Aluno terá que indenizar professor por ofensas publicadas no Facebook

Um estudante de São Paulo terá de indenizar um professor devido a postagens ofensivas no Facebook. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determina que o professor receba R$ 10 mil por danos morais.

De acordo com as informações divulgadas no site do TJ-SP, um ex-aluno de Escola Técnica Estadual teria postado no Facebook imagens manipuladas do professor, que o associavam ao consumo de álcool e drogas e insinuavam que ele teria recebido vantagens com a venda de uniforme escolar.

O jovem terá de arcar pessoalmente com ônus pois já era maior de idade quando a sentença foi proferida. Em sua defesa, ele alegou que tratavam apenas de brincadeiras típicas de adolescente e que foram publicadas em um grupo fechado. Mas, segundo testemunhas, as imagens foram impressas e tiveram uma repercussão negativa no ambiente escolar.

O desembargador James Siano, que relatou o caso, declarou que a sentença tem por objetivo coibir a repetição desse tipo de conduta.

“A profissão de professor, atualmente tão desvalorizada, não deve, pela exposição àqueles que educa, tornar natural e contextualizadas imputações infundadas, jocosas ou não, suscetíveis até mesmo de colocar em xeque sua idoneidade, justamente em seu ambiente de trabalho”, afirmou Siano, segundo o site do Tribunal.

Fonte: Gazeta do Povo

A mobilização do 'Caso Samuel': Protesto em frente ao Fórum de Riacho Grande, Brasília

Os manifestantes combinaram o encontro pela Internet. No ato pedem a reversão de decisão da Justiça.

A fisioterapeuta Marcia Silva conheceu o caso do menino Samuel através da Internet. Incomodada com a situação do caso (sobretudo com a falta de informações), ela decidiu se mobilizar através das redes sociais, e criou o evento pelo Facebook, que logo teve aderência de outros interessados que também aguardavam informações. Márcia não conhece a família de Samuel, mas decidiu propor o protesto por estar muito sensibilizada com a história. Ela e milhares de brasileiros.

O caso continua repercutindo muito. A falta de novas informações tem incomodado a todos. As fotos e vídeos postados na página "Ajudem o Samuel" (Facebook) foram tiradas do ar pela administração da rede social. Mas assim que postadas novamente, bastou um pedido da tia de Samuel para que voltassem a compartilhar, e logo aqueles que haviam curtido a página (mais de 180.000 pessoas) refizeram os compartilhamentos. A repercussão popular nesses casos costuma ser muito rápida. O mesmo se deu no início desse mês, com um vídeo de um pai espancando a filha de 3 anos. O vídeo foi feito pela mãe da menina, para ser usado como prova de sua denúncia, e causou revolta na sociedade, sobretudo através das redes sociais.

Ontem (28), na frente do Fórum do Riacho Fundo, em Brasília, mulheres que seguravam seus filhos pela mão gritavam por justiça, cartazes eram vistos nas mãos de manifestantes, carros que passavam buzinavam em apoio ao ato. O protesto pedia a reversão da decisão da Justiça, e clamava por informações sobre o caso (o Ministério Público já havia declarado segredo de Justiça ao caso). Entre as maiores indagações dos manifestantes está a dúvida "Por que o juiz não ouviu Samuel"? No vídeo veiculado na internet, o menino pede para falar com o magistrado, no desespero de pedir para ficar com a mãe.

O homem que o pequeno Samuel chama de "tio" no vídeo é Israel Souza, amigo da família. Ele falou sobre o tratamento do menino, que tomava remédios para amenizar os traumas que teria adquirido vivendo com o pai. Ele conta ainda que a família está muito abalada, e ao mesmo tempo muito surpresa com o apoio que as pessoas estão dando através da web. A mãe do menino está angustiada pela falta de contato, e diz ter medo pelo que seu filho possa estar passando.

Em entrevista ao portal G1, a advogada e professora de Direto Renata Malta disse achar ótima a mobilização da sociedade no caso, mas que isso não deve influenciar uma decisão judicial. Frisou também a importância de levar em conta que o vídeo mostra apenas uma parte da história.

No entanto, apesar dos esforços da imprensa e de pessoas de certa forma envolvidas, "a outra parte da história" ainda não se mostrou interessada em manifestar sua posição.Da decisão do juiz (27/01) até o momento, ninguém conseguiu falar com o pai do Samuel, nem mesmo a mãe do menino, que afirma não ter tido contato com o filho.

Fonte: blastingnews

As injustiças da Justiça brasileira

Erros e descasos em processos criminais levam à prisão de inocentes por até duas décadas

por André Miranda / Dandara Tinoco

26/01/2016 6:00 / Atualizado 26/01/2016 12:50

RIO - A ausência de dados oficiais sobre as prisões provocadas por erros dos agentes públicos é um indício da invisibilidade dessas “vítimas” do sistema penal: órgão do Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) diz não contar com estudos a respeito de condenados injustamente e sugere uma consulta aos bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); já o CNJ afirma não acompanhar esses casos e sugere que o Depen seja procurado. Pesquisas independentes, no entanto, mostram a gravidade das prisões injustas no Brasil. Em 2013, só no Rio, 772 foram presos, supostamente em flagrante, para depois serem absolvidos. O levantamento foi realizado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes. O número, que inclui pessoas inocentadas e liberadas por falta de provas, corresponde a cerca de 10% dos 7.734 flagrantes na cidade durante o ano.

— Isso mostra a triste realidade do sistema de Justiça criminal no Brasil — critica Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz: — Nossos juízes e policiais têm uma ânsia de encarcerar as pessoas. Os erros cometidos não são poucos. Há casos de gente presa provisoriamente por mais de cem dias e que depois é absolvida. É um absurdo do ponto de vista público, pelo valor gasto pelo Estado em prisões, e um fracasso do ponto de vista humano.

Assassinato cometido por homônimo

Marcos Mariano da Silva, preso por engano em Pernambuco - Hans Von Manteuffel / Agência O Globo/30-03-2005

Era apenas uma coincidência de um nome em comum, mas erros e mais erros da Justiça brasileira transformaram a vida do pernambucano Marcos Mariano da Silva. Em 1976, o então mecânico e motorista foi preso por um assassinato cometido por um homônimo na mesma cidade em que morava, Cabo de Santo Agostinho (PE). Condenado, passou seis anos encarcerado, até o verdadeiro criminoso ser detido por outro delito. Marcos, então, foi solto, mas seu martírio ainda não havia se encerrado. Três anos depois, ele foi parado numa blitz e reconhecido por policiais que sabiam da primeira acusação, mas não de sua inocência. O juiz que cuidou dessa nova prisão tampouco se preocupou em ler seu processo e o mandou de volta para o presídio, onde permaneceu até 1998. Nesse período, contraiu tuberculose e ficou cego, até mais uma vez ser solto pelo reconhecimento do equívoco. No total, Marcos passou 19 anos preso e, depois, iniciou uma nova luta por reparação. Em 2011, no dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, Marcos sofreu um infarto e morreu.


HIV contraído na prisão

Heberson Lima: preso injustamente, contraiu HIV na cadeia - Divulgação / Arquivo Pessoal

Para Héberson Lima, de 34 anos, o tempo em que esteve na prisão levou não apenas dois anos e sete meses, mas também tomou dele trabalho, saúde, a família e a vontade de viver. O então auxiliar de serviços foi preso em 2003, ao ser acusado por um vizinho de estuprar uma criança de 9 anos em Manaus. No cárcere, ele foi violentado e adquiriu HIV. O caso mudou de rumo apenas quando a defensora pública Ilmair Faria Siqueira constatou que, embora a vítima tivesse reconhecido Héberson, as feições descritas pela menina não coincidiam com a do acusado. Segundo seu relato inicial, o verdadeiro autor do crime era banguela, alto e “aloirado”, um perfil que definitivamente não era o de Héberson.

