientização deste crime contra a criança e o adolescente.

De acordo com Eliana, a exploração sexual é uma epidemia na Capital. Essa constatação veio a partir dos dados apresentados pela CPI. Segundo o documento completo, que foi apresentado um ano após o início dos trabalhos e revelaram a situação da exploração sexual na Capital, em maio de 2012, há uma incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática voltada para o público “interno”, ou seja, habitantes de Fortaleza. São 74 pontos de exploração, que relacionam dezenas de estabelecimentos comerciais, entre eles bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi e postos de gasolina, e territórios onde se concentram a exploração, com destaque para “epidemia” na Barra do Ceará, com 22 pontos de exploração, e a Praia de Iracema, com 12.

Medidas previstas na Lei

A Lei aprovada tipifica como devem ser instaladas as placas e as penalidades passíveis aos estabelecimentos que não adorem as medidas obrigatórias, após o período legal de 120 dias depois publicação da Lei no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

A placa terá uma extensão de 50 cm X 50 cm para as áreas internas e 1,5 m x 1, 5 m para áreas externas, com o seguinte texto de advertência: “Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente • Art. 244 -A -Submeter criança ou adolescente, à exploração sexual: Pena -reclusão de quatro a dez anos, e multa. Denuncie. Disque 100.”

Os estabelecimentos também estão obrigados a mencionar as informações acima em toaletes e cardápios no tamanho 15 cm x 15 cm. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator advertência, seguida de multa de 50 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), em caso de reincidência, e multa passará a ser cobrada em dobro, quando não cumprida recorrentemente.

Piores formas

A exploração sexual de crianças e adolescentes está entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados do Disque 100, de 2012, revelam que, dentre as maiores violação deste público, a violência sexual está em quarto lugar em número de chamadas: 29,2%.

Você pode comunicar uma situação de exploração de trabalho infantil e adolescente ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Ainda é possível denunciar pelo próprio Disque 100 - Disque Denúncia Nacional ou pelo site www.disque100.gov.br

Com informações da Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

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“As escolas não estão preparadas para lidar com assuntos de violência e exploração sexual”, afirma professora

A garota de 11 anos morava com os pais e três irmãos em uma comunidade litorânea em Natal, Rio Grande do Norte, e viviam com cerca de um salário mínimo, proveniente de programas de transferência de renda. Apesar do pai alcoolista praticar violência física e psicológica contra a família, a menina era boa aluna, tinha o histórico de pontualidade, assiduidade e cumprimento das normas escolares. Mas seu comportamento mudou de repente. Com sucessivos sumiços de casa, faltas na escola e frequentes brigas pelo bairro e na sala de aula, a mãe suspeita que a filha estivesse induzida ao uso de drogas e sofrendo exploração sexual por pessoas da comunidade, traficantes e estrangeiros.

“Eu sei que uma criança sofreu algum tipo de violência porque é notável o rendimento escolar dela cair automaticamente, sem exceção”, afirma convicta a professora Juliana Delmonte, que dá aula de quinta série a terceiro ano do ensino médio numa escola estadual no Butantã, em São Paulo. “Essas meninas faltam muito. Ou a escola perde o sentido e elas a abandonam, ou a escola acaba fazendo muito sentido porque é o único ambiente onde elas não são violentadas”.

A professora é conhecida por coordenar o Grupo de Estudos Feministas Gilka Machado, nascido em 2011 numa escola em Interlagos e vencedor do prêmio nacional Construindo a Igualdade de Gênero, do mesmo ano. Divididas em dois grupos de 20 meninas cada, as garotas, vivendo num lugar onde a violência doméstica ou sexual é comum, discutem preconceito contra a mulher no cotidiano, a mulher na mídia e na política, machismo, violência e outros temas similares.

Segundo ela, o quadro é recorrente em classes mais pobres e não há nenhum material que aborde o assunto. “De forma alguma a escola está preparada. Os professores, geralmente quando não se omitem, corresponsabilizam e culpabilizam a vítima. A única ação que podemos fazer quando descobrimos algum caso de violência sexual é denunciar e encaminhar para o Conselho Tutelar, não depende só da instituição de ensino”, explica Delmonte.

