O anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há alguns dias, de que caixas de um lote do extrato de tomate Elefante continham “fragmentos de pelo de roedor” deixou os consumidores assustados. A surpresa foi não apenas por terem sido detectados vestígios de contaminação por rato, ratazana ou camundongo, mas por haver um limite de tolerância, aceito pelo órgão de fiscalização, de uma quantidade mínima de pelos de bichos em alimentos e bebidas vendidos no país.
Em março deste ano, entrou em vigor no Brasil uma resolução da agência reguladora, que determina até que ponto a presença de matérias estranhas em certos produtos é permitida. Segundo a Anvisa, é considerado um item estranho qualquer material que não faça parte da composição do alimento e que possa estar associado a condições inadequadas de produção, manipulação, armazenamento ou distribuição.
Em molhos, polpas e extratos de tomate e ketchup, por exemplo, o consumidor pode ingerir, sem saber, pedacinhos de insetos e de pelos de roedores. Neste caso, o limite é de até dez fragmentos de insetos ou um fragmento de pelo de roedor para cada cem gramas.
— Tenho horror a rato, e imaginar que posso estar comendo um pelo... Fica difícil fazer macarrão sem molho de tomate... Lá em casa, fazemos massa ao menos uma vez por semana — disse a dona de casa Elaine Medeiros, de 41 anos.
Para o taxista Pedro Paulo Viana, de 47 anos, a Anvisa e a indústria deveriam ser muito mais rigorosas com a fabricação de bebidas e alimentos.
Risco de doenças existe
Apesar de o padrão de limite de tolerância estar “entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos”, afirma a Anvisa, para Sidnei Ferreira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), a legislação sanitária não deveria tolerar nenhum resquício de insetos ou pelos de roedores:
— É claro que nenhum tipo de contaminação deveria acontecer, principalmente por pelo de animais. É inadmissível. Não pode ter tolerância com a falta de higiene na manipulação e na fabricação dos alimentos.
O médico alerta que essas matérias estranhas, em determinados casos, podem até causar doenças a algumas pessoas.
— Dependendo do tipo de contaminação, uma série de doenças pode ser desencadeada, da mais simples à mais complexa. No caso de pelos de animais, pode ser de uma simples diarreia até uma hepatite — explicou o médico.
Suspensão de venda não é novidade
O caso mais recente de suspensão da venda de um produto por presença de corpos estranhos acima do limite permitido foi o do extrato de tomate Elefante, da marca Knorr. Um teste constatou fragmentos de pelo de roedor acima do limite de tolerância. O lote L6 do produto, fabricado pela empresa Cargill Agrícola, tem validade até 21 de maio de 2015. A interdição é por 90 dias. Nesses casos, a fabricante tem o direito de solicitar a realização da análise de contra-prova para a conclusão do caso.
Em agosto de 2014, a Anvisa determinou a retirada imediata de todas as lojas e a suspensão de comercialização do lote 2K04, com vencimento em janeiro de 2014, do Tomato Ketchup, da marca Heinz. A medida foi adotada após testes identificarem pelo de roedor no produto acima do permitido. Seis meses antes, a Proteste já havia detectado o problema e avisado à Anvisa. A agência, porém, afirmou que não poderia suspender as vendas, porque a análise não tinha sido feita por um laboratório oficial. Novos testes feitos no Instituto Adolfo Lutz confirmaram o problema.
Ainda no ano passado, em maio, a Secretaria estadual de Saúde do Rio suspendeu a venda e o consumo de lotes da polpa de tomate natural da marca Predilecta, nos quais foram encontrados pelos de animais. Os produtos retirados dos supermercados foram a polpa de tomate natural (lote 390M23SA) e o molho de tomate refogado (lote L134S/RT).
Em 2012, antes da nova resolução, a Proteste também notificou a Anvisa sobre a presença de pelo de rato em três amostras de uvas-passas e castanhas-do-pará sem cascas, à venda em São Paulo.
Fonte: Extra
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sábado, 30 de julho de 2016
quarta-feira, 4 de maio de 2016
Peritos dizem que ciclovia desabou porque pista não estava amarrada
Após o desabamento, ciclovia se transformou em um precipício - Guito Moreto / O Globo
Segundo laudo, força das ondas levantou tabuleiro provocando o desabamento
RIO - Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) afirmaram, na manhã desta quarta-feira, que a causa da queda de parte da Ciclovia Tim Maia, há 14 dias, foi o fato de as plataformas, que funcionam como vigas de sustentação, não estarem amarradas aos pilares. Segundo laudo preliminar da perícia do ICCE, a força das ondas, no sentido de baixo para cima, levantou o tabuleiro, provocando o desabamento do trecho. Duas pessoas que passavam a pé no local morreram. O laudo final ficará pronto na próxima sexta-feira.
Havia um estudo do impacto das ondas do mar de São Conrado sobre os pilares, mas não sobre a plataforma. Segundo a perícia, que analisou 11 volumes de documentos, o estudo avaliou o comportamento de marés até quatro metros e a uma velocidade de 65 quilômetros por hora.
— Fazer os cálculos para analisar o tipo de ancoragem para se fixar a passarela é uma etapa muita complexa. Requer muito fundamento teórico. Tem que fazer cálculos e cálculos. Não havia isso em nenhum documento — explicou um dos peritos.
Segundo o diretor do ICCE, Sérgio William Silva, os técnicos estiveram no local três vezes.
— A conclusão é de que o projeto não previu o impacto das ondas na plataforma, no sentido ascendente, de baixo para cima. Deveriam ter feito cálculo estrutural. Analisamos as memórias de cálculo e só encontramos o estudo das marés nos pilares — explicou o diretor.
O chefe do serviço de engenharia do ICCE, Liu Tsun, disse que o castelinho localizado embaixo do local da queda, construído há anos, não fez a onda dissipar:
— A onda atingiu a plataforma de maneira ascendente. O obstáculo serviu como rampa. Todos sabem que a onda faz este movimento há décadas. Poderiam ter pensado na amarração da plataforma ao pilar ou na construção de um quebra-mar. Tinha que ser prevista uma forma de bloquear a onda. Há relatos anteriores, inclusive, de que ondas quebraram janelas de imóveis em frente ao local da ciclovia.
Moacyr Duarte, especialista em gerenciamento de risco e pesquisador da Coppe/UFRJ, chegou a comparar, logo após a tragédia, a construção da ciclovia a uma montagem feita com o brinquedo Lego: uma obra modular, formada por pranchas (trechos de pista), colunas e apoios semelhantes. Na época, ele disse que “o que fica patente é que ela é alinhada no início, mas quando chega mais adiante começa a aparecer afastamentos, irregularidades, apoios irregulares, desalinhamento das vigas que são absolutamente injustificáveis”.
Duarte ressaltou a falta de um estudo sobre as ressacas na região e destacou ainda que, ao longo de todo o costão, o projeto é para que a onda mais forte suba o costão de pedra, passe por debaixo da ciclovia e acerte a pista de asfalto por onde trafegam os veículos. No entanto, o engenheiro explica que foi formada uma corrente de água de baixo para cima no ponto, que levantou o leito da passarela e o derrubou de cima das colunas. Segundo ele “a questão foi o sentido de ataque da onda e aquele ponto específico ter a presença daquele obstáculo. É bem peculiar”.
Fonte: O Globo
Segundo laudo, força das ondas levantou tabuleiro provocando o desabamento
RIO - Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) afirmaram, na manhã desta quarta-feira, que a causa da queda de parte da Ciclovia Tim Maia, há 14 dias, foi o fato de as plataformas, que funcionam como vigas de sustentação, não estarem amarradas aos pilares. Segundo laudo preliminar da perícia do ICCE, a força das ondas, no sentido de baixo para cima, levantou o tabuleiro, provocando o desabamento do trecho. Duas pessoas que passavam a pé no local morreram. O laudo final ficará pronto na próxima sexta-feira.
Havia um estudo do impacto das ondas do mar de São Conrado sobre os pilares, mas não sobre a plataforma. Segundo a perícia, que analisou 11 volumes de documentos, o estudo avaliou o comportamento de marés até quatro metros e a uma velocidade de 65 quilômetros por hora.
— Fazer os cálculos para analisar o tipo de ancoragem para se fixar a passarela é uma etapa muita complexa. Requer muito fundamento teórico. Tem que fazer cálculos e cálculos. Não havia isso em nenhum documento — explicou um dos peritos.
Segundo o diretor do ICCE, Sérgio William Silva, os técnicos estiveram no local três vezes.
— A conclusão é de que o projeto não previu o impacto das ondas na plataforma, no sentido ascendente, de baixo para cima. Deveriam ter feito cálculo estrutural. Analisamos as memórias de cálculo e só encontramos o estudo das marés nos pilares — explicou o diretor.
O chefe do serviço de engenharia do ICCE, Liu Tsun, disse que o castelinho localizado embaixo do local da queda, construído há anos, não fez a onda dissipar:
— A onda atingiu a plataforma de maneira ascendente. O obstáculo serviu como rampa. Todos sabem que a onda faz este movimento há décadas. Poderiam ter pensado na amarração da plataforma ao pilar ou na construção de um quebra-mar. Tinha que ser prevista uma forma de bloquear a onda. Há relatos anteriores, inclusive, de que ondas quebraram janelas de imóveis em frente ao local da ciclovia.