— Quando o promotor viu o resultado da perícia sobre as características físicas, não teve opção, a não ser a absolvição — relata a defensora.

Uma década após ser solto, o amazonense ainda tenta que os danos que sofreu sejam reparados. Depois da prisão, ele perdeu o emprego, separou-se da mulher e teve de se submeter a tratamento para o HIV. Entre idas e vindas de processos pedindo indenização, ele agora aguarda o desfecho de ação em que solicita R$ 150 mil do Estado em favor dos dois filhos, de 13 e 15 anos.

— A prisão só me trouxe desgraça. Ficávamos amontoados, e os presos se maltratavam. Eu achava que ia sair, mas passou o primeiro ano, o segundo ano, e eu fiquei esperando. Pensei em suicídio — lembra Héberson: — Hoje, sou doente e não tenho vontade de viver. Trabalho fazendo bico, um pouco aqui e ali. Mas nem esforço físico eu posso fazer.

Ao ser questionado sobre a expectativa em ainda receber ressarcimento pela prisão, ele dispara:

— A esperança é a última que morre, mas tomara que eu não morra antes dela.


Menina presa com vinte homens

Este ano, espera-se que uma jovem receba uma indenização de R$ 85 mil por outro descaso da Justiça. Em 2007, quando tinha 15 anos, ela foi levada por furto de um celular para uma delegacia de Abaetetuba, no interior do Pará. Tanto o delegado quanto a juíza que analisaram seu caso tiveram certeza se tratar de um rapaz e a deixaram por mais de um mês numa cela com 20 homens. A adolescente foi estuprada seguidamente, até a OAB do Pará ter ciência do caso. Hoje, ela vive em outra cidade, com uma nova identidade fornecida pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A história de Abaetetuba levou organizações de direitos humanos a buscarem e descobrirem outros casos semelhantes no Pará.

— Na época, um jogava a responsabilidade para o outro. O delegado dizia que tinham informado a juíza, mas a juíza dizia que não foi informada de que era uma menina — afirma Celina Bentes Hamoy, advogada do Centro de Defesa da Criança que defendeu a adolescente: — Quatro delegados foram denunciados e condenados por tortura e por omissão. Mas nunca foram presos, aguardam recurso. Já a juíza ficou três anos afastada, mas depois foi reconduzida ao cargo.


'Estamos na Idade Média'

Mais do que um erro pontual, casos de prisões injustas costumam ser fruto de equívocos em série. Os suspeitos são reconhecidos a partir de fotos; policiais muitas vezes são as únicas testemunhas de um crime; e há uma carência do uso de tecnologia nas investigações. Por exemplo, uma cena extremamente comum em filmes e séries é pouco disseminada no Brasil: a coleta de impressões digitais no local de um crime.

— Estamos na Idade Média — afirma Fábio Tofic, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD): — Em crimes de homicídio, as principais provas são depoimentos e, algumas vezes, uma mal-ajambrada confissão do réu. Os exames necroscópicos normalmente ajudam a explicar algumas coisas, mas não trazem certeza sobre a autoria. Nas melhores hipóteses, consegue-se um confronto entre a arma encontrada com o réu e o exame balístico. Além disso, há a questão da preservação da prova ao longo da sua movimentação. Algumas vezes as provas são esquecidas anos em um saquinho plástico guardado num armário de delegacia.

Para o juiz Fábio Uchôa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, no entanto, os equívocos cometidos pelo Judiciário correspondem a exceções. Ele afirma que o número de casos desse tipo não é significativo.

— Os erros são pouquíssimos, se considerarmos o universo de pessoas julgadas. O número é até não considerável. Claro que o ideal é que não haja erro algum, mas qualquer obra humana está sujeita a erros — avalia o magistrado: — Acho que a Justiça criminal brasileira atende bem à sua finalidade.


Nos EUA, 1.731 pessoas soltas desde 1989

Série "Making a Murderer" conta a história de Steven Avery - Divulgaçao

A série “Making a murderer”, exibida desde dezembro no Netflix, acompanha a história de Steven Avery, um americano de 53 anos que ficou preso entre 1985 e 2003 por uma condenação de estupro. Depois de 18 anos, contudo, um exame de DNA comprovou que Avery não foi o autor do crime, e ele foi solto.

O antigo drama do americano já justificaria a grande repercussão da série, mas houve um novo desdobramento que tornou sua história ainda mais cinematográfica — e trágica. Em 2005, enquanto movia um processo contra a polícia e a promotoria responsáveis por sua prisão, Avery foi acusado de um novo crime, o assassinato de uma fotógrafa. Dois anos depois, acabou condenado à prisão perpétua. Hoje, está num presídio de segurança máxima no estado de Wisconsin.

Em “Making a murderer”, as diretoras Laura Ricciardi e Moira Demos montaram um quebra-cabeças com entrevistas, análises de peritos e material de arquivo para sustentar a inocência de Avery. Elas levantam dúvidas sobre o procedimento da Justiça e argumentam que ele foi perseguido pelas autoridades locais desde a década de 1980. De fato, a única certeza é que a série provocou um grande debate nos EUA, com gente defendendo sua soltura com a mesma gana com que outros querem mandá-lo para a forca.

A história de Avery também aumentou o debate sobre injustiças nas condenações nos EUA. A Escola de Direito da Universidade de Michigan mantém o projeto Registro Nacional de Exonerações, em que mapeia casos de liberações por erros da Justiça americana. Desde 1989, foram 1.731 pessoas soltas. O último, Ben Baker, deixou a prisão há 12 dias depois de cumprir dez de 18 anos de uma sentença por porte de cocaína e heroína em Chicago. Ele foi solto porque ficou comprovado que o policial que o investigou forjava provas contra suspeitos que se negavam a pagar suborno.

Fonte: O Globo

Que país é esse ?

17 de agosto às 09:11 · Editado ·

Semana passada, Suzane foi liberada para dia dos pais . Mas comemorar com quem, se acabou com a vida de seus pais? Essa justiça é piada. (vergonha )

Se vivo num país onde a justiça age desta forma, me pergunto:
- Discutir política pra quê?

Fonte: Gilberto Maha

Ministério Público pretende vetar MC Pedrinho da programação da TV aberta

MC Pedrinho tem apenas 13 anos. Uma de suas músicas, “Sexologia”, conta com quase 2 milhões de visualizações no YouTube. Entre outros termos de baixo calão e cunho sexual, “Manda, manda putaria” é o repetitivo refrão do funk cantado por ele. Em maio, o Juízado da Infância e da Juventude de São Paulo concedeu medida liminar proibindo shows do MC em todo o país – com multa de R$ 50 mil caso haja descumprimento.

Na última terça-feira, 28, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo trouxe novamente o tema à tona, notificando as emissoras de TV para que não incluam o cantor em sua programação.

“MC Pedrinho notabilizou-se por cantar funks com palavrões e conteúdo obsceno”, justifica a nota oficial. De acordo Jefferson Aparecido Dias, procurador e autor da recomendação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permite às emissoras de rádio e TV exibir, “no horário apropriado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, o que exclui apresentações com o teor das músicas de MC Pedrinho.”

Confira a íntegra da matéria no site Congresso em Foco.

Em recente reportagem sobre os limites do trabalho infantil artístico, o Promenino conversou com Rafael Dias Marques, procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), sobre a exposição dos funkeiros mirins.