Números crescentes

O aumento do número de denúncias é significativo. De janeiro a abril de 2012, o Disque 100 recebeu 34.142 denúncias referentes à violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes, representando 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Desde março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), de janeiro a setembro de 2012 foram registrados no país 6.637 casos de exploração sexual no Disque 100. Bahia lidera o número de denúncias recebidas, com 643 ligações (11,4% do total). Em seguida, aparecem Rio de Janeiro com 540 denúncias (9,6%), e São Paulo, com 538 (9,5%). Roraima é o Estado com menos denúncias, apenas nove durante o ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, em 2009 no Brasil, 100 mil meninos e meninas são vítimas de exploração sexual.

O caso da adolescente de Natal foi encaminhado e cuidado pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente - CEDECA Casa Renascer, uma organização sem fins lucrativos que atua desde 1991 em Natal, em defesa dos direitos de crianças e de adolescentes em situação de risco pessoal e social, principalmente aquelas violentadas sexualmente. Hoje, a jovem com 16 anos tem um filho, estuda, ajuda a mãe na produção de artesanatos e vive com a família na mesma comunidade de origem.

Porém, de acordo com o relatório do CEDECA, não há comprovação quanto à ressignificação da violência vivenciada por ela, considerando que o consumo de drogas e a exploração sexual só foram encerrados em razão da morte do agressor que aliciava a menina, e não em um processo de garantia do direito dessa adolescente. “Entende-se, portanto, que a violência a que esta adolescente foi exposta reflete a realidade de outras crianças e adolescentes na comunidade necessitando, assim, de ações efetivas por parte do sistema de garantia de direitos considerando a vulnerabilidade instalada”, conclui o documento.

Iniciativas de combate

O governo federal enfrenta essa questão por meio do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que integra o Programa Avança Brasil. São realizados mais de 30 mil atendimentos anuais por meio das ações desenvolvidas no Programa Sentinela, com a criação de 25 Centros de Referência em 24 municípios no país.

Outra iniciativa federal é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, lançado em 2000 e articulado junto à sociedade civil organizada. O trabalho é responsável por estruturar políticas e serviços que garantam os direitos da criança e do adolescente, e possui eixos estratégicos que estabelecem metas, parcerias e prazos a serem cumpridos para reduzir os casos de abuso e exploração sexual e garantir o atendimento de qualidade para as vítimas e a suas famílias.

Criado pelo Conselho Nacional do SESI (Serviço Social da Indústria), com a contribuição de diversas instituições e profissionais que atuam nesse campo, o Projeto ViraVida atua desde 2008 oferecendo formação profissional e emprego a adolescentes e jovens, vítimas de exploração sexual, abrindo caminhos para uma mudar o enredo de suas vidas. O Programa foi iniciado em quatro capitais e hoje atende 1.238 alunos em 19 cidades. Desde a implantação em 2008 até outubro de 2012, 2.552 adolescentes e jovens haviam sido matriculados no ViraVida. A longo prazo, a perspectiva do SESI é levar o programa a todos os municípios atingidos por redes de exploração sexual.

Em âmbito estadual e presente em 30 municípios de São Paulo, o Projeto Ação Proteção busca articular, sensibilizar e capacitar os participantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para enfrentar a violência sexual. O Projeto é uma iniciativa da Fundação Telefônica em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e da ONG Childhood Brasil.

Yuri Kiddo, da Cidade Escola Aprendiz

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Adolescentes são exploradas sexualmente na Rocinha

Com o consentimento das mães, adolescentes entre 15 e 17 anos são vítimas de exploração e turismo sexual na maior favela do Brasil

Localizada no Rio de Janeiro e considerada a maior favela do Brasil, a Rocinha se tornou alvo para o turismo sexual de adolescentes. Exclusivamente destinado a estrangeiros, o programa com garotas de 15 a 17 anos chegava a custar até R$ 500, oferecido pelo cabeleireiro Demian Alves Lopes.

Durante 15 dias de escutas autorizadas pela Justiça, a Polícia Civil do Rio de Janeiro registrou mil ligações em que o cabeleireiro negocia os programas, além de venda e compra de drogas. A denúncia foi feita no Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (28).