Moacyr Duarte, especialista em gerenciamento de risco e pesquisador da Coppe/UFRJ, chegou a comparar, logo após a tragédia, a construção da ciclovia a uma montagem feita com o brinquedo Lego: uma obra modular, formada por pranchas (trechos de pista), colunas e apoios semelhantes. Na época, ele disse que “o que fica patente é que ela é alinhada no início, mas quando chega mais adiante começa a aparecer afastamentos, irregularidades, apoios irregulares, desalinhamento das vigas que são absolutamente injustificáveis”.
Duarte ressaltou a falta de um estudo sobre as ressacas na região e destacou ainda que, ao longo de todo o costão, o projeto é para que a onda mais forte suba o costão de pedra, passe por debaixo da ciclovia e acerte a pista de asfalto por onde trafegam os veículos. No entanto, o engenheiro explica que foi formada uma corrente de água de baixo para cima no ponto, que levantou o leito da passarela e o derrubou de cima das colunas. Segundo ele “a questão foi o sentido de ataque da onda e aquele ponto específico ter a presença daquele obstáculo. É bem peculiar”.
Fonte: O Globo
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quarta-feira, 29 de outubro de 2014
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Pagamos pela mordomia de poucos.
Por Mônica El Bayeh
Na 'Visita' de hoje, Mônica se revolta, como professora e mãe, contra a boquinha educação pedida pelos juízes
- Ele tem de roubar, professora! Ele tem três filhos para sustentar!
- Pois eu tenho dois e não roubo ninguém.
O raciocínio de minha aluna faz um desvio do bem, da ética e da moral para proteger quem lhe é querido. É um raciocínio torto e cínico. É aluna de escola pública. Pobre. Favelada. Explica? Justifica? Pois tem juiz fazendo pior. Muito pior.
O mais recente raciocínio torto e cínico do Poder é a boquinha educação que os juízes e desembargadores querem para si.
A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, enviou um projeto de lei à Alerj em caráter de urgência. Ela pede a aprovação de um auxílio-educação de até R$ 7.250 mensais para filhos de juízes e desembargadores.
Fiquei até feliz, sabia? Eu estou sendo descontada pelo prefeito Eduardo Paes há meses por conta de uma greve. A greve da educação era mais do que justa. Mas, aos olhos da justiça vendada, foi ilegal.
Achei que só eu, sem meu salário, estivesse na maior pindaíba. E olhe meu espanto: a vida dos juízes está muito pior! Se estão precisando de ajuda até para pagar escola dos filhos, a coisa está feia mesmo! Coitados! Fiquei com pena.
Você, que trabalha uma média de trinta a quarenta horas semanais, ganha R$ 7.250 mensais? Tem ideia de em quantas escolas um professor de escola pública precisa trabalhar para ganhar isso? Só para constar, a hora-aula de um professor do estado no Rio de Janeiro é de R$ 18,42. Isso porque teve aumento mês passado!
O sofrido povo brasileiro mais uma vez é obrigado a pagar pela mordomia alheia. Farinha pouca meu pirão primeiro, né? Vamos negociar, doutora? A situação está difícil aqui também. Esse angu era para ser dividido. Mas para a gente só vem o caroço. Uma vaguinha no município, nem pensar, Vossa Excelência?
Já que a greve dos professores foi julgada ilegal, é sinal de que os educadores estão enganados. E que as escolas do município são tão boas que seriam um lugar perfeito para seus filhotinhos amados. Isso fora o intercâmbio cultural que eles fariam com o pessoal lá do morro! Desculpe, é comunidade agora. Esqueci. Faz toda a diferença! Nomenclatura é tudo!
Consigo visualizar seus filhos subindo morro para fazer trabalho de grupo. Vão de motorista, de Kombi ou de motoboy? Os meninos vão ensinar seus filhos a soltar pipa, jogar bola descalço, dançar funk. E como dançam, viu? Parecem de borracha. Nossos meninos também são bons, Excelência. Também têm potencial e merecem boa educação. Vamos juntar?
No Estado a situação não fica nada a dever também. A escola que vem sendo sucateada pelos governos passados de Garotinho, Rosinha, Cabral e Pezão é um lugar seguro, tranquilo, ótimo nível e acolhedor. Sugiro que experimentem.
R$ 7.250 mensais é muitas vezes mais que o salário mínimo dos trabalhadores honestos espremidos diariamente nos trens da Central e nos vagões de metrô. Paga o salário de seis professores e meio. É triste a situação dos educadores do município e do estado do Rio de Janeiro. Não é à toa que que, em oito dias, 233 pediram para sair.
O custo desse benefício vale para os filhos e dependentes dos magistrados que tenham entre oito e 24 anos. Eu não imaginava que os magistrados amigos estivessem nessa situação. Que me conste, os magistrados do Rio - ao contrário dos professores - estão entre os mais bem pagos do Brasil. E recebem salários que chegam a R$ 29 mil. Isso fora os auxílios. É pouco? Para quem? Para quem paga ou quem recebe?
No Brasil é precisamente o excesso de boca de uns que deixa os outros na fome. O olho grande dos que têm o poder e o dinheiro nas mãos, mas não usam para servir. Só para se servir. Vontade de gritar:
- Ei, não faz isso, não! É meu também. Trabalhei muito por ele.
Não me escutam. Nunca escutam. Não lhes pesa o mal que fazem? Não lhes dói a consciência? Ou será que culpa e ética são coisa só de pobre? Não acredito que seja.
A boquinha de poucos é a fome de muitos, quase todos nós. A voracidade dos que deveriam nos proteger e dar exemplo chega a ser imoral. Vergonha alheia.
Época
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sexta-feira, 19 de setembro de 2014
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100 como auxílio-transporte.
Antes das eleições todas essas propostas (nitidamente indecorosas) não serão votadas (porque os deputados estaduais estão em campanha). “A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. No ano passado os deputados já aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo jornal O Dia.
É uma incongruência manifesta os tribunais afirmarem que não há verbas para contratar novos juízes ou para melhorar o serviço público da Justiça (reconhecidamente moroso) e, ao mesmo tempo, pedirem mais benefícios mensais que driblam o teto salarial dos desembargadores. A proposta auxílio-educação é indecorosa em todos os seus aspectos, mas existe no seu seio outra aberração inominável, que faria corar qualquer aristocrata racista: o valor distinto para magistrados e servidores significa o quê? Que o filho do magistrado tem que estudar em um lugar melhor do que o do servidor, fazendo preponderar a histórica desigualdade de classes? No tempo do Brasil colonial e imperial o sonho de todo fidalgo era colocar o filho na “folha do Estado”. Esse sonho cultural não acabou; a diferença é que agora já se pretende que o filho vá para a “folha do Estado” desde o jardim da infância.
Depois de alguns anos de vida e de muitos estudos, nada mais natural que os humanos conquistarem incontáveis e díspares ideias e visões do mundo (Weltanschauung). Para transformá-las em algo valioso e útil na vida terrena, antes de tudo devemos combiná-las e submetê-las à moral e às virtudes. A primeira categoria a se dissipar, diante desse acurado exame, é a da vulgaridade (todo esforço do mundo para contê-la será pouco diante dos nefastos efeitos que ela produz ao longo das nossas transitórias existências). Sobretudo quando governamos interesses coletivos, não há como deixar de cultivar a moral e as virtudes, não somente porque dos dirigentes sempre se espera exemplaridade, senão também porque são elas que conferem ao espírito o senso do justo em sua mais profunda extensão e ao caráter a devida elevação assim como a necessária firmeza.
Todos os humanos que assumem o destino das coisas públicas, incluindo os juízes, evidentemente (sobremaneira quando assumem cargos administrativos de governança), deveriam ser obrigados a se submeterem a um curso intensivo, se não de geometria (como postulava o espírito exigente de Platão), ao menos de moderação, tal como pugnava Aristóteles, para afiar a personalidade do administrador e distanciá-lo dos vícios mais deploráveis que podem rondar o exercício do poder, nutrindo sua alma e seu espírito de um conteúdo substancialmente sólido (apesar da sociedade líquida que vivemos, como diz Bauman), de forma a evitar-lhe ao menos os deslizes mais canhestros ou as tentações mais extravagantes, tal como sugeria Stuart Mill).
Por força do princípio da moderação de Aristóteles, para cada virtude existem ao menos dois vícios. Se queremos promover o bem, se queremos ser exemplares para nossos filhos e concidadãos (“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral” – Kant), o primeiro que temos que fazer consiste sempre em evitar o cálice dos excessos, dos vícios e das extravagâncias. A lição aristotélica nos ensina que a coragem desdenha a covardia e a temeridade; a justiça se afasta tanto da fraqueza como do rigor; a temperança é inimiga da devassidão bem como da austeridade; a religião ergue-se entre a impiedade e a superstição; a liberdade se ancora entre a escravidão e a licença e assim vai.
