O Ligue 100 é a grande ferramenta divulgada através do Programa Na Mão Certa para que empresas e motoristas denunciem situações de exploração sexual nas rodovias. O número é um serviço de discagem direta e gratuita, disponível para todos os Estados brasileiros. Coordenado e executado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, o Lique 100 tem como objetivo acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação denunciada. Entretanto, muitas empresas reclamam da demora no atendimento, da limitação do horário de funcionamento e da falta de retorno quanto às denúncias feitas. Para esclarecer como funciona o serviço, o atendimento e os desdobramentos, a coordenadora do Ligue 100, Leila Paiva, participou do 2º Encontro Empresarial Na Mão Certa.
Segundo a coordenadora, o Ligue 100 é um serviço de utilidade pública que foi criado em 1997 e passou a ser gerenciado pelo Governo Federal em 2003. Desde 2004, o serviço passa por mudanças que vão da troca do número, antes atendido via 0800, até a ampliação nos serviços oferecidos. Atualmente, além de denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ligue 100 também recebe informações sobre desaparecimentos e, desde julho, oferece a modalidade de escuta também para agressores e vítimas. “Além disso, recebemos denúncias sobre violência física e trabalho infantil. Hoje também temos um serviço especializado para atender crianças e adolescentes em crise, como uma adolescente que descobre que está grávida, decide se matar e liga para o nosso atendimento. Essa, inclusive, é uma situação bem comum”, explica.
Atualmente, o Ligue 100 funciona das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização no prazo de 24 horas, mantendo o sigilo e a identidade do denunciante. Questionada sobre as medidas tomadas a partir das denúncias, Leila afirmou que o desdobramento depende das redes locais. “Recebemos denúncias de todo o país, e dependemos da rede local para tomar as medidas possíveis. O Ligue 100 é um canal que deve, sim, ser utilizado para denunciar. A gente faz o nosso papel, que é receber a denúncia e encaminhar para a rede local - competência, inclusive, dos Governos Estaduais. Mas há lugares onde a gente não consegue atuar devido aos agentes locais. É preciso ter essa consciência, de que, mesmo como um mecanismo federal, nós temos limites. É uma realidade cruel, mas para mudarmos isso, toda a sociedade tem que se mobilizar”.
Segundo a coordenadora, umas das saídas para ver resultados mais rápidos é a mobilização das autoridades e o envolvimento da polícia local. O mesmo deve acontecer nos horários que o Ligue 100 não funciona ou quando há o flagrante da exploração. “O papel do cidadão é denunciar. Após as 22h ou em situações de flagrante, inclusive no horário em que o Ligue 100 está em funcionamento, quem deve ser acionada é a polícia municipal, ou, em casos mais graves, a polícia federal. A polícia está disponível 24 horas para atender a esses chamados”, ressalta. Para reforçar esse envolvimento local, a SEDH está mudando as formas de divulgação do serviço. “Nós erramos quando referenciamos o Ligue 100 como sendo o único canal de denúncias no Brasil. Hoje, estamos tentando corrigir esse erro, incentivando os atendimentos locais Estamos sistematizando a metodologia do Ligue 100 para disseminar as informações e envolver as redes. Em outubro, essa sistematização vai ser lançada, para instruir as redes locais sobre como agir corretamente frente às denúncias. Estamos também mapeando e fomentando essas iniciativas”, afirma.
Entre 2003 e agosto de 2008, o Disque Denúncia Nacional realizou mais de 2 milhões de atendimentos , apresentando a média de 988 atendimentos por dia e resultando em quase 75 mil encaminhamentos no período. Somente entre janeiro e agosto de 2008, o Ligue 100 contabilizou 449 mil atendimentos que, excluídos trotes e ligações enganadas, resultaram em 23,5 mil denúncias. Para Leila, mesmo que o serviço precise de mudanças, o Ligue 100 deve continuar sendo divulgado e servir como uma ferramenta de ação social. “A denúncia é uma iniciativa para que algo seja feito em defesa da criança e do adolescente. É uma forma de tentar garantir o desenvolvimento sexual correto e a defesa dos seus direitos”.
Ao final do evento, a coordenadora também ressaltou a importância da parceria com o Programa Na Mão Certa e da aproximação das empresas signatárias. “Com essa aproximação, conseguimos chegar a alguns parceiros que nunca havíamos conseguido atingir e em espaços onde não conseguimos divulgar o Ligue 100 através de uma política pública. Nesse sentido, temos um parceiro fundamental, que está na estrada, consegue visualizar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes e ajudar que as políticas públicas possam protegê-las”, afirmou. “Estamos tendo uma mobilização fundamental. Estamos recebendo várias denúncias, feitas não só por pessoas que estão nas estradas, mas por empresas que fazem parte desse programa. Nesse sentido, o Programa Na Mão Certa e as empresas signatárias são parceiros fundamentais para o Ligue 100”, completou.
Fonte: "Na Mão Certa"
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