A reportagem mostra também o consentimento das mães das garotas, quando uma das adolescentes avisa a mãe sobre o programa e a promete R$50. Para isso, o Ministério Público vai pedir à Justiça que as mães dessas adolescentes vítimas da exploração sexual, percam a guarda das filhas e também dos irmãos delas.

Segundo reportagem do G1, o esquema criminoso de turismo sexual com adolescentes ganhou espaço na comunidade depois da entrada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e virou uma alternativa de traficantes para ganhar dinheiro.

promenino

Banda é suspeita de exploração sexual de dançarina de 15 anos

Adolescente foi recolhida por Conselho Tutelar e levada para abrigo em SP.
Cantores de forró e dono de bar foram indiciados; artistas negam crime.

Uma banda de forró e uma casa noturna são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de exploração sexual de uma dançarina menor de 18 anos. Após três denúncias anônimas, a bailarina de 15 anos, trajando shorts curto e top, foi recolhida na noite da última quarta-feira (10) no Recanto Jabaquara Bar, onde se preparava para mais uma apresentação num lugar onde só são permitidos adultos. Ela ganhava de R$ 200 a R$ 300 por participação em shows do grupo musical Forró Konsiderado.

Procurada pela reportagem, a cantora Patricia dos Santos Ribeiro, de 25 anos, negou o crime e alegou que desconhecia a lei. O G1 não conseguiu localizar os donos do bar para comentarem o assunto.

Um casal, vocalista e tecladista, donos da banda, e os proprietários do estabelecimento comercial, onde ocorreria o evento, foram detidos e levados ao 35º Distrito Policial, no Jabaquara. De acordo com o delegado-titular Enjolras Rello Araújo, o caso foi registrado como exploração sexual, segundo determina o artigo 244 A da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os quatro suspeitos foram indiciados pelo crime, que prevê penas de quatro a dez anos de prisão. Apesar disso, todos eles foram liberados após prestarem esclarecimentos.

A cantora Patricia relatou que foi a mãe da menina quem ofereceu a filha para trabalhar com o grupo há cerca de um ano, quando ela tinha 14 anos. "A mulher nos autorizou, mas nem sempre viajava conosco”, disse Patrícia Ribeiro. “Agora que sei que é crime ter menor trabalhando em casa noturna, não aceitarei mais menores. A garota era a única. As demais dançarinas são adultas”, disse.

Como os responsáveis pela adolescente não estavam presentes na boate durante a abordagem policial, um conselheiro tutelar foi chamado para a delegacia e levou a garota a um abrigo onde ficam outros menores de idade. Segundo o delegado Enjolras Araújo, os pais da dançarina são separados.

A mãe da adolescente, a empregada doméstica Francilene Cândido Batista, é investigada pela polícia como suspeita de trabalho escravo. Questionada, ela negou a acusação de que forçava a filha a trabalhar. Também afirmou que tenta há uma semana retirar a garota do abrigo para onde foi levada na Mooca, Zona Leste.

“Estão dizendo que eu obrigo a menina a trabalhar na noite. É mentira isso. Somos pobres, mas não faço isso não”, disse Francilene, que alega desconhecimento da lei para ter permitido a filha trabalhar de madrugada.

“Como evangélica, eu não concordo, mas também ela não me obedecia. É uma menina que está atrasada nos estudos, não gosta de estudar e preferia dançar. Algumas vezes ela ia escondida de mim, em outras eu deixei porque ela chorava. Nunca consegui controlá-la. Agora, se eu conseguir tirá-la do abrigo não vou mais deixá-la dançar”, afirmou a mãe.

Na página pessoal da adolescente na internet, há postagens de fotos dela atuando como dançarina da banda de forró. Por envolver menor de idade, o caso será acompanhado pela Vara da Infância e Juventude. Procurada, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que não pode passar informações sobre o assunto porque ele corre em segredo.

G1

Adolescente sem documentos hospeda-se em hotéis do Paraná. Situação facilita abuso e exploração sexual

Hotéis falham no controle de entrada é a primeira matéria. A investigação constata a facilidade com que uma adolescente, sem documentos, registra-se nos hotéis do Paraná. Em cinco cidades, 29 hotéis, apenas quatro se recusaram a hospedar a jovem. O comportamento facilita o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Centro de Curitiba tem 40 hotéis piratas é a segunda matéria. Os alunos de Jornalismo visitaram 104 endereços da região central da cidade onde havia uma placa informando a existência de um hotel. Descobriram 40 estabelecimentos piratas.

