Tortura e escravidão em caso de trabalho doméstico infantil

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, em 18 de julho, Maria Aparecida da Rocha a 6 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, por torturar e reduzir à condição de escravo uma adolescente dos 15 aos 18 anos. A decisão foi publicada na última segunda-feira (22). Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que culminou na condenação, a menina foi vítima de abusos físicos e mentais enquanto prestou serviços domésticos à condenada no período entre 2004 e 2007, na região administrativa de Riacho Fundo II, ao sudoeste de Brasília (DF).

A jovem, com então 15 anos de idade, teria deixado sua cidade natal, Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, para ir trabalhar na casa da Maria Aparecida da Rocha, em agosto de 2004. Até fevereiro de 2007, a adolescente sofria ameaças verbais e violência física, sendo vítima de lesões provocadas por facas e alicates. Depois de três tentativas, ela conseguiu deixar o local após contatar seu tio, que imediatamente acionou a polícia. Junto dele, ela foi para Teresina, no Piauí

De acordo com o MPDFT, durante esse período de quase três anos a empregadora teria impedido que a jovem deixasse a residência em que trabalhava e pudesse ver a própria mãe. Ainda segundo a denúncia, os serviços nunca eram remunerados, e o acesso à escola, proibido. Há relatos de que a acusada usaria da menina também para oferecer serviços a outras residências.

Em declaração à Justiça, a vítima relata sucessivos abusos e agressões pelas quais passava. “A acusada, diariamente, por qualquer pequeno motivo ou pretexto, passou a surrá-la”, descreve o depoimento. Fios, facas e martelos teriam sido utilizados para provocar golpes desde o pescoço até as costas da adolescente. A menina começava a trabalhar todo dia por volta das duas da manhã, quando era acorda por agressões. Por não conseguir descansar tempo suficiente, ela conta que ficava o dia inteiro sonolenta, e isso seria motivo de ainda mais violência.

Defesa

Contra os argumentos da promotoria, a ré alegou insuficiência de provas para acondenação, mas a Justiça não aceitou a apelação. Os magistrados mantiveram, na íntegra, a decisão condenatória proferida em primeira instância, e não acataram o recurso interposto pela defesa de Maria Aparecida da Rocha.

Para o desembargador Roberval Belinati, relator da condenação, os laudos de corpo de delito e as fotos anexadas nos autos da denúncia não deixam dúvida dos abusos cometidos contra a jovem. “As provas comprovam que a vítima foi submetida a ilegal e intenso sofrimento físico e mental, durante vários anos, como forma de castigo pessoal, em condições degradantes de alimentação, acomodação e trabalho, sem receber qualquer remuneração”, assinalou.

O magistrado observa, além disso, que a acusada manteve a menina presa e sem acesso a comunicação. “Além do trabalho excessivo, a acusada ainda a impedia de se comunicar com a família, restringindo sua liberdade de locomoção”, acrescenta.

Restrições à liberdade de ir e vir e trabalho forçado são duas definições previstas para as formas de escravidão contemporânea, tipificadas no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A pena prevista pela lei prevê reclusão de dois a oito anos, bem como multa. Em casos em que a exploração de mão de obra análoga à de escravo envolve vítimas com menos de 18 anos, a punição é aumentada da metade.

Na última atualização do cadastro de empregadores flagrados com o uso de trabalho escravo, a “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo governo federal, há pelo menos oito casos em que o crime de reduzir pessoas à escravatura aparece junto da exploração de crianças e adolescentes.

O crime de tortura, por sua vez, está prescrito na lei 9.455/1997, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A prática é inafiançável e não anistiável, além de ser considerada crime hediondo e contra a humanidade. Para casos em que as vítimas são crianças, adolescentes, gestantes, idosos ou pessoas com deficiência a pena é aumentada em um sexto a um terço do total determinado pela Justiça.



promenino

Prefeitura do Rio monta esquema para fiscalizar casos de trabalho infantil durante Jornada Mundial

Começou, dia 23 de julho, a primeira grande visita internacional do Papa Francisco. Ele visita o Rio de Janeiro e ficará no Brasil até 28 de julho como parte da promoção da 26ª edição da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento internacional que reúne milhões de jovens católicos. Ao ser colocado no posto máximo do Vaticano no último dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o pontífice lembrou os milhões de crianças e de adolescentes vítimas de explorações e maus tratos.

A JMJ espera um público de 1,5 milhão de pessoas, por isso, há a preocupação em relação ao número de casos de explorações e abusos contra meninos e meninas, que tende a aumentar em situações de megaeventos, como explica uma das coordenadoras do Instituto Noos, a psicóloga Vania Izzo. “A preocupação é em cima de violência sexual e outras violações, como trabalho infantil. As crianças e adolescentes ficam mais expostos e vulneráveis em grandes eventos”.

A prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), organizaram junto à sociedade civil, representada pela Rede ECPAT Brasil, algumas ações como forma de prevenção e proteção. “Várias instâncias de garantias de direitos estão presentes nos comitês locais de plantão integrado para que a criança possa ser devidamente atendida e encaminhada dentro do Sistema de Garantia de Direitos”, afirma a coordenadora. Serão dois contêineres de atendimento durante a presença do Papa, localizados em Copacabana e Guaratiba. “Também teremos agentes da prefeitura fazendo o monitoramento para prevenção de situações e circulando pela Jornada”.

A Jornada Mundial da Juventude é realizada a cada dois ou três anos. A última edição foi em 2011, em Madri, na Espanha, e reuniu cerca de 2 milhões de pessoas de mais de 190 países. A agenda do Papa Francisco no Brasil contempla a visita à comunidade de Varginha, no complexo de Manguinhos, na zona norte do Rio, e ao Hospital São Francisco de Assis. Além disso, terá um encontro com a sociedade no Theatro Municipal, no centro da cidade, e ao Santuário de Aparecida, em São Paulo.

Os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio anunciaram um gasto milionário com a visita do Papa Francisco, durante a JMJ. Somados, as três instâncias gastarão R$ 118 milhões durante a passagem do pontífice pelo país.


promenino

Julgamento de Sandro Dota é remarcado para setembro

Conselho de Sentença foi dissolvido nesta quarta-feira após réu pedir novo advogado

O julgamento de Sandro Dota, acusado de estuprar e matar a estudante Bianca Consoli, foi remarcado pela Justiça de São Paulo para o dia 18 de setembro. O júri, que começou na última terça-feira (23), foi dissolvido nesta manhã após o réu pedir a desconstituição do seu advogado, Ricardo Martins.

Segundo o promotor do caso, Nelson dos Santos Pereira Júnior, os depoimentos e provas usados nesta semana podem ser aproveitados para o próximo julgamento. Já as testemunhas, devem ser novamente convocadas. O Conselho de Sentença, que era formado por quatro homens e três mulheres, foi dissolvido e será refeito no próximo júri.

O motoboy pediu nova defesa por "não sentir confiança em Ricardo Martins". Neste momento, houve bate-boca entre a promotoria e a defesa, pois a acusação disse que essa era uma estratégia de defesa do réu.

A juíza chegou a perguntar se Sandro Dota queria fazer o exame de DNA. O motoboy recusou e disse que não era obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Para o promotor, a recusa em fazer o exame prova que o réu está ganhando tempo e fazendo a família sofrer.

— É evidente que foi uma estratégia baixa do réu, que só esperou o dia de hoje para desconstituir o advogado. Eu não sei de quem partiu essa estratégia, porque o Sandro percebeu que a prova era contundente. Ele fez isso de forma sorrateira, depois de dias incansáveis de trabalho.

"Vamos condenar esse cara", diz assistente da promotoria

O interrogatório de Sandro chegou a ser previsto para a noite da última quarta-feira (24), após as testemunhas que restavam serem dispensadas. No entanto, por volta das 21h, depois que os jurados retornaram do jantar, o réu sentou-se em frente à juíza, que já havia sido avisada, e alegou mal-estar.

Com o depoimento do motoboy, esperava-se que a sentença do julgamento, iniciado na última segunda-feira (22), saísse até o fim da noite dessa quinta-feira (25).

R7

Vaticano critica oportunismo de Dilma e quer distância das armadilhas políticas da presidente

Plano frustrado – Na tentativa desesperada de escapar da crise que chacoalha o governo, a presidente Dilma Rousseff acrescentou mais uma derrota política ao seu currículo. Aproveitando a visita do papa Franciscopara distrair a opinião pública, Dilma abusou do oportunismo ao pedir ao religioso apoio da Igreja Católica para projetos internacionais de combate à fome.

Trata-se de uma estratégia velha e conhecida, muito utilizada pelo então presidente Lula, agora um bem sucedido lobista de empreiteiras, para minimizar os efeitos colaterais dos escândalos de corrupção que marcaram seus dois governos.

A cúpula do Vaticano já descartou a possibilidade de aceitar o pedido da presidente, assim como não quer ver a Igreja Católica sendo utilizada como massa de manobra por um governo que está debaixo de sérias acusações e enfrenta uma incontestável crise de credibilidade.

