Operação flagra trabalho infantil e análogo à escravidão em carvoarias de São Paulo

Força-tarefa foi formada por mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal

JOANÓPOLIS E ATIBAIA (SP) - Uma força-tarefa formada por mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), auditores do Ministério do Trabalho, juízes e promotores do Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira uma grande operação contra irregularidades em carvoarias na região de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, que incluem trabalho infantil e análogo à escravidão, desmatamento ilegal de mata nativa e construção de fornos em áreas de risco (em alguns casos, ao lado de gasodutos da Petrobras). Batizada de “Operação Gato Preto”, neste primeiro dia a ação teve como alvo dez carvoarias da região. A blitz deve continuar pelo menos até a próxima terça-feira.

Em todos os locais vistoriados, havia problemas de empregados sem registro de trabalho. Em três carvoarias, os auditores identificaram 19 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. Também foram foram encontrados sete crianças (menores de idade) trabalhando em outras três.

Na Carvoaria ME, em Joanópolis, havia quatro menores com idades entre 13 e 17 anos quebrando, pesando e embalando carvão para a marca São José, uma das maiores de São Paulo e que distribui seus produtos para grandes redes nacionais de supermercados.

- Deixo claro que todos os funcionários estão pagos - disse José Carlos de Oliveira, o dono da ME, também conhecido como Carlinhos, ao ser abordado pelos fiscais do Trabalho em sua propriedade, tentando demovê-los da decisão de interditar o seu negócio: - Eu devo para o fornecedor de lenha, tenho outros compromissos. Se não puder trabalhar, como vou pagá-los?

Com o rosto e os braços pretos de pó de carvão, sem máscaras e luvas de proteção, Elisângela, de 19 anos, está há dois meses no emprego. Junto com outros quatro companheiros, dos quais os três menores, afirmou que chegam a embalar até 2.800 sacos (de dois e quatro quilos cada um) de carvão São José por dia - o que pode significar de 5,6 toneladas a 11,2 toneladas. Ela ganha R$ 600 mensais.

Em três carvoarias de Piracaia, os fiscais encontraram situação ainda pior que as de Elisângela. Lá, além de trabalharem sem proteção, luvas, botas, dezenove trabalhadores não tinham registro em carteira e dormiam em alojamentos em péssimas condições, a ponto de impressionar uma das auditoras que disse nunca ter visto algo parecido em seus cinco anos na profissão. Essas foram as carvoarias autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

‘Pedacinho do Maranhão em São Paulo’

A investigação que resultou na operação “Gato Preto” foi conduzida pelo serviço de inteligência da PRF nos últimos dois meses. E foram as evidências de que esses empreendimentos mantinham trabalhadores em condições precárias - semelhantes às encontradas em áreas distantes do interior do Norte e Nordeste do país - que levou à ação do Ministério do Trabalho.

- É um pedacinho do Maranhão dentro de São Paulo. É inadmissível existir trabalho escravo na periferia de São Paulo - afirmou Luiz Antônio de Medeiros, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, que acompanhou a operação.

Segundo ele, a operação terá sequência com a inspeção em todas as carvoarias da região, e também com a notificação das marcas de carvão que as têm como fornecedoras, além dos supermercados que compram essas marcas.

- Vamos acompanhar as grandes redes de supermercados, que têm que saber de quem estão comprando o carvão. Vamos investigar toda a cadeia - disse.

Há casos de famílias inteiras vindas de outros estados (principalmente Minas Gerais, que faz fronteira com os três municípios fiscalizados) vivendo e trabalhando em condições subumanas nessas carvoarias.

- Eles não têm equipamentos para o exercício da atividade, não têm banheiros, nem local para alimentação e água potável - diz o inspetor-chefe da 3ª Delegacia da PRF, José Luiz Silveira Martins.

Operação também investiga desmatamento

Em toda a região de Bragança Paulista, que fica a 90 quilômetros da capital, há cerca de 150 carvoarias espalhadas em pequenas propriedades e, segundo constatou a PRF, cercadas de irregularidades. Muitas têm CNPJ inexistentes e, embora tenham habilitação da Cetesb, o órgão ambiental do governo paulista, operam em condições absurdas.

Na zona rural de Piracaia, por exemplo, há uma carvoaria com dezenas de fornos fumegantes a pouco mais de dez metros de distância do Gasoduto Brasil-Bolívia, da Petrobras, sobre o qual ainda passa uma estrada para dar acesso aos caminhões que levam a madeira, o que é expressamente proibido.

- Como a Cetesb autorizou isso? - pergunta-se o inspetor Silveira.

A resposta veio ao longo das investigações. A PRF identificou um escritório de contabilidade sediado em Bragança especializado em conseguir habilitações para carvoarias junto à Cetesb. Há ainda muitas empresas com CNPJ falsos e endereços inexistentes. E entre os donos dessas carvoarias, ainda segundo a PRF, há até Policiais Militares.

- Os donos de carvoaria geralmente são proprietários de terra, têm carros caros e dinheiro, com uma rede de pequenos sitiantes subempregados que lhes fornecem carvão sob condições ilegais.

Além dos indícios de crimes trabalhistas e fiscais, a PRF flagrou ainda prática de desmatamento ilegal de mata nativa pelos carvoeiros. Na região, são comuns plantações de eucalipto cercando áreas de floresta nativa.

Mas, segundo a PRF descobriu, os carvoeiros, donos dos eucaliptos, estão desmatando aos poucos, pelas margens, e "engolindo" o que resta de mata original nas propriedades. E tudo vira eucalipto, que é a madeira autorizada para a produção de carvão.

- Conseguimos amostras (de carvão embalado por essas empresas) que prova que entre a madeira de eucalipto existe madeira de espécies nativas. Já temos laudos sobre esse carvão que é vendido aos supermercados - disse um agente da inteligência da PRF, acrescentando: - Há desmatamento ilegal aqui e as carvoarias também compram madeira ilegal do Nordeste, especialmente do sul da Bahia. É produção fraudulenta de carvão.

O Globo

Tortura e escravidão em caso de trabalho doméstico infantil

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, em 18 de julho, Maria Aparecida da Rocha a 6 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, por torturar e reduzir à condição de escravo uma adolescente dos 15 aos 18 anos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (22). Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que culminou na condenação, a menina foi vítima de abusos físicos e mentais enquanto prestou serviços domésticos à condenada no período entre 2004 e 2007, na região administrativa de Riacho Fundo II, ao sudoeste de Brasília (DF).

