Livro introduz crianças ao trabalho infantil na China através do olhar de uma boneca

Crédito: Reprodução do livro "O sonho de Lu Shzu"/Editora Mov Palavras

Por Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

“Com o tempo, fica difícil explicar como nasce uma história”, afirmou o escritor espanhol Ricardo Gómez, autor de livros para crianças e jovens. A narrativa da obra se faz e refaz, “somando impressões e desejos”, distraindo-se do primeiro fio de pensamento – esmerou-se em descrever ao Promenino sobre o seu livro publicado mais recentemente no Brasil, pela editora Mov Palavras, cuja temática é o trabalho infantil: O sonho de Lu Shzu.

Ainda mais difícil é explicar às crianças do mundo a permanência da situação que vive a sua protagonista: uma dagonmei, que significa menina trabalhadora, condição comum para as meninas e meninos criados na cidade de Shenzen e na região do delta do Rio Pérola, uma das mais desenvolvidas no sul da China. Lu Shzu desperta todos os dias antes de nascer o sol e toma o seu caminho para a fábrica de brinquedos, onde seus dedos mínimos de criança são úteis para encaixar milhares de olhos sem brilho em rostos de bonecas que jamais podem ser suas.

"A literatura é precisamente o que nos permite organizar o ruído do mundo e nos fortalecer para viver nele." (Ricardo Gómez)

Trata-se de uma narrativa forjada a partir de uma distorção fundamental: a crueza desta realidade – como observa o autor, não muito diferente do trabalho infantil em outros lugares do mundo – ante o consumo desenfreado nos países ocidentais. “Existe um enorme cinismo social em relação ao trabalho infantil, sobre o qual preferimos fechar os olhos. Se fizéssemos uma lista de todos os produtos que utilizamos e que provêm da exploração, seja infantil ou adulta, ficaríamos impressionados”, argumenta Gómez.

Esta não é a primeira vez que a literatura articula a respeito. No século 19, os romancistas Charles Dickens e Charles Kingsley já lembravam as contradições geradas pela Revolução Industrial, que empregara milhares de crianças em fábricas e minas na Europa. A eles, o criador de Lu Shzu acrescenta os nomes de contemporâneos e conterrâneos espanhóis, como Vicente Muñoz Puelles, Miguel Griot e Jordi Sierra i Fabra, que também refletem sobre temas complexos junto ao público infantil e juvenil.

O que acontece, na opinião de Ricardo, é que este tipo de literatura não encontra ressonância. “Não interessa que tenha um peso social, porque evidencia a ambiguidade do poder e dos meios de comunicação”, afirma. “Todo mundo sabe que no mundo há milhares de fazendas, fábricas, minas e lixões onde trabalham crianças. A solução é complexa, porque não se trata apenas de proibir o trabalho infantil, mas de introduzir novas regras de produção e salários justos, algo que o capitalismo certamente não irá facilitar.”

Apesar do contexto sombrio que a rodeia, na ficção, assim como muitas vezes acontece na realidade, a personagem de Lu Shzu não questiona além do que faz e, a sua maneira, está feliz com sua vida ao lado da família. (Diferente de outras dagonmei, ela não é obrigada a dormir na fábrica.) Desta forma, o livro prescinde de fazer um juízo moral e de ser indulgente diante da infância para descortinar uma realidade complexa, à altura dos pequenos leitores.

Em sintonia com a narrativa, a ilustração expressa a sensação – apesar de oferecer sinais de outros sentimentos mais vacilantes, como a raiva ou a tristeza – de que a menina está satisfeita com o que faz. Como compreende a autora de seus traços, Tesa González, “o entorno é sombrio, mas ela é uma menina que o naturaliza. Sua personagem veste roupas coloridas e carrega um lenço vermelho (intencional, como marca de identificação para as outras meninas que trabalham), e seu pequeno mundo vira de pernas para o ar quando reconhece, vê e toca o que não pode possuir, ainda que esteja ao alcance de suas mãos”.

O conflito surge quando a menina passa a querer o que está fora do seu alcance. Somente aí, vulnerável diante do desejo, Lu Shzu se vê exposta e o castigo recai sobre ela. Aparecem, a partir deste momento, outros temas que permeiam a história, para além do trabalho infantil: o perigo do desejo e dos sonhos criados pela publicidade; a dignidade dos antepassados, representada na figura de sua avó, e o conforto das tradições, e como se pode transmiti-los às gerações futuras.

É um livro que, como definiu a editora da Mov Palavras, Dani Gutfreund, traz desafios de diferentes ordens e nos coloca diante de questões importantes em relação à nossa sociedade e formação moral. “Assuntos delicados e complexos são aqueles que mais nos movimentam”, afirma. “O sonho de Lu Shzu deixa ao leitor a tarefa de pensar sobre uma situação que, como muitas, não tem certo e errado."

Embora habite uma realidade crua, o destino da boneca de membros despedaçados que Lu Shzu segue meticulosamente recompondo e construindo ao longo de sua jornada de criança explorada é também uma alegoria da esperança para o leitor que – como convida o autor – se dispuser a abrir o leque do seu olhar. Afinal, como quer a nossa protagonista, “a vida, como as histórias, dá muitas voltas”.


Leitura mediada

Na opinião da ilustradora Tesa González, os temas difíceis são os que oferecem mais espaço ao debate, ao questionamento do bom e do mau, à solução de conflitos. “Se não há conflitos em um conto, seria menos conto”. A partir da sua participação de encontros em escolas com crianças pequenas, ela afirma que O sonho de Lu Shzu é um relato que as impressiona e que ouvem com muitíssima atenção. “Quando começamos a debater sobre o que ouviram, leram e viram, elas ficam perplexas ao saber, ainda que por meio de um conto, que existem crianças que trabalham na atualidade.”

“Se pensarmos um pouco nos contos tradicionais, não acredito que tenham temas fáceis. Crescemos com eles e seguem atuais. Quando lemos, nos identificamos com os personagens (...) e não me parece que tenham nos traumatizado”, defende Tesa. A seu ver, temos de falar mais com as crianças sobre o que leem, resolver suas dúvidas, aprender a gerenciar as emoções que surgem a partir da leitura.

Para o autor Ricardo Gómez, o desconcerto dos mediadores é compreensível – em termos. “Vivemos em sociedades imersas em doutrina, publicidade, moda, medo, egoísmo, banalidade e estupidez, na qual existem também pessoas que praticam a amizade, a generosidade, o amor, a solidariedade e o heroísmo”, constata. “Com os meios de comunicação atuais e sem ler um só livro, as crianças e os jovens são conscientes de que existem situações ‘difíceis’. Como disse Tesa, nós, seres humanos, aprendemos com os contos clássicos a reconhecer o mal, a sermos prevenidos, como se manifesta a inveja... A literatura é precisamente o que nos permite organizar o ruído do mundo e nos fortalecer para viver nele.”

Fonte: Promennino

Vulnerabilidade extrema e trabalho infantil no Recife

Publicada nesta segunda-feira, reportagem de jornal pernambucano revelou a situação de vulnerabilidade de famílias e o descaso do poder público na capital. O texto relata o cotidiano de três crianças do bairro de Saramandaia, norte de Recife, que nadam em meio ao lixo no Canal do Arruda em busca de latas de alumínio para reciclagem.

Os garotos, que têm de 9 a 12 anos, vendem as latas em um galpão de reciclagem e conseguem entre 1 e 5 reais, por dia. O dinheiro é usado para comprar comida para eles mesmos ou suas famílias. Os meninos de Saramandaia não estão sozinhos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que, no estado de Pernambuco, 726 crianças e adolescentes trabalham com a cata de lixo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já possui um processo contra a prefeitura de Recife pela não aplicação de políticas de combate ao trabalho infantil. "Isso é uma prova de que a prefeitura podia fazer muito mais. É a face mais crua e cruel da miséria. A imagem prova nossa tese de que o poder público está falhando no combate ao trabalho infantil”, declarou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça

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Trabalho precoce compromete a saúde e a vida de crianças e adolescentes

No Brasil, adolescentes só podem trabalhar a partir dos 14 anos, sob a condição de aprendiz. Antes dessa idade, qualquer atividade é proibida por lei. A luta pelo reconhecimento e sensibilização para trabalho infantil vem crescendo nos últimos anos com campanhas, políticas públicas, denúncias e fiscalização, porém, não é difícil se deparar com pessoas a favor de meninos e meninas em atividades laborais. As justificativas são diversas: das questões de classe social à cultura da naturalização da exploração infantil, a partir da falsa ideia de que o trabalho “enobrece o homem”.

“A sociedade tem que entender que o trabalho infantil não traz benefícios. Pelo contrário, atrapalha o desenvolvimento de crianças e adolescentes, causando prejuízos à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar”. A afirmação é do coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques, que chama a atenção e corresponsabiliza a população em geral. “No momento em que a sociedade se conscientiza, passa a ser um agente de cobrança do poder público para que políticas sejam desenvolvidas e essas crianças e adolescentes possam se desenvolver de maneira integral”.

