terça-feira, 9 de julho de 2013

Justiça multa Vivo e TIM por publicidade enganosa

Autuação aplicada às operadoras chega a quase R$ 4 milhões

Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou, nesta terça-feira, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa.

A Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção Vivo de Natal. Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha Namoro a Mil. As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas".

As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Estadão

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Mulher comemora dois anos da filha gerada com sêmen do marido morto

'Saiu inteira ele. Só os dedos do pé são meus', diz professora de Curitiba.
Ela precisou ir à Justiça para o procedimento; decisão foi inédita no país.


“Estou feliz, realizada. Estou completa”, afirma a professora Katia Lenerneier, de 41 anos, dois anos após o nascimento da filha Luíza Roberta, que foi gerada com o sêmen do marido morto. Katia tentava engravidar quando o marido descobriu que tinha um tipo agressivo de câncer de pele, em fevereiro de 2009. Juntos, decidiram guardar o sêmen em uma clínica, a -200°C. Pouco tempo depois, ele morreu aos 33 anos.

Como Katia não tinha a autorização escrita do falecido marido, precisou recorrer à Justiça para conseguir o direito ao procedimento. O caso, inédito no país, foi aprovado em maio de 2010 e, no mês de setembro, a professora engravidou. A menina nasceu em junho de 2011 com quase três quilos, emocionando a família e a equipe médica.

“Só alegria”. É assim que Katia descreve a vida depois de ser mãe. Para a professora, a decisão de engravidar com o sêmen do falecido marido foi um acerto. “Não tenho nenhum arrependimento ou sentimento de culpa por ela não ter o pai”. A professora conta com a ajuda da mãe para cuidar da menina.

A mulher optou em trabalhar meio período para ter mais tempo de ficar com a criança que começou a ir para a escolinha no início de 2013. Ela diz que a família do falecido marido tem contato direto com Luíza Roberta. “Minha sogra é bem presente”.

Alegria da vovó
“Era o que ele queria. Se estivesse vivo estaria muito contente”, afirma a dona de casa Maria de Lourdes Niels, que é avó de Luíza Roberta e mãe do falecido marido de Katia. A neta é motivo de felicidade para a dona de casa. “É uma alegria que não dá nem para falar. Ela é especial. É uma coisa que só Deus é que sabe”.

Maria de Lourdes lembra que ela e família apoiaram a decisão de Katia de fazer inseminação artificial com o sêmen no marido já morto. “Minha família deu grande apoio para ela. Sei que ela é uma boa mãe. Confiei muito na pessoa dela. Ela é uma pessoa muito boa”.

“Eu fico encarando as fotos dela [Luíza Roberta] para matar um pouco da saudade dele. As fotos dele eu não consigo ver porque dói muito. A morte é muito triste, ninguém aceita”, relata a dona de casa.

Novo rumo
“Às vezes, dá um aperto no coração por ele não estar curtindo, vivendo, vendo esses momentos bonitos. Isso pesa, mas é durante um minuto. No outro minuto já descontraio”, explica a professora. Depois da inseminação artificial, Katia ainda deixou o que sobrou do sêmen do marido e dois óvulos dela congelados. Porém, no fim de 2012, ela resolveu eliminar o sêmen e, agora, vai doar os óvulos. “Não me vejo mais grávida. É muito difícil não ter uma pessoa para te ajudar emocionalmente e financeiramente, não ter um companheiro”, avalia.

Ao observar a filha, a professora diz que a garota é bastante parecida com o pai. “Saiu inteira ele. Só os dedos do pé são meus”, brinca. Não apenas fisicamente, Katia também atribui a personalidade do marido à filha. “Ela é bravinha. Levanta a sobrancelha igualzinha a ele”.

Para a mulher, a criança trouxe um novo rumo à vida. “Acabou um ciclo e começou outro. Ela resgatou um pouco dele e, ao mesmo tempo, deu outro rumo para a vida”, finaliza Katia.

G1

Policiais militares acusados pela morte de Patrícia Amieiro vão a júri popular

Os policiais militares acusados da morte da engenheira Patrícia Amieiro, em julho de 2008, vão a júri popular. O juiz Fabio Uchôa, da 1ª Vara Criminal, pronunciou os PMs Marcos Paulo Nogueira Maranhão e Willian Luis do Nascimento por tentativa de homicídio. Eles ainda responderão por fraude processual por terem alterado o local do crime. Os outros dois policiais, Fábio da Silveira Santana e Márcio Oliveira dos Santos, respondem apenas por fraude processual. A decisão de Uchôa foi divulgada nesta segunda-feira.

Os advogados dos policiais ainda podem entrar com um recurso contra a decisão do juiz de levar seus clientes a júri. Só depois dessa fase do processo é que poderá ser marcada a data do julgamento.

O caso

Na noite de 14 de junho de 2008, a engenheira Patrícia Amieiro Franco, que tinha 24 anos, desapareceu ao voltar de uma festa na Zona Sul para sua casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. O carro de Patrícia foi encontrado dentro do Canal de Marapendi, na Barra. A perícia feita no veículo encontrou vestígios de tiros. Os quatro policiais suspeitos de envolvimento na morte de engenheira respondiam ainda por ocultação de cadáver, mas conseguiram se livrar da acusação após recurso no Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano.

Extra

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