sexta-feira, 10 de julho de 2015

10 de julho - Dia Mundial da Lei


O Dia Mundial da Lei surgiu com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei no país. Do verbo latino ligare, que significa aquilo que liga, ou legere, que significa aquilo que se lê, a palavra lei significa, de acordo com o site Wikipedia uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

De acordo com o 4º juiz-corregedor, Wilson Safatle Faiad, o Dia da Lei tem sua importância na medida em que todos passem a perceber a lei no seu cotidiano. "A lei é o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, enquanto instrumento formal disponibilizado pelo Estado para a condução da sociedade à paz social, afirma Faiad, esclarecendo que é a lei que torna possível uma forma civilizada para se viver em sociedade e é ela que regula todas as relações, sejam elas econômicas, sociais ou individuais. Já o juiz-auxiliar da Presidência e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aureliano Albuquerque Amorim, ressalta que a Lei, antes de tudo, é o resultado do fato social, ou seja, tem origem na própria sociedade, em seus costumes e posicionamentos morais.

Lembrando que o cidadão não pode alegar como excludente de suas obrigações o desconhecimento da lei, o vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, aponta a importância que deve ser dada pela sociedade à lei, já que é projetada, discutida, aprovada, sancionada e publicada pelo regime publicista."Qualquer brasileiro ou estrangeiro em nosso país tem a obrigação de respeitar a norma legal", afirma Lenza, explicando que a legislação é um ordenamento jurídico-social que obriga a todos à obediência aos seus parâmetros legislativos, independente de qualquer conotação, defunção, raça ou estágio social.

O surgimento das leis

Um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados é o Código de Hamurabi, oriundo da antiga Mesopotâmia e elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 A.C.. O documento foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia, correspondente a cidade de Susa, no Irã.



Segundo o juiz-auxiliar da Presidência e ouvidor-geral do TJGO, durante o império romano, as leis eram trancadas a sete chaves, posto que os detentores do poder assim o faziam para que pudessem aplicar os seus regulamentos de acordo com suas próprias vontades."Assim, se o réu fosse um vassalo, de menor importância no seio social, o rigor era maior. Agora, se fosse um nobre, as leis poderiam ser modificadas, resultando em penalidades menores ou até mesmo na absolvição. A falta de publicidade daquelas previsões legais, impedia que o povo tivesse consciência daquilo que podia ou não realizar, razão pela qual houve uma movimentação social no sentido de que as leis fossem tornadas públicas. Nomeou-se uma comissão (naquela época também tinha) para a realização do trabalho, de modo que as principais determinações legais fossem escritas e delas fosse dado conhecimento geral ao público", explica Aureliano.

O ouvidor-geral ressalta que foi assim que surgiram a historicamente famosa"Lei das 12 tábuas", nas quais foram esculpidas as principais normas legais da época, normalmente relacionadas ao Direito patrimonial e de família."Com o tempo e as guerras, as tábuas originais desapareceram quase por completo, não se sabendo ao certo qual era o teor das mesmas. As informações existentes sobre seu conteúdo não possuem caráter oficial", afirma. Segundo Aureliano, o interessante é que desde aquela época, o princípio da publicidade das leis está no cotidiano do direito,"situação observada até mesmos nos dias atuais"."Mesmo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a lei só existe após a sua publicação no Diário Oficial, fazendo as vezes das 12 antigas tábuas do Império Romano".

A teoria mais aceita para explicar o surgimento da lei, segundo Aureliano, é de que ela passa por três situações."O fato social, assim considerado como o acontecimento de real importância para a sociedade; O Valor, ou seja, a análise deste fato social em face dos princípios éticos e morais de cada sociedade; e por fim a Norma, exteriorizada pela lei devidamente aprovada pelos organismos políticos de nossa nação, surgida da análise dos pontos anteriores", pontua. O juiz-auxiliar ainda destaca que em alguns países, principalmente os de origem inglesa, a existência de leis escritas é restrita, trabalhando o direito em face dos costumes e dos casos anterior julgados. Já no Brasil, o"sistema é o da lei escrita, do Direito Positivado, originário do Direito Romano".

Por fim, Aureliano afirma que é necessário a melhoria do nível dos legisladores em nosso país."Só assim teremos leis mais bem elaboradas e de acordo com as necessidades sociais. A eleição vem aí, é um bom momento para fazer a nossa parte para que isso ocorra", conclui.

Fonte: JusBrasil

Miss filipina cria site para transexuais em busca de 'amor decente'

Depois de vencer concursos de beleza nas Filipinas, Maki fundou site de namoro especializado

Uma transgênero das Filipinas, que ganhou um dos principais concursos de beleza do conservador país católico, criou com o namorado um site que promete "amor decente" para pessoas que mudaram de sexo.