“Sem dúvida, a questão dos MCs representa uma questão vedada pelo ordenamento jurídico. Não cai na exceção. A exceção acontece quando há proteção, que a hipótese laboral aconteça sem prejuízos aos demais direitos das crianças. Os casos dos MCs demonstram que esses direitos não estão sendo observados. Primeiro, por expor a criança e o adolescente a letras e a ambientes extremamente inadequados para o seu desenvolvimento moral. É preciso uma resposta dura do Sistema Jurídico para não possibilitar esse tipo de prática laboral”, afirmou.

Fonte: promenino

Advogado pede documentos do caso Thyê, mas polícia de Toronto nega

Thyê quando ainda estava em Kazan para a disputa do Mundial de Esportes Aquáticos (Foto: Satiro Sodré/SSPress)

Marcelo Franklin aguarda próximo passo das autoridades canadenses e faz apelo para ajuda de cônsul: "Preciso ver as provas que amparam as acusações"

O caso de Thyê Mattos continua um mistério para a sua defesa. Nesta segunda-feira, a primeira tentativa de obter os documentos da acusação ao atleta da seleção brasileira de polo aquático de abuso sexual a uma canadense foi frustrada pela polícia de Toronto. Segundo Marcelo Franklin, advogado da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), o pedido feito pelo escritório local acabou sendo negado e o auxílio do Consulado Brasileiro no Canadá será necessário.

Marcelo, que está no Rio de Janeiro, vai manter as tentativas pela via particular e através do cônsul para conseguir as cópias. O advogado ainda não sabe em que provas a polícia de Toronto baseou a sua acusação. Ele já se encontrou com Thyê depois da chegada do atleta ao Brasil na tarde de domingo. Ele estava em Kazan, na Rússia, para a disputa do Mundial de Esportes Aquáticos

- É um brasileiro que está tendo seu direito de defesa cerceado. O pessoal nem deu satisfação. Apenas disseram que não é possível fornecer cópia da documentação. Falei com o cônsul (José Vicente de Sá Pimentel) e ele falou que vai tentar ajudar - afirmou Marcelo.

As autoridades brasileiras seguem em compasso de espera, mesma atitude do advogado da CBDA. A expectativa é para saber qual será o próximo passo do Canadá em relação ao caso. As informações divulgadas pela polícia de Toronto ainda deixam dúvidas na defesa do atleta em como agir diante da acusação.

- O próximo passo vem de lá. Preciso ver as provas que amparam essas acusações. Disseram que teriam mandado documentos aqui para o Brasil, mas até agora nada. Não tenho como especular. Podem tentar extradição, mas pela legislação fica difícil, já que não permite que aconteça para brasileiros natos - explicou.

Para o advogado, as autoridades canadenses ainda precisam explicar melhor o caso. Segundo ele, Thyê se declarou inocente na conversa que tiveram.

- Eles só fizeram acusações, não apresentaram nada. Não disseram quem depôs contra o atleta, quem é essa pessoa, o que faz da vida, se tem motivação. Simplesmente, acusaram. Meu trabalho é fazer a melhor defesa possível, pois o atleta é inocente totalmente. Não teve qualquer relação - garantiu Marcelo.


Entenda o caso

Thyê Mattos foi acusado de abuso sexual pela polícia do Canadá na última sexta-feira. Uma mulher de 22 anos acusou o brasileiro de tê-la abusado na madrugada ou pela manhã do último 16 de julho, um dia depois da derrota do Brasil para os EUA na disputa pela medalha de ouro.

De acordo com a polícia canadense, em declaração da inspetora de crimes sexuais, Joanna Beaven-Desjardins, o brasileiro esteve na casa da vítima na data informada na companhia de outro atleta, que não teve a identidade revelada, e outra mulher. No local, Thyê teria aproveitado da vítima estar dormindo para abusá-la sexualmente, indo embora na sequência. Com a identidade preservada, a responsável pela acusação alegou ter sido abusada enquanto estava dormindo.

Thyê negou a acusação e ficou muito abalado com o episódio. O atleta não concedeu entrevista, mas confirmou à comissão técnica da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos ter se relacionado com a vítima de forma consensual, garantindo ser inocente.

A polícia canadense garantiu ter evidências suficientes para incriminar o atleta brasileiro e emitiu ordem de prisão. Joanna Beaven-Desjardins entrou em contato com autoridades brasileiras pedindo apoio para uma extradição. De acordo com o site da Polícia do Canadá, "todo aquele que comete uma agressão sexual é culpado de infração grave, passível de prisão por um período de, no máximo, dez anos ou de delito punível e passível de prisão por, no máximo, 18 meses”. Porém, Joanna disse que a pena máxima para o crime é de 15 anos.

Fonte: globo.com

Suzane Von Richthofen Apresentará Programa Infantil Na Rede Globo

Em breve o “Show da Su” programa matinal infantil

Na iminência de sair da prisão, Suzane Von Richthofen confirmou na manhã de hoje a assinatura de contrato com a Rede Globo de Televisão, onde apresentará programa infantil.

“O programa será uma versão atual do antigo ‘Xou da Xuxa’, que fez muito sucesso antigamente”, explicou Marlene Matos, que irá dirigir o programa.

Conforme informou a emissora, o programa não terá muitas inovações: “Vai ser naquele formato; uma nave trazendo ela no início, brincadeiras, prêmios, desenhos animados e atrações musicais”.

O programa, que se chamará “Show da Su”, deve ir ao ar a partir de junho do próximo ano, quando Suzane passa a cumprir pena no regime aberto.

Questionada se a escolha por Suzane não causaria má repercussão, a diretora foi categórica: “Já colocamos uma ex-atriz pornô e deu certo. Suzane tem todas as qualidades para se tornar a nova rainha dos baixinhos”, brincou.

Suzane já está gravando o seu primeiro CD de canções infantis, no qual se inclui uma versão funk de “Quem quer pão?”.

O estúdio onde o programa será gravado é localizado no mesmo endereço do antigo Xou da Xuxa: Rua Saturnino de Brito, 74, Jardim Botânico, Rio de Janeiro

JOSELITO MULLER

Mulher de Suzane Richthofen é temida na cadeia

Sandra Regina Ruiz Gomes perdeu direito ao regime semiaberto por agredir um agente penitenciário; ela cumpre pena por sequestro e morte de um menor

Casada na cadeia com Suzane von Richthofen desde setembro, a detenta Sandra Regina Ruiz Gomes, condenada a 27 anos de prisão por sequestro, é temida na Penitenciária Feminina I de Tremembé, para onde foi enviada após perder, em fevereiro de 2011, o direito ao regime semiaberto. Ela foi punida por agredir um agente penitenciário no Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Considerada uma presa violenta, Sandra dispõe de algumas regalias – a principal delas é ficar na ala destinada a casais de detentas, uma área mais tranquila e maior.

Antes de assumir o romance com Suzane, Sandra Regina, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, mantinha relacionamento com Elize Matsunaga, que cumpre pena por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012.

Além de ter agredido o agente penitenciário, a mulher de Suzane inspira temor entre as presas por ter sido condenada pela morte de uma criança, em 2006. Sandra Regina participou do sequestro de um menor na cidade de Mogi das Cruzes, que foi assassinado com um tiro na cabeça após a família não pagar o resgate. Era ela quem fazia o contato com os familiares para negociar o resgate.

Em depoimento, a presa nega o assassinato e afirmou ter sido forçada a participar do sequestro por um dos comparsas.

O romance teria sido o motivo pelo qual Suzane desistiu de migrar para o regime semiaberto e pedir para a Justiça mantê-la no presídio de Tremembé – em regime fechado. Condenada a 38 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato dos pais Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, Suzane foi beneficiada com a progressão para o semiaberto na segunda quinzena de agosto. Para continuar na cadeia, ela alegou que não se sentiria segura em outra unidade prisional e que precisa do salário que recebe pelos serviços prestados dentro da penitenciária.

