5 respostas às dúvidas mais comuns sobre os conselhos tutelares

Apesar de existirem há mais de 20 anos, os conselhos tutelares ainda são pouco compreendidos. São mais de cinco mil espalhados pelo país. Pode parecer bastante, mas ainda nem todos os municípios contam com esse órgão fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Promenino reuniu aqui as dúvidas mais comuns sobre os conselhos tutelares, como funcionamento e funções, e pretende esclarecê-las a seguir. Confira!

1. Qual o papel dos conselheiros tutelares?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.


2. Quem compõe o conselho tutelar?
Segundo a legislação nacional, para ser conselheiro é necessário ter mais de 21 anos, residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecida idoneidade moral. Alguns municípios têm outros pré-requisitos estabelecidos por lei municipal. O conselho é composto por cinco pessoas que são escolhidas por meio de eleição na cidade. Em 2015, pela primeira vez, o processo eleitoral será unificado em todo o país e ocorrerá no mês de outubro. Os conselheiros tomarão posse em 2016 e terão um mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

3. Como entrar em contato com o conselho tutelar?
Alguns conselhos tutelares possuem e-mail, telefone fixo e celular para atender as denúncias de violações de direitos. Em outros, o atendimento é apenas presencial. O cadastro mais recente de todos os conselhos tutelares do país está disponível aqui. Quanto mais informação for fornecida, mais eficaz é o trabalho dos conselheiros.

Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares. Já o aplicativo Proteja Brasil, disponível para celulares e tablets, identifica a localização do denunciante e indica o endereço e telefone do conselho tutelar mais próximo.

4. Quais são as atribuições do conselho tutelar?
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.

A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências.

Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.

O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.

5. A qual órgão o conselho tutelar responde?
Ele é vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. Isso quer dizer que o conselho não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público, no entanto não é empregado e nem subordinado ao prefeito.

O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.

promenino

Mesmo com muitos obstáculos, conselheiro tutelar faz a diferença em periferia paulistana

“Predestinado” é o apelido de Valdison Pereira, nascido no Dia do Conselheiro Tutelar, em 18 de novembro de 1982. Na profissão desde 2011, tomou posse no cargo coincidentemente na mesma data. Formado em Direito, Pereira também é coordenador da Comissão Permanente de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas dos Conselhos Tutelares, responsável por fazer acompanhamento na Fundação Casa — entidade responsável pelas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no estado de São Paulo.

Conselheiro tutelar de um bairro de periferia da capital paulista, com mais de 200 mil habitantes e marcado por deficiências nos serviços públicos, Pereira questiona as condições de trabalho do órgão que deve zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. “É desumana a falta de estrutura que temos para o tanto de atendimento que fazemos. Tem dia que nem almoçamos ou trabalhamos até 12 horas seguidas”.

O Conselho Tutelar foi criado por meio do artigo 131 do ECA, que o define como um órgão permanente e autônomo; que deve agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Depois de trabalhar em abrigos e em diversos órgãos da rede de atendimento, como o Centro de Referência da Criança e Adolescente (Creca), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Pereira decidiu ser conselheiro tutelar porque quando tentava encaminhar os casos, dificilmente conseguia ou não eram resolvidos. “Eu pensava que os caras não queriam fazer, estavam de má vontade. Aí decidi eu mesmo me tornar conselheiro e fazer acontecer, mas cheguei aqui e vi que era outra realidade”.

Falta “tudo” onde não tem “nada”

Falta de vontade política e infraestrutura são os principais fatores destacados pelo conselheiro para explicar a precarização do trabalho e a pouca efetividade da rede de atendimento, de forma geral. “Isso é o que mais me incomoda”, diz enquanto aponta para sala ao lado, de onde é possível ouvir outros conselheiros em atendimento com as famílias. “As pessoas têm o direito ao sigilo, mas como a gente garante privacidade se não temos o espaço adequado para trabalhar?”, questiona da sala do Conselho Tutelar onde atua, dentro da subprefeitura de São Mateus, bairro da zona leste da cidade de São Paulo.

Apesar da lei federal 12.696, promulgada em julho de 2012, que altera quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá direito à cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade e 13º salário, a luta dos conselheiros pelos direitos garantidos no papel continua. “Ainda hoje, se perguntar para qualquer conselheiro tutelar se ele tem seus direitos sociais trabalhistas, ele vai te dizer que não tem”, revela Pereira. Em São Paulo, uma lei municipal aguarda aprovação para garantir tais direitos.