Assinam as reportagens os alunos Ana Kruger e Gustavo Panacioni, do 4° período. Colaboraram com a produção: Amanda Bacilla, Amanda Lima, Matheus Klocker, Tayná de Campos Soares, Thomas Mayer Rieger, Renata Silva Pinto e Paola Marques.

Hotéis falham no controle de entrada

Tudo de que um criminoso precisa para ficar impune é diminuir seus rastros. E uma falha no sistema de fiscalização dos hotéis do Paraná pode estar tornando empresários e autoridades cúmplices de uma série de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Uma investigação feita por professores e alunos de Jornalismo da Universidade Positivo em parceria com a Gazeta do Povo revelou o problema: menores de idade podem se registrar em hotéis do estado sem qualquer documentação, mesmo em companhia de adultos, o que facilita a ação de pedófilos e de redes de exploração sexual.

Sob a orientação de duas professoras, durante cinco meses oito alunos da universidade visitaram estabelecimentos em cinco cidades: Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá, Guaratuba e Matinhos. A reportagem fez um teste simples: pediu a uma adolescente que tentasse se registrar em 33 hotéis. Acompanhada de um repórter, a menina, de 17 anos, conseguiu entrar sem problemas em 29 deles. Foi barrada apenas em quatro, como a lei exige que ocorra em todos os casos. Isso significa que, do total de hotéis pesquisado, 88% descumpriram uma obrigação legal.

Proteção

Os hotéis são parte fundamental da barreira que a sociedade pode erguer contra casos de exploração sexual. Se os criminosos não tivessem locais como esses para cometer seus crimes, dificilmente ocorreriam casos como o de Rachel Genofre, morta aos 9 anos por um pedófilo possivelmente em um hotel de Curitiba, em 2008. É para evitar histórias como essa que a lei exige determinados cuidados por parte das empresas. “A facilidade de entrada de menores em hotéis agrava bastante a questão da exploração sexual de menores”, explica Juliana Sabbag, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

A legislação obriga os estabelecimentos a preencherem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. É preciso informar nome completo, o número da carteira de identidade e o tempo de estadia. Além disso, menores de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não podem se hospedar em hotéis desacompanhados de pais ou responsáveis ou sem sua autorização expressa.

Durante a pesquisa feita pela reportagem, foram identificados dois tipos diferentes de irregularidades. Em uma das situações, os hotéis não pediam os dados. Em outra, pediam as informações, a adolescente mostrava sua identidade e, mesmo assim, sua entrada era permitida.

Recepcionista burla leis com “um jeitinho”

O Hotel Paraty, no Centro de Curitiba, foi o ponto de partida da série de investigações. Logo na entrada percebia-se o descaso com a identificação de quem entrava. O repórter não precisou apresentar documentos, apenas preencheu uma ficha sem que seus dados fossem confirmados. O funcionário até desconfiou da situação, mas não barrou a entrada. “Poder não pode, mas a gente dá um jeitinho”, afirmou sobre a entrada da acompanhante adolescente.

O Hotel Granville, também no Centro, foi outro que não solicitou documento. A ficha foi preenchida pelo próprio repórter e o nome da adolescente foi apenas anotado no verso da ficha, sem que nenhuma identificação fosse pedida – prática que se repetiu em diversos outros estabelecimentos.

O Mercure Curitiba Golden Hotel, no bairro Batel, tem cartazes nas paredes contra a exploração sexual de menores de idade e a televisão interna exibe programas declarando que o estabelecimento não permite a entrada de adolescentes desacompanhados e sem a autorização dos pais. Mesmo assim, o cadastro da equipe de reportagem foi feito em nome da própria adolescente. O documento foi pedido, mas a idade dela foi desconsiderada.