A necessidade de colar sua imagem à popularidade crescente do papa Francisco levou Dilma a um ato impensado. A presidente enviou ao Vaticano uma carta em que pediu para que o papa transformasse sua vinda ao Brasil em viagem de chefe de Estado, o que, de acordo com o protocolo, o obrigaria a fazer escala em Brasília. Conhecedor das muitas artimanhas que impulsionam a política, o papa descartou de pronto o pedido de Dilma.

O papa Francisco está no Brasil como chefe da Igreja Católica e com o objetivo específico de participar da Jornada Mundial da Juventude, não para encontros políticos. Além disso, Jorge Mario Bergoglio, por sua trajetória, dificilmente se submeteria a uma armação partidária.

O viés meramente religioso da viagem papal ficou claro no posicionamento do pontífice, que não quer a presença de políticos durante a visita à favela Varginha, no Rio de Janeiro. “O contato é com o povo, e justamente com o povo mais esquecido pelos governantes”, declarou um representante do Vaticano ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Fonte: Ucho.info

Altervista

Caso Bianca Consoli: réu matou porque não conseguiu sexo consensual, diz promotor

Para MP, acusado é uma pessoa calculista, fria e que não admitia ser contrariada

Uma pessoa calculista, fria e que não admitia ser contrariada. É desta maneira que o Ministério Público irá apresentar, em plenário, o motoboy Sandro Dota, acusado de matar a universitária Bianca Consoli, 19 anos, em setembro de 2011, na zona leste de São Paulo. Dota começa ser julgado nesta terça-feira (23) por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pelo estupro da cunhada.

O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior tentará convencer os jurados de que o acusado matou porque não conseguiu manter um relacionamento sexual consensual com a jovem. Na denúncia, ele diz que Dota "mantinha atração sexual pela vítima" e, como não obteve "resposta positiva" de Bianca ao invadir a casa dela, "passou a agredi-la e, tomando-a a força, introduziu agente contundente em seu ânus. Em seguida, continuou com as agressões e asfixiou Bianca, vindo a matá-la". O representante do MP espera que o acusado seja condenado a uma pena que gire em torno de 30 a 40 anos para os dois crimes.

Entre as provas que irá apresentar a partir de terça-feira, está o laudo pericial que atesta ser o DNA da pele encontrada debaixo das unhas de Bianca compatível com o sangue que estava na calça jeans apreendida na casa do motoboy. A peça de roupa foi entregue à polícia pela mulher dele na época, Daiane Consoli, irmã de Bianca.

Pereira lembra que as manchas na calça estavam na perna esquerda, na mesma altura onde o réu apresentava um ferimento na ocasião, segundo constatou perícia. Pereira destaca que o exame de DNA concluiu que a compatibilidade entre os dois materiais genéticos (o que estava sob as unhas da vítima e o sangue) é de 62 quatrilhões de vezes.

— A conclusão do laudo é com relação à hipótese de ser o réu o autor do crime, de haver, portanto, compatibilidade entre o que foi encontrado na calça dele e

o material sob as unhas de Bianca. A perícia apontou essa probabilidade em 62 quatrilhões de vezes. Então, antes de se questionar se outra pessoa poderia ser portadora do material, a perícia diz: a probabilidade de que isso não irá ocorrer é de 62 quatrilhões de vezes. Ou seja, seria mais do que a população da terra.

“Não teria a capacidade de matar um ser humano”, diz acusado de estuprar e assassinar Bianca Consoli

O representante do MP enfatiza ainda o fato de Dota ter se recusado a ceder sangue para fazer novo exame de DNA. O advogado do motoboy, Ricardo Martins, chegou a solicitar que fosse extraído material biológico para confronto. Em abril de 2012, a Justiça deferiu o pedido e, em junho do mesmo ano, ficou estabelecido que o IML

(Instituto Médico Legal) colheria o sangue do réu, que, na ocasião, declinou.

— Neste dia, eu me desloquei ao instituto para garantir ao réu que o Ministério Público estaria lá para verificar a coleta. Naquela oportunidade, ele se recusou a oferecer o sangue. Depois, seu advogado, nos autos do processo, veio a justificar ao juiz que ele [ Sandro Dota] não forneceu, porque não foi garantido que o exame seria realizado por peritos distintos.

O promotor acrescentou que, ao aceitar o pedido, o magistrado não considerou necessária a intervenção do judiciário na indicação do perito, cabendo ao próprio IML a escolha dos profissionais.

— Ele [Dota], simplesmente, sem saber quem seriam os peritos do novo exame se recusou a fornecer o sangue. No momento em que seria feita a coleta, ele nem sabia quem seriam os peritos. Ele simplesmente se recusou sob argumento absurdo de que efetivamente não seriam novos peritos.