Somente nos distritos de São Rafael, São Mateus e Iguatemi, o número de habitantes ultrapassa os 400 mil para apenas dois conselhos tutelares. Realidade que contraria a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que determina que a cada 100 mil habitantes deve existir um conselho tutelar. As condições precárias de trabalho daqueles que são a base para fazer funcionar o Sistema de Garantia de Direitos são similares em todo o país. “No distrito do Iguatemi, por exemplo, Fundão, Jardim Limoeiro, que foi onde eu passei os 31 anos da minha vida, não tem nada, pouca coisa mudou. Não tem creche, centro cultural, as escolas que deveriam ser municipais são estaduais, não tem nenhum centro de atendimento ou área de lazer”, relata Pereira.

Mesmo com tantas dificuldades e desafios, o conselheiro percebe algumas melhoras nos últimos três anos e acredita que a rede de atendimento e o Sistema de Garantia de Direitos tenham potencial para funcionar melhor do que hoje. “Precisamos de muito investimento em política pública, atendimento, serviços, projetos, repasse de verbas, principalmente na região em que estamos. Se acabarem as organizações sociais de São Mateus, pode-se dizer que acaba o Sistema de Garantia de Direitos”.

“Acredito no que faço”

O conselheiro declara que sua maior motivação nesse trabalho é a satisfação em transformar a vida das pessoas e conta vários casos em que as famílias dão respostas positivas no atendimento. “Às vezes é um gesto pequeno, de atenção, diálogo e os devidos encaminhamentos. As pessoas voltam para agradecer, as crianças vêm trazer desenho, vemos amor e a gratidão onde não existia”. Além disso, o trabalho se dissemina e as pessoas passam a tomar conta de outras na comunidade, seja na ajuda direta ou com denúncias de vizinhos que maltratam seus filhos ou que precisam de intervenção.
Antes de se tornar conselheiro tutelar, Pereira era concursado, tinha benefícios trabalhistas, trabalhava menos e ganhava mais. Entretanto, não se arrepende de sua escolha: “Eu saí de lá para vir para cá, acredito no que faço e não penso em deixar a área social e de atender pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Foi trabalhando na área social que o conselheiro viu sua atuação fazer a diferença e não se enxerga em outro lugar. “Com todas as dificuldades e com todos esses problemas, vejo as coisas acontecendo, se transformando para melhor, isso é o que compensa. Estou contente com o que eu faço, não me arrependo e sou feliz”, finaliza.

promenino

PRESTIGIEM!

Conselheira tutelar de Santo Antônio da Patrulha é afastada por suspeita de aliciamento de menores

Mulher é investigada por suposto agenciamento de prostituição de adolescentes

A presidente do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte, foi afastada do cargo por suspeita de aliciamento de menores.

A decisão da juíza Elisabete Maria Kirschke, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, atendeu a um pedido do Ministério Público, que alegava, entre outros motivos, conduta inidônea, ausência de dedicação exclusiva e integral à função, descumprimento de obrigações, uso da função em benefício próprio e recusa de prestação de atendimento.

Segundo a sentença, o afastamento é baseado em depoimentos e denúncias recebidas pela central do Disque 100, que recebe notificações de abusos, e segundo os quais Rosângela Maria dos Santos Portal estaria explorando a prostituição de adolescentes.

Um suplente deve ser indicado para assumir a vaga.

Zero Hora

Drogas, armas e crianças recolhidas em boca de fumo

Conselho Tutelar recebeu uma denúncia de que as crianças estariam em situação de abandono

Onze crianças, entre elas um bebê de seis meses, foram encontrados em situação de abandono e recolhidos pelo Conselho Tutelar, durante uma operação da instituição juntamente com a Polícia Militar, realizada na madrugada desta terça-feira (27), em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. Na casa, no bairro Alto Independência, foram encontradas drogas e armas.

De acordo com o Conselho Tutelar, eles receberam a denúncia de que as crianças estariam em situação de abandono. Como o local é um conhecido ponto de tráfico de drogas, a equipe solicitou apoio da Polícia Militar. "Na casa tinha muitas roupas sujas espalhadas pelo chão. Insetos de todos os tipos em meio à comida estragada", disse uma conselheira.

Todos os 11 menores, que tinham entre seis meses e 12 anos de idade, foram levados pelas conselheiras, que na manhã desta terça encaminharam oito dessas crianças para a Casa de Passagem, e entregaram as outras três aos familiares, sob a condição de as retirarem daquele local.