Cai em desgraça infernal (tal como a narrada por Dante) quem, fazendo uso da liberdade, sucumbe à vulgaridade e se concede a soberba licença para promover o escatológico, o estrambólico, o desregrado, o nauseabundo, o asqueroso, o repelente, o repugnante, o bestial, o inconveniente, o abjeto, o sórdido, o torpe, o nefando, o execrável, o obnóxio, o vil, o desprezível, o ignóbil ou o esquálido. Não faltam no mundo, no entanto, pretextos e motivos para se negar a aplicação das doutrinas mais nobres e elevadas, de quantas o humano civilizado já produziu. Mas todas as propostas frívolas e levianas devem ser refutadas de plano, ou seja, devem ser abandonadas à sua própria nulidade, mesmo correndo o risco de o desprezo ser interpretado como uma hostilidade pessoal. Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso. Tendo em vista o que já ganham os juízes, a razoabilidade assim como a imperiosidade da moderação aristotélica, somos pelo NÃO ao citado auxílio-educação.
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sábado, 16 de agosto de 2014
MORTE DE CAMPOS E DEPOIMENTO DE CONTADORA: DUAS TRAGÉDIAS.
A tragédia e o carnaval são marcas registradas do Brasil (veja Empoli, Hedonismo e medo), com predomínio (lamentavelmente) da primeira. No mesmo momento em que o candidato à presidência da República, Eduardo Campos, perdia sua vida num trágico acidente de avião na cidade de Santos (SP), a ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff (Meire Poza) confirmava, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, grande parte da sua entrevista bombástica para a Veja.
Mais duas grandes tragédias no mês de agosto (a se lamentar). Do ponto de vista político, agosto definitivamente não é um bom mês para o Brasil: morte de JK, de Getúlio, renúncia de Jânio Quadros etc. Mas há uma diferença entre as tragédias: enquanto o discurso de Campos era pela renovação, um novo rumo, as confirmações de Meire Poza representam a continuidade da corrupção, da extravagância, da excentricidade, da vigarice.
Na entrevista Meire afirmou que (no escritório do doleiro) manuseava notas fiscais frias, assinava contratos de serviços não prestados e montava empresas de fachada para promover lavagem de dinheiro; disse ainda que via muitas malas de dinheiro saindo da sede de grandes empreiteiras e chegando às mãos e bolsos de notórios políticos, destacando-se, dentre eles, Luiz Argôlo (que foi sócio de Yousseff), André Vargas, Fernando Collor, Cândido Vaccarezza, Mário Negromonte etc.
Há tragédias que configuram acidentes imprevisíveis. Outras são totalmente evitáveis. Nesse segundo grupo entra a corrupção endêmica ou sistêmica do Brasil, que não é algo imposto pela natureza, conforme suas leis físicas (lei da gravidade, por exemplo). A corrupção no Brasil é fruto de pura vigarice, que ocorre quando o político, as empreiteiras ou construtoras, outras grandes empresas (do setor alimentício, cervejaria etc.) e vários bancos se unem para obter vantagens em prejuízo dos outros.
Necessitamos de um grande milagre que promova a reforma da prazerosa vulgaridade de origem do humano nascido com a democracia (há um pouco mais de dois séculos). Novo rumo só pode ser alcançado se esse humano assumir as consequências morais da sua urbanização, o que significa “inibir seus instintos, adiar as gratificações imediatas dos seus desejos e alienar parcelas da sua liberdade” (Gomá Lanzón), que nunca poderia ter se transformado em libertinagem. Nossa campanha tem como alvo justamente essa libertinagem que concede, à troyca maligna (políticos, agentes econômicos e financeiros), licença para roubar (licença para tirar vantagens indevidas em prejuízo do todo, do país).
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sexta-feira, 1 de agosto de 2014
SIRO DARLAN, A TOGA MIDIÁTICA E A PROTEÇÃO DA SOCIEDADE.
Siro Darlan o herói do crime
Foi de responsabilidade do desembargador Siro Darlan o Habeas Corpus que liberou os ativistas violentos, presos aqui no Rio de Janeiro. Não satisfeito, o desembargador ainda teceu duríssimas críticas ao Ministério Público, acusando o MP de prende apenas pretos e pobres e de ser responsável pela superlotação carcerária.
Exageros a parte, Siro Darlan não pode mesmo ser acusado de promover a lotação das cadeias. Desde seus tempos como juiz de menores, o desembargador tem uma visão errônea e paternalista, em minha opinião, do papel do cárcere na proteção da vida do cidadão de bem e da sociedade.
Foi dele também a decisão de libertar criminosos de altíssima periculosidade que participaram (em plena luz do dia) da invasão do Hotel Intercontinental, no bairro de São Conrado (aqui no Rio), e responsáveis por fazer cerca de trinta e cinco reféns na ação. Na ocasião, a quadrilha promoveu um verdadeiro tiroteio hollywoodiano, usando fuzis de assalto, caminhões de lixo, granadas e farta variedade de armas automáticas na ação.
Como se não bastasse, essa mesma quadrilha era composta “só por gente boa”: criminosos com longas fichas criminais que elencavam os mais variados crimes (tráfico de drogas, homicídios, latrocínio, estupros e outras “coisas sem importância”).
Na época, Siro Darlan achou “um absurdo” a demora na marcação da audiência de julgamento dos acusados. Mesmo o Ministério Público tendo feito todos os trâmites legais para a acusação e esbarrando apenas na lentidão crônica do Judiciário, promovida (no caso) pelo juiz que não marcava a data da audiência.
Como os criminosos perigosíssimos eram apenas “pobres vítimas da sociedade”, Siro Darlan concedeu a liberdade a todos, alegando em sua decisão a “ocorrência de excesso de prazo injustificado”.
É claro que não devemos apoiar excessos do Estado contra os direitos do cidadão. Contudo, um juiz deve ter em mente sempre a proteção da sociedade. Havendo provas que corroborem as acusações, ele deve fazer o possível para que a justiça seja feita e criminosos fiquem o maior tempo possível longe da sociedade.
Mas, Siro Darlan sofre do apreço exacerbado pela mídia e pela polêmica. Sua entrevista, dada logo após a soltura dos “ativistas” e sua manifestação numa rede social, antes mesmo de divulgar a sentença, mostram muito bem o seu caráter midiático exagerado.
Fechar os olhos para o fato de que os tais “ativistas” (como entidade) já haviam sido responsáveis pela morte de uma pessoa, por ferimentos em inúmeras outras, além de altíssimos prejuízos ao patrimônio público e privado; bem como estavam de posse de grande quantidade de material explosivo e incendiário; tinham planos de executar verdadeiros atentados terroristas durante a final da Copa do Mundo (que poderiam provocar muitas mortes e feridos); assim como a clara e inequívoca ligação com partidos políticos radicais; é um erro de julgamento que poderá custar muito caro à sociedade brasileira e ao processo democrático nacional.
Mesmo sua declaração de que o MP só prende “preto e pobre” soa muito mais como um velho mantra ensaiado, tendo em vista que no caso dos “ativistas” os que foram presos, representam a parte intermediária da pirâmide organizacional dessa quadrilha de agitadores (como eu disse, falou o topo da pirâmide que é bem conhecido e ligado à política partidária) e todos são oriundos da classe média.
Siro Darlan já afirmou que “apenas aplica a lei” sem julgar o impacto na sociedade de suas decisões. Isso pode ser muito lindo, mas, se pensarmos bem, se desejássemos autômatos que apenas aplicassem a letra fria da lei, seria muito mais eficiente (e muito mais barato) operar com computadores que analisariam os dados do processo, comparariam essa análise com a legislação e determinariam uma sentença automática qualquer (e isso sem receber mais de 20 mil por mês e nem privilégios variados).
Desta forma, em toda sociedade democrática, a interpretação do juiz do alcance de suas decisões na sociedade é algo não só efetivo como desejado e incentivado. Ao juiz cabe sem impedir a liberdade de criminosos perigosos usando para isso qualquer artifício legal que esteja ao seu alcance; mesmo que, num primeiro momento, a letra fria da lei diga o contrário. Se mais juízes operassem assim, não teríamos tanto criminosos de altíssima periculosidade voltando às ruas depois de cumprir ínfimas partes de suas sentenças quilométricas. Um dos mais fortes estímulos à criminalidade em nossa sociedade.
Para completar, Siro Darlan assinou um manifesto favorável aos “ativistas” muito antes de apreciar o Habeas Corpus, logo, legalmente estava impedido de fazê-lo por estar sob suspeição. Muito mais perigoso do que um juiz que deixe “ativistas” presos com explosivos e planos para promover grandes atos de destruição pela cidade, é um juiz que profere sentenças “para os amigos”. Este sim, mesmo amparando sua decisão na lei, presta enorme desserviço à democracia e aos direitos individuais por não respeitar e declarar sua suspeição para julgar o caso. O que mascara seu envolvimento com os militantes (ou seus ideais) e fere flagrantemente os preceitos democráticos e equitativos que devem nortear o Judiciário.
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Foi de responsabilidade do desembargador Siro Darlan o Habeas Corpus que liberou os ativistas violentos, presos aqui no Rio de Janeiro. Não satisfeito, o desembargador ainda teceu duríssimas críticas ao Ministério Público, acusando o MP de prende apenas pretos e pobres e de ser responsável pela superlotação carcerária.
Exageros a parte, Siro Darlan não pode mesmo ser acusado de promover a lotação das cadeias. Desde seus tempos como juiz de menores, o desembargador tem uma visão errônea e paternalista, em minha opinião, do papel do cárcere na proteção da vida do cidadão de bem e da sociedade.