O site (mytranssexualdate.com) tem como objetivo combater a ideia de que transgêneros são objetos sexuais.
Maki Gingoyon, de 25 anos, conta que, quase sempre que dizia ser transgênero, no início de uma relação, gerava duas reações: rejeição imediata ou propostas indecentes. "Queriam saber se eu tinha pênis, se aceitava ser filmada", disse ao programa Outlook, do Serviço Mundial da BBC.
Para evitar este tipo de incidente, Maki, que ganhou o concurso de Rainha da província de Cebu em 2010 usando o nome de Eve Mercedez, entre outras competições de beleza do país, iniciou as atividades do site.
"O que eu quero com isso? Um site decente para minhas irmãs transexuais".

Pressão
Maki nasceu um menino em Manila, capital das Filipinas. Morava com os avós em uma casa com outros membros da família.
Em seu site pessoal, ela conta que não é operada, ou seja, "sou uma mulher transsexual que prefere não se livrar de meus genitais masculinos (...), mas, claramente, isto não tem nada a ver com minha identidade de gênero. Pois, em meu coração, em minha alma e em minha mente, sou uma mulher e me identifico como tal".
Na entrevista à BBC, ela conta como sua infância foi marcada pela feminilidade.

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Maki conta que tudo o que mais queria era a aceitação de sua mãe
"Estava sempre com minha mãe e observava sua feminilidade. Eu queria usar saias, ter cabelos longos. Mas sabia que não podia porque nasci com o órgão reprodutor masculino, e isso me definia como do sexo masculino naquela época", lembra.
A pressão para que ela confirmasse sua identidade masculina era grande. "Estava rodeada por figuras masculinas em casa (tios e primos). Os homens da minha família eram muito impositivos em relação à masculinidade. Eu me lembro que sempre organizavam lutas de boxe e queriam que brigássemos o tempo todo", disse.
Ela ainda mora na casa onde cresceu. "Era muito bonito ou bonita, menino ou menina. Ia à Igreja todos os domingos", disse uma tia à repórter da BBC Aurora Almendral. "Queria dançar como as Spice Girls", disse um primo.
Maki sofria pressão da família para se comportar como um menino e tentava manter o que via como sua verdadeira identidade em segredo. "Eu me fechava no quarto dos meus avós e dançava com lençóis e saltos".
Na adolescência, ela conta que concluiu que nunca poderia ser uma mulher, teria de ser um homem gay e começou a sofrer depressão.
"Minha mãe dizia que, se eu virasse gay, não queria mais me ver. Eu sentia muito medo. Via os meninos gays sofrendo bullying. Imagine um menino de 11 anos sob esse tipo de pressão", lembra.

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Os anos se passaram e Maki decidiu, finalmente, que iniciaria um processo para mudar de sexo. A transição foi, inicialmente, secreta, com tratamento à base de estrogênio.
"Ninguém sabia até que notaram que meus seios cresciam. Finalmente, minha mãe começou a me apresentar com saias. Não me importava com mais ninguém. Se minha mãe me aceitava, estava satisfeita", disse.
Ela conta que começou, então, a disputar concursos de beleza e a ganhar um após o outro até vencer o concurso nacional das Filipinas.
O site, explica Maki, define, no perfil dos participantes, diferentes facetas de uma transgênero: se já foi operada, se está no processo pré-operatório ou se, como muitos, não pretende passar por uma operação de mudança de sexo.

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Fonte: BBC Brasil

terça-feira, 7 de julho de 2015

Bill Cosby admite que deu sedativo a uma mulher para ter relações sexuais


Ator e comediante admitiu que deu metaqualona, sedativo e hipnótico, a pelo menos uma mulher em 1976

O astro da televisão americana Bill Cosby, acusado de estupro por quase 20 mulheres, admitiu em um documento legal ter fornecido um forte sedativo a pelo menos uma vítima para ter relações sexuais com ela.

Na transcrição de seu depoimento de 2005, que só foi divulgado na segunda-feira pelas autoridades americanas no site pacer.gov, Cosby admite que deu Quaalude, nome comercial da metaqualona – substância sedativa e hipnótica –, a pelo menos uma mulher em 1976.

Cosby foi interrogado em setembro de 2005 por Dolores Troiani, advogada de Andrea Constand, ex-diretora do departamento de basquete da Universidade Temple, na Filadélfia, onde Cosby estudou e foi integrante da direção. O comediante deixou o posto em dezembro do ano passado, quando as acusações de estupro contra ele aumentaram consideravelmente.

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Constand apresentou uma denúncia por estupro em 2005, mas o caso foi arquivado pelo tribunal por evidências insuficientes.

Os advogados de Cosby conseguiram bloquear por vários anos a divulgação das transcrições, mas a confidencialidade acabou na segunda-feira. Durante o diálogo entre Cosby e Troiani, o ator admitiu que conseguiu receitas para comprar Quaalude. Troiani perguntou se ele havia dado a droga a outras pessoas e Cosby respondeu "sim".