Veja

Mãe consegue autorização na Justiça para tirar vida da filha de 12 anos

Uma declaração dada a um juiz explicou que sua filha não deveria mais sofrer e ela estava ansiosa por paz.

Uma mãe acabou fazendo história ao conseguir autorização na justiça para encerrar a vida de sua filha de 12 anos de idade.

A criança Nancy Fitzmaurice nasceu cega, sofrendo de hidrocefalia, meningite e septicemia, o que a deixou incapaz de falar, andar, comer ou beber.

Sua qualidade de vida era tão precária que ela dependia da assistência hospitalar regularmente para ser alimentada e medicada através de um tubo.

Quando uma operação de rotina a deixou gritando de agonia, sua mãe, Charlotte Fitzmaurice, que havia deixado de trabalhar para cuidar da filha, tomou a difícil decisão de pedir a morte da criança, acabando com o sofrimento.

Uma declaração dada a um juiz explicou que sua filha não deveria mais sofrer e ela estava ansiosa por paz.

Após o apelo emocionante da mãe e do pai, David Wise, a Alta Corte da Justiça na Inglaterra imediatamente declarou aceitar o pedido dos pais, alegando que os interesses em retirar a vida da criança eram os melhores para que o sofrimento acabasse.

Agência da Notícia

Richthofen se casa com a ex de Elize Matsunaga na prisão

Suzane se uniu a Sandra Regina, uma detenta condenada a 27 anos de prisão por sequestro de uma empresária

Condenada por participar da morte dos pais em 2002 e presa há 12 anos, Suzane von Richthofen, 30 anos, voltou a ser um dos assuntos principais da penitenciária de Tremembé, no interior paulista. A ex-estudante está, desde setembro, casada com outra detenta e passou a desfrutar de regalias dadas apenas a casais dentro da prisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo

Suzane se uniu no mês passado a Sandra Regina Gomes, condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo. Sandra, porém, acaba de sair de um relacionamento com Elise Matsunaga, presa por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga, em 2012.

Agora, Suzane tem o direito de dormir com seu novo amor. Para isso, ela teve que assinar um documento de reconhecimento afetivo, que é exigido para todas as presas que resolvem viver juntas. Com esse documento, ela trocou a ala das evangélicas, onde vivia, e passou a habitar a cela das presas casadas, onde divide espaço com mais oito casais.

Ainda segundo o jornal, pessoas ligadas a Elize e Sandra disseram que as duas estavam juntas desde o início do ano e que o relacionamento acabou justamente por causa de Suzane. As três trabalhavam na fábrica de uniformes da prisão, onde Suzane é chefe. O triângulo amoroso acabou rompendo a amizade entre elas.

O repentino amor de Suzane é apontado como um dos motivos para ela ter aberto mão do direito de passar os dias fora da prisão, já que em agosto a Justiça lhe concedeu a chamada "progressão de regime". Recentemente, Suzane anunciou ainda que abriria mão da herança dos pais e que tentaria se aproximar do irmão.


Segundo agentes penitenciários, Suzane é conhecida por ser persuasiva e sedutora. Em outras penitenciárias por onde passou, ela chegou a despertar outras paixões. Em Rio Claro, por exemplo, duas funcionárias do presídio se apaixonaram por ela. Segundo o jornal, em Ribeirão Preto, um promotor teria se apaixonado por Suzane e prometido lutar para tirá-la da “vida do crime”. O interesse foi denunciado pela própria Suzane, mas o promotor nega o assédio.

A troca de Elize por Suzane obrigou Sandra Regina a passar por um período de quarentena, já que as regras da prisão proíbem um casamento logo após o término de um relacionamento.
Pessoas próximas a Suzane afirmaram que ela pretendia fazer uma cerimônia em novembro, mas cancelou após saber que uma emissora de TV preparava uma reportagem sobre ela.

Terra

Com nova decisão, Abdelmassih só deve deixar a prisão aos 100 anos

Medida reduziu a pena de 278 anos para 181, e determinou que ele não poderá ser solto antes de cumprir 30 anos de prisão, que corresponde a pena máxima estabelecida pela lei brasileira

A Justiça manteve nesta quinta-feira (16) a condenação ao ex-médico Roger Abdelmassih, 71, condenado a prisão por crimes sexuais contra pacientes. A decisão, no entanto, reduziu a pena de 278 anos para 181, e determinou que ele não poderá ser solto antes de cumprir 30 anos de prisão, que corresponde a pena máxima estabelecida pela lei brasileira.

A nova decisão alterou a da primeira instância que permitia progressão de pena (para o semiaberto, por exemplo) após o cumprimento de dois quintos dos 30 anos, o que permitiria sua soltura em 12 anos.

Agora, a Justiça estabeleceu que qualquer benefício deverá ser feito com base na pena total, de 181 anos. Com isso, ele deveria cumprir ao menos 70 anos de prisão. A lei brasileira, porém, não permite encarceramento por mais de 30 anos, o que faz com que o ex-médico permaneça na cadeira até os 100 anos - ele já cumpriu 4 meses de prisão em 2009.

Já a redução da pena foi determinada por conta da prescrição de alguns crimes. Ao todo, ele foi condenado por 48 crimes sexuais contra 37 mulheres. Desde que foi acusado pela primeira vez, Abdelmassih negou por diversas vezes ter praticado crimes sexuais contra ex-pacientes. Ele diz que foi atacado por um "movimento de ressentimentos vingativos".

O julgamento do recurso teve início no último dia 2 pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Na ocasião, o relator do caso, desembargador José Raul Gavião de Almeida, proferiu seu voto mantendo a condenação do ex-médico. Outros desembargadores pediram vista, o que adiou a decisão, para essa quinta, quando o voto do relator foi seguido pelos demais.

Para o advogado Sergei Cobra, assistente da acusação, a decisão desta quinta foi correta. "Foi a pena que ele mereceu. Uma vitória da sociedade contra um crime contra a humanidade, não apenas contra as mulheres", afirmou. O advogado de Abdelmassih, José Luiz de Oliveira Lima, também foi procurado, mas ainda não comentou o caso.

O Tempo

Suzane Richthofen abre mão de herança e demite advogado

Há informações de que ela estaria tentando se reaproximar do irmão


Suzane Von Richthofen, condenada por mandar matar os pais em 2002 em São Paulo, decidiu abrir mão da disputa judicial que travava com o irmão pela herança da família. Segundo documento divulgado pelo Fantástico neste domingo, Suzane, que hoje tem 30 anos, também manifesta o desejo de reencontrar o irmão, Andreas, que não vê desde o julgamento do caso em 2006.

Presa há 12 anos, ela já poderia ir para o regime semiaberto e trabalhar fora do sistema carcerário, mas optou por abrir mão da regalia por "se sentir segura" na prisão. Ainda segundo o documento, Suzane pediu o afastamento do advogado, Denivaldo Barni, que foi proibido de visitá-la. Agora, ela é defendida pela Defensoria Pública.

Procurados pelo Fantástico, o ex-advogado de Suzane e a advogada do irmão, Maria Aparecida Evangelista, não se pronunciaram. Promotores ouvidos sobre o caso não deram uma posição unânime sobre o comportamento da detenta e sobre sua aptidão em voltar ao convívio social.

Crime premeditado
Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão pela morte dos pais Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. Os assassinatos foram planejados pela filha do casal e executados pelo então namorado de Suzane, Daniel Cravinhos, e pelo irmão dele, Cristian Cravinhos.