Nessa percepção, Marques faz uma triste análise. “Muitas dessas crianças e adolescentes estão perdendo a capacidade de elaborar um futuro por estarem desenvolvendo doenças decorrentes do trabalho, que os incapacitam para a vida produtiva quando na fase adulta. Essa é uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.

Impactos e consequências

Alguns tipos de trabalho podem sujeitar as pessoas a acidentes com muito mais frequência. De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, e pelo menos três se acidentaram por dia trabalhando no Brasil de 2009 a julho de 2011. Nesse mesmo período, no mínimo 37 crianças morreram, sendo que uma delas não chegou sequer a completar os 13 anos. Os dados referentes a acidentes com pessoas com menos de 17 anos foram coletados pelo Ministério da Saúde a partir de comunicação de hospitais e postos de atendimento.

Os impactos do trabalho em adultos e crianças são muito diferentes do ponto de vista fisiológico e psicológico, sendo mais graves no segundo caso, como explica a médica diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Márcia Bandini. “As crianças são mais suscetíveis por estarem em fase de crescimento e desenvolvimento, têm maior vulnerabilidade social e menor percepção de perigos e, frequentemente, não têm sequer tamanho adequado para o uso de equipamentos de proteção, destinados a adultos”.

Além da perda de direitos básicos como educação, lazer e esporte, as crianças e adolescentes que trabalham podem sofrer consequências irreversíveis. “As atividades que exigem esforço físico extremo, por exemplo, podem impactar no crescimento saudável”, afirma Márcia. Devido a baixa resistência, a criança é mais suscetível a infecções e lesões, se comparada ao adulto. Em termos psicológicos, a médica aponta o abuso físico, sexual e emocional como principais fatores desencadeadores de doenças. “O trabalho infantil cobra seu preço na saúde física e mental, bem como na inclusão socioeconômica das crianças de adolescentes”, avalia a médica.

Outro agravante diz respeito ao reconhecimento dos possíveis acidentes ocasionados por situações de trabalho. Márcia Bandini aponta que essas situações não são percebidas frequentemente nem pelo sistema de saúde, justamente por tramitarem na ilegalidade. A especialista faz uma recomendação: “Quando a criança ou adolescente é atendido no SUS, é necessário investigar as condições que levaram à lesão e, em caso de suspeita de trabalho ilegal, é preciso notificar o incidente ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), ao Conselho Tutelar e a Delegacia Regional do Trabalho. O profissional de saúde pode e deve exercer seu papel social no combate ao trabalho infantil”.

No tocante ao aprendizado e a escolaridade, o trabalho infantil também deixa sua carga negativa. “Toda criança ou adolescente que trabalha, acaba se cansando muito facilmente. No momento em que consegue acessar a escola, não assimila os conhecimentos para desenvolver as suas habilidades e competências. A educação e a saúde demonstram como uma situação de trabalho infantil pode prejudicar”, analisa Rafael Dias Marques, mencionando a necessidade do Estado evoluir para responder a este cenário e oferecer escolas e educação em tempo integral. “Assim poderemos garantir que as crianças permaneçam nas escolas, desenvolvendo habilidades psíquicas e de lazer, sociabilidade, cidadania, ou seja, constituindo-se como cidadãs”, afirma. Márcia Bandini reforça: “Lugar de criança é na escola, brincando e aprendendo”. Quem ainda discorda?

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ESPECIAL A ESCOLA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO

A reinserção na educação: dificuldades de convivência e atividades no contraturno escolar

Instituído na década de 90, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem o objetivo de restabelecer os direitos de crianças e adolescentes vítimas dessa violação. Para tanto, o programa, que faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atua em três frentes: a redistribuição de renda, inserindo as famílias das crianças no Bolsa Família e no Bolsa Peti; a atuação no convencimento e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes até 16 anos; e a inserção da família na rotina de acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Para receber os benefícios do Bolsa Família e do Bolsa Peti, as famílias precisam participar das ações de acompanhamento realizadas pelos Cras ou Creas, garantir que as crianças tenha frequência mínima de 85% na escola (os adolescente precisam frequentar, pelo menos, 75% das aulas), que participem das atividades do Peti no contraturno escolar e que não realizem qualquer tipo de trabalho (salvo nas condições de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade).

As atividades do contraturno escolar contam com grupos de leitura e atividades lúdicas que auxiliam e complementam a aprendizagem escolar. De acordo com Maria Marcia Silva Nogueira, coordenadora municipal do Peti de Fortaleza (CE), a maior dificuldade para a inserção de crianças e adolescentes nas atividades do programa é o estabelecimento de regras. “Eles são fascinados pela rua, pela praia e por poder fazer de tudo lá fora. Aí, quando damos as regras daqui, como pedir a palavra antes de falar, eles não acompanham. Também apresentam dificuldade ao ter que ouvir os educadores e não conseguem cumprir os horários”, conta.

Segundo a coordenadora, a adaptação à nova realidade e às regras é tranquila e mais rápida quando a criança ou adolescente trabalhava há pouco tempo. “Mas quando resgatamos um adolescente que já trabalha há bastante tempo, é mais complicado. Na maioria das vezes, ele vê as atividades como besteira e prefere trabalhar, para ter seu próprio dinheiro. Aí argumentamos falando da importância do estudo para a profissionalização, e que essa profissionalização trará melhores empregos no futuro etc. É mais trabalhoso, mas também dá resultado”, acrescenta.

Acompanhamento escolar

Em Mococa (SP), o Peti ainda não foi implantado. Mas o Grupo Tumm - Todos Unidos Mudaremos o Mundo - já mudou a realidade de mais de 400 crianças e adolescentes nos últimos quatro anos, quando deu início ao Projeto Catavento de Possibilidades para combater e erradicar o trabalho infantil. “Aqui em Mococa, tínhamos muitas crianças que trabalhavam vendendo sorvete ou mendigavam por dinheiro. Mas desde que começamos a argumentar com crianças, adolescentes e famílias, a situação melhorou bastante. Com o apoio do promotor da infância, hoje já não existem crianças vendendo sorvete e a mendicância caiu 80%”, conta Maria Antonieta Pinto, fundadora e coordenadora geral da ONG.

A equipe do Grupo Tumm vê a educação como o melhor instrumento de retirada da criança do trabalho infantil. Por isso, oferece atividades complementares e lúdicas no contraturno escolar para as crianças que participam do projeto. “Também desenvolvemos ações de sensibilização dentro das escolas para mostrar a todas as crianças, vítimas ou não do trabalho infantil, sobre os males da prática”, acrescenta.

Durante o contraturno, a ONG organiza passeios, atividades de lazer, monta grupos de leitura e oferece auxílio às crianças caso estejam com dificuldade em acompanhar o ritmo escolar. Além disso, há um acompanhamento do rendimento do aluno nas aulas, por meio do boletim de notas e de conversas com os professores. “Se algum dos meninos do projeto vai mal na escola, a professora liga, avisa, chama a gente para conversar e até fala sobre o comportamento do aluno. Isso é bom porque podemos ajudá-lo a estudar e a aprender o que é dado em sala de aula”, conta Maria Antonieta.

Para a idealizadora do grupo, a ação casada entre escola, organizações sociais, promotoria e conselho tutelar é essencial. “Atuando juntos, conseguimos melhorar as condições de vida e o interesse pelo estudo de muitas crianças e de adolescentes. E é bonito vê-los mudar e melhorar com o tempo. Algumas até se tornaram multiplicadoras aqui no Grupo Tumm e auxiliam os menores no processo de reinserção escolar”, finaliza.

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12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil

Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.

Perfil do trabalho infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais, segundo dados do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos

Trabalho infantil diminui 33% em oito anos, mas números ainda preocupam
A terceira edição do relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes”, da ‘Fundação Abrinq – Save the Children’, informa que o número de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos que trabalham sofreu redução de 33,8% entre os anos de 2001 e 2009. O relatório aponta, entretanto, que o número é preocupante.

Números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) indicam que, em 2001, 2,8 milhões de jovens ocupavam postos no mercado de trabalho (13,89% do total). Esse percentual caiu para 9,2% no ano de 2009, mas a entidade que produz o relatório encara com preocupação o fato de ainda existirem 1,9 milhão de crianças trabalhando ilegalmente. De acordo com a publicação, o trabalho infantil causa prejuízos como o abandono escolar e a privação do direito ao convívio familiar e ao lazer.

A legislação brasileira proíbe, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos–salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (lei nº 10.097, de 2000). A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta a vulnerabilidade socioeconômica das famílias como um dos fatores determinantes para o ingresso destes jovens no mercado de trabalho.