Quatro hotéis foram investigados em Paranaguá, onde a equipe constatou um comportamento adequado apenas em um deles: o San Rafael. A funcionária exigiu todos os documentos necessários e chegou a cadastrar o repórter, mas, ao perceber que um dos hóspedes tinha menos de 18 anos e não possuía autorização dos pais, barrou a entrada. Na região de Matinhos e Guaratuba, no Litoral, e em Foz do Iguaçu, apenas um hotel não permitiu a entrada da adolescente. O Hotel Santa Paula alegou que sem a autorização autenticada a adolescente não poderia hospedar-se.

Setor resiste em reconhecer que há exploração

A exploração sexual infanto-juvenil ocorre em Curitiba, como em outras grandes cidades brasileiras, ainda que setores indiretamente envolvidos não reconheçam o problema. Em muitos casos, hotéis são o local escolhido para esse tipo de crime. Camila e Bianca (nomes fictícios) são duas adolescentes que viveram histórias desse gênero na cidade. Quando eram menores de idade, as duas frequentavam hotéis para fazer programas.

Bianca usava o documento de uma amiga mais velha para entrar nos estabelecimentos. Muitas vezes, os recepcionistas nem chegavam a solicitar informações. “Uma vez, num hotel no Centro, estava com um cliente do exterior. Por ser um hotel bem bonito, fiquei com medo, mas ninguém me pediu documento”, conta. Camila também viveu situações semelhantes em estabelecimentos no Centro, Boqueirão e Pinheirinho. “Nunca fui barrada em nenhum hotel. Em alguns casos, os funcionários até ligavam para mim para avisar que havia um cliente novo”, diz.

Parte da rede hoteleira relativiza o problema, ainda que o reconheça em alguma medida. “Curitiba não é uma cidade litorânea e a população é estressada com os afazeres cotidianos”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Henrique Lenz César Filho. “É difícil que algum turista venha para cá para fazer turismo sexual. O nosso povo é mais exigente e até mais culturalmente evoluído que o resto do Brasil. Não é que não exista, mas o índice é muito pequeno”, afirma.

O diagnóstico é contestado por Juliana Sabbag, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. “Não só nas principais cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu e no Litoral. O problema existe no interior também e em todo o estado.”

Ana Kruger e Gustavo Panacioni, 4º período

Colaboraram Amanda Bacilla, Amanda Lima, Matheus Klocker, Tayná de Campos Soares, Thomas Mayer Rieger, Renata Silva Pinto e Paola Marques.

O projeto que deu origem a esta reportagem, que continua amanhã, foi vencedor da Categoria Temática Especial do 6º Concurso Tim Lopes de Jornalismo investigativo, realizado pela Andi e Childhood Brasil (Instituto WCF), com apoio do Unicef, OIT, Fenaj e Abraji. Esta reportagem foi produzida pelo Núcleo de Jornalismo Investigativo da Universidade Positivo sob a orientação das professoras Rosiane Correia de Freitas e Elza de Oliveira e publicada originalmente na edição de terça-feira, dia 25 de setembro de 2012 do jornal Gazeta do Povo.

Fonte: Blog da Andi - 28/09/2012

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Copa do Mundo e grandes obras: redes são essenciais para combate à exploração sexual infantojuvenil

Rio de Janeiro – A ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu, em evento na manhã de 22/08, a necessidade de um trabalho conjunto entre governo, terceiro setor e setor produtivo para evitar abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes nos grandes eventos e obras de infraestrutura que o país realiza e que fará nos próximos anos.

“Se nós já temos um mapa de onde vamos instalar estes grandes empreendimentos, para onde direcionamos redes e grupos populacionais, grupos de trabalhadores tão amplamente significativos em termos numéricos, nós devemos atuar com as empresas”, declarou.

A ministra chamou a atenção, ainda, para a necessidade de um trabalho em prol de cinturões de proteção à criança e ao adolescente, nas obras e nos megaeventos, que seriam resultado de campanhas de fiscalização e informação e envolveriam empregadores, governos locais, polícias, entidades do terceiro setor e governo.

“Todos nós violamos profundamente os direitos humanos se não reconhecemos o direito à infância, que fica completamente destruído com a violência sexual. Nós não queremos ser, na Copa do Mundo, um país tolerante com a violência sexual. Devemos atuar juntos, ter um plano de ação nas cidades da Copa e no seu entorno turístico”, disse.