Foi dele também a decisão de libertar criminosos de altíssima periculosidade que participaram (em plena luz do dia) da invasão do Hotel Intercontinental, no bairro de São Conrado (aqui no Rio), e responsáveis por fazer cerca de trinta e cinco reféns na ação. Na ocasião, a quadrilha promoveu um verdadeiro tiroteio hollywoodiano, usando fuzis de assalto, caminhões de lixo, granadas e farta variedade de armas automáticas na ação.
Como se não bastasse, essa mesma quadrilha era composta “só por gente boa”: criminosos com longas fichas criminais que elencavam os mais variados crimes (tráfico de drogas, homicídios, latrocínio, estupros e outras “coisas sem importância”).
Na época, Siro Darlan achou “um absurdo” a demora na marcação da audiência de julgamento dos acusados. Mesmo o Ministério Público tendo feito todos os trâmites legais para a acusação e esbarrando apenas na lentidão crônica do Judiciário, promovida (no caso) pelo juiz que não marcava a data da audiência.
Como os criminosos perigosíssimos eram apenas “pobres vítimas da sociedade”, Siro Darlan concedeu a liberdade a todos, alegando em sua decisão a “ocorrência de excesso de prazo injustificado”.
É claro que não devemos apoiar excessos do Estado contra os direitos do cidadão. Contudo, um juiz deve ter em mente sempre a proteção da sociedade. Havendo provas que corroborem as acusações, ele deve fazer o possível para que a justiça seja feita e criminosos fiquem o maior tempo possível longe da sociedade.
Mas, Siro Darlan sofre do apreço exacerbado pela mídia e pela polêmica. Sua entrevista, dada logo após a soltura dos “ativistas” e sua manifestação numa rede social, antes mesmo de divulgar a sentença, mostram muito bem o seu caráter midiático exagerado.
Fechar os olhos para o fato de que os tais “ativistas” (como entidade) já haviam sido responsáveis pela morte de uma pessoa, por ferimentos em inúmeras outras, além de altíssimos prejuízos ao patrimônio público e privado; bem como estavam de posse de grande quantidade de material explosivo e incendiário; tinham planos de executar verdadeiros atentados terroristas durante a final da Copa do Mundo (que poderiam provocar muitas mortes e feridos); assim como a clara e inequívoca ligação com partidos políticos radicais; é um erro de julgamento que poderá custar muito caro à sociedade brasileira e ao processo democrático nacional.
Mesmo sua declaração de que o MP só prende “preto e pobre” soa muito mais como um velho mantra ensaiado, tendo em vista que no caso dos “ativistas” os que foram presos, representam a parte intermediária da pirâmide organizacional dessa quadrilha de agitadores (como eu disse, falou o topo da pirâmide que é bem conhecido e ligado à política partidária) e todos são oriundos da classe média.
Siro Darlan já afirmou que “apenas aplica a lei” sem julgar o impacto na sociedade de suas decisões. Isso pode ser muito lindo, mas, se pensarmos bem, se desejássemos autômatos que apenas aplicassem a letra fria da lei, seria muito mais eficiente (e muito mais barato) operar com computadores que analisariam os dados do processo, comparariam essa análise com a legislação e determinariam uma sentença automática qualquer (e isso sem receber mais de 20 mil por mês e nem privilégios variados).
Desta forma, em toda sociedade democrática, a interpretação do juiz do alcance de suas decisões na sociedade é algo não só efetivo como desejado e incentivado. Ao juiz cabe sem impedir a liberdade de criminosos perigosos usando para isso qualquer artifício legal que esteja ao seu alcance; mesmo que, num primeiro momento, a letra fria da lei diga o contrário. Se mais juízes operassem assim, não teríamos tanto criminosos de altíssima periculosidade voltando às ruas depois de cumprir ínfimas partes de suas sentenças quilométricas. Um dos mais fortes estímulos à criminalidade em nossa sociedade.
Para completar, Siro Darlan assinou um manifesto favorável aos “ativistas” muito antes de apreciar o Habeas Corpus, logo, legalmente estava impedido de fazê-lo por estar sob suspeição. Muito mais perigoso do que um juiz que deixe “ativistas” presos com explosivos e planos para promover grandes atos de destruição pela cidade, é um juiz que profere sentenças “para os amigos”. Este sim, mesmo amparando sua decisão na lei, presta enorme desserviço à democracia e aos direitos individuais por não respeitar e declarar sua suspeição para julgar o caso. O que mascara seu envolvimento com os militantes (ou seus ideais) e fere flagrantemente os preceitos democráticos e equitativos que devem nortear o Judiciário.
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sábado, 26 de julho de 2014
Escutas telefônicas mostram que Sininho queria se exilar na Inglaterra
Elisa Pinto de Quadros Sanzi estava presa desde o dia 12 de julho, e foi solta na quinta-feira
RIO - A ideia de buscar asilo político em outro país, estratégia adotada sem sucesso esta semana pela advogada Eloísa Samy, já havia sido cogitada por outra ativista, Elisa Pinto de Quadros Sanzi, a Sininho, como mostram escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça na Operação Firewall. Numa conversa em 24 de junho com um outro ativista, identificado como Igor, Sininho demostra medo de ser presa ou assassinada por policiais e fala da ideia de ir para a Inglaterra. Ela ressalta o impacto político positivo da iniciativa:
"Estou pensando em ir para a Inglaterra com o Mohamed para fazer as denúncias sobre o que está acontecendo aqui. Ia ser um processo de caos agora, eu me exilar depois da Copa e antes das eleições. Mas os advogados de São Paulo e daqui (de Porto Alegre) não estão concordando com isso".
Igor demonstra não concordar com a ideia, mas Sininho insiste:
"Exílio, querendo ou não, tem um poder político muito forte. Imagina a pessoa ser exilada agora, seria um poder político forte se eu fizesse isso, se tivesse uma boa campanha internacional. Porque essa perseguição que eu estou vivendo não vai acabar. ... O que quer esse inquérito? Ele vai até onde? Minha vida está virando um inferno, não estou conseguindo trabalhar... É ameaça em cima de ameaça: ameaça de milícia, ameaça de polícia... Se eu não for assassinada por um policial, eu vou ser presa, e aí?"
A conversa segue com o ativista defendendo a ideia de que ela continue no Brasil. Igor ironiza:
"E você sozinha vai denunciar o Estado brasileiro?"
Sininho demonstra irritação na resposta:
"Ah, por favor! Não vou ser eu sozinha. Assim você me tira de idiota. Eu sozinha vou denunciar o estado brasileiro? Realmente, um país democrático, antes das eleições, uma pessoa que está em foco nacional e internacional se exila. Você acha realmente que isso vai passar supertranquilo? Ah, ‘é como se ela estivesse indo na padaria’? Óbvio que não, isso vai ter um apelo!... Vai ser forte, vai dar para usar isso em nosso favor".
No fim da conversa, Sininho reforça sua preocupação com a própria segurança:
"Os caras matam juíza, cara! O que eu sou perante a uma juíza? Eu sou uma merda, um cocozinho! Vou ficar em cana a minha vida ate que ponto? Será que não dá para fazer mais coisa num lugar seguro? Até que ponto vou arriscar minha vida?"
O Globo
RIO - A ideia de buscar asilo político em outro país, estratégia adotada sem sucesso esta semana pela advogada Eloísa Samy, já havia sido cogitada por outra ativista, Elisa Pinto de Quadros Sanzi, a Sininho, como mostram escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça na Operação Firewall. Numa conversa em 24 de junho com um outro ativista, identificado como Igor, Sininho demostra medo de ser presa ou assassinada por policiais e fala da ideia de ir para a Inglaterra. Ela ressalta o impacto político positivo da iniciativa:
"Estou pensando em ir para a Inglaterra com o Mohamed para fazer as denúncias sobre o que está acontecendo aqui. Ia ser um processo de caos agora, eu me exilar depois da Copa e antes das eleições. Mas os advogados de São Paulo e daqui (de Porto Alegre) não estão concordando com isso".
Igor demonstra não concordar com a ideia, mas Sininho insiste:
"Exílio, querendo ou não, tem um poder político muito forte. Imagina a pessoa ser exilada agora, seria um poder político forte se eu fizesse isso, se tivesse uma boa campanha internacional. Porque essa perseguição que eu estou vivendo não vai acabar. ... O que quer esse inquérito? Ele vai até onde? Minha vida está virando um inferno, não estou conseguindo trabalhar... É ameaça em cima de ameaça: ameaça de milícia, ameaça de polícia... Se eu não for assassinada por um policial, eu vou ser presa, e aí?"
A conversa segue com o ativista defendendo a ideia de que ela continue no Brasil. Igor ironiza:
"E você sozinha vai denunciar o Estado brasileiro?"
Sininho demonstra irritação na resposta:
"Ah, por favor! Não vou ser eu sozinha. Assim você me tira de idiota. Eu sozinha vou denunciar o estado brasileiro? Realmente, um país democrático, antes das eleições, uma pessoa que está em foco nacional e internacional se exila. Você acha realmente que isso vai passar supertranquilo? Ah, ‘é como se ela estivesse indo na padaria’? Óbvio que não, isso vai ter um apelo!... Vai ser forte, vai dar para usar isso em nosso favor".