No país, os números alcançados na região Sul são os melhores. No intervalo da análise, a queda no índice foi de 41,2%. Já a região Norte apresentou o pior resultado do país, com redução de apenas 2,7%. “Comemoramos os avanços, mas precisamos voltar nossos olhos para os desafios ocultados pelas diferenças regionais, como está destacado no documento”, afirmou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq – Save the Children, no lançamento oficial do documento.

Segundo a entidade, o relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes” tem o propósito de impulsionar políticas públicas na área da infância e adolescência, e de acompanhar o alcance das metas assumidas pelo Estado junto à ONU (Organização das Nações Unidas).

O projeto “Presidente Amigo da Criança” conta com a adesão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2002, quando ele assumiu o compromisso de alcançar as metas expressas no documento “Um mundo para as crianças”. Dilma Rousseff, atual presidente da República, também aderiu ao projeto.

Reajuste do Bolsa Família não compromete áreas sociais, diz ministra
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, garantiu que o ajuste anunciado do benefício pago pelo Programa Bolsa Família não comprometerá o financiamento de outros programas sociais de sua pasta. O ajuste de 19,4% (aumento real de 8,7%, descontada a inflação) incrementará a despesa da Bolsa Família em R$ 2,1 bilhões. Para financiar o ganho do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) terá que remanejar dinheiro de outros programas de assistência social – combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual, ressocialização e inserção no mercado de trabalho.

“Eu queria que vocês não se preocupassem. Essas medidas serão contempladas”, disse Tereza Campello aos jornalistas que a aguardavam na saída da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

“A nossa ideia é não comprometer nenhuma das áreas estratégicas”, afirmou ao salientar que é possível fazer outros reajustes ao longo do ano, melhorar o desempenho de gastos e economizar recursos de áreas administrativas do ministério.

“Não temos a menor intenção de fragilizar as ações. Ao contrário, vamos intensificar”, assegurou a ministra, referindo-se ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que teve corte em torno de 10%.

O governo prepara para o próximo mês o lançamento de um plano detalhado de erradicação da pobreza. Segundo Tereza Campello, “a situação da criança em vulnerabilidade será contemplada e será uma das prioridades do plano”, garantiu.

O aumento da Bolsa Família é elogiado por especialistas em políticas sociais, mas há a avaliação de que apesar da eficiência do programa, a atuação do governo não pode ser apenas o repasse de recursos para aumentar a renda. “As causas da pobreza não são apenas baixa renda”, afirma Eliane Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ela reconhece que o governo está fazendo “uma engenharia complicada” para ajustar o programa, mas “está dando com uma mão e tirando com a outra”.

Eliane Graça salienta que o recente ajuste da taxa Selic (segundo aumento consecutivo de meio ponto percentual), referência para os juros da dívida pública, tem efeito maior sobre as despesas do governo do que o incremento do Bolsa Família.

Durante a transmissão do Bom Dia, Ministro, Tereza Campello destacou que o aumento do Bolsa Família permite mais consumo de alimentos e de outros produtos básicos. Lembrou que as famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos receberão mais 45,5% de benefício específico. “Estamos falando de renda complementar para evitar a pobreza”, disse. Com o ajuste, o benefício médio do programa (congelado desde setembro de 2009) subirá de R$ 96 para R$ 115. Os novos valores repassados pelo programa vão variar de um mínimo de R$ 32 a R$ 242, conforme número e idade dos dependentes (a faixa anterior era de R$ 22 a R$ 200). Mais de 1,3 milhão de famílias beneficiárias do programa, que estão sendo avisadas por meio de extrato, precisam atualizar os dados cadastrais até 31 de outubro nas prefeituras de suas cidades para continuar recebendo o benefício.

Em valores absolutos, o MDS foi o ministério menos afetado com os cortes orçamentários estabelecidos pelo governo e detalhados nesta semana pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento: R$ 22 milhões, de um total de R$ 50 bilhões anunciados como meta de economia do Orçamento Geral da União.

Djalma Costa – Coordenação Colegiada da Anced – Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou ao Observatório SELVAS que “neste 12/6/2011, os brasileiros/as, terão a oportunidade de mais uma vez encampar esta luta em defesa de criança e adolescentes que são forçadamente trabalhadoras no País.

Curiosamente o trabalho infantil no Brasil vinha caindo consideravelmente nas duas última décadas, porém os indicadores tem apontado que a situação voltou a agravar nos últimos cinco anos pelo menos. Sobretudo nas regiões mais distantes e na região litorânea do País.

O que se deve a essa volta do crescimento das mais variadas formas de trabalho e exploração de mão de obra infantil? São várias as justificativas apontadas pelo Movimento da Infância e também pelos especialistas que acompanha essa situação, passando pelas formas mais tradicionais de exploração (trabalho doméstico, pedreiras etc.) até formas mais modernas como exploração sexual turísticas e trafico de drogas etc.

Devemos olhar esse dia de Campanha como mais um elemento fortalecedor no combate a essa prática vexatória e degradante de nossas crianças e adolescentes, mas também devemos incidir sobre as autoridades públicas para investir mais na prevenção e no fortalecimento das famílias brasileiras mais pobres. Imaginamos que dos universos dos 16,2 milhões de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, foco do novo programa do governo federal, todas as crianças e adolescentes estão expostos aos mais variadas formas de trabalhos infantis.

Um outra providencia necessária e urgente que os movimentos sociais de defesa dos direitos de criança e adolescente enfrenta é, fazer o governo brasileiro prestar as informações regulares ao Comitê Internacional dos Direitos da Criança da ONU através da elaboração do Protocolos Facultativos, sobremaneira que os dados levantados para esses protocolos sejam confiáveis e possibilita a implementação de políticas públicas que fortaleçam essa luta.

Os investimentos públicos nas diversas áreas da infância no Brasil ainda acontecem de forma desarticulados, eles não se somam e as ações articuladas interministerialmente ainda é bastante precários, um bom exemplo disso é o que acontece com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do governo federal e que é repassado para os municípios, o que vemos muitas vezes é falta de fiscalização e exigência de cumprimento das metas e dos objetivos deste programa sem diálogo com as outras áreas da política.

Por fim, 12 de junho deve mesmo servir como um momento forte e mobilizador para que possamos dar conta de interromper esse ciclo vergonhoso em nosso País. Mas esta luta é cotidiana e deve ser feita diariamente com a construção de ferramentas efetivas de combate a exploração do Trabalho Infantil”.

As “novas fronteiras” do trabalho infantil
A presença no Fórum Social Mundial FSM 2011, de associações que trabalham para combater as piores formas de exploração do trabalho infantil é uma testemunho fundamental para repensar as estratégias para a criação de “um outro mundo possível”.

Segundo uma nota enviada à Agência Fides do Vaticano por Raffaele Salinari, presidente da Federação Internacional Terre des hommes, e por Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que há dez anos trabalha na América Latina, os números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) falam claro: mais de 300 milhões de crianças de 5 a 14 anos são atualmente exploradas pelos “piores formas” de trabalho infantil, o que significa morte prematura ou mutilação irreversível.

Não é nenhum segredo que as economias dos países pobres devem explorar a criança até a exaustão de recursos para fazer sobreviver, as famílias e que a deslocalização de processos de produção coloquem em concorrência entre eles os países mais pobres, forçando-os a baixar o preço do trabalho e também a idade dos trabalhadores.

No Brasil, o trabalho infantil submerso, ou seja, as fábricas clandestinas, que especialmente no sul, costuram roupas em porões escuros, ou a exploração da prostituição infantil, ou menores como agentes do crime organizado, são todos fenômenos em crescimento e dos quais se fala apenas em termos de repressão.

O país se tornou, nos últimos anos, um centro de distribuição para a prostituição infantil europeia, que é alimentada pelo tráfico de seres humanos provenientes do leste europeu ou das costas africanas junto com a mão de obra clandestina adulta, às armas e drogas. Este negócio é calculado sobre os lucros de uma ordem de três bilhões de euros por ano. Portanto, não apenas a exploração do trabalho infantil existe, mas estas formas extremas superam em muito os trabalhos “clássicos” como trabalhador braçal ou na construção civil.

A economia liberalista alargou o âmbito da exploração do trabalho até incorporar no seu seio as “zonas cinzentas” da economia criminal abrangendo um amplo espectro de novas formas de exploração infantil: a pornografia na internet, a exploração sexual em países do terceiro mundo com passeios organizados, transplante ilegal de órgãos e crianças-soldados. São as “novas fronteiras” do trabalho infantil, em constante crescimento, como demonstrado pelas estatísticas e as notícias que nos entregam cada vez mais frequentes episódios de crianças tratadas e vendidas antes mesmo do nascimento.

Não existe guerra na África, Ásia ou América Latina, onde os exércitos irregulares não empregam crianças-soldados. As estatísticas, por padrão, sobre uso de crianças na indústria do sexo, falam de dois milhões de crianças somente na Ásia, e um número igual provenientes do leste da Europa e da América. Falar hoje de exploração do trabalho infantil significa rever completamente a nossa perspectiva, o conceito de Direito do Trabalho, significa expandir os instrumentos de proteção contra estas novas formas de barbaridades, hoje completamente fora do conhecimento do público em geral e da legislação do trabalho.