A ministra propôs hoje a criação de uma rede tripartite entre governo, sociedade civil e setor produtivo, visando a formação dos cinturões para a Copa de 2014 e a instalação de grupo de trabalho entre as entidades no começo de 2013. A proposta foi aceita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que a capitaneará entre os empresários.

Fonte: Agência Brasil

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18 de maio - DIA NACIONAL de combate ao ABUSO e à EXPLORAÇÃO SEXUAL de crianças e adolescentes

Cinco brasileiros são presos na Espanha por exploração sexual

Uma das quadrilhas aliciava mulheres pobres brasileiras

MADRI - Cinco brasileiros que participavam de rede de de exploração sexual de mulheres foram presos na Espanha. Os criminosos atuavam em Navarra, Madri e Andaluzia. No total, a polícia espanhola prendeu 22 pessoas e indiciou oito, com idades entre 23 e 59 anos, em operação que desarticulou as três quadrilhas.

As máfias se dedicavam a prostituição, tráfico de mulheres e de drogas e aos casamentos de conveniência. Em Navarra, a operação chamada de “Arrieros” começou em junho de 2011, quando, durante uma inspeção rotineira da polícia a um clube de prostituição, uma das garotas de programa denunciou o que ela vinha sofrendo desde 2009, quando chegou à Espanha. A máfia, com uma organização hierarquizada, estava dividida entre os que captavam mulheres pobres no Brasil e na República Dominicana, com falsas promessas de trabalho; os que compravam as passagens de avião - sempre voos com várias escalas-; e os que se encarregavam dos trâmites de documentos. Além de cinco brasileiros, foram detidos três dominicanos e cinco espanhóis.

A organização proporcionava às mulheres a quantia suficiente de dinheiro para que pudessem mostrar no aeroporto, ao desembarcar na Espanha, dizendo que viajavam a turismo. Os traficantes davam, para as mulheres, um endereço falso, em Zaragoza (Aragão). Ao não encontrar nada, elas ligavam para seu contato na Espanha, e marcavam de se encontrar. Eram levadas, então, a um apartamento, onde ficavam sabendo da dívida que haviam contraído e que deveriam saldá-la prostituindo-se.

A partir desse momento, passavam a trabalhar em boates de Navarra, no norte da Espanha, durante mais de 12 horas seguidas, fazendo apenas uma refeição por dia. Se não cumprissem as estritas regras, eram multadas. A máfia, visando maiores rendimentos, também arranjava casamentos de conveniência - para que as vítimas não tivessem o risco de serem deportadas - entre as prostitutas e espanhóis, aos quais pagavam 1.500 euros.

Durante a operação, foi encontrado, também, um laboratório para adulterar, embalar e distribuir drogas, além de terem sido confiscados 250 gramas de cocaína, documentos, computadores, e 11 mil euros.

Trancadas em boate sem energia elétrica

Em Navalcarnero, a 31 quilômetros de Madri, em outra operação policial, desta vez apelidada de “Zen”, foram descobertas mulheres que eram ameaçadas, coagidas, insultadas e agredidas pelos donos de uma boate, onde cerca de 30 prostitutas - entre elas, brasileiras - eram confinadas. O casal detido - um espanhol de 42 anos e uma dominicana de 25, conhecida como ‘Mami’-, quando ia embora do clube noturno, às 5h da madrugada, fechava as mulheres em seus quartos e desligava a corrente elétrica, bloqueando as portas, já que só podiam ser abertas com cartões eletrônicos. As mulheres não viam a cor do dinheiro dos programas, já que ‘Mami’ confiscava tudo, como estratégia para que continuassem trabalhando para o casal. O filho do espanhol detido foi indiciado, por suposta participação.

Obrigadas a prostituir-se 24 horas por dia

Já em Estepona e em San Pedro de Alcántara, cidades da província de Málaga, na Andaluzia, houve sete detidos, todos espanhóis, por tráfico de pessoas, exploração sexual e tráfico de drogas, como consequência de uma investigação policial iniciada há um mês. Neste caso, muitas das mulheres sabiam que se prostituiriam - ligavam, como resposta a anúncios, e eram entrevistadas pessoalmente - mas não sabiam as condições. Brasileiras, chilenas, nicaraguenses, paraguaias e espanholas eram forçadas a trabalhar 24 horas seguidas, durante períodos de 21 dias. Elas eram obrigadas a dormir vestidas, porque a qualquer momento, atendendo a demanda dos clientes, eram acordadas para serví-los. As prostitutas recebiam, semanalmente, a metade do valor cobrado pelo programa. A outra metade ficava com os donos das boates. O pagamento, às vezes, era feito em cocaína, em vez de dinheiro.