A jovem, com então 15 anos de idade, teria deixado sua cidade natal, Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, para ir trabalhar na casa da Maria Aparecida da Rocha, em agosto de 2004. Até fevereiro de 2007, a adolescente sofria ameaças verbais e violência física, sendo vítima de lesões provocadas por facas e alicates. Depois de três tentativas, ela conseguiu deixar o local após contatar seu tio, que imediatamente acionou a polícia. Junto dele, ela foi para Teresina, no Piauí

De acordo com o MPDFT, durante esse período de quase três anos a empregadora teria impedido que a jovem deixasse a residência em que trabalhava e pudesse ver a própria mãe. Ainda segundo a denúncia, os serviços nunca eram remunerados, e o acesso à escola, proibido. Há relatos de que a acusada usaria da menina também para oferecer serviços a outras residências.

Em declaração à Justiça, a vítima relata sucessivos abusos e agressões pelas quais passava. “A acusada, diariamente, por qualquer pequeno motivo ou pretexto, passou a surrá-la”, descreve o depoimento. Fios, facas e martelos teriam sido utilizados para provocar golpes desde o pescoço até as costas da adolescente. A menina começava a trabalhar todo dia por volta das duas da manhã, quando era acorda por agressões. Por não conseguir descansar tempo suficiente, ela conta que ficava o dia inteiro sonolenta, e isso seria motivo de ainda mais violência.

Defesa

Contra os argumentos da promotoria, a ré alegou insuficiência de provas para acondenação, mas a Justiça não aceitou a apelação. Os magistrados mantiveram, na íntegra, a decisão condenatória proferida em primeira instância, e não acataram o recurso interposto pela defesa de Maria Aparecida da Rocha.

Para o desembargador Roberval Belinati, relator da condenação, os laudos de corpo de delito e as fotos anexadas nos autos da denúncia não deixam dúvida dos abusos cometidos contra a jovem. “As provas comprovam que a vítima foi submetida a ilegal e intenso sofrimento físico e mental, durante vários anos, como forma de castigo pessoal, em condições degradantes de alimentação, acomodação e trabalho, sem receber qualquer remuneração”, assinalou.

O magistrado observa, além disso, que a acusada manteve a menina presa e sem acesso a comunicação. “Além do trabalho excessivo, a acusada ainda a impedia de se comunicar com a família, restringindo sua liberdade de locomoção”, acrescenta.

Restrições à liberdade de ir e vir e trabalho forçado são duas definições previstas para as formas de escravidão contemporânea, tipificadas no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A pena prevista pela lei prevê reclusão de dois a oito anos, bem como multa. Em casos em que a exploração de mão de obra análoga à de escravo envolve vítimas com menos de 18 anos, a punição é aumentada da metade.

Na última atualização do cadastro de empregadores flagrados com o uso de trabalho escravo, a “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo governo federal, há pelo menos oito casos em que o crime de reduzir pessoas à escravatura aparece junto da exploração de crianças e adolescentes.

O crime de tortura, por sua vez, está prescrito na lei 9.455/1997, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A prática é inafiançável e não anistiável, além de ser considerada crime hediondo e contra a humanidade. Para casos em que as vítimas são crianças, adolescentes, gestantes, idosos ou pessoas com deficiência a pena é aumentada em um sexto a um terço do total determinado pela Justiça.



promenino

Estrangeiros resgatados de escravidão no Brasil são 'ponta de iceberg'

No dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que no cenário atual do combate ao trabalho escravo no país, a situação que desponta como a mais preocupante é a dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de um eldorado de oportunidades.

A crescente demanda por mão de obra no país, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às da escravidão - servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes.

Segundo Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, o número de estrangeiros resgatados no Estado vem aumentando.

Ele afirma que, desde 2010, quando começaram as operações de combate ao trabalho escravo voltadas exclusivamente para estrangeiros, 128 bolivianos e um peruano foram resgatados no Estado de São Paulo, que concentra o maior contingente de trabalhadores estrangeiros do país.

Todos eles foram encontrados em oficinas de costura ilegais, terceirizadas por confecções contratadas por marcas conhecidas, como Zara, Cori, Emme e Luigi Bertolli.

"O número de resgatados está crescendo por causa de dois fatores: por um lado aumentou o interesse dos estrangeiros pelo Brasil, que muitas vezes entram de maneira irregular e se envolvem em condições de trabalho degradantes. Por outro, intensificamos as fiscalizações. Logo, a tendência é encontrarmos cada vez mais estrangeiros de nacionalidades variadas vítimas desse crime", afirma o auditor-fiscal à BBC Brasil.

Haitianos

Ele estima que 300 mil bolivianos, 70 mil paraguaios e 45 mil peruanos estejam vivendo na região metropolitana de São Paulo, a maioria sujeita a condições de trabalho análogas à de escravo.

Além dos 128 bolivianos e um peruano resgatados em São Paulo, cerca de 80 paraguaios foram libertados de duas fazendas no Paraná em duas operações desde outubro do ano passado, segundo informações da ONG Repórter Brasil, que investiga o tema há mais de uma década.

Mas os imigrantes sul-americanos não são as únicas vítimas da escravidão contemporânea no Brasil. No mês passado, um chinês foi resgatado de uma pastelaria no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, ele sofria agressões físicas e era submetido a condições de trabalho humilhantes.

Em dezembro de 2010, uma operação do Ministério Público do Trabalho libertou quatro chineses que eram explorados em uma madeireira na Zona Franca de Manaus.

Desde a semana passada, a fiscalização do MTE em São Paulo está apurando pela primeira vez denúncias de exploração de haitianos em oficinas de costura.

"Era só uma questão de tempo", diz Bignami. "Esses trabalhadores de países pobres com problemas recentes, como o terremoto no Haiti, acham que o eldorado é no Brasil. Já sabíamos que essa mão de obra estava sendo muito aproveitada pela construção civil, mas para confecção ainda não", afirma o auditor fiscal.

Ponta do iceberg

Na avaliação de Luiz Machado, Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de estrangeiros resgatados não ilustra a realidade porque esses trabalhadores têm medo de serem encontrados, o que resulta em poucas denúncias.

"É só a ponta de um iceberg", diz Machado.