Debate aberto
Maria dos Anjos Lopes Viella – Professora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó-Chapecó-SC) e Célia Regina Vendramini – Professora da Universidade Federal de Santa Catarina- Forianópolis-SC, analisam duas perspectivas em relação à o trabalho infantil.

No texto “O AVESSO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE” situa duas perspectivas contraditórias em relação à erradicação do trabalho infantil: a perspectiva da OIT (Organização Internacional do Trabalho) defendendo a sua erradicação e outra contrária a ela, defendendo a valorização crítica do trabalho realizado pelas crianças, perspectiva essa que insiste no protagonismo infantil, isto é, na necessidade de dar voz às crianças dimensionando o que elas têm a dizer sobre o trabalho.

Através de publicações do IFEJANT1, foi possível mapear alguns autores que propõem a criação de normas legais que protejam o trabalho das crianças da mesma maneira que é regulamentado o direito dos trabalhadores adultos.

Esse instituto mantém a publicação semestral da Revista NATs (Niños e Adolescentes Trabajadores) e conta com a colaboração de diversas organizações voltadas para a questão da infância e preocupadas em socializar as experiências realizadas com as crianças trabalhadoras.

Entre essas organizações, tem-se o MNNATSOP (Movimiento Nacional de NATs Organizados del Peru), MANTHOC (Movimiento de Adolescentes e Niños Trabajadores Hijos de Obreros Cristianos- Peru), Terre des Hommes (Alemanha), Acción por los niños, Bice, BUTTERFLIES o BHIMA SANGHA (Índia, Nepal, Tailândia), CRECEFOR (Colectivo Regional de Centros de Formación), BROEDERLIJK DELEN (Bélgica), GENERACIÓN (Em defensa de los derechos de lãs niñas que viven em la calle), SAVE THE CHILDREN (Suécia), VEREIN NATs (Alemanha) Associazione NATs (Itália), MLAL (Movimiento Laici América Latina- Itália) ITALIA NATs.

Vários autores, como Liebel (2001), Figueroa e Cussiánovich (2001) e outros têm o protagonismo infantil como objeto teórico, entretanto Cussiánovich pode ser considerado um dos principais divulgadores desse enfoque na América Latina, considerando suas inúmeras publicações sobre o tema. Ensayos sobre infância (2006), extensa obra sua, gira em torno do protagonismo infantil e logo na introdução, ao mesmo tempo em que indaga sobre a dificuldade que se tem de reconhecer as crianças como atores, sujeitos sociais, culturais, políticos e econômicos, coloca a necessidade de conhecer como tem sido gestada no tempo a ideia de infância.

O caminho que o autor se propõe a percorrer passa pela construção, desconstrução das imagens, ideias e representações sociais sobre a infância. A essas ideias o autor acrescenta a “Pedagogia da ternura” como um componente fundamental da promoção do protagonismo. O protagonismo aparece como elemento central da experiência de construção e organização dos movimentos sociais de meninos trabalhadores.

É o discurso do protagonismo infantil que insiste na necessidade de repensar a criança não só como beneficiária de direitos, mas como sujeito social de direitos que não quer ser cidadã do futuro e sim do presente. Os autores vão argumentando que, ao encarar essas dimensões, não há nelas uma idealização nem mitificação do trabalho infantil, porque essas crianças, por terem começado a trabalhar cedo em condições de deterioração crescente, têm uma visão da experiência de trabalhador que levanta sua dignidade, auto-estima e o direito de trabalhar.

O problema do trabalho infantil é complexo. Pensar na sua abolição numa sociedade onde reina a mercadoria, é uma fábula e defendê-lo em nome do protagonismo infantil pode ser um impeditivo para que se fortaleçam as discussões referentes a alternativas concretas para as crianças deixar o trabalho. Estas alternativas passam por uma justa distribuição de renda, acesso a uma boa educação, escola adequada.

As centenas de páginas constantes dos documentos oficiais de organismos nacionais e internacionais sobre o trabalho infantil, juntamente com a luta para sua erradicação, deixam evidentes os limites das propostas de sua abolição assim como expõe a face oculta do capitalismo que gera a pobreza e a inserção precoce das crianças no trabalho produtivo. Deixa aberta a ferida da essencialidade do fenômeno trabalho infantil para o metabolismo do capital.

A defesa inconteste do protagonismo infantil pelo direito ao trabalho acaba também por defender a idéia de que haja possibilidade de um capitalismo humanizado, pois como coloca Marx (2002, p.272) “quando se trata de dinheiro, não há lugar para a bondade” (Revista Pedagógica – UNOCHAPECÓ – Ano 12 – n. 24 – jan./jun. 2010).

O debate está aberto!

Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Co-fundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.


SINA

No dia 12 de junho o Brasil combate o trabalho infantil

O tema da campanha deste ano será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”

O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.

Em nosso País, a mobilização é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e 79 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.

Em 2011, as mobilizações contra o trabalho infantil estão sendo antecipadas para o dia 9 de junho, em todo o Brasil.

Em Brasília, no dia 9, será realizada uma Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara dos Deputados com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e a participação de crianças, adolescentes, de autoridades e de representantes de todas as entidades parceiras. Ao mesmo tempo, em todos os estados, será lançada a campanha nacional de combate ao trabalho infantil de 2011.

O tema da campanha deste ano será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.

Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.

No Brasil, trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Cerca de 900 mil estão na faixa de 5 a 14 anos; 123 mil, na faixa de 5 a 9 anos.

O Censo de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias. Ou seja, são responsáveis pelo sustento da unidade familiar.

A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. Além disso, o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil.

O símbolo nacional e mundial do enfrentamento ao trabalho infantil é o Catavento, cujas cinco pontas representam os cinco continentes, simbolizando a sinergia entre os segmentos da sociedade e governos responsáveis pela adoção de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil.

Informamos que os arquivos contendo as peças da campanha do Dia Contra o Trabalho Infantil - 12 de junho de 2011, estão disponíveis no link abaixo:

As idades para o trabalho
Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 14 anos.

Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 14 anos. A Emenda Constitucional n.º 20 alterou o inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, que passou a disciplinar o trabalho de crianças e adolescentes da seguinte maneira:

“proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos” ( Artigo 7º da CF/88).


SMCDH

12 de junho - Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil

Foto: Agência Brasil

Brasil conseguiu que 3 milhões de crianças deixassem trabalho precoce desde 1996

Brasília – Mais de 3 milhões de crianças já deixaram o trabalho precoce diante dos esforços do Brasil em erradicar o trabalho infantil, afirmou hoje (10) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, no lançamento da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.
Segundo a ministra, o número foi alcançado desde 1996, quando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado. Atualmente mais de 800 mil crianças são atendidas pelo programa. Elas desenvolvem atividades socioeducativas e frequentam a escola.
A ministra disse que, apesar da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmar que o Brasil está avançando, ainda há desafios. “Ainda há formas que chamamos de invisíveis de trabalho infantil, que são as crianças e adolescentes que estão trabalhando como empregada doméstica, aqueles que estão na área rural e nem sempre conseguimos identificar”, explicou.
Segundo dados do IBGE, há, no Brasil, 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. No mundo, esse número chega a 215 milhões. Márcia Lopes também chamou atenção para o fato de educar as famílias para que compreendam a importância da infância para a criança. “Há o trabalho com as famílias, que tem sido feito com as escolas, com os centros de referência. O atendimento sociofamiliar tem esse objetivo, que as famílias se sintam acolhidas pelos programas de transferência de renda, de inclusão produtiva, de organização da sua comunidade, que a família se sinta motivada a interagir com essa rede de proteção social”, afirmou.
A ministra lembrou que a população pode ajudar denunciando nos conselhos tutelares de suas cidades ou pelo telefone 0800-707-2003, ou pelo Disque 100.
A campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil foi lançada hoje (10), em Brasília, pela OIT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. A campanha tem como símbolo um cartão vermelho como o do futebol. O garoto propaganda é o jogador brasileiro de futebol Robinho, que cedeu o uso de sua imagem em prol da causa.

Fonte: Agência Brasil, Roberta Lopes - 10/06/2010

prómenino

Leitor fotografa criança malabares em sinal da Barra e chama atenção para problema social

RIO - A realização de uma Copa do Mundo na África do Sul, a primeira em solo do continente africano, onde um triste histórico de preconceito e desigualdade social foi um fator preocupante para o sucesso da realização dos jogos, trouxe à tona a preocupação dos leitores em relação aos mesmo problemas também encontrados no Brasil. O internauta Paulo Roberto de Freitas fez imagens de um menino fazendo malabares em um sinal de trânsito da Avenida das América, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele lamenta que situações como essas sejam tão comuns no Rio de Janeiro, uma das cidades que receberá muitos turistas durante os jogos da Copa de 2014:
"Espero que, na Copa de 2014, não existam mais crianças fazendo malabarismo com laranjas nas esquinas da vida para ganhar um trocado. O que eu desejo é que elas estejam nas escolas, comendo essas laranjas após a merenda."