Na véspera do crime, Suzane planejou a retirada do irmão Andreas de casa para deixar os pais sozinhos. O trio seguiu para a mansão da família e, como o planejado, os irmãos subiram e golpearam o casal com pauladas. Após o assassinato, Suzane e os comparsas tentaram simular um latrocínio – roubo seguido de morte -, com a subtração de itens da casa.

Desconfiada, a polícia investigou o trio que, poucos dias depois, acabou confessando. Presa desde então, Suzane recebeu em 2011 a notícia de que seria “indigna” de receber metade da herança dos pais, avaliada em R$ 11 milhões e apontada como uma das principais motivações do crime. A ação contra Suzane foi movida pelo próprio irmão, Andreas

Terra Notícias

Justiça nega liberdade a empresário que deu cotovelada no rosto de mulher em São Roque

Vítima teve traumatismo craniano e chegou a ser internada na UTI; crime aconteceu em agosto

A Justiça negou o pedido de habeas corpus ao empresário que deu uma cotovelada no rosto de uma jovem em São Roque, no interior de São Paulo. Esta foi a segunda vez que o pedido foi recusado. Para o Tribunal de Justiça, o caso é extremamente grave, "marcado pela agressão covarde à ofendida, que somente não resultou em sua morte, porque recebeu pronto atendimento médico".

Anderson Lúcio de Oliveira,de 34 anos, cumpre prisão preventiva no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Aparecidinha, em Socoraba, também no interior paulista. No dia 16 de agosto, Fernanda Regina Cézar Santiago, de 30 anos, sofreu traumatismo craniano depois de ser agredida pelo empresário. Ela chegou a ficar internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

A defesa do agressor informou que vai recorrer da decisão ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A primeira audiência do caso está marcada para o dia 11 de novembro.

R7

Pagamos pela mordomia de poucos.

Por Mônica El Bayeh


Na 'Visita' de hoje, Mônica se revolta, como professora e mãe, contra a boquinha educação pedida pelos juízes

- Ele tem de roubar, professora! Ele tem três filhos para sustentar!
- Pois eu tenho dois e não roubo ninguém.

O raciocínio de minha aluna faz um desvio do bem, da ética e da moral para proteger quem lhe é querido. É um raciocínio torto e cínico. É aluna de escola pública. Pobre. Favelada. Explica? Justifica? Pois tem juiz fazendo pior. Muito pior.

O mais recente raciocínio torto e cínico do Poder é a boquinha educação que os juízes e desembargadores querem para si.

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, enviou um projeto de lei à Alerj em caráter de urgência. Ela pede a aprovação de um auxílio-educação de até R$ 7.250 mensais para filhos de juízes e desembargadores.

Fiquei até feliz, sabia? Eu estou sendo descontada pelo prefeito Eduardo Paes há meses por conta de uma greve. A greve da educação era mais do que justa. Mas, aos olhos da justiça vendada, foi ilegal.

Achei que só eu, sem meu salário, estivesse na maior pindaíba. E olhe meu espanto: a vida dos juízes está muito pior! Se estão precisando de ajuda até para pagar escola dos filhos, a coisa está feia mesmo! Coitados! Fiquei com pena.

Você, que trabalha uma média de trinta a quarenta horas semanais, ganha R$ 7.250 mensais? Tem ideia de em quantas escolas um professor de escola pública precisa trabalhar para ganhar isso? Só para constar, a hora-aula de um professor do estado no Rio de Janeiro é de R$ 18,42. Isso porque teve aumento mês passado!

O sofrido povo brasileiro mais uma vez é obrigado a pagar pela mordomia alheia. Farinha pouca meu pirão primeiro, né? Vamos negociar, doutora? A situação está difícil aqui também. Esse angu era para ser dividido. Mas para a gente só vem o caroço. Uma vaguinha no município, nem pensar, Vossa Excelência?

Já que a greve dos professores foi julgada ilegal, é sinal de que os educadores estão enganados. E que as escolas do município são tão boas que seriam um lugar perfeito para seus filhotinhos amados. Isso fora o intercâmbio cultural que eles fariam com o pessoal lá do morro! Desculpe, é comunidade agora. Esqueci. Faz toda a diferença! Nomenclatura é tudo!

Consigo visualizar seus filhos subindo morro para fazer trabalho de grupo. Vão de motorista, de Kombi ou de motoboy? Os meninos vão ensinar seus filhos a soltar pipa, jogar bola descalço, dançar funk. E como dançam, viu? Parecem de borracha. Nossos meninos também são bons, Excelência. Também têm potencial e merecem boa educação. Vamos juntar?

No Estado a situação não fica nada a dever também. A escola que vem sendo sucateada pelos governos passados de Garotinho, Rosinha, Cabral e Pezão é um lugar seguro, tranquilo, ótimo nível e acolhedor. Sugiro que experimentem.

R$ 7.250 mensais é muitas vezes mais que o salário mínimo dos trabalhadores honestos espremidos diariamente nos trens da Central e nos vagões de metrô. Paga o salário de seis professores e meio. É triste a situação dos educadores do município e do estado do Rio de Janeiro. Não é à toa que que, em oito dias, 233 pediram para sair.

O custo desse benefício vale para os filhos e dependentes dos magistrados que tenham entre oito e 24 anos. Eu não imaginava que os magistrados amigos estivessem nessa situação. Que me conste, os magistrados do Rio - ao contrário dos professores - estão entre os mais bem pagos do Brasil. E recebem salários que chegam a R$ 29 mil. Isso fora os auxílios. É pouco? Para quem? Para quem paga ou quem recebe?

No Brasil é precisamente o excesso de boca de uns que deixa os outros na fome. O olho grande dos que têm o poder e o dinheiro nas mãos, mas não usam para servir. Só para se servir. Vontade de gritar:

- Ei, não faz isso, não! É meu também. Trabalhei muito por ele.

Não me escutam. Nunca escutam. Não lhes pesa o mal que fazem? Não lhes dói a consciência? Ou será que culpa e ética são coisa só de pobre? Não acredito que seja.

A boquinha de poucos é a fome de muitos, quase todos nós. A voracidade dos que deveriam nos proteger e dar exemplo chega a ser imoral. Vergonha alheia.

Época

Trabalho infantil artístico x violação de direitos: Justiça determina recolhimento da revista Vogue Kids e retirada da internet de fotos de crianças em poses sensuais

O ensaio fotográfico “Sombra e Água Fresca”, da revista Vogue Kids, publicado neste mês de setembro, chamou a atenção, principalmente nas redes sociais, por mostrar meninas em um cenário de veraneio fazendo poses com forte apelo sexual. O eco da manifestação virtual chegou à Justiça. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação, na sexta-feira 12, pedindo a retirada de circulação da edição de número 22 da revista. No processo, que corre em segredo de Justiça, a publicação é acusada de promover “trabalho infantil artístico não autorizado pelo ordenamento jurídico”. O MPT-SP acusa também a Vogue Kids de violar “o princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, Convenção 138 da OIT e legislação trabalhista”.

Tanto o Google quanto o Facebook, bem como veículos que trataram do assunto, entre eles a revista CartaCapital e os portais Imprensa e Yahoo!, foram igualmente obrigados a retirar as fotos (incluindo as que continham tarjas nos rostos das crianças) de seus sites.

"Condições nocivas"

Em entrevista ao Promenino, o procurador do Trabalho Rafael Marques, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), explica que a Justiça considerou o ensaio inadequado, porque foi realizado em condições nocivas ao desenvolvimento saudável da criança, “principalmente no que tange a seu desenvolvimento psíquico, em razão da sensualidade, da erotização presente nessa divulgação”.