Utilizando os bolivianos como exemplo, ele conta que esses trabalhadores são aliciados ainda na Bolívia, atraídos por falsas promessas de emprego. Eles já chegam à cidade de destino, na maioria das vezes São Paulo, endividados com os custos da viagem e "acabam escravizados, com a liberdade cerceada por meio de dívidas e ameaças".

Como entram no Brasil ilegalmente, eles têm medo de denunciar a exploração a que são submetidos e enfrentar a deportação, sem saber que a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração prevê a concessão de vistos de permanência para estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade.

"Esse trabalhador não quer ser encontrado", afirma o coordenador da OIT. "A situação no país de origem é tão ruim, que ele aceita a exploração como forma de alimentar o sonho de um dia virar o dono da oficina e ter uma vida melhor".

As inspeções feitas nas oficinas de costura expõem um cenário degradante. Os imigrantes trabalham até 16 horas por dia, de segunda a sábado, amontoados em salas claustrofóbicas. Eles dividem pequenos alojamentos improvisados instalados junto às oficinas, sem condições adequadas de higiene e ganham cerca de R$ 300 por mês, sobre os quais são aplicados descontos ilegais relativos a gastos com alimentação, habitação e também com a viagem feita para o Brasil.

Como as denúncias são raras, Bignami diz que a maior parte das 50 oficinas desmontadas até agora no Estado de São Paulo são fruto do serviço de inteligência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que trabalha com base em cruzamento de dados e longas investigações.

Mão de obra informal

O setor da construção civil atrai uma boa parte da mão de obra estrangeira, mas é na indústria do vestuário que os imigrantes estão mais sujeitos à exploração.

Bignami diz que há décadas a indústria têxtil vem substituindo funcionários contratados por mão de obra precária e informal. Para reduzirem seus custos, as confecções contratadas por grandes marcas terceirizam parte de sua produção por meio das oficinas de costura, na maioria das vezes ilegais.

"O fato de (o trabalhador) ser estrangeiro alimenta o sistema, porque se baseia na vulnerabilidade da pessoa, que fica escondida, não reclama", avalia.

Até agora, cinco grandes redes varejistas têxteis foram responsabilizadas diretamente por trabalho em condição análoga à de escravo: Lojas Marisa, Pernambucanas, Gregory, Zara e Gep. No total, foram emitidos cerca de 300 autos de infração que resultaram no pagamento de R$ 6,5 milhões em multas e notificações e mais de R$ 1 milhão em rescisões contratuais e indenizações pagas diretamente aos trabalhadores.

Para aumentar a punição dos empregadores que impõem condições de trabalho subumanas, o Estado de São Paulo aprovou em janeiro a lei nº 14.946/2013, que caça o registro do ICMS das empresas infratoras. A legislação foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, mas ainda precisa ser regulamentada.

Uma vez resgatados e com indenizações individuais que podem chegar até R$ 30 mil, o imigrante ganha um visto para permanecer no Brasil e a carteira de trabalho, tendo a opção de procurar um trabalho no mercado formal. As autoridades observam, no entanto, que a maioria desses trabalhadores prefere voltar para casa.

"Para os poucos que ficam aqui, procuramos dar apoio, oferecendo aulas de português e cursos profissionalizantes para ajudar na integração", conta Renato Bignami.

Convenção da ONU

Apesar de elogiar as iniciativas do Brasil no combate do trabalho escravo contemporâneo, a ONU vem pedindo ao governo que ratifique a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, que prevê mais proteção para trabalhadores estrangeiros.

Segundo a ONG Repórter Brasil, o país é o único membro do Mercosul que não é signatário do acordo, em vigor desde 2003.

Apesar de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão, o Brasil foi um dos primeiros a assumir a existência de trabalho escravo contemporâneo, em 1995. Desde então vem implementando ações para o seu combate, como a criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM, formados por Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Procuradores do Trabalho, que já resgataram mais de 44 mil trabalhadores, a maior parte no meio rural.

Os empregadores flagrados com trabalho escravo atuam principalmente em setores como pecuária, produção agrícola (soja, algodão, cana-de-açúcar) e carvoeiro. No meio urbano, eles são geralmente ligados à construção civil. Os Estados do Norte e Centro-Oeste são campeões no número de flagrantes.

Empresas acusadas de praticar o crime são incluídas na "Lista Suja", um cadastro do governo que tem o objetivo de barrar linhas de crédito e fornecimento de produtos para empregadores infratores.

Um dos principais entraves nos avanços ao combate do trabalho escravo é a demora na aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. O projeto foi aprovado em segundo turno na casa no ano passado e agora está parado na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas situação análoga à escravidão. No meio rural, essas propriedades serão destinadas à reforma agrária e, no urbano, a projetos de função social.

Na avaliação do fundador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, além da demora na aprovação da PEC, o governo falha em políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores resgatados.

"O governo tem de agir de forma mais eficiente nos municípios pobres, aumentando a oferta de empregos e a conscientização de trabalhadores sujeitos à ação dos aliciadores", diz o jornalista.

Ele opina que, no campo da reinserção, mais projetos educacionais devem ser introduzidos com objetivo de qualificar trabalhadores resgatados para evitar índices de reincidência de trabalho escravo, que ficam entre 10% e 15%.

"O trabalhador volta para casa com três meses de seguro-desemprego no bolso, mais verbas rescisórias, mas assim que o dinheiro acaba, ele volta a migrar e acaba escravizado de novo", diz.


BBC Brasil

Adolescentes paraguaios escravizados são forçados a deixar o país

Um adolescente de 15 anos e seis de 17 anos estavam entre 34 resgatados no Mato Grosso do Sul. Após libertação, todos foram notificados pela Polícia Federal a sair do Brasil

A Polícia Federal (PF) obrigou 34 trabalhadores paraguaios resgatados de condições análogas à escravidão na fazenda Dois Meninos, em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul, a deixar o país. Entre os que foram libertados no flagrante realizado em 1º de março, em operação conjunta da qual fizeram parte também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estavam sete adolescentes, sendo um de 15 anos e seis de 17 anos. A legislação brasileira prevê que, quando permitido, o trabalho de adolescentes entre 14 anos e 18 anos “não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola” (Lei nº 10.097 2000). Para adolescentes com idades entre 14 anos e 16 anos, somente é permitido trabalho na condição de aprendiz.