Universitária faz desabafo sobre estupro à luz do dia na Redenção


Ao ser questionado se quando "conseguiu os Quaaludes tinha em mente utilizá-los com jovens mulheres com as quais desejava ter sexo", Cosby respondeu "Sim".
Mas ele disse ter confundido "women" com "woman" (mulheres e mulher) e afirmou:

– Eu entendi errado. Mulher, apenas T (nome da vítima) ...., e não mulheres.

Mais tarde, no depoimento, Cosby detalhou a situação:

– Conheci a senhorita (T, cujo nome não aparece no documento para proteger o anonimato da suposta vítima) em Las Vegas (em 1976). Ela veio me ver no camarim. Eu dei o Quaalude. Nós fizemos sexo.

* AFP

Fonte: Zero Hora

Rio: laudo do IML comprova que motorista de van escolar estuprou menina de cinco anos, diz delegada


Polícia investiga se João Batista Freitas, o tio João, teria feito outras vítimas

Um laudo do IML (Instituto Médico-Legal) comprovou que uma menina de cinco anos foi estuprada pelo motorista de uma van escolar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. João Batista Freitas, de 52 anos, está preso e foi indiciado por estupro de vulnerável. Conhecido como tio João, ele fazia transporte de estudantes na comunidade.

A delegada responsável pelo caso, Cristiana Bento, disse que não há dúvidas de que Freitas é culpado.

— O depoimento da criança é muito firme e muito preciso. Ela conta com riquíssimos detalhes o fato. Também há um laudo, que deu positivo. As provas são contundentes.

Por trabalhar o dia inteiro, a mãe da menina pagava R$ 400 para que a mulher de Freitas cuidasse da criança. Ela também pagava R$ 200 para que seus dois filhos fossem levados para a escola. Dessa forma, o suspeito tinha total acesso à garota.

A mãe desconfiou que havia algo errado porque a menina estava fazendo muito xixi na roupa e tinha noites agitadas, com pesadelos. Por duas vezes a criança, chorando, pediu para não ir para a casa da moça. Ela se ressente de não ter tomado uma atitude imediata após ver tantos indícios de que as coisas não estavam bem.

— Eu me sinto muito culpada, porque minha filha mostrou vários sintomas e eu não acreditei nela.


Traumatizada, a menina não queria voltar pra escola e não tem dormido direito. A família morava em uma casa alugada pela mãe de Freitas. Todos eram vizinhos.

Nas redes sociais, amigos e parentes dele têm insultado a mãe da vítima, dizendo que a história é uma grande mentira e que vão conseguir provar isso. Depois da confusão, com medo, a família da menina teve que se mudar.

— Eu não sei o que eles são capazes, já percebi que são uma família que tem dinheiro, tem condições e, assim, eu tenho muito medo.

A polícia investiga se outras crianças também foram abusadas sexualmente pelo homem.

Fonte: R7

Casal é preso no DF por abuso sexual, agressão e morte de filha de 3 anos

Raquel Morais  
Do G1 DF

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um casal suspeito de violentar sexualmente, espancar e matar a filha de 3 anos. O crime aconteceu em novembro do ano passado na região administrativa de São Sebastião, mas as circunstâncias só foram divulgadas na quinta-feira (2). Os pais da garota – um motoboy e uma universitária – negam as agressões.

De acordo com o delegado André Leite, o casal levou a garota para a UPA em um domingo alegando que ela estava vomitando e tinha febre. A menina morreu cerca de três horas depois. O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia anônima a respeito, e o caso foi encaminhado para a delegacia da região.
Durante as investigações, os pais afirmaram supor que a menina tivesse sido agredida na creche ao longo da semana. Os laudos do Instituto Médico Legal apontaram, porém, que a menina sofreu um golpe na cabeça instantes antes de ser levada à unidade de saúde. Ela tinha manchas roxas no pescoço, nas costas e perto dos ombros, além de indícios de estupro.
“O conjunto de lesões apresentadas é visivelmente compatível com violência sexual. Não houve penetração, mas possivelmente essa violência sexual foi provocada com a introdução de um dedo. Essas lesões podem ter sida produzidas até dois dias antes da morte, mas o fator determinante foi mesmo esse golpe que aconteceu horas ou minutos antes da entrada na UPA”, explica o delegado.

A corporação ouviu ainda todos os funcionários da creche que a criança frequentava. A irmã da menina, atualmente com 2 anos, mora com a avó materna, mas vai ser encaminhada para o Conselho Tutelar e também deve passar por exames.
“Eles seguem negando, evocam justiça divina, mas não souberam ao mesmo tempo explicar como, porque, com o quê a garota foi atingida”, diz Leite. “O quadro que se desenha é de um pai que tenha se excedido e uma mãe que foi conivente ou tenta acobertar a versão do pai. É inverossímil que uma criança não tenha gritado após receber o golpe, que ela não tenha percebido.”
O casal está preso temporariamente e vai responder por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e tortura. Se condenados, o pai e a mãe da criança podem passar mais de 20 anos presos.

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