“Quando se fala de trabalho infantil artístico, é possível excepcionar algumas situações, estabelecidas pela Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho”, diz o coordenador nacional da Coordinfância. Tais exceções, complementa, devem ser autorizadas por um juiz do Trabalho, que impõe uma série de condições especiais para a atividade ser realizada de maneira protegida, como a fixação de trabalho assistido, a compatibilidade com o horário escolar, entre outros cuidados – admitindo-se, apenas com tais regras cumpridas, a possibilidade de participação de crianças e adolescentes menores do que a idade mínima de admissão (16 anos) em atividades artísticas.

“Também não há comprovação de que houvesse autorização do Poder Judiciário, do juiz, para que esse tipo de trabalho feito pela revista fosse desenvolvido. Sem essa autorização, a norma é ferida”, assegura.

Perigos para as crianças

Segundo o procurador, “a erotização precoce pode intervir na formação moral dessas crianças e adolescentes, determinando atitudes e condutas sexuais inadequadas para essa fase da vida”.

A opinião é compartilhada pela psicóloga Sônia Roman. Para a especialista, normas morais precisam ser respeitadas, de modo a não comprometer a educação e a formação da criança. “Eu fico impressionada que uma revista tão importante tenha cometido um deslize assim. A criança tem de brincar, não pode ser explorada com fotos de conotação sexual. Seus direitos têm de ser respeitados”, diz. “Quando os limites não estão claros, o desenvolvimento desses meninos e meninas é colocado em risco. Alguns pais, na ânsia da busca pela fama, tornam-se também carentes de limites. Creio que a Justiça deveria chamá-los, para que sejam mais bem orientados e até mesmo advertidos. Práticas como essa devem ser sempre coibidas.”


O que diz a Vogue

Nota oficial publicada no Facebook da revista

“A Vogue Brasil, responsável pela publicação de Vogue Kids, em razão de recentes discussões em redes sociais envolvendo a última edição da revista, mais especificamente o ensaio de moda intitulado “Sombra e Água Fresca”, vem esclarecer que jamais pretendeu expor as modelos infantis a nenhuma situação inadequada. Seguimos princípios jornalísticos rígidos, dentre os quais o respeito incondicional aos direitos da criança e do adolescente. Como o próprio título da matéria esclarece, retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio. Respeitamos a diversidade de pontos de vista e iremos nos aprofundar no entendimento das diversas vozes nesse caso, buscando o aperfeiçoamento das nossas edições. Repudiamos, porém, as tentativas de associar a Vogue Kids ao estímulo de qualquer prática prejudicial aos menores. Lamentamos que o açodamento e a agressividade imotivada de algumas pessoas tenham exposto desnecessariamente as menores que participaram do ensaio, que são nossa maior preocupação nesse episódio. A missão da Vogue Kids foi e continuará a ser a de tratar a infância com o respeito que ela merece, abordando com respeito e sensibilidade questões contemporâneas e que vão muito além dos editoriais de moda.”

promenino

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os magistrados, o auxílio mensal seria de até R$7.250,00 e para os servidores de até R$3.000,00. Segundo Adriana Cruz (O Dia), a proposta ainda prevê R$ 20 mil por ano aos juízes para investirem em estudo. Os servidores receberiam mais R$ 500. O auxílio-educação postulado pode chegar a R$9 mil, se passarem os novos vencimentos dos ministros do Supremo (para R$ 35 mil). A Associação dos Juízes ainda quer mais R$ 1.100 como auxílio-transporte.

Antes das eleições todas essas propostas (nitidamente indecorosas) não serão votadas (porque os deputados estaduais estão em campanha). “A Justiça parece que não entendeu o recado das ruas, no ano passado, com as manifestações que caracterizaram falta de representatividade. Nenhum professor do estado ganha o que os magistrados querem de auxílio-educação”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. No ano passado os deputados já aprovaram o auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público sem questionamentos. Atualmente, os valores giram em torno de R$ 5 mil, segundo desembargadores ouvidos pelo jornal O Dia.

É uma incongruência manifesta os tribunais afirmarem que não há verbas para contratar novos juízes ou para melhorar o serviço público da Justiça (reconhecidamente moroso) e, ao mesmo tempo, pedirem mais benefícios mensais que driblam o teto salarial dos desembargadores. A proposta auxílio-educação é indecorosa em todos os seus aspectos, mas existe no seu seio outra aberração inominável, que faria corar qualquer aristocrata racista: o valor distinto para magistrados e servidores significa o quê? Que o filho do magistrado tem que estudar em um lugar melhor do que o do servidor, fazendo preponderar a histórica desigualdade de classes? No tempo do Brasil colonial e imperial o sonho de todo fidalgo era colocar o filho na “folha do Estado”. Esse sonho cultural não acabou; a diferença é que agora já se pretende que o filho vá para a “folha do Estado” desde o jardim da infância.

Depois de alguns anos de vida e de muitos estudos, nada mais natural que os humanos conquistarem incontáveis e díspares ideias e visões do mundo (Weltanschauung). Para transformá-las em algo valioso e útil na vida terrena, antes de tudo devemos combiná-las e submetê-las à moral e às virtudes. A primeira categoria a se dissipar, diante desse acurado exame, é a da vulgaridade (todo esforço do mundo para contê-la será pouco diante dos nefastos efeitos que ela produz ao longo das nossas transitórias existências). Sobretudo quando governamos interesses coletivos, não há como deixar de cultivar a moral e as virtudes, não somente porque dos dirigentes sempre se espera exemplaridade, senão também porque são elas que conferem ao espírito o senso do justo em sua mais profunda extensão e ao caráter a devida elevação assim como a necessária firmeza.

Todos os humanos que assumem o destino das coisas públicas, incluindo os juízes, evidentemente (sobremaneira quando assumem cargos administrativos de governança), deveriam ser obrigados a se submeterem a um curso intensivo, se não de geometria (como postulava o espírito exigente de Platão), ao menos de moderação, tal como pugnava Aristóteles, para afiar a personalidade do administrador e distanciá-lo dos vícios mais deploráveis que podem rondar o exercício do poder, nutrindo sua alma e seu espírito de um conteúdo substancialmente sólido (apesar da sociedade líquida que vivemos, como diz Bauman), de forma a evitar-lhe ao menos os deslizes mais canhestros ou as tentações mais extravagantes, tal como sugeria Stuart Mill).

Por força do princípio da moderação de Aristóteles, para cada virtude existem ao menos dois vícios. Se queremos promover o bem, se queremos ser exemplares para nossos filhos e concidadãos (“Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral” – Kant), o primeiro que temos que fazer consiste sempre em evitar o cálice dos excessos, dos vícios e das extravagâncias. A lição aristotélica nos ensina que a coragem desdenha a covardia e a temeridade; a justiça se afasta tanto da fraqueza como do rigor; a temperança é inimiga da devassidão bem como da austeridade; a religião ergue-se entre a impiedade e a superstição; a liberdade se ancora entre a escravidão e a licença e assim vai.

Cai em desgraça infernal (tal como a narrada por Dante) quem, fazendo uso da liberdade, sucumbe à vulgaridade e se concede a soberba licença para promover o escatológico, o estrambólico, o desregrado, o nauseabundo, o asqueroso, o repelente, o repugnante, o bestial, o inconveniente, o abjeto, o sórdido, o torpe, o nefando, o execrável, o obnóxio, o vil, o desprezível, o ignóbil ou o esquálido. Não faltam no mundo, no entanto, pretextos e motivos para se negar a aplicação das doutrinas mais nobres e elevadas, de quantas o humano civilizado já produziu. Mas todas as propostas frívolas e levianas devem ser refutadas de plano, ou seja, devem ser abandonadas à sua própria nulidade, mesmo correndo o risco de o desprezo ser interpretado como uma hostilidade pessoal. Toda proposta que viola a regra da moderação (de Aristóteles) em nada edifica quem aspira deixar um nome respeitado e glorioso. Tendo em vista o que já ganham os juízes, a razoabilidade assim como a imperiosidade da moderação aristotélica, somos pelo NÃO ao citado auxílio-educação.