Assim como os demais, os jovens estavam submetidos a condições degradantes análogas às de escravos trabalhando no cultivo de mandioca. Após o resgate, em vez de amparar e garantir a segurança do grupo, a PF notificou todos a deixarem o país e os multou em R$ 168 cada por estarem em situação irregular. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade”. É o segundo caso recente em que vítimas de trabalho escravo são forçadas pela PF a deixar o país. Em fevereiro, 13 trabalhadores também paraguaios, escravizados quebrando pedras em Mercedes, no Paraná, foram notificados a sair em três dias sob ameaça de deportação.
Local em que os trabalhadores dormiam
Fotos: Divulgação

Assim como os demais, os jovens estavam submetidos a condições degradantes análogas às de escravos trabalhando no cultivo de mandioca. Após o resgate, em vez de amparar e garantir a segurança do grupo, a PF notificou todos a deixarem o país e os multou em R$ 168 cada por estarem em situação irregular. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade”. É o segundo caso recente em que vítimas de trabalho escravo são forçadas pela PF a deixar o país. Em fevereiro, 13 trabalhadores também paraguaios, escravizados quebrando pedras em Mercedes, no Paraná, foram notificados a sair em três dias sob ameaça de deportação.

A resolução em questão foi estabelecida com o objetivo de fortalecer denúncias de exploração, já que muitos dos estrangeiros que são submetidos à escravidão evitam procurar as autoridades brasileiras devido ao temor de ter que deixar o Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no caso em questão, segundo o procurador Jeferson Pereira, da Procuradoria do Trabalho de Dourados (MS), que acompanhou o resgate. Após serem libertados, os trabalhadores foram ameaçados pelo aliciador e fugiram temendo punições.

“Quando fui procurar o grupo para garantir o pagamento das indenizações devidas, não encontrei ninguém. O ‘gato’ [responsável por aliciar os trabalhadores no Paraguai e levá-los até a fazenda em questão] havia entrado no hotel e assustado todos eles falando que seriam presos pela Polícia Federal”, conta o representante do MPT. Os proprietários da fazenda assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não empregar mais mão de obra escrava, pagar as verbas rescisórias devidas e danos morais por conta da contratação de adolescentes. O procurador teve que determinar o retorno do grupo até a fronteira de Salto Guarirá, no Paraguai, com Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, para assegurar que eles recebam o valor devido. Dos 34 trabalhadores, 26 conseguiram retornar, recebendo R$ 55.255 em verbas indenizatórias.

Condições degradantes

Segundo o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida pelos fazendeiros Cleiton Geremias e Cleber Geremias. Eles haviam sido aliciados por Miguel Slometzki. A Polícia Federal confirma a participação dos três e informa que eles foram indiciados. A Repórter Brasil tentou contato, mas eles não foram localizados para comentar o caso.

De acordo com Ubaldo Fortunato, auditor fiscal do MTE que participou da fiscalização, os paraguaios estavam submetidos a condições degradantes. Todos, incluindo os adolescentes, viviam em alojamento improvisado, sem colchões. Alguns dormiam diretamente no chão, outros no estrado de beliches. “Não havia local para refeição e as condições de higiene e limpeza eram bem ruins”, explica o auditor, que confirma que a PF fez a notificação e ameaçou o grupo de deportação. “Eles tiveram de ir embora. São pessoas que têm interesse em permanecer no Brasil, que queriam se regularizar para continuar trabalhando, mas não conseguiram.”
Alojamento improvisado em que os trabalhadores dormiam

O auditor também diz ter ouvido relatos sobre a ameaça do ‘gato’. “Após o resgate, eles estavam em um hotel esperando as verbas rescisórias, mas foram embora. Falaram que o gato que agenciava o grupo mandou eles fugirem”, diz o auditor. “É uma prova de que eles ficaram com medo.” Procurado, o delegado-chefe da Polícia Federal em Naviraí, Leandro Chagas, afirmou que pretende investigar as ameaças citadas. Ele confirma que os paraguaios estavam escravizados e diz que a instituição têm tido especial atenção ao lidar com denúncias desse tipo. O delegado ficou de verificar com o setor de imigração o que aconteceu.

O delegado da PF responsável pelo flagrante, Guilherme Guimarães, que participou da ação, confirma a notificação e diz que foi a base que determinou que eles deixassem o país. “Não sei como é o procedimento padrão nesses casos, não atuo na área de imigração”, diz. O delegado, que pertence à unidade de Ponta Porã (MS), participou da ação porque estava de plantão em Naviraí (MS). Justamente por estar no apoio da fiscalização, ele afirma ter repassado o prosseguimento do trato aos estrangeiros ao departamento de imigração dessa delegacia.
Fiscais apontaram falta de condições mínimas de higiene e limpeza no alojamento

O procedimento contraria a própria orientação da frente de Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, que determina que agentes e delegados amparem estrangeiros em situação vulnerável, incluindo vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Recorrente

De acordo com o procurador Jeferson Pereira, não é a primeira vez que a Polícia Federal notifica trabalhadores resgatados no Mato Grosso do Sul a deixar o país. Em dezembro do ano passado, um grupo também de paraguaios foi obrigado a sair após resgate em uma obra no perímetro urbano de Dourados (MS). “O delegado Fernando Parizotto queria notificar os trabalhadores paraguaios a deixarem o país de forma rápida sem receber os valores rescisórios. Tive de ponderar com ele, a fim de que os trabalhadores permanecessem em hotéis localizados na cidade pelo período de cinco dias, e assim, após o recebimento dos haveres, poderem ir embora”, afirma o procurador. O delegado Fernando Parizotto não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.

“É um problema sério que estamos encontrando sim. Isso precisa ser resolvido logo. Pois toda vez temos de ficar intercedendo junto à PF para manter os trabalhadores no país pelo menos até receberem o pagamento. Referidos trabalhadores ficam temerosos e assustados achando que a qualquer momento vão ser presos. Aí acontece o que ocorreu aqui em Naviraí. Eles acabaram indo embora e nós tivemos de tomar providências para que eles retornassem até a fronteira”, completa o procurador.
Resgatados dormiam diretamente no estrado das camas e beliches ou no chão

Colaborou Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil

promenino

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Na reunião da Conatrae, também foi mencionada a lei estadual de São Paulo que estabelece que empresas flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos, por meio da cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o membro da comissão, Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e jornalista da organização não governamental Repórter Brasil, o Rio Grande do Sul, o Maranhão e o Pará estão discutindo a possibilidade de aprovar leis semelhantes.