No fim da conversa, Sininho reforça sua preocupação com a própria segurança:
"Os caras matam juíza, cara! O que eu sou perante a uma juíza? Eu sou uma merda, um cocozinho! Vou ficar em cana a minha vida ate que ponto? Será que não dá para fazer mais coisa num lugar seguro? Até que ponto vou arriscar minha vida?"
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domingo, 29 de junho de 2014
Boto não é isca
Das centenas de mamíferos que povoam a Amazônia, um animal quase sempre vem à mente de todo brasileiro quando falamos de nossa maior floresta. A beleza, inteligência e graciosidade, aliadas ao folclore que o rodeia, transformam o boto vermelho (ou cor-de-rosa para outros) em um ícone da cultura e biodiversidade brasileiras.
Esse cetáceo endêmico da bacia amazônica, apesar de protegido pela lei brasileira desde 1987, está sendo morto de modo extremamente cruel. Sua carne está sendo utilizada para pescar um tipo de bagre conhecido como piracatinga (Calophysus macropterus).
Esse peixe, praticamente um urubu aquático porque come restos de animais mortos, não tem muito valor, digamos, gastronômico para a população da Amazônia, que já conhece sua fama. Mas está sendo vendido filetado e congelado para outras regiões do país sob outras denominações: douradinha, pintadinha, piratinga, pirosca, pati, pati-bastardo, piraquara, piraguaruga.
Fora do Brasil, ele é exportado principalmente para a Colômbia, onde enganosamente é vendido como capaz ou capacete, um peixe apreciado pelos colombianos, mas que está se tornando escasso devido à sobrepesca.
Uma morte cruel
Desde que a pesca da piracatinga ganhou valor comercial, há pouco mais de dez anos, estima-se que a população de botos vem se reduzindo a uma taxa de 10% ao ano. Apesar de não constar na lista oficial de animais ameaçados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não é difícil imaginar o risco que ele corre. O boto vive até 30 anos, começa a se reproduzir por volta dos cinco, e tem apenas um único filhote a cada dois a quatro anos.
A caça ao boto é extremamente cruel. Os animais são presos nas redes e arpoados até a morte. Outro método é ferir o animal com o arpão e amarrá-lo pela cauda a um tronco de árvore, até que o pescador precise utilizá-lo como isca. Nestes casos, os botos podem demorar vários dias para morrer, lutando para se libertar, com fome e extremo sofrimento.
Posteriormente, a carne em decomposição é colocada em caixas de madeira chamadas de curral, atraindo uma grande quantidade de piracatinga. O peixe então é capturado nessas caixas e retirado à mão pelos pescadores.
Moratória não é a única solução
Em uma tentativa de conter a morte dos botos, o Ministério da Pesca e o Ministério de Meio Ambiente brasileiros estabeleceram no dia 22 de maio uma moratória para a pesca do piracatinga. Essa moratória se iniciará em janeiro e terá uma duração de cinco anos.
Apesar de ser uma medida que pode ajudar a combater a matança cruel dos botos, é difícil acreditar que, sozinha, ela consiga resolver o problema complexo, que atravessa fronteiras.
Afinal, matar boto já é ilegal no Brasil há 27 anos, e nem por isso esse cetáceo esta a salvo.
Precisamos de uma solução definitiva e efetiva para salvar o boto. É preciso fiscalizar frigoríficos e fronteiras para garantir que o piracatinga deixe de ser exportado irregularmente para a Colômbia ou outros países da América Latina. É preciso reforçar a polícia ambiental e punir os responsáveis pela morte do boto. É necessário trabalhar com as comunidades ribeirinhas a ajudá-las a entender a importância deste mamífero, o risco que ele está correndo e que o boto, vivo, pode ser um aliado a seu desenvolvimento.
Proteção Animal Mundial
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sexta-feira, 27 de junho de 2014
No PA, ao saber sobre morte, família descobre corte em bebê após cesárea
Atestado diz que bebê morreu de 'sofrimento fetal agudo circular de cordão'.
Médico alega que corte não afetaria na saúde e pode ocorrer em urgências.
Uma família de Santarém, no oeste do Pará, descobriu um corte no corpo de um bebê logo após o parto feito no Hospital Municipal de Santarém (HMS), na tarde de segunda-feira (23). Os familiares contam que o médico que fez o parto cesárea disse que a criança já nasceu morta e que a causa da morte não foi o corte.
No atestado de óbito consta que a causa da morte foi “sofrimento fetal agudo circular de cordão”, que ocorre quando a criança nasce com o cordão umbilical enrolado no pescoço. Segundo a avó do bebê, Raimunda Batista, a família acredita que, apesar do corte, a principal causa da morte foi a demora no atendimento. Ela explica que a mãe, Marcilene Dias da Cruz, de 22 anos, foi levada ao Hospital Municipal no sábado (21) com dores e perda de líquido, mas somente na segunda-feira foi operada.
Raimunda destaca que, ainda no sábado, Marcilene recebeu uma injeção e foi mandada de volta para casa, mas retornou ao hospital no dia seguinte com dores. “Eles abandonaram ela na sala de espera. O primeiro médico que atendeu falou que ela ia ter filho normal, mas do jeito que ela era grande, ela não ia ter normal. Ele falou que até as 7hs da manhã de segunda a gente operava ela, mas não fizeram isso. Ela foi operada quatro horas da tarde”, ressaltou. Ainda segundo ela, a cirurgia foi feita por outro médico, diferente do que atendeu a paciente pela manhã.
Após o parto, Raimunda conta que o bebê estava enrolado em um pano no necrotério e que a família só descobriu o corte ao observá-lo detalhadamente.
Ao G1, o obstetra Waldir Mesquita disse que recebeu a paciente, que estava no atendimento de pré parto desde o dia anterior, por volta das 15h15 de segunda-feira, "com diagnóstico de sofrimento fetal agudo, que é um acidente que ocorre de forma rápida. Eu a submeti à operação cesariana, que é o procedimento indicado e, ao retirar o bebê, ele estava com três circulares de cordão e essa é que foi a causa da morte”, afirma.
Em relação ao corte no corpo da criança, ele explicou que se trata de um procedimento que pode ocorrer, principalmente em situações urgentes, mas garante que não prejudica a saúde do paciente. “O que existe é o que chamamos de escoriação no bebê, que vai do dorso, pega a nádega e parte da coxa. Isso se deve ao risco das duas pinças podem fazer quando você tira o bebê. Como o caso dela era urgente, a gente foi tirar o bebê apressadamente para tentar ver se conseguia reanimá-lo. E provavelmente, repito, provavelmente, essas pinças-corte devem ter riscado o dorso do bebê, mas isso não tem nada a ver com a causa da morte”, alegou o médico.
A família chegou a ir ao Propaz para registrar Boletim de Ocorrência, mas foi orientada a levar a informação ao Ministério Público do Estado.
Por telefone, a diretora do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Stael Rejane, informou que o corpo da criança foi necropsiado na tarde desta terça (24), e que o prazo para entrega do resultado é de 10 a 30 dias.
Posicionamento do HMS
Em nota, o HMS informou que a morte do recém-nascido, de Marcilene Dias Amorim, atestada em prontuário, foi por Asfixia de Cirtcular de Cordão Umbilical no Pescoço, considerado de difícil reversão para nascimento com vida. Todos os esforços foram tomados pela equipe médica, mas a criança não resistiu.
Em relação ao corte no lado esquerdo, que vai da região torácica à coxa, o HMS disse que ele ocorreu durante a retirada do bebê, já sem os sinais vitais por instrumental médico. O fato será apurado e devidamente encaminhado aos órgãos competentes para imputação de responsabilidades.
No Hospital Municipal, Marcilene Dias foi prontamente atendida, realizando exames e foi acompanhada 24h pela equipe obstétrica.
G1
sexta-feira, 20 de junho de 2014
Guarda municipal é afastado por agredir idosa na Urca
Agente derrubou celular da vítima, que fazia fotos de carro que estaria parado irregularmente
RIO - Um agente da Guarda Municipal foi afastado de suas funções, acusado de agredir, na quarta-feira, uma aposentada moradora da Urca. Conforme noticiado na quinta-feira no blog do jornalista Ancelmo Gois, no site do GLOBO, Regina Helena Raso Neto, de 65 anos, teria sido atacada logo após, com o telefone celular, fazer fotos de um carro da corporação supostamente estacionado em local proibido, enquanto guardas municipais multavam motoristas por parar em local proibido. A idosa filmou o momento em que o agente bateu no braço dela, derrubando o celular. Segundo o comando da Guarda Municipal, um processo disciplinar foi aberto na corregedoria para a demissão do agente.
O caso aconteceu na bifurcação da Rua João Luís Alves com a Avenida Portugal. Após a agressão, moradores cercaram o carro da Guarda Municipal em apoio à aposentada, perguntando se os agentes tinham alguma acusação contra a moradora. Avisaram ainda que todos iriam para a delegacia como testemunhas a favor da vítima. O guarda acusado imediatamente ligou o carro e deixou o local.