Blog Visão Panorâmica

Em audiência, professora diz que Bernardo controlava medicação

Professora de Bernardo, Simone concedeu depoimento à Justiça nesta segunda (Foto: Caetanno Freitas/G1)


Audiência ouve sete testemunhas nesta segunda-feira (8) em Três Passos.
Simone Muller era professora da criança assassinada em abril deste ano

O segundo dia de audiência do caso Bernardo, em Três Passos, no Rio Grande do Sul, teve início com o depoimento de Simone Muller, professora do menino de 11 anos encontrado morto em abril deste ano. Segundo a mulher, a criança era amável e prestativa, mas tinha dificuldades de prestar atenção na aula.

Durante a audiência, a professora afirmou que Bernardo nunca foi agressivo com os amigos. “Era um menino que a gente sabia que tinha problemas emocionais. Ele usava medicação, que ele próprio controlava quando estava na minha casa”, declarou a mulher.

Sobre o pai da criança, Leandro Boldrini, Simone disse que nunca conviveu com ele e Bernardo juntos, mas que sabia da sua relação por meio de terceiros. "Leandro dizia que criava Bernardo na ponta do facão", disse. O pai é um dos réus pelo crime.

O corpo do menino de 11 anos foi achado no dia 14 de abril enterrado em um matagal na área rural de Frederico Westphalen, a cerca de 80 quilômetros de Três Passos, onde ele residia com a família. O menino estava desaparecido desde 4 de abril. Além do pai, são acusados pela morte a madrasta, Graciele Ugulini, a amiga dela Edelvania Wirganovicz e o irmão, Evandro Wirganovicz. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

“Meu sentimento é de alguém que recebe um quebra-cabeças e não consegue decifrar o que está acontecendo. A gente vai tentando entender e naquele momento nós não entendemos o que se passava. Hoje eu sei o que significa. Não sinto culpa, mas sinto impotência. Poderia ter feito algo a mais”, contou durante questionamento da promotoria do Ministério Público.

Com um auditório lotado, sobretudo pela imprensa, a única ré a acompanhar o segundo dia de oitivas desta fase do processo criminal é Edelvania Wirganovicz, que chegou ao local escoltada por agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) por volta das 9h20. Os demais acusados não compareceram.

O depoimento de Simone é importante para a Justiça porque, além da ligação com o menino, sua casa foi o local em que o pai de Bernardo disse que o filho estava no final de semana em que sumiu. O pai informou à polícia no início de abril que o menino havia ido dormir na casa da mulher, que era mãe de um dos seus amiguinhos, Lucas. Em uma das suas declarações, o médico afirmou não ter se preocupado com o “desaparecimento” do menino durante o final de semana.

Ainda segundo a mulher, a criança vestia sempre uniforme e quase nunca usava roupas próprias. Em uma das suas recordações, Bernardo chegou brabo à escola afirmando ter visto o pai e a madrasta em uma relação sexual.

“Ele chegou muito brabo, estava muito irritado. Disse que eles [pai e madrasta] tinham feito ‘aquela coisa que faz criança’, que ele viu”, falou Simone.

Além da professora, irão depor à Justiça o casal Carlos e Juçara Petry, que tinha uma relação afetiva muito forte com o menino; a ex-babá, Elaine Marisa Wentz, que relatou uma tentativa de asfixia da madrasta, e a ex-secretária de Leandro, Andressa Wagner. Outras duas pessoas completam a relação.

Segundo secretária de escola, menino não falava da irmã
A segunda testemunha a ser ouvida pela Justiça foi a secretária do colégio de Bernardo, Rosani Teresinha Neuhaus. Ela relatou que costumava dar caronas ao menino de casa à escola, e o levava para almoçar em restaurantes.

“Ele não falava do relacionamento com o pai, com a madrasta, só dizia que ela era chata. O colégio tentou falar com o pai e a madrasta uma vez. Ligamos para falar do boletim, ninguém ia, até que um dia a Kelly [Graciele] foi até a escola. O conselho tutelar foi até a escola em uma oportunidade”, relembrou.

Rosani ainda completou que Bernardo falava pouco da irmã mais nova, fruto do relacionamento do pai com a madrasta.

“Eu perguntava sobre a irmãzinha dele, como ela estava, e ele sempre cortava o assunto. Parecia que não gostava dela, de falar da família. Ele dizia que ela era chata, a Kelly. Ele sempre pedia para ir junto para minha casa, não queria ir para a casa dele”, disse.

Sobre o vídeo em que o menino aparece com um facão, ameaçando o pai, a secretária nega ter visto a criança irritada. “Assisti aos vídeos do facão, do Bernardo pedindo socorro. Nunca presenciei ele tendo uma crise, muito irritado. Quem me relatava era a coordenadora. Não conhecia o Leandro muito bem. Dentro de casa eu não sabia o que se passava”, finalizou.

Relembre a primeira audiência
Apenas quatro testemunhas das 33 arroladas foram ouvidas no dia 26 de agosto. A sessão durou cerca de 11 horas e foi restrita à imprensa. Dois réus, os irmãos Edelvânia e Evandro, estiveram presentes. Leandro e Graciele foram dispensados.

Prestaram depoimento as delegadas que trabalharam no caso, Caroline Bamberg Machado e Cristiane de Moura Baucks, além do médico Celestino Ambrosio Schmitt e a dentista Graciele Klein Dreher, que atendia o menino. Os depoimentos das duas autoridades policiais foram considerados os mais importantes.

A delegada Caroline Bamberg falou por cerca de cinco horas. Na saída, revelou pontos do que disse ao juiz. Afirmou que a polícia entregou recentemente à Justiça um vídeo extraído do celular de Leandro, que mostra o menino sendo dopado pelo pai, além de ameaças e maus-tratos em casa. Uma gravação de uma briga com facão entre o pai e o filho também foi citada. As imagens foram apagadas do aparelho, mas recuperadas pela perícia.

Novas provas da acusação
O material recuperado no celular de Leandro foi utilizado como nova prova da acusação. Para as testemunhas, os vídeos revelam a má conduta do pai e da madrasta com Bernardo e podem ser decisivos no processo.

O G1 teve acesso a um dos vídeos que mostra uma briga entre Bernardo, Leandro e Graciele. As imagens são de agosto de 2013, véspera do Dia dos Pais, e captaram gritos de socorro de Bernardo dentro de casa. Em alguns trechos, a madrasta diz a Bernardo frases como “vai ter o mesmo fim que tua mãe”, “vamos ver quem vai para baixo da terra primeiro”, “tu não sabe do que eu sou capaz”.

Em dois outros vídeos, obtidos pelo jornal Zero Hora, o garoto aparece com uma faca e depois, com um facão, na mão, e ainda chorando dentro de um armário. As imagens, de junho de 2013, mostram o médico provocando o filho. “Isso aqui vai ser mostrado para quem quiser ver. Vamos lá, machão”, afirma Leandro. A reação do menino às gravações demonstra que essa era uma prática do casal. Várias vezes, Bernardo pede que o pai pare de gravar ou apague o vídeo.