Testemunha protegida

O promotor pretende ainda apresentar uma testemunha protegida, amiga íntima da vítima, que teria ouvido de Bianca reclamações sobre Sandro Dota. Em depoimento, anexado ao processo, ela contou que a estudante se queixava de assédio por parte do motoboy:

— Sandro passou a mão no rosto de Bianca, pegou em seu cabelo e fez um comentário malicioso.

Na avaliação do promotor, Bianca não relatou o problema aos familiares na tentativa de poupá-los.

— Assédios esses que, muitas vezes, a vítima suportou, não contou para a família com receio de criar um mal-estar. Acredito eu que a vítima buscava um futuro melhor.

Inclusive, buscava se desvencilhar daquele local e do próprio cunhado. Portanto, ela poupou os familiares de levar esses fatos a conhecimento.

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Violência sexual

Em agosto do ano passado, a acusação de estupro foi incluída no processo contra Sandro Dota. A defesa do réu, entretanto, nega o crime e diz que o laudo pericial é inconclusivo. O documento diz que um “agente contundente” foi introduzido no ânus da vítima, mas não determina o que seria exatamente, conforme esclarece o promotor.

— O agente contundente pode ser o pênis? Pode. Por que a acusação não pode fazer esta afirmação e a perícia também não? A perícia só consegue afirmar isso em um laudo, quando há vestígios, secreções, espermatozoides e não foram encontrados. Então, não há como se afirmar que foi a introdução do pênis no ânus da vítima que caracterizou esse delito.

Indagado se os ferimentos na estudante poderiam ter sido provocado por uma relação sexual anterior, o promotor afirma que a perícia constatou que houve uma ação violenta e argumenta:

— Ela [Bianca] não mantinha relações sexuais, a não ser com o namorado. O namorado não manteve relações sexuais dessa natureza com ela nos últimos dias, nos últimos meses [antes do crime]. Ela não tinha qualquer relação com Sandro. Portanto, pelo contexto da prova, pelo perfil da vítima, pelo local do crime, esse ato não foi consentido. Não há ato consentido com objetos modificados no local do crime, com chumaço de cabelo pelas escadas, com uma casa trancada e, ao final, uma vítima asfixiada com uma sacola prática. Então, é evidente que isso não foi consentido.

O caso

O corpo da universitária Bianca Consoli, 19 anos, foi achado pela mãe dela, caído próximo à porta de saída de casa, na zona leste de São Paulo, no dia 13 de setembro de 2011. Segundo a polícia, a jovem foi atacada quando havia acabado de tomar banho e se preparava para ir à academia.

Na cama, os investigadores encontraram a toalha usada pela estudante, ainda molhada. A garota teria reagido à presença do criminoso e começado uma luta escada abaixo. Foram localizadas mechas de cabelo pelos degraus. Dentro da garganta da vítima, a polícia encontrou uma sacola plástica, usada pelo autor para asfixiar universitária.

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As investigações apontaram o motoboy Sandro Dota, cunhado da vítima, como o suposto autor do crime. Ele está preso desde o dia 12 de dezembro de 2011.

O motoboy nega as acusações e se diz inocente. Em julho do ano passado, ele foi para o Complexo Penitenciário de Tremembé, a 147 km de São Paulo. Dota alegou ter sofrido ameaças de morte no Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, na zona oeste, onde estava. Por este motivo, a Justiça teria determinado sua transferência.

R7

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Carreira precoce no futebol afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes

Encantados pelo sonho de fama e riqueza ao poder jogar em um grande clube de futebol, diversas crianças e adolescentes são afastadas dos pais e levadas por olheiros para outros estados brasileiros com a promessa de se tornarem o próximo Ronaldo ou Neymar. Porém, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que 99% dos garotos e garotas de até 17 anos não realizam a tão sonhada carreira como jogador profissional e, de acordo com especialistas, os impactos no desenvolvimento precoce dessas crianças são irreversíveis e caracterizados como trabalho infantil.

“É uma sobrecarga terrível que afeta os desenvolvimentos físico e psicológico. Estes garotos perdem a infância e a adolescência, uma fase importante da vida, de formação”, afirma o ex-jogador e atual presidente do Sindicato dos Atletas de São Paulo, Rinaldo Martorelli. “Há uma total descompensação, pois um garoto de 14 anos queima etapas de formação de caráter, desenvolvimento físico e psicológico, e também de pensamento crítico, isso sem considerar o aspecto educacional”.