VÍTIMA RECLAMA DE DEBOCHE
Entrevistada pela coluna, Regina Helena contou que passava de bicicleta pela via quando viu o guarda multando seis motoristas, apesar de o carro oficial também estar estacionado em local proibido.
— Eu perguntei se ele podia estacionar em local proibido, e o guarda citou uma lei que lhe dá esse direito. Então eu disse que ia fotografar o carro, para saber se ele estava falando a verdade. Ele então saiu do carro e começou a me fotografar, como se eu fosse uma bandida, e a debochar de mim, dizendo “simpática, agora de lado”, e bateu no meu braço para jogar meu telefone no chão — contou Regina Helena.
O comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Fernandes, destacou que a cena registrada em vídeo não é a conduta esperada de seus agentes e que não tolera esse tipo de comportamento. Segundo ele, “a orientação, passada durante treinamentos e cursos de formação, é para que os guardas tratem todos os cidadãos com respeito, cortesia e dignidade, independente da situação”.
O Globo
quinta-feira, 29 de maio de 2014
ATENÇÃO!!!!!! Mudança de regime por decreto
29 de maio de 2014 | 2h 09 - O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo.
Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional.
O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.
Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.
Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.
O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático.
Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".
O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização.
Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros.
Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário.
Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal.
Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema.
No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos.
Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.
A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo.
Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional.
O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas.
Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.
Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos.
O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático.
Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".
O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização.
Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros.
Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário.
Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal.
Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema.
No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos.
Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.
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quinta-feira, 1 de maio de 2014
Ex-assessora de Senna relembra polêmica sobre hora da morte do piloto
Betise Assumpção afirma, em seu blog, que Bernie Ecclestone contou a Leonardo Senna que o tricampeão estava morto mas pediu segredo para não interromper GP de San Marino
RIO - Vinte anos depois, uma das maiores polêmicas a respeito da morte de Ayrton Senna - o momento exato do falecimento - volta à tona, por iniciativa da jornalista Betise Assumpção, que era assessora de imprensa do piloto na época do trágico acidente no GP de San Marino, no dia 1º de maio de 1994. Segundo ela, Senna morreu na pista do circuito de Ímola, mas o anúncio foi postergado por Bernie Ecclestone, dirigente máximo da F-1, para que a corrida não fosse interrompida, uma exigência da legislação italiana na época. A polêmica surgiu logo após a trágica corrida, mas perdurou por duas décadas, já que os dirigentes da F-1 sempre negaram essa informação.
O Globo
RIO - Vinte anos depois, uma das maiores polêmicas a respeito da morte de Ayrton Senna - o momento exato do falecimento - volta à tona, por iniciativa da jornalista Betise Assumpção, que era assessora de imprensa do piloto na época do trágico acidente no GP de San Marino, no dia 1º de maio de 1994. Segundo ela, Senna morreu na pista do circuito de Ímola, mas o anúncio foi postergado por Bernie Ecclestone, dirigente máximo da F-1, para que a corrida não fosse interrompida, uma exigência da legislação italiana na época. A polêmica surgiu logo após a trágica corrida, mas perdurou por duas décadas, já que os dirigentes da F-1 sempre negaram essa informação.
O Globo
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terça-feira, 1 de abril de 2014
Bebê passa fome e frio em dez horas de voo da US Airways
Mulher é impedida de embarcar com bolsa com fraldas, comida e agasalho para seu bebê
Companhia americana terá de indenizar mãe e filho em R$ 40 mil
RIO - A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea US Airways a indenizar um bebê de dois anos em R$ 20 mil por danos morais. Segundo a ação, a mãe da criança foi impedida de entrar no avião com uma bolsa com itens para cuidado infantil, como fraldas, alimento e agasalhos e o bebê passou fome e frio durante cerca de dez horas de viagem.
A mãe do bebê também afirma que, após o desembarque, notou que as malas da família estavam com o fecho danificado e que alguns itens foram furtados. Ela também receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Os desembargadores consideraram que os fatos narrados pela passageira não são meros aborrecimentos cotidianos e destacam o descaso e desrespeito com mãe e filho.
O Globo
Companhia americana terá de indenizar mãe e filho em R$ 40 mil
RIO - A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea US Airways a indenizar um bebê de dois anos em R$ 20 mil por danos morais. Segundo a ação, a mãe da criança foi impedida de entrar no avião com uma bolsa com itens para cuidado infantil, como fraldas, alimento e agasalhos e o bebê passou fome e frio durante cerca de dez horas de viagem.
A mãe do bebê também afirma que, após o desembarque, notou que as malas da família estavam com o fecho danificado e que alguns itens foram furtados. Ela também receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Os desembargadores consideraram que os fatos narrados pela passageira não são meros aborrecimentos cotidianos e destacam o descaso e desrespeito com mãe e filho.
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quinta-feira, 20 de março de 2014
Leite Elegê tem venda proibida no Rio
O Procon Carioca suspendeu a venda do leite Elegê em todo o município do Rio. A decisão vale para os produtos integral, desnatado e semidesnatado. De acordo com o Procon, a ação - que aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) e seguirá durante a tarde - foi motivada após o órgão receber denúncias de consumidores.
Segundo os fiscais, o leite está impróprio para consumo. Cerca de 4.500 caixas de leites de três lotes do produto já foram recolhidos: CDSA16:533; CDNZ23:553 e CDVP06:093.
Secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral disse que mais supermercados serão inspecionados ainda hoje. “Nós suspendemos a venda em todo o município numa tentativa de resguardar a população e até que a empresa produtora do leite verifique o que aconteceu”.
Solange Amaral esteve reunida com Guilherme Portella dos Santos, gerente executivo de Relações Institucionais da BRF. Segundo o Procon, Portella afirmou que também tem recebido reclamações quanto à qualidade do leite comercializado e comprometeu-se a suspender as vendas em todo o mercado.
A empresa BRF foi notificada pelo Procon Carioca com base no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, Parágrafo 6º, que trata das responsabilidades de oferecer alimentos impróprios ao consumo, e poderá ser multada em R$ 1,210 milhão, além de responder por crime contra o consumidor.
Procurada, a BRF, que detém a marca Elegê, informou, por meio de uma nota, que "com relação à suposta impropriedade alegada sobre o leite desnatado Elegê, informamos que todas as linhas de produção operadas pela BRF são submetidos a rígidas normas de inspeção, com a finalidade de garantir a qualidade de seus produtos. Por precaução e visando total transparência, informamos que a alegada impropriedade se trata de uma quebra da cadeia de proteína que gera sabor e cor alterada no produto, o que não causa danos à saúde ou à integridade física dos consumidores. Reforçamos que o fato não possui relação com o crescimento microbiológico e/ou adição de químicos".
Problemas em 2012
Esta não é a primeira vez que os leites Elegê têm a venda suspensa no Rio. Em julho de 2012, equipes da Defensoria Pública do Estado do Rio e do Procon-RJ circularam por seis supermercados da cidade do Rio em busca de caixas de dois lotes do leite desnatado Elegê considerados impróprios para consumo.
Na ocasião, a Defensoria Pública e a BRF, assinaram um termo de compromisso. O acordo previa a reposição de leite desnatado Elegê aos consumidores que compraram caixas do produto com alteração de sabor.
EXTRA
Segundo os fiscais, o leite está impróprio para consumo. Cerca de 4.500 caixas de leites de três lotes do produto já foram recolhidos: CDSA16:533; CDNZ23:553 e CDVP06:093.
Secretária municipal de Defesa do Consumidor e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral disse que mais supermercados serão inspecionados ainda hoje. “Nós suspendemos a venda em todo o município numa tentativa de resguardar a população e até que a empresa produtora do leite verifique o que aconteceu”.
Solange Amaral esteve reunida com Guilherme Portella dos Santos, gerente executivo de Relações Institucionais da BRF. Segundo o Procon, Portella afirmou que também tem recebido reclamações quanto à qualidade do leite comercializado e comprometeu-se a suspender as vendas em todo o mercado.
A empresa BRF foi notificada pelo Procon Carioca com base no Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, Parágrafo 6º, que trata das responsabilidades de oferecer alimentos impróprios ao consumo, e poderá ser multada em R$ 1,210 milhão, além de responder por crime contra o consumidor.
Procurada, a BRF, que detém a marca Elegê, informou, por meio de uma nota, que "com relação à suposta impropriedade alegada sobre o leite desnatado Elegê, informamos que todas as linhas de produção operadas pela BRF são submetidos a rígidas normas de inspeção, com a finalidade de garantir a qualidade de seus produtos. Por precaução e visando total transparência, informamos que a alegada impropriedade se trata de uma quebra da cadeia de proteína que gera sabor e cor alterada no produto, o que não causa danos à saúde ou à integridade física dos consumidores. Reforçamos que o fato não possui relação com o crescimento microbiológico e/ou adição de químicos".
Problemas em 2012
Esta não é a primeira vez que os leites Elegê têm a venda suspensa no Rio. Em julho de 2012, equipes da Defensoria Pública do Estado do Rio e do Procon-RJ circularam por seis supermercados da cidade do Rio em busca de caixas de dois lotes do leite desnatado Elegê considerados impróprios para consumo.
Na ocasião, a Defensoria Pública e a BRF, assinaram um termo de compromisso. O acordo previa a reposição de leite desnatado Elegê aos consumidores que compraram caixas do produto com alteração de sabor.