Este texto foi escrito com a ajuda de um leitor do Globo, Paulo Roberto de Freitas


O Globo

Operação no Paraná encontra trabalho infantil e degradante

Grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra 39 pessoas em condições degradantes de trabalho. Fiscais flagraram ainda 15 crianças e adolescentes no corte de cebola em vila próxima a Irati (PR)

No caminho para mais uma ação na área rural do Paraná, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avistou um grupo de pessoas trabalhando na colheita de cebola, em Caratuva II, vila que fica a cerca de 15 km de Irati (PR).

Os fiscais decidiram parar e encontraram duas crianças de 3 e 5 anos de idade e mais 13 adolescentes (com idades entre 12 e 18 anos) trabalhando no corte de cebola. Todos estavam acompanhados dos pais. "Como nós sabíamos que são comuns irregularidades trabalhistas nessa atividade, decidimos parar", conta Guilherme Moreira, auditor fiscal que coordenou a ação. A propriedade pertence a Claudinei Fernandes de Oliveira.
Diante do quadro, a fiscalização decidiu chamar o conselho tutelar do município para tomar as medidas necessárias e prestar assistência às famílias. "Só autuar o proprietário não é suficiente. Quando virássemos as costas, as famílias voltariam a trabalhar com seus filhos. As mães não entendem. Muitas acham melhor que o filho trabalhe. No caso de trabalho infantil é preciso uma ação mais ampla, que dê assistência às famílias", relata Guilherme. A fiscalização se deu entre os dias 25 e 27 de novembro.

Os conselheiros tutelares foram até a propriedade e entrevistaram todas as famílias, que depois foram convocadas para uma reunião. "Precisávamos fazer um levantamento para saber por que as famílias mantinham seus filhos no trabalho e depois pensar uma ação de combate ao trabalho infantil", explica Ademir Carneiro, presidente do Conselho Tutelar de Irati.

De acordo com Ademir, os pais alegaram ter começado a trabalhar desde os 12 anos e não entendem porque agora é proibido. "O trabalho infantil é muito difícil de combater porque as pessoas não compreendem. Não adianta só apagar incêndios (referindo-se as fiscalizações). É preciso prevenir. E isso é possível com informação e estrutura para as famílias". Outro problema apontado pelas pais das crianças é a falta de creches públicas.

A colheita de cebola dura, em média, dois dias e é feita com uma faca pequena. "Quando chegamos era o primeiro dia de trabalho e eles provavelmente terminariam no mesmo dia", detalha o auditor fiscal Guilherme. Nesse caso, o pouco tempo complica a questão da assinatura da carteira.

Ele sugere que esses pequenos produtores formem condomínios, para que possam contratar empregados com carteira assinada, dividir os encargos trabalhistas e pagar de acordo com a utilização da mão-de-obra. "Há exemplos de lugares onde isso funciona. Nas cooperativas, ficou comprovado que há fraudes. O condomínio é uma possibilidade legal, que garante os direitos dos trabalhadores sem pesar para o pequeno produtor".

Balsa de extração

A primeira fiscalização, dessa série de ações do grupo móvel no Paraná, se deu entre 19 e 20 de novembro e foi motivada por uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A fiscalização na balsa de extração de diamantes da empresa Mineradora Tibagiana Ltda, no leito do Rio Tibagi, em Telêmaco Borba (PR), flagrou irregularidades na área de saúde e segurança do trabalho. Um mergulhador, por exemplo, utilizava uma mangueira de botijão de gás de cozinha para receber oxigênio quando mergulhava.
Os empregados não tinham registro na carteira de trabalho e moravam na própria balsa, que não tinha instalações sanitárias, nem local apropriado para as refeições. Os alimentos ficavam expostos sem nenhum tipo de proteção. As instalações elétricas também não atendiam à legislação. Os fiscais interditaram as máquinas e equipamentos (como vasos de pressão) e o trabalho foi suspenso.
"O proprietário da empresa registrou a CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social] dos trabalhadores e está em processo de adequação às normas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelo grupo móvel para poder voltar as atividades", conta Guilherme Moreira.

Reflorestamento

Os empreendiementos de reflorestamento de pinus, em Irati (PR), eram os principais alvos do grupo móvel. Quatro madeireiras foram fiscalizadas. Três delas exploravam trabalhadores em condições degradantes. No total, 39 pessoas foram resgatadas.

Sete empregados foram resgatados da Fazenda São Francisco, do grupo F. V. Araújo. Eles dormiam em dois alojamentos de madeira totalmente irregulares, sem instalações elétricas e sanitárias. "O barraco era cheio de buracos e os trabalhadores dormiam lá de segunda a sexta", conta Guilherme Moreira. O grupo comia no chão, sem nenhuma proteção contra intempéries. O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos; apenas alguns itens eram oferecidos.

Os funcionários também não tinham acesso à água potável nas frentes de trabalho. A água de um córrego era utilizada tanto para beber quando para tomar banho. Foram lavrados 20 autos de infração e o valor das verbas rescisórias foi de R$ 41 mil. A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para ouvir algum representante mas não obteve retorno.

O grupo fiscal seguiu para as Fazendas Boa Vista e Pinho, do grupo Agostinho Zarpellon & Filhos. Os 22 funcionários não ficavam alojados nas propriedades, mas também estavam submetidos a condições degradantes. A saúde e segurança não eram respeitadas, os fiscais flagraram um funcionário aplicando agrotóxicos sem roupas especiais nem EPIs. Foram lavrados 13 autos de infração e as verbas rescisórias ultrapassaram R$ 104 mil. A Repórter Brasil tentou entrevistar Miguel Zarpellon, mas ele não atendeu as ligações.

A pior situação, segundo o auditor fiscal Guilherme Moreira, foi a encontrada na Fazenda Mariti, de propriedade de Orlando Corevar.

Das dez pessoas resgatadas, três dormiam num abrigo chamado de gaiota (na carroceria de uma carreta, coberta com uma lona).Outros três funcionários se alojavam num barraco de madeira, sem as mínimas condições de higiene e saúde. Não havia camas, os colchões ficavam no chão. O restante do grupo dormia em outro barraco, também sem condições exigidas pela legislação, mas que o auditor fiscal considerou "melhor que os outros". Os barracos tinham fogões e botijões de gás, o que não é permitido. A água que os empregados consumiam vinha de uma caixa d´água aberta, e era muito escura. "Trabalho em condições degradantes há onde tem empregador que não respeita a legislação trabalhista. Não é uma questão regional. Muitos dizem que no Sul não há problemas como no Pará. Eu vi situações, como a do alojamento gaiota, que não havia visto em fiscalizações no Norte do país", declara Guilherme, coordenador da operação do grupo móvel.
Terceirização ilegalComposto por oito auditores fiscais, cinco integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo procurado Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo móvel concluiu que nas propriedades não havia o aliciamento típico, que conta com a figura do "gato" (aliciador de mão-de-obra), mas sim a terceirização ilegal. "Verificamos que as empresas que terceirizam não têm a inidoneidade econômico-financeira, elas são abertas só para repassar a mão-de-obra", explica o auditor Guilherme. Esse é o caso das empresas Prestadora de Serviços Santos e Conrado Ltda, Prestadora de Serviços Santa Joana Ltda e Pedro Cordeiro de Jesus, cujo capital totalizam R$ 11 mil, montante insuficiente para cumprir as obrigações trabalhistas dos mais de 50 trabalhadores contratados. Guilherme explica ainda que havia exclusividade da prestação de serviços da Santos e Conrado Ltda para a empresa F. V. Araújo. Os proprietários Nicolau Conrado e Pedro Cordeiro de Jesus trabalhavam junto com os demais empregados, com cargos de chefes de turmas. A lei só permite a terceirização, desde que não seja dentro da atividade-fim da empresa e que não sirva apenas para reduzir os custos trabalhistas e debilitar as relações de trabalho. "A terceirização encontrada na região é apenas uma maneira de tentar tirar a responsabilidade do verdadeiro e único empregador: a madeireira".