Depoimentos fora da Comarca de Três Passos
Depois da primeira audiência, novos depoimentos deram continuidade à fase de instrução do processo. Uma amiga da madrasta falou à Justiça em Coronel Bicaco. Em Tenente Portela, o depoimento foi de um policial rodoviário que abordou e multou Graciele no dia da morte do menino.

A depoente, proprietária de uma loja de roupas em Redentora, onde Graciele já morou, disse que foi procurada pela madrasta de Bernardo cerca de dois meses antes do crime. Segundo ela, a amiga afirmou que o menino era "doente" e que, por isso, ela queria que ele estivesse "embaixo da terra”. A testemunha também relatou que ouviu de Graciele que Leandro queria, assim como ela, "se livrar" do menino pelo comportamento agressivo dele. Segundo ela, "se Leandro tivesse um sítio com um poço, já teria feito isso há muito tempo".

Já o policial disse que abordou o carro conduzido por Graciele, por excesso de velocidade, na ERS-472, no sentido Tenente Portela-Frederico Westphalen. No veículo, uma caminhonete preta, estavam apenas a madrasta e o menino. De acordo com as investigações, a fiscalização do Comando Rodoviário da Brigada Militar ocorreu quando o menino era levado pela madrasta para Frederico Westphalen, onde o corpo dele foi encontrado em abril deste ano.

Em depoimento, o policial confirmou sua versão anterior. Ele lembrou ter visto Bernardo acordado no banco de trás do carro e disse que não chegou a conversar com o menino, apenas perguntou se ele usava cinto de segurança e o garoto acenou positivamente. O agente disse ainda que, quando Bernardo desapareceu, relatou o ocorrido a um colega de Três Passos e as informações foram repassadas aos agentes da Polícia Civil.

O processo
Em Três Passos serão ouvidas 33 testemunhas de defesa e acusação. São familiares, vizinhos, amigos e outras pessoas que possam colaborar com a Justiça. Depois de encerrada a primeira etapa, novas audiências serão realizadas. Foram 25 testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP) e 52 pelas respectivas defesas, totalizando 77 pessoas.

Após o depoimento das 33, o restante será ouvido por carta precatória, conforme o local onde residem. Ainda haverá testemunhas em Campo Novo, Santo Augusto, Palmeira das Missões, Rodeio Bonito, Ijuí, Santo ngelo, Porto Alegre e Florianópolis (SC).

Cumpridas todas as precatórias, será designada uma nova audiência para ouvir alguma testemunha de defesa que possa ter ficado para trás por motivos como atestado médico, viagem, etc. Na sequência, haverá alegações pelas partes e a sentença do juiz para avaliar se é caso de pronúncia (se vai a júri ou não).

Entenda
Conforme alegou a família, Bernardo teria sido visto pela última vez às 18h do dia 4 de abril, quando ia dormir na casa de um amigo, que ficava a duas quadras de distância da residência da família. No dia 6 de abril, o pai do menino disse que foi até a casa do amigo, mas foi comunicado que o filho não estava lá e nem havia chegado nos dias anteriores.

No início da tarde do dia 4, a madrasta foi multada por excesso de velocidade. A infração foi registrada na ERS-472, em um trecho entre os municípios de Tenente Portela e Palmitinho. Graciele trafegava a 117 km/h e seguia em direção a Frederico Westphalen. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) disse que ela estava acompanhada do menino.

O pai registrou o desaparecimento do menino no dia 6, e a polícia começou a investigar o caso. No dia 14 de abril, o corpo do garoto foi localizado. Segundo as investigações da Polícia Civil, Bernardo foi morto com uma superdosagem de um sedativo e depois enterrado em uma cova rasa, na área rural de Frederico Westphalen.

O inquérito apontou que Leandro Boldrini atuou no crime de homicídio e ocultação de cadáver como mentor, juntamente com Graciele. Ainda conforme a polícia, ele também auxiliou na compra do remédio em comprimidos, fornecendo a receita Leandro e Graciele arquitetaram o plano, assim como a história para que tal crime ficasse impune, e contaram com a colaboração de Edelvania e Evandro.

G1

Primeira audiência da morte de Bernardo levanta novas provas

Após primeira audiência do caso Bernardo, que durou mais de 11 horas, surgem novas provas e suspeitas contra a madastra do menino e seu pai, Leandro Boldrini. Vídeos mostram brigas do casal e ameaças ao garoto.

R7

POLÊMICAS

1ª) Suzane pediu para ficar no regime fechado. A situação de Suzane (que está presa porque colaborou para a morte dos seus pais) já está resolvida: a Justiça, levando em conta seu pedido e o recurso do Ministério Público, revogou o regime semiaberto e determinou a continuidade dela no presídio onde se encontra. Foi revogada a sua progressão de regime. Mas de onde Suzane Von Richthofen não quer sair (Presídio de Tremembé), Abdelmassih jamais gostaria de entrar. Ele acaba de dizer que não gostaria que seus filhos menores e sua mulher lhe visitassem na prisão.

2ª) Cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Matéria publicada pelo Estado de S. Paulo (22/8/14: A17) diz o seguinte: “Ex-médico pode ir para prisão domiciliar. Lei das Execuções Penais permite benefício para quem tem mais de 70 anos ou problema de saúde; mas ele não sairá às ruas antes dos 101 anos”. O dispositivo invocado está equivocado. O artigo 117 da Lei de Execução Penal só permite o regime domiciliar para quem está cumprindo pena em regime aberto. Não é o caso de Abdelmassih, que está preso preventivamente. Nem sequer condenação definitiva existe contra ele. A prisão preventiva acontece antes da sentença final.

3ª) A pena de 278 anos de prisão contra ele pode ser modificada? Sim. Seu recurso contra a sentença de primeiro grau ainda não foi julgado. A pena pode ser alterada radicalmente (porque os crimes foram cometidos de forma continuada e a lei penal prevê redução de pena nesse caso). O recurso está nas mãos do desembargador relator desde 13.09.12.

4ª) Se o recurso não julgado em breve o réu Abdelmassih será liberado? Sim, por excesso de prazo. Seguramente seu recurso será julgado em breve por vários motivos: ele agora está preso, o caso é midiático, o réu tem direito de ser julgado em prazo razoável etc. Mas se o julgamento demorar abusivamente a partir de agora, o réu deve ser posto em liberdade em razão do “excesso de prazo”.

5ª) Em tese, cabe prisão domiciliar para Abdelmassih? Sim (teoricamente). Considerando-se que Abdelmassih está preso cautelarmente (preventivamente), a prisão domiciliar cabível, em tese, não é a prevista no art. 117 da LEP (porque ele não está no regime aberto), sim, a do art. 317 do Código de Processo Penal. De fato, pode o juiz substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar (a) quando o réu for maior de 80 anos ou (b) quando está extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Em razão da idade não é o caso (o réu tem 70 anos). Pode então ir para a prisão domiciliar por motivo de doença grave, mas tudo tem que ser devidamente comprovado, por médicos do estado (e isso deve ser feito com absoluta transparência, pois do contrário confirmará a sensação popular de que a Justiça criminal beneficia os “iguais”, os poderosos, as pessoas com status etc.).

Visão Panorâmica

Último preso da Ilha Grande conta dias para fim da pena

Júlio de Almeida, de 83 anos, é o último prisioneiro da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, três décadas após a implosão do presídio. Almeida ganhou liberdade condicional antes da desativação da prisão, mas decidiu cumprir lá mesmo o resto de sua pena em liberdade condicional. Neste ano, ele deve finalmente completar as sentenças por homicídio e roubo. O jornalista da BBC Gibby Zobel conversou com ele na ilha que – de criminosos e presos políticos – passou a receber multidões de turistas.



 BBC Brasil