EXTRA
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Presidenta Dilma, AJUDE os ex-trabalhadores da Varig!
“Como manter o otimismo?”
Amigos sofredores do Aerus e vítimas de Lula/ Dilma/PT:
De início a solução para o caso Aerus estava difícil. Depois passou a MUITO difícil. Agora, juntando alguns fatos recentes e a fala da Graziella no jornal de ontem, acho que a solução tornou-se impossível!
Vamos a alguns fatos:
1. No dia 13 de agosto a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que Dilma determinou que fosse encontrada uma solução para o caso Aerus. MENTIRA!!
Isso foi uma enganação com o objetivo de retirar os aposentados que estavam concentrados no congresso.
2. A partir daquele dia houve uma série de mentiras praticadas pela AGU, pela Casa Civil, pela Previc e alguns ministérios. Adiaram e cancelaram reuniões, enviaram representantes do segundo escalão sem nenhum poder de decisão, sempre com o objetivo de adiar uma possível solução.
3. O ministro Mantega declarou ser totalmente contra um acordo com o Aerus.
4. A AGU faz de tudo para cancelar a decisão do juiz Jamil Jesus.
5. O ministro Mercadante será mais um sério obstáculo à nossa causa.
6. O ministro Barbosa, que já demonstrou ter um inexplicável ÓDIO da Varig, provavelmente não leve o processo de Defasagem a julgamento em 2014. E quando o caso for julgado com certeza seu voto será contra o Aerus.
7. Graziella Baggio sempre diz que é uma otimista por natureza. Na fala de ontem ela disse que NÃO está otimista com relação ao resultado da Defasagem.
8. Se Graziella estiver certa e a Varig perder a Defasagem, é evidente que o governo não precisará fazer qualquer acordo.
9. Dilma jamais demonstrou a menor boa vontade em resolver nosso caso. Será que ela sabe o que é Aerus? Será que se perguntarem o que é Aerus ela vai pensar que se trata de uma nova empresa de aviação?
Diante deste terrível quadro gostaria que alguém me respondesse: COMO MANTER O OTIMISMO??
Título e Texto: Rubens de Freitas, 29-01-2014
Amigos sofredores do Aerus e vítimas de Lula/ Dilma/PT:
De início a solução para o caso Aerus estava difícil. Depois passou a MUITO difícil. Agora, juntando alguns fatos recentes e a fala da Graziella no jornal de ontem, acho que a solução tornou-se impossível!
Vamos a alguns fatos:
1. No dia 13 de agosto a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que Dilma determinou que fosse encontrada uma solução para o caso Aerus. MENTIRA!!
Isso foi uma enganação com o objetivo de retirar os aposentados que estavam concentrados no congresso.
2. A partir daquele dia houve uma série de mentiras praticadas pela AGU, pela Casa Civil, pela Previc e alguns ministérios. Adiaram e cancelaram reuniões, enviaram representantes do segundo escalão sem nenhum poder de decisão, sempre com o objetivo de adiar uma possível solução.
3. O ministro Mantega declarou ser totalmente contra um acordo com o Aerus.
4. A AGU faz de tudo para cancelar a decisão do juiz Jamil Jesus.
5. O ministro Mercadante será mais um sério obstáculo à nossa causa.
6. O ministro Barbosa, que já demonstrou ter um inexplicável ÓDIO da Varig, provavelmente não leve o processo de Defasagem a julgamento em 2014. E quando o caso for julgado com certeza seu voto será contra o Aerus.
7. Graziella Baggio sempre diz que é uma otimista por natureza. Na fala de ontem ela disse que NÃO está otimista com relação ao resultado da Defasagem.
8. Se Graziella estiver certa e a Varig perder a Defasagem, é evidente que o governo não precisará fazer qualquer acordo.
9. Dilma jamais demonstrou a menor boa vontade em resolver nosso caso. Será que ela sabe o que é Aerus? Será que se perguntarem o que é Aerus ela vai pensar que se trata de uma nova empresa de aviação?
Diante deste terrível quadro gostaria que alguém me respondesse: COMO MANTER O OTIMISMO??
Título e Texto: Rubens de Freitas, 29-01-2014
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sábado, 25 de janeiro de 2014
Justiça defere liminar que proíbe rolezinho em shopping de Niterói
Multa é de R$ 10 mil a cada manifestante identificado
Evento foi marcado para o fim da tarde deste sábado
RIO - A Justiça proibiu o rolezinho marcada para este sábado em Niterói, na Região Metropolitana. A manifestação chamada de "2° Rolezinho do Plaza: Acabou o amor, o teu shopping vai virar favela" havia sido marcada pelas redes sociais para o fim da tarde. No entanto, a 10ª Vara Cível de Niterói deferiu parcialmente a liminar que proíbe os participantes do ato que se abstenham de práticas desordeiras, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada manifestante identificado. No evento criado no Facebook, até o fim da madrugada, mais de 460 pessoas tinham confirmado presença no protesto.
Segundo a Justiça, fica determinado que os líderes, integrantes e aderentes da ação devem evitar a realização de qualquer tentativa de ato de invasão à propriedade do Plaza Shopping, em Niterói, seja em sua área interna ou externa, estacionamentos e entornos sob a responsabilidade do mesmo, ficando proibida, ainda, qualquer tipo de ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do shopping e das lojas que compõem o estabelecimento, como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, utilização de equipamentos de som em altos volumes ou vandalismo. A decisão diz ainda que os jovens não devem intervir no funcionamento regular do shopping nem proferir manifestações, de qualquer ordem, dentro do mesmo, ilegais ou ofensivas aos clientes.
Na decisão, também foi elaborado um ofício ao Comando da Polícia Militar para as providências necessárias, e ao Juízo da Infância e Juventude, em razão da possibilidade de envolvimento de menores na manifestação. Dois oficiais de justiça estarão de plantão no endereço do autor, na data marcada para o “rolezinho”, para identificar os participantes para citação pessoal. A autoridade policial só intervirá em caso de desobediência.
Manifestação reuniu 50 pessoas na semana passada
O evento foi criado poucos dias depois do primeiro ato, no último sábado, que reuniu cerca de 50 pessoas. Na ocasião, lojistas fecharam as portas, depois que os manifestantes entraram gritando palavras de ordem. Alguns clientes correram com medo de um possível arrastão durante o ato.
Assim como no primeiro protesto, um dos líderes é o músico Paulo Henrique Antônio Lima, de 25 anos, que foi candidato a vereador pelo PSOL, em São Gonçalo, nas últimas eleições municipais. Na descrição do evento, o organizador defende que o ato seria realizado contra ações racistas, além de protestar contra a Copa do Mundo, que começa em junho no país. Porém, muitas integrantes do evento criticaram a ação.
Em meio a liminares, eventos não param de crescer
Entre liminares expedidas pela Justiça e comentários de apoio e críticas, os eventos intitulados de rolezinhos não param de crescer nas redes sociais. Somente na Região Metropolitana, mais dois atos estão marcados para os próximos dias. No domingo, às 16h, um grupo de aproximadamente 170 pessoas está marcado um rolezinho no Boulevard Shopping São Gonçalo, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro do município.
Criado no final da noite de sexta-feira, outro evento chama para mais um rolezinho no Plaza Shopping Niterói, marcado para o dia 8 de fevereiro, às 16h30m. Porém diferentemente dos outros eventos, esse não quer protestar. Criado por adolescentes, segundo a descrição, a reunião será para passear, "sem ter barracos, nem nada. Vamos lá pra curtir!".
O Globo
Evento foi marcado para o fim da tarde deste sábado
RIO - A Justiça proibiu o rolezinho marcada para este sábado em Niterói, na Região Metropolitana. A manifestação chamada de "2° Rolezinho do Plaza: Acabou o amor, o teu shopping vai virar favela" havia sido marcada pelas redes sociais para o fim da tarde. No entanto, a 10ª Vara Cível de Niterói deferiu parcialmente a liminar que proíbe os participantes do ato que se abstenham de práticas desordeiras, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada manifestante identificado. No evento criado no Facebook, até o fim da madrugada, mais de 460 pessoas tinham confirmado presença no protesto.
Segundo a Justiça, fica determinado que os líderes, integrantes e aderentes da ação devem evitar a realização de qualquer tentativa de ato de invasão à propriedade do Plaza Shopping, em Niterói, seja em sua área interna ou externa, estacionamentos e entornos sob a responsabilidade do mesmo, ficando proibida, ainda, qualquer tipo de ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do shopping e das lojas que compõem o estabelecimento, como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, utilização de equipamentos de som em altos volumes ou vandalismo. A decisão diz ainda que os jovens não devem intervir no funcionamento regular do shopping nem proferir manifestações, de qualquer ordem, dentro do mesmo, ilegais ou ofensivas aos clientes.
Na decisão, também foi elaborado um ofício ao Comando da Polícia Militar para as providências necessárias, e ao Juízo da Infância e Juventude, em razão da possibilidade de envolvimento de menores na manifestação. Dois oficiais de justiça estarão de plantão no endereço do autor, na data marcada para o “rolezinho”, para identificar os participantes para citação pessoal. A autoridade policial só intervirá em caso de desobediência.