Bianca Pyl

Repórter Brasil

Refletindo sobre o Trabalho Infantil

Falar em trabalho infantil, exige um olhar muito profundo sobre o país e todas as desigualdades que nele existem. Livros, jornais, manchetes sensacionalistas,revistas,congressos, têm apresentado ao longo da história a dramática situação das crianças que trabalham para sobreviver, e ao mesmo tempo complementar a renda familiar.
Cresce a cada dia o número de crianças e adolescentes trabalhando na lavoura, nos canaviais, nos mangues, nos mercados, feiras livres, e nas ruas, vendendo produtos, guardando carros, limpando sapatos e catando latinhas, tudo em nome da sobrevivência difícil e sem solução para a maioria das famílias brasileiras.
Muitas pessoas se indignam, outras sentem dó movidas pela compaixão. Esses olhares não conseguem enxergar o que na realidade é a essência do trabalho infantil que revela a violência de uma sociedade "adulta" que empurra as nossas crianças para o trabalho precoce, perigoso, insalubre e explorador. Normalmente o primeiro impulso é sempre culpar os pais, mesmo sem saber que se trata de familias destruídas que também são escravizadas por uma democracia falida, que só existe no papel. O trabalho infantil revela-se como uma inversão de valores, onde a necessidade está acima dos direitos, e essa necessidade tem um nome muito triste e cruel: A FOME! E esta não pode esperar!
Uma criança que vende balas nas ruas, ou até mesmo faz malabarismos nas sinaleiras em troca de uma moeda, é sinal de que algo não vai bem em sua casa com os adultos que são seus pais.
Muitas discussões e polêmicas surgiram nos últimos tempos, sempre focando a miséria que abraça as nossas crianças, e as tiram da escola, do laser e da sua condição peculiar ainda em desenvolvimento. Todas essas medidas dizem encontrar soluções para o problema, no entanto, a cada dia que passa, a violência cresce em números alarmantes em todas as suas modalidades contra os nossos infantes.
Na verdade, o que precisamos mesmo é reconhecer que para resolver o problema das crianças, temos primeiro que resolver o problema dos adultos que são seus pais. Não adianta tirar crianças das ruas, punir seus pais e mandá-los de volta para casa, se lá não existe o que comer. É dentro de casa que está o problema, a fome, a miséria. É muito fácil acusar os pais de exploração, mas ninguém tem noção do que é passar fome, ou se tem, pelo menos só conhece o que leu nos livros.
Estamos cansados de saber que o Brasil é um país cheio de contrastes e, enquanto muitas crianças e suas familias passam fome, o governo joga fora toneladas de alimentos vencidos. Quantas vezes não assistimos essas manchetes vergonhosas?
Do meu ponto de vista, os benefícios do governo podem até ajudar, mas não resolvem o problema, pelo contrário, estimulam cada vez mais a mulher a engravidar, já "pendurada" antecipadamente em uma bolsa família. Ninguém me convence de que o valor de um benefício do governo por criança, possa alimentá-la com dignidade durante um mês, pois é tão irrisório que só seria suficiente apenas para dois dias no máximo, ou ainda, é a metade do que um político deixa na mesa do café em apenas um dia.
O governo precisa ter ousadia de olhar o país com olhos de primeiro mundo, adotando medidas capazes de promover a igualdade e acabar com a miséria, e isso só é possível com planejamento familiar responsável, saúde e educação de qualidade; caso contrário, teremos cada vez mais um exército de crianças que agonizam, enquanto eles apenas assistem lá do alto sem prestar socorro.
O trabalho infantil é mais do que uma violação dos direitos humanos, é o único meio encontrado de não passar fome, de ganhar a vida, comendo o pão que os políticos amassaram. As nossas crianças "despossuídas" se tornaram mais um símbolo de um país doente, que brinca com a miséria dos pobres, sem escola decente, sem emprego, sem saúde, sem educação e sem esperança.
As crianças do Brasil e do mundo não estão preocupadas com campanhas e com os artigos do ECA, pois nem sequer sabem o que ele significa. Para elas e suas famílias, só existe uma regra clara: A necessidade de sobrevivência.
O saudoso Betinho sempre esteve muito correto nas suas afirmações e uma delas define exatamente o sentimento dessas crianças: "A fome é o atestado de miséria absoluta e o grito de alame que sinaliza o desastre social de um país que mostra a cara do BRASIL."

Sanny Lemos
Feira de Santana-Ba

Foto: Luciara Pinheiro

BAURU: Crianças de 47 famílias que ficavam nas ruas têm acompanhamento

Ao ritmo da música afro-brasileira, apresentada por crianças e adolescentes do grupo Ouro Verde 100% Arte - projeto criado há dois anos com o objetivo de resgatar a auto-estima dos moradores do Jardim Ouro Verde - representantes de entidades de Bauru e da administração municipal realizaram uma passeata, na manhã de ontem, pelo Calçadão Batista de Carvalho visando a conscientização para a erradicação do trabalho infantil.
Este ano, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) identificou 47 famílias que tinham crianças nas ruas em diversas atividades e, hoje, realiza trabalhos sociais com elas.
Além da atuação junto a estas famílias, 181 crianças fazem parte de um programa de conscientização contra o trabalho infantil e 2.500 crianças estão inseridas no Centro de Convivência para a Juventude, ambos desenvolvidos pela Sebes com o mesmo objetivo: tirar as crianças da rua, do mundo das drogas, do trabalho e da prostituição infantil.
A iniciativa, coordenada pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, do Conselho Tutelar e marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado ontem.
A passeata partiu da quadra 6 do Calçadão Batista de Carvalho com destino à Praça Rui Barbosa. Durante o percurso, os participantes levaram cartazes com mensagens contra o trabalho infantil e distribuíram panfletos informativos. O ato chamou a atenção de comerciantes e consumidores que estavam no local, muitos pararam e aplaudiram a ação.
“Nós sabemos que no País existem mais de 5 milhões de crianças no trabalho infantil e em Bauru também temos este problema. Queremos conscientizar as famílias e a população que o lugar das crianças é na escola”, afirma a secretária da Sebes, Darlene Tendolo.
“Combater o trabalho infantil não significa apenas encaminhar estas crianças para escola. É preciso mostrar que o adulto que está por trás de uma criança nesta situação está cometendo um crime”, acrescenta.
O Ministério do Trabalho também apoiou a iniciativa. Segundo o auditor fiscal do trabalho Marcelo Lopes Rodrigues, à campanha pela erradicação do trabalho infantil foi feita em todo o Brasil. “Apesar do índice de trabalho infantil na cidade não ser alto se comparado a outras cidades do País, ainda é encontrado na colheita da laranja, na panfletagem e também no trabalho doméstico, onde a atuação do Ministério do Trabalho é mais difícil, pois não podemos entrar nestas casas”.
“Mas temos feito o nosso trabalho. No ano passado, por exemplo, fiscalizamos mais de 1.500 empresas e em todas elas foram verificadas a questão do trabalho infantil”, complementa o auditor fiscal.
Para o vereador Roque Ferreira (PT), o trabalho infantil está relacionado ao atual quadro econômico e às condições de trabalho.
“Muito se discute sobre o que fazer com a criança e o jovem, mas a exploração estrutura todo o processo da economia.
Muitas empresas não têm escrúpulo e exploram o trabalho de crianças e jovens. Em muitos casos expões essas pessoas ao trabalho insalubre e perigoso”, afirma.

Por: Juliana Franco
Fonte:Jornal da Cidade de Bauru

Crianças reivindicam em frente à sede da ONU o fim da exploração infantil

Mais de 600 crianças se reuniram em frente à sede das Nações Unidas em Genebra por causa do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e para reivindicar o fim desta prática ilegal.
Posteriormente, elas entraram no recinto da ONU para assistir à sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho “em representação de todas as crianças do mundo”, explicou à Agência Efe uma das professoras que acompanhavam os estudantes.
O chileno Cristian Inzunza, um ex-menino trabalhador e que agora tem 25 anos, falou com os estudantes sobre sua experiência por iniciativa da ong Terra dos Homens, que o convidou a Genebra para participar desse evento.
“Passamos semanas visitando escolas, centros culturais e colégios especializados para explicar à população nossa experiência como crianças trabalhadoras”, explicou o ativista.
A Terra dos Homens continuará seu trabalho de conscientização na Suíça para denunciar o fato de que a educação gratuita para os imigrantes termine antes que para o resto dos cidadãos suíços, assim como que a partir dos 16 anos as meninas possam se prostituir legalmente no país.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dedica sua Conferência deste ano no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil às meninas em particular.
Apesar de o trabalho infantil estar diminuindo, a crise pode prejudicar estes avanços já que se as famílias têm que escolher entre enviar seus filhos ou filhas para a escola, são estas últimas as que previsivelmente sairão perdendo.

G1

Adolescentes são resgatados de duas fazendas pelo grupo móvel

Em operação finalizada, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dez trabalhadores de uma carvoaria, entre eles um adolescente, e mais quatro adolescentes de uma serraria. A primeira propriedade visitada, em esforço iniciado no dia 29 de setembro, foi a Fazenda União, no município de Goianésia do Pará (PA), a 150 km de Marabá.A principal atividade da fazenda era a pecuária bovina, mas havia também desmatamento e carvoarias. Tanto a extração de madeira como a produção de carvão vegetal eram realizadas de forma ilegal, pois o proprietário não possuía as licenças exigidas por lei. O grupo de dez empregados resgatados - entre eles um adolescente de 17 anos - trabalhava justamente no corte de madeira e na produção de carvão, com exceção de uma mulher era a cozinheira do grupo.