O Ministério Público do Trabalho calcula que uma empresa, no setor têxtil, deixa de gastar cerca de R$ 2,3 mil ao explorar o trabalhador, o que comprova a concorrência desleal em relação a outras empresas no mercado, estabelecendo o “dumping social” - a venda de um produto ou serviço abaixo do preço de mercado, neste caso, às custas da mão de obra.

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Alckmin sanciona lei que fecha empresa que usar trabalho escravo em São Paulo

O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei 1034/2011, que prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.A nova lei, baseada em proposta do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa-SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos na prática desse crime – seja diretamente ou no processo de produção, como nos casos de terceirização ilegal, por exemplo. Além disso, os autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor.

“São Paulo não abriga cativeiros. São Paulo abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, afirmou Alckmin após a sanção da proposta em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista. Segundo ele, a nova lei será “rigorosamente cumprida”. “Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo.”

Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro do ano passado, o projeto de lei sancionado pelo governador determina também que as empresas flagradas tenham nome, endereço e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assim como o nome dos seus proprietários.
“Neste estado, o lucro a qualquer custo jamais valerá mais que a vida humana”, disse o deputado estadual Carlos Bezerra, para quem a sanção de Alckmin coloca São Paulo na “vanguarda” da luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “A lei é considerada por muitos especialistas como a medida mais dura contra a escravidão desde a Lei Áurea”, apontou.

De acordo com o parlamentar, a medida trará também benefícios econômicos, como um maior impulso ao enfrentamento à concorrência desleal e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “É um ganho também para o consumidor.”

À Repórter Brasil, o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que um estudo realizado pelo órgão chegou à conclusão de que uma empresa que se utiliza de trabalho escravo economiza R$ R$ 2.348,17 para cada empregado que ganhe um salário mínimo. “Espero que a lei traga para as fileiras do combate ao trabalho escravo o empresariado responsável, que cumpre a legislação. Que a abrace e estimule o controle”, afirmou.

A lei sancionada por Alckmin ainda precisa ser regulamentada. O auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acredita que o maior desafio não será a regulamentação da medida, mas informar o setor produtivo sobre sua existência. “Isso é mais complexo. É preciso garantir que tenham conhecimento sobre a lei, para não dizerem que foram pegos de surpresa.”

Presente ao evento no Palácio dos Bandeirantes como representante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella saudou a iniciativa como um marco que deve ser seguido pelos outros estados brasileiros. “Que o Brasil inteiro saiba sobre o que aconteceu aqui em São Paulo. Nos dá mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade política de transformação social”, discursou.

À Repórter Brasil, ela disse esperar que a lei seja regulamentada e aplicada. Destacou ainda que a iniciativa é uma conquista parcial inserida na luta maior pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “É consequência da mobilização pela aprovação da PEC 438 [que prevê a expropriação de terras em que se encontre trabalho escravo]. Ao mesmo tempo, pode impulsionar essa luta maior. É muito significativo que essa conquista tenha se dado em São Paulo, onde de concentra o poder econômico no Brasil.”

A data para a sanção do governador não foi escolhida por acaso. Nesta segunda-feira celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que homenageia os três auditores fiscais e o motorista do MTE assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí, Minas Gerais.

promenino

Mulher relata drama como escrava em loja na Rússia por mais de dez anos

A história de Leyla Asherova, mantida como escrava em uma loja de Moscou por mais de dez anos e forçada a entregar sua filha, ilustra como imigrantes de países como Uzbequistão e Cazaquistão podem sofrer na Rússia.

Ela é uma das 11 imigrantes que trabalhavam em condições de escravidão em um mercado da capital russa e que foram liberadas por ativistas de organizações que combatem o tráfico de pessoas.

Leyla chegou a Moscou há uma década, quando ainda tinha 16 anos, para trabalhar como balconista de uma loja em dos subúrbios do leste de Moscou, acreditando tratar-se de uma boa oportunidade. Mas ela jamais foi paga pelos serviços.

"Quando eu cheguei, logo no primeiro dia, eles levaram meu passaporte. Aí percebi que a dona da loja estava espancando uma das meninas. Ela puxava o cabelo e chutava a garota com muita força. Foi quando eu me dei conta de que tinha vindo parar no lugar errado", conta.

Rotina de escravidãoEla relembra que era forçada a trabalhar durante muitas horas seguidas, com pouca alimentação, e sempre temendo ser alvo de violência.

"A dona da loja me batia muito. Uma vez ela me espancou por mais de duas horas sem parar. Eu ainda tenho marcas nas pernas, no corpo e no rosto. Ela me bateu até mesmo quando eu estava grávida", diz.

Leyla está grávida novamente, após dar à luz duas crianças no cativeiro. Uma delas, o menino Bakhyr, de seis anos, está com ela no abrigo em que os imigrantes resgatados estão morando provisoriamente.

A segunda, Diana, que teria cinco anos, foi tirada da mãe à força. Mais tarde Leyla ficou sabendo que a menina teria morrido ao cair de uma varanda, mas ela não tem certeza sobre a veracidade da história.

"Quando ela (a dona da loja) me contou que minha filha estava morta, fiquei completamente paralisada. Não senti pânico ou qualquer outra emoção, só pensei que precisava fazer alguma coisa para garantir que ela não ficasse impune por isso".

Leyla diz que o pai das crianças pertence à família da dona da loja. Ela não usou a palavra estupro, mas relatou que o homem a espancava com muita frequência.

Ela foi libertada quando um grupo de ativistas invadiu o mercado e encontrou muitas pessoas dormindo nos fundos da loja.

A maioria nunca tinha recebido permissão para cruzar a porta de entrada do estabelecimento.

Polícia e subornos

Leyla conta que pedir para algum cliente da loja ligar para a polícia seria inútil, já que a dona do mercado oferecia subornos regulares a diversas autoridades e policiais.

Ela diz que os policiais costumavam devolver à dona da loja todas as meninas que tentavam fugir.

Ao tentar reportar o caso ao Comitê de Investigação russo, órgão semelhante à Polícia Federal no Brasil, ela recebeu como retorno uma tentativa de prisão por imigração ilegal, mas após uma longa negociação, ativistas conseguiram libertá-la mais uma vez.