O Globo

Governo estuda aumento da idade para crianças adolescentes viajarem sozinhos

Após denúncias de que adolescentes são aliciados para serem transformados em transexuais e explorados sexualmente em São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou ontem que está estudando medidas para enfrentar o problema. Como os adolescentes são em sua maioria oriundos das regiões Norte e Nordeste do país, uma das mudanças estudadas é a revisão dos procedimentos e da idade necessária para viagens de menores desacompanhados. Atualmente, menores de 12 anos só viajam sozinhos se tiverem autorização dos pais.

“Discutimos estratégias referentes a mecanismos de maior controle sobre autorização de viagens para adolescentes. Talvez até uma revisão do marco legal vigente, que situa essa necessidade apenas para os menores de 12 anos. Estamos estudando a revisão desse marco”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira.

“Quando se estabeleceu a idade, a medida visava o tráfico de crianças para a adoção, mas não se pensava na questão de aliciamento para exploração sexual”, explicou o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Thales de Oliveira.

Na tarde de ontem, Carmen e Oliveira se reuniram com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Federal para tratar das denúncias publicadas no último domingo.

Carmen anunciou que serão criadas condições para permitir o retorno dos adolescentes às suas cidades de origem. Também serão mapeadas as vulnerabilidades às quais eles estão expostos em suas cidades de origem, com o objetivo de evitar novos aliciamentos. Segundo o promotor Oliveira, um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de agilizar o repasse para a compra de passagens de adolescentes que procuram ajuda oficial para retornar para casa.

“Há uma prioridade para criar condições de retorno para os adolescentes. E vamos agendar reuniões com as redes de proteção dos estados que aparecem como os estados de origem mais predominantes, e estabelecer condições de retorno em segurança”, afirmou a secretária.

Carmem disse que ainda está sendo estudado quais órgãos farão a abordagem direta aos adolescentes explorados. Poderá ser por meio do MP, dos conselhos tutelares, ou até mesmo da rede LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

Reunião – Também anteciparam da reunião membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal.

Fonte: SDH, com informações do jornal O Globo

promenino

Governo Federal lança campanha pela proteção das crianças e adolescentes no carnaval

A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval, pretende contar em 2012 com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 19 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participará dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente.

O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, é convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.

Maria do Rosário explicou ainda que a campanha liderada pelo governo federal pretende formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.

A mobilização acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

Durante o período carnavalesco serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o serviço. As ações serão feitas por meio de marketing, tais como jingle, cartazes, banners, adesivos, camisetas, bonés, dentre outros. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas.

A realização é uma parceria da SDH/PR estados, municípios, Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada e de empresas.

Disque Direitos Humanos – O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é coordenado pela SDH/PR, com apoio da Petrobras, que funciona 24h nos sete dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita a partir de qualquer região do Brasil, de telefones fixos ou celulares. Ao longo de 2011 o Disque fez 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Todas foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Desde maio de 2003, quando o serviço entrou em funcionamento, foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos e recebidas 227.427 denúncias.

Agenda em Salvador/BA – 16/02
Local: Salão Azul da Fundação Luis Eduardo Magalhães; Centro Administrativo da Bahia – CAB
Horário – 10h30

Agenda em Recife/PE – 17/02
Local: Sede do Galo - Rua da Concórdia, 984 - São José - Recife-PE.
Horário: 9h às 12h30

Fonte: SDH - 10/02/2012

promenino

Fundação Telefônica faz campanha contra a exploração sexual infantil durante o Carnaval

Campanha inclui ações de sensibilização e informação sobre o tema, por meio de TV, rádio e mídias sociais. Intervenções nas cidades litorâneas vão aproveitar o grande fluxo de pessoas no período

São Paulo, 06 de fevereiro de 2012 - A Fundação Telefônica lança, neste Carnaval, campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A veiculação ocorre entre 11 de fevereiro e 02 de março em 30 municípios do Estado de São Paulo, por meio de peças destinadas a TV e internet. No Litoral Paulista, em especial, haverá também abordagem direta à população e distribuição de kits em lugares públicos.

