A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa de quatro envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes. Os desembargadores entenderam que não há a menor dúvida da participação de todos os acusados no crime.
O desembargador Francisco José de Asevedo rejeitou o argumento da defesa de que faltava provas contra os quatro. Relator do processo, Asevedo classificou a tese de absurda e sem fundamento. O desembargador também rejeitou a suspeição levantada contra a juíza Marcela Assad Caran, da 1ª Vara Criminal de Madureira, que condenou os quatro. "A pena foi devidamente aplicada e não há nenhuma retificação a fazer", disse.
João Hélio foi arrastado por ruas da Zona Norte do Rio, em 7 de fevereiro de 2007. Em 30 de janeiro de 2008, o grupo foi condenado a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão em regime fechado.
A defesa recorreu, alegando nulidades no processo, como o cerceamento de defesa, suspeição da juíza que julgou o caso e a ausência de fundamentação da sentença. Tentaram ainda desclassificar a imputação de crime de latrocínio (roubo seguido de morte) para roubo simples.
Por unanimidade, a Câmara rejeitou o recurso.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Extraído de: Consultor Jurídico
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