Listas de pedófilos

Não faz parte da tradição portuguesa afixar cartazes com as fotografias dos criminosos procurados, mesmo que evadidos e até, porventura, perigosos. Essa prática, que todos observámos em inúmeros filmes de cowboys, não tem sido seguida por nós.
Nos anos oitenta, recordo-me de ter visto nas estações de correio alemãs retratos de suspeitos de terrorismo – do grupo "Baader-Meinhoff" –, com a promessa de uma recompensa generosa pela captura. Esses anúncios não deixaram de me chocar.
A ideia de denúncia e activismo do cidadão anónimo na colaboração com a Justiça também não é intrinsecamente portuguesa. Havia, claro está, boas e más razões, próximas e remotas, para algum distanciamento dos cidadãos das actividades policiais.
Entre as boas razões destaco a repulsa pelo passado inquisitório e pela acção da polícia política. Nas razões más incluo uma identificação congénita com os infractores e o pouco valor da autoridade do Estado, para quem sentia não participar na decisão social.
Todavia, mais importante do que essas razões é a ideia sensata e persistente de que o poder e a autoridade devem ser usados sempre com parcimónia. Trata-se de responsabilidades pesadas, que só por dever e em benefício da comunidade se exercem.
Mas terá tal enquadramento cultural relevância para a Ordem Jurídica? Será compatível com a Constituição e a Lei publicitar listas de criminosos, nomeadamente de pedófilos já condenados, não para ajudar à sua captura mas por razões estritamente preventivas?
Se a publicidade for justificada pelo perigo iminente não vejo, à partida, razões constitucionais impeditivas. Porém, é necessário ponderar igualmente se o meio é adequado e eficaz ou se, pelo contrário, não será contraproducente e mesmo perigoso.
Com efeito, a possibilidade de erro do reconhecimento por fotografia é elevada e as próprias vítimas podem ficar mais vulneráveis se os delinquentes souberem que podem ser reconhecidos. A tradição portuguesa revela-se, por conseguinte, prudente.
Acresce que a estigmatização pública universal pode ser impeditiva de uma possível reinserção social. Assim, o policiamento de proximidade será, sem dúvida, uma forma mais adequada de protecção de potenciais vítimas do que a publicitação de listas.
Mas, podendo discutir-se os vários meios de protecção das vítimas, é verdade que eles se referem a pedófilos portugueses e estrangeiros. O eventual acesso de certas instituições ao registo criminal não distingue as pessoas em função da nacionalidade.
Porém, embora involuntariamente, no discurso contra alegadas discriminações positivas de pedófilos estrangeiros perpassa sempre a ideia de agastamento nacionalista em ‘defesa’ dos pedófilos portugueses. Ora, o nacionalismo na pedofilia é intolerável.

Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
Fonte: Correio da Manhã - Portugal