As investigações sobre o período de dez anos em que foi mantida como escrava foram encerradas, mesmo sem avançar e sem incluir a prisão de nenhum dos acusados

BBC Brasil

Deficiente desaparecido é encontrado trabalhando como escravo no Pará

O rapaz, que é deficiente auditivo, foi encontrado em Santana do Araguaia.
Ele estava desaparecido desde novembro do ano passado.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão conseguiu encontrar o deficiente auditivo que estava desaparecido desde novembro do ano passado. Ele estava vivendo como escravo na cidade de Santana do Araguaia, no Estado do Pará.

O rapaz diz ter chegado até Santana do Araguaia pegando carona com caminhoneiros. Na região, ele trabalhava em situação análoga à escravidão para conseguir comida.

Entenda o caso

Em novembro de 2011, o rapaz deficiente auditivo saiu de casa escondido e após se envolver em uma briga, no município de Maranhãozinho, foi parar em uma delegacia com outras 5 pessoas, onde foi visto pela última vez. Na época, a mãe do jovem chegou a suspeitar do envolvimento da polícia com o desaparecimento de seu filho.

G1

Fazendeiros acusados de trabalho escravo são do Sudeste, com boa formação e ligados a partidos políticos

Pesquisa da OIT

BRASÍLIA - A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra quem são os fazendeiros acusados de explorar os trabalhadores nessas condições. Com base na Lista Suja do Ministério do Trabalho, entrevistas com 12 dos 66 contactados pelo organismo permitiram concluir que a maioria deles nasceu no Sudeste, mas mora nas regiões próximas às lavouras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Eles têm curso superior e declararam como profissões pecuarista, agricultor, veterinário, comerciante, gerente, consultor e parlamentar. São filiados ao PMDB, PSDB e PR.

Por outro lado, revela a pesquisa, 85% dos trabalhadores libertados, além de baixíssima escolaridade (analfabetos e com menos de quatro anos de estudo), nunca fizeram um curso de qualificação. No entanto, 81,2% deles declararam que gostariam de fazer algum curso, principalmente os mais jovens: 95,2% dos que têm menos de 30 anos disseram ter preferência nas áreas de mecânica de automóveis, operação de máquinas, construção civil (pedreiro, encanador, pintor) e computação.

Os aliciadores (conhecidos como gatos) também têm baixa escolaridade, idade média de 45,8 anos, são na maior parte nordestinos e vivem nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A pesquisa, chamada "Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil", mostra ainda que Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão de obra. Segundo o levantamento, realizado a partir de depoimentos de 121 pessoas libertadas pela fiscalização do governo, entre 2006 e 2007, esses três estados foram as principais origens dos trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e Pará (47%). No Mato Grosso e na Bahia, 95% deles eram procedentes da região.

Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); lavoura de tomate e cana (Tocantins e Maranhão).

O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, Luiz Antonio Machado, disse que a pesquisa mostrou que a dinâmica do trabalho escravo no país tem se mantido, tanto nos estados com maior ocorrência, quanto nas atividades econômicas. Ele destacou, porém, que o governo aumentou também a fiscalização nas regiões Sul e Sudeste.

O levantamento também mostrou que as desigualdades de renda e raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste, com renda média de 1,3 salário mínimo. Do universo entrevistado, 18,3% são analfabetos e 45% têm menos de cinco anos de estudo, sendo considerados analfabetos funcionais.

Entre as recomendações para tornar as políticas de combate ao trabalho escravo mais efetivas, a OIT sugere programas de qualificação profissional e elevação da escolaridade dos trabalhadores nas áreas de maior concentração, associados ao benefício do Bolsa Família; criação de empregos nos municípios de origem e residência dos trabalhadores; e realização de programas de reforma agrária, com apoio à agricultura familiar.

Bolsa família não barra trabalho escravo
O estudo da OIT revela ainda que o benefício do Bolsa Família não tem sido suficiente evitar a ocorrência do problema. O levantamento, realizado a partir de depoimento de 121 pessoas, revela que em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existem crianças e adolescentes, sendo que 28% delas são beneficiárias do programa.

O levantamento concluiu também que quase 60% dos trabalhadores resgatados são reincidentes e que a fiscalização do governo conseguiu libertar apenas 12,6% deles - o que revela a pouca efetividade das políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil.

Segundo Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto da OIT de combate ao trabalho escravo no país, o Bolsa Família ajuda a reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores porque melhora a alimentação das famílias, mas por si só, não evita que os chefes dessas famílias se submetam a condições degradantes de trabalho, com cerceamento de liberdade.

- O Bolsa Família é insuficiente para impedir que os trabalhadores sejam vítimas de trabalho escravo - disse Machado, defendendo que o governo desenvolva outros programas associados, como criar empregos nas localidades onde residem esses trabalhadores, ofertando cursos de qualificação.

Segundo Machado, o alto índice de recorrência se deve à falta de alternativas, sobrando nas áreas rurais apenas a "empreitada". Ele disse que além da equipe de fiscalização não conseguir cobrir todo o país, é preciso que haja maior conscientização. Na maioria das vezes, o trabalhador não denuncia. Em alguns casos, eles conseguem fugir ou, depois que a empreitada acaba, são liberados sem receber pelo serviço.

A pesquisa revelou também problemas no combate ao trabalho infantil: 92,6% dos entrevistados começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade, em média aos 11,4 anos. Os trabalhadores foram ouvidos entre outubro de 2006 e julho de 2007. Eles foram libertados de fazendas no Pará, Bahia, Mato Grosso e Goiás.

O Globo

MPT prevê indenização a funcionários ilegais em fazenda de político no ES

22 trabalhadores foram flagrados em condições degradantes, em Brejetuba. Propriedade pertence ao grupo Itapemirim, do deputado federal Camilo Cola.

A fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu, nesta sexta-feira (7), que os 22 trabalhadores que foram resgatados do complexo Agropecuário Pindobas, em Brejetuba, vão receber R$ 130 mil referentes a salários e direitos trabalhistas. A propriedade pertence ao grupo Itapemirim, do empresário e deputado federal Camilo Cola.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a quantidade que cada um receberá vai variar de acordo com o tempo de trabalho, já que alguns funcionários atuavam há dois anos e outros há dois meses. O grupo foi resgatado na última quinta-feira (6), durante uma operação policial. Os trabalhadores viviam em um sobrado velho, em condições degradantes de trabalho. Um deles estava com pneumonia e não tinha acesso a cuidados médicos.