Há vários prejuízos que podem ser verificados como lesão ao direito à educação e à convivência comunitária, excesso de carga nos treinamentos, alojamentos em péssimas condições, ausência de formalização dos contratos do atleta não profissional em formação e não pagamento de bolsa aprendizagem, tráfico nacional e internacional de pessoas, além da suscetibilidade para ocorrência de crimes sexuais, como exemplifica a procuradora do trabalho Cândice Arósio, representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Mato Grosso do Sul. “As situações mais graves são a falta de cuidado com a saúde desse adolescente, que muitas vezes vem de longe, não se alimenta direito, faz uso de substâncias desconhecidas no afã de se tornar um jogador de futebol, além da grande pressão psicológica imposta pelos pais e pelos agentes”.

De acordo com o preparador físico do Centro de Formação de Atletas (CFA) do São Paulo Futebol Clube, Rodrigo Pignataro, a rotina de treinos ideal para crianças e adolescentes que ingressam na carreira futebolística aos 10 e 11 anos de idade deve ser de forma lúdica e que desenvolva habilidades como reflexo, corrida e lógica, e que seja uma vez por semana, com um jogo no fim de semana. Aos 12 e 13, os treinos passam a ser com a frequência de duas vezes por semana. E a partir dos 14, os treinos passam a ser gradativamente mais parecidos com os dos profissionais.

“Dentro dos perfis fisiológico e psicológico, de forma saudável, os garotos só podem treinar por uma hora e meia e são treinos diferenciados, de iniciação lúdica desportiva, como garante a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica o preparador físico. “Não há cobrança de resultado nos treinos e nos jogos. Eles sabem que precisam acertar, ninguém chuta uma bola para o gol querendo errar, então conversamos e a criança aponta o que ela fez de errado e o que ela precisa fazer para melhorar”, exemplifica.

Outro ponto a ser destacado são as adaptações do esporte para as crianças e adolescentes. No CFA do clube paulista, por exemplo, os campos são adaptados para as categorias sub-14, que não disputam campeonato. Segundo Pignataro, um jogador profissional corre entre nove e 11 quilômetros durante os 90 minutos de uma partida e cuida de uma área de 200 metros quadrados dentro de um jogo. “Se eu colocar 11 contra 11 nessa mesma dimensão, com jogadores de 10 anos, eles também vão ter que cuidar do mesmo espaço, e isso é um crime”. O preparador afirma ainda que pouco mudou durante seus 13 anos de carreira. “Houve pouca mudança na consciência ao longo dos anos. Existe a naturalização da situação nas categorias no futebol, isso dificulta o entendimento dos profissionais, dos pais, além da falta de fiscalização”.

Jogo sem juiz


Com a falta de consciência dos clubes, da família e do Estado, há um abuso e cobrança excessiva. As categorias de base são precárias e submetem os atletas a uma rotina diária intensa de exercícios e fortes atividades físicas. A maioria dos garotos fica longe de suas famílias, impedidas do convívio social, concentrando e dedicando a maior parte do tempo ao futebol.

“Tudo na vida deve ser feito de forma ponderada e equilibrada. A criança tem o direito de ser simplesmente criança, o que significa dizer que tem que estudar, brincar, praticar o esporte que lhe confira prazer e aprendizado, sem a necessidade de que isso se torne a sua profissão no futuro”, afirma Cândice.

Para Martorelli, um outro problema “é a necessidade de o atleta de futebol se profissionalizar cada vez mais cedo, então os clubes se antecipam cada vez mais”. Para o ex-jogador , é preciso também explicar aos pais os riscos da carreira e as mínimas chances de se profissionalizar. Além disso, essa visão e aceitação social é histórica e difícil de ser rompida, pois não há discussão a respeito dos problemas e desafios de uma criança ou adolescente atleta. “Essa situação se dá pela falta de visão social do clube, que não está preocupado e sequer sabe da obrigatoriedade da criança na escola, além da falta de fiscalização total do Ministério Público e dos órgãos competentes”.

A procuradora do trabalho também concorda que é difícil quebrar a visão social naturalizada a respeito de trabalho infantil nas categorias de base. “O que se vê é simplesmente o sonho e a prática do esporte como lazer, não sendo de fácil entendimento que por trás disso há grandes interesses, muito dinheiro e pessoas que desejam descobrir o próximo craque a qualquer custo”. Porém, Arósio afirma que há clubes que seguem rigorosamente o que dispõe a lei Pelé, cumprindo com todas as formalidades necessárias. “Há os que já cumprem e que já passaram por inspeções pelo MPT, principalmente em estados com maior tradição, como São Paulo e Paraná”.

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