5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente

Caso JK: Comissão Municipal da Verdade vai à Justiça contra Comissão Nacional

Professor Gilberto Bercovici defende inversão do ônus da prova
e que Estado prove que Juscelino Kubitschek não foi assassinado


O presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH), Gilberto Natalini, anunciou nesta terça-feira (3) que entrará com mandado de segurança para impedir a Comissão Nacional da Verdade (CNV) de transformar um documento preliminar sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek em relatório definitivo.

Natalini quer que a CNV leve em consideração os depoimentos de pelo menos oito pessoas que testemunharam os acontecimentos que culminaram com a morte de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, num "acidente de trânsito" na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976.

A CNVVH investigou a morte de JK e concluiu que ele sofreu um atentado político. A CNV considera a morte do ex-presidente consequência natural de um acidente, com base nas perícias criminais feitas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em plena ditadura militar.

Em audiência pública promovida nesta terça-feira pela CMVVH e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o professor Gilberto Bercovici afirmou que a CNV tem de analisar a documentação e os depoimentos tomados pela CMVVH antes de concluir o caso. "Não faz sentido a Comissão Nacional assumir laudo da ditadura militar, provavelmente forjado, e decidir encerrar a discussão sobre a morte de JK", afirmou ele.

Bercovici elabora parecer sobre o assunto. O jurista defende que a inversão do ônus da prova, prevista no Direito brasileiro, tem de valer no caso JK. "A ditadura que torturou e matou não exitaria em fraudar um inquérito policial para encobrir o assassinato de JK. Cabe ao Estado provar que não houve um assassinato".

De acordo com o professor da Faculdade de Direito da USP, a CNV poderá ser contestada na Justiça por abuso de poder. "Até para que não haja dúvidas sobre o conjunto dos trabalhos da CNV, não se pode encerrar as investigações sobre a morte de JK com a desculpa de que não há tempo suficiente para aprofundá-las", declarou Bercovici. "Isso seria um desserviço à memória e à verdade".

Natalini, da CMVVH, deixou claro que não deseja abrir uma guerra contra a CNV, mas assegurou não aceitar que um inquérito da ditadura se sobreponha a uma investigação democrática. "Em vez da perícia da polícia da ditadura, eu fico com o testemunho de um homem negro e pobre", afirmou Natalini, referindo-se ao motorista de ônibus Josias Nunes de Oliveira, acusado injustamente de ter causado o acidente que provocou as mortes de JK e de Geraldo Ribeiro.

Bercovici, por sua vez, criticou a falta de consideração com a memória de JK. "Não há provas de que foi um acidente. Não aceitamos a história oficial, e sim queremos buscar a verdade efetiva dos fatos".

Informações: Gilberto Natalini (99654-9532) e Ivo Patarra (99603-5058)

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