Os trabalhadores são do interior de Minas Gerais e devem voltar para casa na segunda-feira (10). Até lá, todos vão ficar hospedados em um hotel em Brejetuba.

Entenda o caso
Vinte e dois trabalhadores rurais empregados de uma empresa terceirizada do Complexo Agropecuário Pindobas, pertencente ao deputado federal Camilo Cola, foram encontradas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda de Brejetuba, na região Serrana do estado, na manhã desta quinta-feira (6). A fiscalização foi deflagrada pelo Ministério do Trabalho do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e Polícia Federal,

Segundo o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, os trabalhadores moravam em uma área alugada, vizinha à propriedade Pindobas. Para ele, a situação é corriqueira pelo país. "É muito comum fazendeiros alugarem um espaço próximo às grandes fazendas para colocar os trabalhadores lá, e tentar burlar a fiscalização", afirma. Nenhuma pessoa responsável pelo local foi encontrada na operação, e ninguém foi preso. O Ministério Público do Trabalho afirmou que vai investigar o caso e que os trabalhadores deverão ser retirados da fazenda.

O empresário foi procurado pelo G1, mas a assessoria do Grupo Itapemirim, pertencente ao deputado, informou que ele não falará à imprensa enquanto o caso não for devidamente apurado. Em nota, a empresa informou que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados de uma empresa terceirizada. O Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.

Segundo o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho Djailson Rocha, a situação é sub-humana."É inconcebível que no século XXI existam pessoas trabalhando nestas condições, que não são humanas", disse.

Trabalho
Segundo a fiscalização, o local em que os 22 trabalhadores foram encontrados é um espaço alugado ao lado da fazenda Pindobas 4, de produção madereira, de propriedade de Camilo Cola. De acordo com o relato dos funcionários, eles não possuem vínculo empregatício e chegam a ficar até 45 dias sem receber. Os trabalhadores vieram do município de Ipanema, em Minas Gerais, e chegaram a Brejetuba por um intermediário de mão-de-obra, conhecido no meio rural como "gato".

Na fazenda, os fiscais disseram que os trabalhadores que realizavam atividades braçais estavam sujeitos a falta de água potável, vivendo com esgoto a céu aberto, sem eletricidade, com pouco espaço para descanso, mofo e infiltração. Colchões, roupas, comidas e remédios ficam misturados no mesmo espaço.

Leia a nota na íntegra
Em relação à operação da Polícia Federal e Delegacia Regional do Trabalho, realizada hoje, o Complexo Agropecuário Pindobas esclarece que o grupo de funcionários, supostamente submetidos a condições irregulares de trabalho, são contratados da empresa Cute Empreiteira Ltda, pertencente a terceiros, formalmente constituída e especializada na sua área de serviços.


De todo modo, o Complexo Agropecuário Pindobas já determinou a imediata suspensão do contrato com a referida empresa e está apurando essas supostas condições irregulares.

Caso se confirmem essas irregularidades tal relação contratual será imediatamente rescindida, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais que o Complexo Agropecuário Pindobas venha a adotar para resguardar sua imagem pública.

O Complexo Agropecuário Pindobas reafirma que cumpre integralmente todas as suas obrigações legais e que está ao dispor das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.

G1

Boia- fria no canavial: O GLOBO encontra 14 anos depois cortador de cana, que continua com rotina de trabalho extenuante em Campos

RIO - As mãos do boia-fria Antônio Luiz dos Santos, de 59 anos, são ásperas como a palha da cana. Ele tem os olhos fundos e tristes, de quem passou mais de quatro décadas no corte. E a voz, doce, é de quem aprendeu que o dia a dia no canavial exige o pouco que tem de alegria. Em 1997, a história de Negão, como é carinhosamente conhecido, foi retratada nas páginas de uma reportagem do GLOBO que fazia a radiografia da cultura canavieira no Norte Fluminense.

No início deste mês, uma equipe do Caderno Norte Fluminense, do GLOBO, voltou à região para entender o atual quadro da economia sucroalcooleira e o reencontrou.

- A minha vida não mudou. A gente vive da cana. Se o corte for bom, trabalho a safra toda por seis meses. No período seguinte, tento receber auxílio-desemprego. Quando não consigo, me viro como biscate - conta o trabalhador, que é assalariado e vive sozinho num barraco de quarto e sala, sem banheiro nem água encanada, em Travessão, na zona rural de Campos.

O Globo

Ministério Público denuncia trabalho escravo nas obras de duplicação da BR-101 em Santa Catarina

Trabalhadores foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou 31 funcionários de uma empresa responsável pela duplicação da BR-101, em Santa Catarina, mantendo empregados em condições análogas à escravidão.

Todos são nordestinos e tiveram documentos retidos, liberdade de locomoção restringida e foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas entre outros problemas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina pediu multa de R$ 5,3 milhões e indenização de R$ 10 para cada vítima.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização feita em 24 de março. As condições encontradas foram comparadas às penitenciárias brasileiras por causa da superlotação, instalações sanitárias sem higiene, ausência de local para refeições, violação da privacidade e ausência de instalações adequadas para tomar banho e lavar roupa.

O trabalho escravo foi constatado no lote 29, o contorno de Araranguá, um dos trechos mais problemáticos da duplicação. A obra orçada em R$ 264,5 milhões ficou parada por um ano e teve o prazo adiado para dezembro de 2012.

No documento que pede abertura de ação civil o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas relatou que foram constatados turnos diários de 12 horas ou mais. Em depoimentos prestados a um fiscal, empregados contaram que trabalhavam das 7h até às 20h com uma hora de descanso.

Estes fatos não apareciam nos documentos da empresa porque também havia problema nos cartões ponto que eram assinados em branco.

Obstrução na fiscalização
Outra irregularidade foi a retenção da carteira de trabalho de oito empregados e pagamento atrasado dos salários de janeiro e fevereiro. Mesmo quando o dinheiro foi depositado houve descontos indevidos.

Alguns funcionários resolveram voltar para o Nordeste e ganharam menos de R$ 250 de rescisão. O procurador do Trabalho declarou ainda que a empresa tentou obstruir a fiscalização. Documentos solicitados nunca foram entregues.