O único alojamento de alvenaria da propriedade estava superlotado. Cada um dos dois quartos de 12 m² abrigava cinco pessoas, todas em redes. "Na Região Norte, é permitido que os trabalhadores durmam em redes. Porém, é necessário que haja um espaço mínimo entre elas", explica Guilherme Moreira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. A energia elétrica do abrigo vinha de instalações improvisadas "puxadas" da fazenda vizinha.
A água para uso dos empregados era barrenta e não passava por nenhum processo de purificação. Vinha de um poço destampado e era bombeada para uma caixa d´ água desprotegida. A comida era comprada pelos próprios funcionários com o salário que recebiam. E as refeições eram compostas basicamente de arroz, feijão e farinha. "Eles reclamaram bastante da falta de carne. No local, também não havia refeitório", conta Guilherme.

Outra irregularidade encontrada foi a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Alguns estavam de chinelo na carvoaria. Os salários eram pagos, mas ninguém recebiam hora extra. "Muitos trabalhavam de domingo a domingo, sem nenhuma folga no mês", explica o auditor.
Os trabalhadores vinham de Águas Claras, distrito de Tailândia (PA). Um deles trabalhava no local desde janeiro de 2006. "Esse era o chefe da turma, ele recebeu mais de R$ 13 mil na rescisão", detalha o coordenador da ação.
De acordo com Guilherme, não houve aliciamento dos trabalhadores. Alguns empregados foram até um comércio do proprietário da Fazenda União, em uma cidade próxima à Goianésia do Pará, para pedir emprego. Outros já tinham trabalhado com o fazendeiro no passado.

Ainda na Fazenda União, os fiscais exigiram que um vaqueiro e mais dois empregados fossem removidos do lugar onde estavam alojados para a sede da fazenda. "O vaqueiro estava em um alojamento sem as mínimas condições de higiene e saúde. Já os outros dois funcionários dormiam há vinte dias no curral onde trabalhavam", relata Guilherme. Os empregados tiveram o contrato de trabalho rescindido e receberam os direitos trabalhistas.
Foram lavrados 35 autos de infração. "O valor total das verbas rescisórias e indenizatórias foi de R$ 50 mil, incluindo R$ 1 mil para cada trabalhador, por dano moral individual", explica Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador estipulou um valor que será revertido na compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apreendeu três motosserras usadas para desmatamento ilegal durante a ação.
O proprietário João Caldas de Oliveira acompanhou toda a fiscalização e disse que começou as obras necessárias para ficar de acordo com a lei. "Estamos melhorando as condições do alojamento, como manda a legislação. Acredito que dentro de uns 45 dias deve estar tudo pronto. Mas vou dar um tempo antes de contratar novos trabalhadores. Ainda estou abalado com o acontecido", relata o fazendeiro. Ele alega que deixou a administração da fazenda sob responsabilidade de um funcionário e não conhecia a situação. "Agora estou ciente e quero trabalhar de acordo com a lei".

Adolescentes em serraria

Na mesma operação, o grupo móvel constatou mais irregularidades em outra propriedade localizada em Cajazeiras (PA), às margens da Rodovia Transamazônica, a 65 km de Marabá. Uma serraria, que também funcionava como carvoaria. mantinha 66 trabalhadores - entre eles quatro adolescentes, dois de 15 anos e dois de 17 anos - sem registro na carteira de trabalho. "O proprietário não apresentou nenhuma comprovação que as madeiras eram regularizadas, nem que a propriedade tinha autorização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para funcionar", detalha o auditor Guilherme Moreira.
Os trabalhadores não tinham EPIs. Não havia instalações sanitárias no local. As serras também não tinham nenhuma proteção para evitar acidentes. Os empregados moravam nas proximidades da frente de trabalho, e voltavam para almoçar em casa. Além da falta de pagamento de hora extra, foram lavrados mais 29 autos de infração. "O salário era pago mensalmente, porém na informalidade. O empregador não recolhia a parcela do INSS [Instituto Nacional de Seguro Social], nem o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], o que deixava os funcionários sem nenhum amparo legal, caso perdessem o emprego", explica Guilherme. A PRF também localizou e apreendeu uma arma.
"A propriedade foi interditada na quinta-feira passada. Por meio de fotos, verificamos que, em poucos dias, o proprietário construiu banheiros adequados, comprou os EPIs e providenciou os itens de segurança. Isso prova que a desculpa de que é complicado regularizar a situação - e que isso demanda muito tempo e muito gasto - não serve", destaca o auditor. Ele explica também que os empregados devem receber por esse período de interdição das frentes de trabalho como se tivessem trabalhado normalmente. Os adolescentes receberam verba rescisória e indenizatória - por dano moral, totalizando R$ 18 mil - e foram encaminhados para suas famílias, em Itupiranga (PA). Já entre os trabalhadores, 54 deles tiveram a carteira assinada com data retroativa. Os outros receberam as verbas rescisórias.
Adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar; e maiores de 16 anos (com menos de 18) só podem trabalhar na condição especial de aprendiz. A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em junho de 2008, configura o trabalho em serrarias como uma das piores formas de trabalho infantil. Nesses locais, os adolescentes são submetidos a esforços físicos intenso, têm contato com ferramentas perigosas, aspiram o pó da madeira e correm risco de mutilações. O proprietário Oly Araldi Junior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, representado pelo procurador Luercy Lino Lopes. No acordo, o dono da fazenda se compromete a manter a propriedade dentro das normas exigidas pela legislação brasileira. A Repórter Brasil entrou em contato com Oly, que afirmou já ter cumprido todas as exigências da fiscalização. A operação do grupo móvel visitou quatro fazendas e contou com a participação de auditores fiscais do MTE, representante do MPT e agentes da PRF.

Repórter Brasil

Matadouros públicos irregulares abrigam trabalho infantil

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Algumas cenas registradas pela experiente Marinalva - que atuou coordenando o grupo móvel do trabalho escravo por nove anos - durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Nova Cruz (março deste ano), João Câmara e São Paulo do Potengi (ambos no final de maio) foram capturadas de modo sui generis: "Apontava a câmera, fechava os olhos e apertava o botão".
"O pai de uma das crianças dos municípios visitados declarou que cria os filhos lá dentro e que vive no matadouro desde os oito anos", relata. Adolescentes "fazem" (laçam, desferem marretadas, sangram, retalham, tiram o couro e as vísceras) o boi sob a supervisão dos marchantes (compradores de gado vivo que revendem a carne para consumo); crianças retiram as fezes das tripas, recolhem o fel (bile) e fazem qualquer tipo de serviço sujo em troca de uma pelanca (sebo) ou um pedaço de miúdo para colocar no feijão.
"Tivemos muita dificuldade para a abordagem às crianças, porque todas corriam e se escondiam quando nos aproximávamos, inclusive fugiam para a rua", descreve Marinalva no relatório sobre a inspeção em Nova Cruz (RN). O ambiente "hostil e violento", completa, não chegou a impedir filmagens e a gravação de depoimentos curtos de alguns dos presentes, mas impossibilitou que a fiscalização entrevistasse formalmente as pessoas.
A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

"Vamos fechar as portas do matadouro e construir um novo", promete João Severino, confirmando previsão do convênio com a Emater. O terreno de 1 mil m2 localizado a 3 km do centro da cidade, dotado de infra-estrutura de água e energia elétrica, já foi adquirido, garante o chefe de gabinete do prefeito Cid Arruda Câmara (PMN). Falta agora a
licitação para a obra. "Apenas com recursos próprios, fica difícil. Pegamos a prefeitura muito defasada em termos de estrutura e investimos no hospital da cidade. Temos 35 mil habitantes e é difícil melhorar todas as áreas".
Segundo Grécia, do Conselho Tutelar, porém, as crianças não entram mais, mas ainda rondam o matadouro. "Não queremos que eles fiquem nem por perto. Se isso continuar, acionaremos a promotoria com um pedido para que o matadouro seja fechado".
O promotor Antonio Carlos conta que já tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que as crianças fossem incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e diz que já solicitou novas fiscalizações do MTE. O problema dos matadouros, avalia, vai além do trabalho infantil e envolve um conjunto de lacunas graves nas questões sanitárias, desde vacinação a guias de transporte até o funcionamento de matadouros clandestinos à venda em feiras livres. Ou seja, a exploração do trabalho infantil se encaixa a um "mercado" paralelo.
Ele aposta, portanto, na construção dos novos matadouros no convênio com a Emater como forma de superação do quadro atual. E dá o prazo de um ano para que o novo espaço seja aberto. "Estabelecemos multa em caso de descumprimento e o matadouro pode até ser fechado. É uma questão grave, mas que leva tempo para ser solucionada", projeta

A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.
Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.
O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.
De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