Manifestação reuniu 50 pessoas na semana passada
O evento foi criado poucos dias depois do primeiro ato, no último sábado, que reuniu cerca de 50 pessoas. Na ocasião, lojistas fecharam as portas, depois que os manifestantes entraram gritando palavras de ordem. Alguns clientes correram com medo de um possível arrastão durante o ato.
Assim como no primeiro protesto, um dos líderes é o músico Paulo Henrique Antônio Lima, de 25 anos, que foi candidato a vereador pelo PSOL, em São Gonçalo, nas últimas eleições municipais. Na descrição do evento, o organizador defende que o ato seria realizado contra ações racistas, além de protestar contra a Copa do Mundo, que começa em junho no país. Porém, muitas integrantes do evento criticaram a ação.
Em meio a liminares, eventos não param de crescer
Entre liminares expedidas pela Justiça e comentários de apoio e críticas, os eventos intitulados de rolezinhos não param de crescer nas redes sociais. Somente na Região Metropolitana, mais dois atos estão marcados para os próximos dias. No domingo, às 16h, um grupo de aproximadamente 170 pessoas está marcado um rolezinho no Boulevard Shopping São Gonçalo, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro do município.
Criado no final da noite de sexta-feira, outro evento chama para mais um rolezinho no Plaza Shopping Niterói, marcado para o dia 8 de fevereiro, às 16h30m. Porém diferentemente dos outros eventos, esse não quer protestar. Criado por adolescentes, segundo a descrição, a reunião será para passear, "sem ter barracos, nem nada. Vamos lá pra curtir!".
O Globo
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sábado, 11 de janeiro de 2014
Criança de 4 anos vítima de atropelamento é processada por danos causados ao caminhão
Perito alegou que menor deveria ter dado passagem para o veículo
Um menino de quatro anos que foi atropelado por uma caminhonete enquanto brincava com sua bicicleta em Querétaro, centro do México, foi acusado pelas autoridades locais de ter danificado o veículo que o atingiu, informou na última quinta-feira (9) a defensoria de direitos humanos.
O Ministério Público especializado em incidentes de trânsito determinou "a existência do crime de danos em prejuízo da condutora do veículo que atropelou (o menor), apontando o menino como responsável" de ter avariado sua caminhonete, indica um comunicado da defensoria de direitos humanos de Querétaro.
O incidente ocorreu no dia 29 de julho de 2013 e a procuradoria local iniciou uma averiguação "sem que esta tenha ditado nenhuma medida de proteção para o menino", razão pela qual um perito impôs "ao menor de 4 anos a obrigação de ceder passagem à caminhonete", e o Ministério Público enviou o caso a uma Agência Especializada em Justiça para Adolescentes, disse a mesma fonte.
Um porta-voz da defensoria de direitos humanos de Querétaro informou à AFP que o menino precisou ser hospitalizado após o acidente, mas que já recebeu alta.
A instituição emitiu uma série de recomendações às autoridades, entre as quais figuram a reparação de danos ao menor e uma "investigação autônoma sobre a provável responsabilidade penal das agentes ministeriais, assim como do perito e dos que forem responsáveis".
R7
Um menino de quatro anos que foi atropelado por uma caminhonete enquanto brincava com sua bicicleta em Querétaro, centro do México, foi acusado pelas autoridades locais de ter danificado o veículo que o atingiu, informou na última quinta-feira (9) a defensoria de direitos humanos.
O Ministério Público especializado em incidentes de trânsito determinou "a existência do crime de danos em prejuízo da condutora do veículo que atropelou (o menor), apontando o menino como responsável" de ter avariado sua caminhonete, indica um comunicado da defensoria de direitos humanos de Querétaro.
O incidente ocorreu no dia 29 de julho de 2013 e a procuradoria local iniciou uma averiguação "sem que esta tenha ditado nenhuma medida de proteção para o menino", razão pela qual um perito impôs "ao menor de 4 anos a obrigação de ceder passagem à caminhonete", e o Ministério Público enviou o caso a uma Agência Especializada em Justiça para Adolescentes, disse a mesma fonte.
Um porta-voz da defensoria de direitos humanos de Querétaro informou à AFP que o menino precisou ser hospitalizado após o acidente, mas que já recebeu alta.
A instituição emitiu uma série de recomendações às autoridades, entre as quais figuram a reparação de danos ao menor e uma "investigação autônoma sobre a provável responsabilidade penal das agentes ministeriais, assim como do perito e dos que forem responsáveis".
R7
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Ministério das Relações Exteriores: Tragam a Sofia e a Vitoria de volta ao Brasil
Por Elizabeth Jesumary Gonçalves São Paulo
Sofia e Vitoria estão há mais de 10 dias refugiadas na Embaixada do Brasil na Noruega. Nós estamos tentando desesperadamente conseguir apoio do Itarmaraty para trazê-las de volta ao Brasil. Sofia tem apenas 3 anos de idade e o governo quer entregá-la para adoção! Isso aconteceu depois que a minha irmã Vitoria, mãe de Sofia, se separou do pai e a justiça norueguesa decidiu que Vitoria não teria condições de criar a filha.
Para evitar que sua filha fosse entregue à outra família, Vitoria se refugiou na Embaixada do Brasil em Oslo, capital da Noruega. Nós da família de Sofia e Vitoria estamos desesperados buscando ajuda das autoridades brasileiras para conseguir que Vitoria e Sofia retornem ao Brasil, o que inclusive, já foi autorizado pelo pai de Sofia.
É um absurdo o governo norueguês entregar para adoção uma menina saudável e amada que tem uma família esperando para tê-la novamente conosco. Nós temos condições de dar apoio às duas, não há motivo para não trazê-las de volta ao Brasil.Por favor, ajude nossa família a trazer a Vitoria e Sofia de volta!!
Sofia e Vitoria estão há mais de 10 dias refugiadas na Embaixada do Brasil na Noruega. Nós estamos tentando desesperadamente conseguir apoio do Itarmaraty para trazê-las de volta ao Brasil. Sofia tem apenas 3 anos de idade e o governo quer entregá-la para adoção! Isso aconteceu depois que a minha irmã Vitoria, mãe de Sofia, se separou do pai e a justiça norueguesa decidiu que Vitoria não teria condições de criar a filha.
Para evitar que sua filha fosse entregue à outra família, Vitoria se refugiou na Embaixada do Brasil em Oslo, capital da Noruega. Nós da família de Sofia e Vitoria estamos desesperados buscando ajuda das autoridades brasileiras para conseguir que Vitoria e Sofia retornem ao Brasil, o que inclusive, já foi autorizado pelo pai de Sofia.
É um absurdo o governo norueguês entregar para adoção uma menina saudável e amada que tem uma família esperando para tê-la novamente conosco. Nós temos condições de dar apoio às duas, não há motivo para não trazê-las de volta ao Brasil.Por favor, ajude nossa família a trazer a Vitoria e Sofia de volta!!
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sábado, 16 de novembro de 2013
Caso Joaquim: tese de superdosagem ganha força após novos depoimentos
Polícia acredita que menino foi morto após dose exagerada de insulina dentro de casa
A polícia de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, acredita cada vez mais que o menino Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, encontrado morto em um rio há seis dias, pode ter tido uma overdose de insulina, medicamento que precisava tomar por ser diabético. A aplicação da superdosagem teria sido feita pelo padrasto ou pela mãe da criança. Ambos estão presos.
Nesta sexta-feira (15), dois médicos especializados em diabetes foram ouvidos pela polícia. O objetivo do delegado Paulo Henrique Martins de Castro, responsável pelo caso, era tentar entender se a morte do menino poderia ter sido provocada pelo excesso ou falta de insulina.
A discussão girou em torno do uso da “caneta” que é utilizada para injetar insulina no corpo. Os investigadores queriam saber se seria possível analisar o equipamento e averiguar o tamanho da última dose feita com essa caneta.
Tanto os policiais quanto o MP (Ministério Público) não acreditam no envolvimento de uma terceira pessoa no caso. Outros indícios também apontam para a participação do casal no crime, segundo a polícia. Além de trechos conflitantes nos depoimentos de Guilherme Rayme Longo, de 28 anos, padrasto de Joaquim, e de Natália Ponte, de 29, a polícia estranhou encontrar, por exemplo, a cama do menino arrumada logo ao chegar na casa do casal, após ter sido acionada pelo desaparecimento da criança.
Outro ponto investigado diz respeito a uma conversa entre o casal pela internet, há um mês, na qual Natália teria demonstrado um descontentamento com as atitudes de Longo, que já naquela época estaria fazendo uso de drogas.
Em Ribeirão Preto, as manifestações pedindo por Justiça continuam. O andamento das investigações faz com que o delegado responsável acredite em uma conclusão do inquérito até a próxima sexta-feira (22), após mais alguns depoimentos e possíveis reconstituições do crime com o casal. Uma acareação entre os dois ainda não foi descartada.
Outra novidade importante, ainda não confirmada pelos policiais, é de que o homem que estaria com o celular de Longo já estaria identificado. O aparelho telefônico é visto como peça fundamental para traçar os passos do padrasto de Joaquim nas horas posteriores ao crime.
A defesa de Longo já entrou com pedido de habeas corpus para libertá-lo da prisão, mas a solicitação ainda não obteve resposta da Justiça.
R7
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