O MPT informou que um gato, homem contratado para aliciar empregados, recrutou os funcionários no Nordeste. Os escolhidos tiveram de pagar R$ 500 pelo transporte até Santa Catarina mais os gastos com alimentação durante a viagem que durou entre três e quatro dias. Isso é proibido por lei.

Além da multa de R$ 5,3 milhões e indenização de R$ 10 mil para cada empregado, Luciano pediu adequação das condições por parte do consórcio até a última segunda-feira. O prazo terminou, mas o procurador do Trabalho não foi informado se a medida foi cumprida.

A multa deverá ser dividida pelo o consórcio, a terceirizada MAC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O último também vai responder por omissão.

O que diz o Dnit
O engenheiro Avani Aguiar informou que não havia tomado conhecimento do caso e por isso preferiu não se manifestar até saber detalhes do pedido de ação civil do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

O que diz o Consórcio Construcap e a empresa MAC
Ambas não foram encontradas, mas o Dnit entrou em contato com elas, que informaram desconhecer o caso.



DIÁRIO CATARINENSE

Combate ao trabalho escravo é tema de seminário no Pará

Evento deve reunir procuradores, juízes e membros de ONGs

O seminário Efetividade da Tutela Preventiva e Repressiva no Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo será realizado nesta terça-feria (16) e amanhã no auditório do campus 1 da UFPA (Universidade Federal do Pará), em Marabá (PA). O encontro começa às 14h.
Em pauta, entre outros assuntos, está a análise das ferramentas jurídicas disponíveis e o planejamento estratégico para combater o trabalho escravo contemporâneo. Participam procuradores da República, procuradores do Trabalho, integrantes da CPT (Comissão Pastoral da Terra), juízes e membros da ONG (organização não governamental) Repórter Brasil.
O evento é promovido pelo Ministério Público Federal, pela campanha De Olho Aberto Para Não Virar Escravo, pela CPT e pelo campus de Marabá da UFPA.


R7

Boliviana é presa por manter pessoas em condição de escravidão

Vítima afirma que trabalhava 18 horas e comia restos de comida em SP.
Polícia procura irmão da dona de oficina.

Uma boliviana foi presa em flagrante na quarta-feira (23) por manter funcionários em condições precárias de trabalho no Bom Retiro, na região central de São Paulo. A oficina de costura funcionava no andar de baixo de uma casa, a poucos metros de uma delegacia.
A polícia chegou até a residência depois de receber denúncia de uma boliviana. Ela contou que trabalhava 18 horas por dia sem ganhar nada e tinha que se alimentar com restos de comida.
Outros três compatriotas da vítima que estavam na mesma situação não quiseram depor contra a dona da oficina. Ela, que também é boliviana, foi presa em flagrante e indiciada por manter os funcionários em condições de trabalho escravo.
A polícia está agora atrás do irmão da dona da oficina. Ele estaria na Bolívia atrás de mais mão de obra para trabalhar na capital paulista.


G1

Relatório dos EUA critica Brasil por trabalho escravo

O Departamento de Estado norte-americano assinalou ontem que o Brasil não está ainda em "total conformidade" com as regras e as práticas necessárias para eliminar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
A situação brasileira não piorou nem melhorou, dentre os 175 países analisados no Relatório sobre Tráfico de Pessoas de 2010, divulgado ontem. Mas foi destacada pelo prêmio concedido pela secretária de Estado Hillary Clinton ao frei dominicano Xavier Passat, da Comissão Pastoral da Terra, um duro crítico das omissões do governo e do setor privado brasileiros sobre o trabalho escravo.
O anúncio do relatório, em Washington, ocorreu poucas horas após o chanceler Celso Amorim ter destacado no Evento de Alto Nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, o compromisso do Brasil em combater o trabalho infantil e promover o "trabalho decente". Tratou-se de uma referência indireta às modernas facetas da escravidão e à informalidade trabalhista no País.
"O Brasil é uma fonte de homens, mulheres, garotas e garotos sujeitos ao tráfico de pessoas, especialmente forçados à prostituição no País e no exterior, assim como é uma fonte de homens e de garotos forçados a trabalhar no País", assinala o relatório. "O governo do Brasil não está em total conformidade com o padrão mínimo para a eliminação do tráfico (de pessoas). Mas está fazendo esforços significativos", completa o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

Estadão

Protestos marcam a Semana de Combate ao Trabalho Escravo

Libertado da escravidão em Marabá (PA) exibe lesões ocasionadas pelo trabalho e mostra água suja que era obrigado a beber.

Do dia 28 de Janeiro até o dia 4 de fevereiro ocorreu a Primeira Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana foi criada para homenagear os quatro auditores do trabalho que foram mortos em janeiro de 2004 durante uma fiscalização em uma fazenda suspeita de manter trabalhadores em regime de escravidão.
O crime ocorreu na região de Unaí, município de Minas Gerais. O secretário de Direitos Humanos na época do crime, Nilmário Miranda, lembrou que até hoje a Justiça não condenou niguém pelo crime, por causa de medidas protelatórias feitas pela defesa.
“Foi o crime mais grave cometido contra servidores da União da história recente do país. Não se tem conhecimento de nenhum crime com essa magnitude. Pessoas, para fugir da fiscalização, para fugir das multas, contratam pistoleiros por R$ 3 mil, R$ 5 mil, para matar quatro servidores da União, que estavam lá para cumprir a Lei. Como pode ter impunidade nisso? Não pode ter impunidade.”
As manifestações e protestos durante a semana também pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que combate o trabalho escravo.
A PEC, que está no Congresso desde 2001, obriga que qualquer propriedade em que seja identificado o crime de trabalho forçado em condições de escravidão seja destinada à reforma agrária.
Os ocupantes prioritários dessas terras serão as próprias vítimas do trabalho escravo na região.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho, Rosângela Rassi, explicou que, 122 anos depois da abolição da escravatura, o trabalho escravo ainda é uma triste realidade no país.
“A verdade é que as pessoas ainda têm aquela idéia que o trabalho escravo é apenas aquele trabalho acorrentado, aquele preso a um tronco. Não é isso. Hoje o Código Penal foi alterado para caracterizar como trabalho escravo o chamado trabalho degradante, trabalhar em condições degradantes, não garantir segurança, saúde ao trabalhador, não pagar o seu salário, jogar esse trabalhador numa fazenda e nunca mais olhar para esse trabalhador. Isso é o trabalho escravo atual.”

Paulo Henrique Amorim

ConversaAfiada

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