Novos abatedouros

A assessoria da Emater informa que cinco novas "unidades didáticas de processamento e beneficiamento de carnes" financiadas com recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já estão em fase de instalação (João Câmara, Lagoa Salgada, Cerro Corá, São Vicente, Ouro Branco) e que uma, em São Paulo do Potengi, já foi inaugurada. Cada unidade custará R$ 300 mil, somando-se a obra e os equipamentos. A gestão dos espaços será comunitária (prefeitura, produtores, munícipes) e, conforme a realidade regional, terá estrutura para o abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

Os seis novos matadouros serão acompanhados de outras 22 unidades (incluindo Nova Cruz) - nove das quais serão apenas prédios, sem a previsão de equipamentos no convênio - que totalizam um investimento de R$ 8,7 milhões: R$ 7,9 milhões do governo federal, sendo parte do MCT e parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e R$ 875 mil do governo estadual. O projeto, explica a assessoria da Emater, está ligado a outras iniciativas de desenvolvimento rural, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de assistência técnica agropecuária. A idéia é reunir diversos elementos que possam melhorar a qualidade de vida e viabilizar renda.
A carne vendida em feiras livres tem preços baixos. A Emater avalia que os novos matadouros "induzem a organização do setor" e podem incrementar a qualidade da carne (agregando valor ao produto), permitindo assim a venda por preços melhores a supermercados (melhorando a cadeia produtiva). Cerca de 90% do crédito agropecuário distribuído pelo Pronaf no estado vai para a criação (gado, caprinos, ovinos, etc.).
Em São Paulo do Potengi (RN), a nova unidade inaugurada em 13 de abril deste ano ainda não promoveu esse conjunto de mudanças pretendidas pela Emater. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Johan Adonis, realça que a "unidade didática de processamento e beneficiamento de carnes" recebe esse nome justamente porque também tem a incumbência de treinar profissionais para atuar na área (os chamados magarefes).

Segundo ele, a produção no novo matadouro segue as normas vigentes e o boi é abatido com pistola de ar comprimido - e não a marretadas, como nos matadouros antigos - e há controle rígido do acesso de pessoas. "Só entra quem é credenciado. E temos lá várias pessoas treinadas: técnicos agropecuários, veterinário, etc.". Os marchantes não entram com o seu "pessoal", garante o secretário. A câmara fria armazena cerca de 30 bois e a capacidade diária de abate chega a 60 bois diários.

Contudo, o antigo matadouro não foi fechado. "Temos projetos de transformar o antigo matadouro numa escola cultural de poesia e música ou num abrigo para idosos", revela Johan. Na opinião dele, as denúncias são importantes "como alerta", mas a situação retratada pela fiscalização não se aplica propriamente a São Paulo do Potengi. "Há mulheres que costumam trabalhar nos matadouros", frisa o integrante da administração do prefeito José Leonardo Casimiro (PSB), lembrando que há casos em que crianças seguem as mães. "Trata-se de um processo de transição de uma cultura para outra".

Medidas efetivas

A equipe da fiscalização do MTE esteve em São Paulo do Potengi no dia 31 de maio, isto é, um mês e meio depois da inauguração do novo matadouro. Mesmo assim, segundo descreve a auditora fiscal Marinalva, o matadouro antigo estava em plena atividade. Dezenas de bois, ovinos e suínos foram abatidos naquele final de semana e havia mulheres, meninas e meninos trabalhando no local.

"Mesmo com a construção dos novos, os matadouros medievais resistem", adiciona Marinalva, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE-RN). Ela conta que ninguém indicou a existência do novo estabelecimento e que um servidor municipal cobrava normalmente as taxas de uso das dependências no abatedouro antigo. O secretário Johan Adonis, por sua vez, informa que houve problemas técnicos em equipamentos do novo matadouro e que, em função disso, a atividade continua concentrada no matadouro antigo, após quase dois meses da inauguração do novo.

Na opinião da fiscal, a primeira e mais urgente providência a ser tomada seria o controle da entrada de pessoas nos matadouros, já que quase a totalidade dos municípios do Rio Grande do Norte tem um matadouro municipal. "Você entra, pergunta quem é que administra o lugar e ninguém fala nada", discorre. A presença da polícia pode inibir a entrada de crianças e adolescentes, mas é temporária. "É preciso instalar portões, distribuir crachás, etc.".
Outra medida importante sugerida por ela seria a organização de ações conjuntas com a participação de representantes de diversos setores como o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a fiscalização do trabalho. "Todas as coisas estão interligadas. As questões dos alimentos e das feiras são de interesse público".

Procedimento extrajudicial

A quantidade de abates em João Câmara (RN), ponto de convergência da região conhecida como Mato Grande, chega a 80 bois por dia, conforme as contas de Marinalva. "As vísceras dos animais ficavam expostos numa construção anexa ao matadouro municipal", complementa a fiscal.

O promotor Paulo Pimentel confirma que o colega afastado Ivanildo Alves da Silveira, instaurou procedimento extrajudicial em 2006, com base em TAC firmado junto à prefeitura. Na ocasião, Ivanildo solicitara a inspeção da secretaria estadual de Agricultura e, a partir do relatório recebido, definiu critérios de melhoria das condições do abatedouro com relação a questões de higiene, de meio ambiente e de cumprimento do direito ao consumidor.
Garoto tira fezes de entranhas do boi; procurador que priorizar proteção de crianças (Foto: SRTE-RN)As condições impróprias foram confirmadas pelo secretário de Administração e Fazenda de João Câmara, Mauro Bandeira.

"Nos últimos 20 anos foram feitos vários melhoramentos, mas mesmo assim sabemos que são insuficientes para os padrões vigentes". Ele diz que a construção do novo matadouro pelo mesmo convênio da Emater está em fase conclusiva (espera que a inauguração seja realizada até 15 de julho) e promete que o antigo abatedouro será desativado. O secretário declara que crianças não trabalham e nem entram mais no local.

"O novo abatedouro está localizado a cerca de 1 km do centro da cidade e terá a proteção de seguranças. Será montada ainda uma cerca para aumentar o isolamento", prevê o integrante da gestão da prefeita Maria Gorete Leite (PPS). A capacidade do novo abatedouro poderá chegar, nos períodos de picos de produção, a 220 animais por semana.
Nesta segunda-feira (9), Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região (PRT-21) se reuniu com auditores fiscais do MTE e com representantes do Ministério Público Estadual pra tratar do assunto. "É preciso apurar caso a caso as responsabilidades de prefeituras, dos possíveis beneficiários [produtores, intermediadores e comerciantes] e dos pais ou responsáveis pelas crianças", convoca.
"O que é prioritário agora é a proteção da criança e do adolescente", analisa. Uma consulta prévia aos conselhos tutelares atesta que a maioria das crianças que freqüenta os matadouros vai à escola regularmente e parte delas recebe até benefício de programas sociais governamentais. "Isso está acontecendo fora do período da aula e precisa acabar. Esse quadro surpreende mesmo quem participa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção do Adolescente Trabalhador (Foca) [coordenado pela fiscal Marinalva], em especial por que a população local não fez denúncias para promotores, procuradores e imprensa. Foi preciso uma ação do conselho tutelar municipal para que a questão viesse à tona".
O procurador antecipa que deve buscar acordos por meio de TACs antes de aplicar medidas repressivas. "Se preciso for, pedirei a interdição. Ocorre que muitas vezes não é só suspender. Temos que buscar a inserção social".

Por Maurício Hashizume

Repórter Brasil

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

TRABALHO INFANTIL é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

VOCÊ SABIA QUE

O BRASIL TEM 189,8 MILHÕES DE HABITANTES
58,5 MILHÕES SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E DESTAS, 4,8 MILHÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO TRABALHO INFANTIL
PORQUE CRIANÇA NÃO PODE TRABALHAR

Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.
Porque crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho.
Porque o esforço físico de uma criança pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.
Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.
Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.
Porque começar a trabalhar cedo provoca a perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo.
E PRINCIPALMENTE, PORQUE CRIANÇA TEM QUE ESTUDAR E BRINCAR, PARA GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL E TER REAIS CHANCES DE QUEBRAR O CICLO DA POBREZA A QUE SUA FAMÍLIA ESTÁ SUBMETIDA E TER UM FUTURO MELHOR.

Idades permitidas

Até 14 anos – não pode trabalhar em hipótese alguma.
A partir de 14 anos – pode ser aprendiz, de acordo com a Lei 10.097.
De 16 a 18 anos – pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
O trabalho infantil é considerado crime quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo.

Dia 12 de junho

A data foi instituída em 2002 em virtude da publicação do relatório da Conferência sobre o Trabalho Infantil de Genebra. No Brasil, a semana de mobilização é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela OIT.
O dia marca um momento especial na luta pela implementação das ações de promoção de cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes precocemente inseridos no mundo do trabalho, expostos à situação de violência e exploração que comprometem seu desenvolvimento pleno.
A campanha desse ano, considera a Educação como direito fundamental, adotou o tema: “Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil”. Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.
Propõe-se, mais uma vez, que governo, organizações de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Fonte: Fundação Abrinq