A campanha faz parte da estratégia do projeto Ação Proteção, de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, que é desenvolvido pela Fundação Telefônica desde fevereiro de 2010, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Childhood Brasil. “Queremos desmistificar a questão, esclarecer as pessoas e orientá-las a denunciar de forma responsável, por isso, neste ano, além da campanha de mídia, realizaremos ações diretas com a população”, afirma Gabriella Bighetti, diretora de Programas da Fundação Telefônica. Segundo ela, a incidência desse tipo de crime tende a crescer por ocasião do Carnaval.

Assinada pela Young & Rubicam, a campanha prevê a veiculação de dois filmes para TV de 30 segundos cada, criados em formato de animação. Com o objetivo de afirmar que todas as crianças precisam de proteção, as histórias mostram como é fácil atraí-las e como a violência sexual lhes rouba a infância. Ao final dos vídeos, é destacado o projeto Ação Proteção, bem como a existência de uma rede social articulada para atender as denúncias.

Os filmes de TV serão veiculados nas principais redes de comunicação das seis regiões participantes do projeto: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, região de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, Baixada Santista e Litoral Norte. Haverá, ainda, programetes de rádio de um minuto a serem veiculados nas emissoras de maior audiência no litoral paulista.

Litoral é foco
As cidades do litoral paulista serão as mais impactadas pela campanha do Ação Proteção, em função do grande afluxo de pessoas para essa região no feriado de Carnaval. Além da veiculação de filmes pela TV, os municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte terão ações em padarias, bares e restaurantes e supermercados. Haverá, ainda, ação na rodoviária do Jabaquara, em São Paulo, junto às pessoas com destino ao litoral.

A Y&R desenvolveu peças diferenciadas para cada tipo de estabelecimento, sempre com mensagens que orientam o público a denunciar casos de exploração e abuso sexual infantil junto ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar de cada cidade. Assim, nas intervenções, as pessoas receberão pirulitos com a mensagem “É muito fácil atrair uma criança”. Bares e restaurantes terão “bolachas” para copos e distribuição de brindes de carnaval contendo orientações. Em supermercados, haverá embalagens fictícias de bebidas com a advertência “O que é para adulto é só para adulto”.

A campanha prevê, ainda, ações de relacionamento na Internet e no rádio. Os principais influenciadores nas mídias sociais (Facebook, Twitter e blogs) serão estimulados a colocar o tema em pauta e mobilizar usuários em prol da causa. Páginas e perfis de blogueiros serão customizados, com o objetivo de impactar os internautas e divulgar a hashtag do projeto no Twitter: #redeacaoprotecao. Da mesma forma, importantes radialistas das cidades envolvidas no projeto pautarão o assunto em seus programas.

Fortalecimento de redes
As fases anteriores do projeto Ação Proteção envolveram articulação, capacitação e fortalecimento das redes de atores sociais que trabalham com a problemática nos 30 municípios participantes. Foram mobilizados representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conselhos tutelares, conselhos de direitos, secretarias de assistência social, educação, saúde e cultura, entre outros.

Essa mesma campanha publicitária prevista para o Carnaval voltará a ser veiculada na semana de 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Enfrentamento contra a Violência Sexual.

Fonte: Assessoria de imprensa da Fundação Telefônica

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Proposta prevê placas em estradas sobre exploração sexual de crianças

O governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso seja aprovado o Projeto de Lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), em tramitação na Câmara.

Pela proposta, postos de combustíveis, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada também deverão colocar cartazes sobre a legislação relacionada ao crime.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê ainda a inserção de informações sobre esses crimes e as penas previstas na programação de rádio e televisão e em sites.

Nas rodovias
Segundo a autora da proposta, a exploração sexual de crianças e adolescentes tem crescido vertiginosamente. “Um dos pontos em que essa prática tem sido frequente é ao longo das rodovias federais”, disse.

De acordo com Lauriete, medidas preventivas como campanhas educativas são de grande importância para produzir bons resultados.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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