Ainda durante a operação, a Polícia Militar apreendeu um carregador de pistola, duas espingardas, 228 pedras pequenas de crack, 27 buchas de maconha, oito papelotes de cocaína, além de R$ 1.143 em dinheiro e muitos equipamentos eletrônicos, celulares e relógios. Duas pessoas foram presas em flagrante por. Elas seriam parentes dos menores recolhidos.

O delegado chefe do DPJ, Faustino Antunes, afirmou que, segundo os policiais militares, o local trata-se de uma boca de fumo. "Essas pessoas vão responder pelos crimes de tráfico, associação e posse ilegal de armas. Os menores ficam sob a tutela do Conselho", disse.

Gazeta Online

Mulher que tinha guarda provisória é acusada de torturar 5 crianças em SP

SÃO PAULO - A polícia investiga uma denúncia de maus tratos e tortura contra cinco crianças, todos irmãos, na região do Jardim da Saúde, Zona Sul de São Paulo. A agressora é uma mulher que tem a guarda provisória das crianças. Imagens de um celular foram feitas por um vizinho e entregues à polícia.

Num dos momentos, a mulher aparece com uma espécie de chicote batendo num garoto de 14 anos. O irmão dele, de 13, também apanha com o objeto. O irmão mais novo deles, de apenas 3 anos, aparece em outra imagem sendo chacoalhado pela acusada.

- São maus-tratos, lesões corporais de natureza grave e até mesmo tortura. São crimes extremamente graves - disse o delegado Paulo Henrique Navarro.

Os pais das crianças, que foram entregues ao Conselho Tutelar de Cidade Ademar, são usuários de drogas. A mulher recebe R$ 750 por mês para cuidar dos cinco irmãos, que estavam na casa dela há 4 meses.

A acusada foi chamada à delegacia para depor e o chicote, tipo "rabo de tatu", foi apreendido pela polícia.

Há quatro meses, o Conselho Tutelar de Vila Mariana emitiu um termo de responsabilidade que diz que ela deveria zelar pelo bem estar das crianças. Um dos conselheiros, que não quis gravar entrevista, disse que, ao saber das agressões, encaminhou os cinco irmãos para um abrigo. Uma das crianças fugiu.

O Globo

Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los. São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou Rosário, que também preside o Conanda.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA.

Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento.

“A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.

Ajude a divulgar
Estamos levantando e atualizando alguns dados cadastrais dos Conselhos que serão importantes para o envio dos questionários da pesquisa. Clique aqui, acesse o formulário e envie as informações cadastrais. O preenchimento é bastante simples e rápido.

Caso você não participe de um Conselho, mas conhece alguém que participa, ajude a divulgar essa iniciativa

prómenino

Pais rejeitam trigêmeas de inseminação artificial

Casal queria levar no máximo dois bebês para casa

Um casal de Curitiba que teve trigêmeas através de um processo de reprodução assistida rejeitou as crianças. Os pais queriam apenas uma criança e admitiam no máximo levar duas.

O hospital onde nasceram as crianças acionou o Ministério Público que obteve a guarda das crianças na Justiça.

As trigêmeas foram encaminhadas ao conselho tutelar.

A ação corre em segredo de Justiça e por isso o nome do casal não foi divulgado. De acordo com relatos do hospital, o pai das crianças, nascidas em 24 de janeiro, recusava-se a ver uma das três crianças, afirmando que levaria somente duas.

Por serem trigêmeas, as crianças nasceram prematuras e estavam sob observação no hospital. Ao observar que uma das crianças escolhidas apresentava problemas no desenvolvimento, o pai quis trocar pela terceira.

O implante dos embriões foi realizado pelo geneticista Karen Abou Saad, que afirmou em entrevista ao G1 que os pais sabiam desde o princípio que o tratamento havia resultado em trigêmeos. "Pra mim é uma novidade, nunca vi um casal rejeitar um filho após um tratamento para engravidar", afirmou o médico. O advogado de defesa do casal afirmou que já entrou com recurso na Justiça para que seus clientes recuperem a guarda das crianças.

Jornale

Alunos fazem sexo em sala de aula em São Carlos (SP)

As imagens foram registradas por uma câmera de celular; colégio investiga o caso

A Escola Estadual Jesuíno de Arruda, em São Carlos, interior do Estado de São Paulo, passa por uma investigação, depois que um vídeo de alunos fazendo sexo na sala de aula começou a circular pelo colégio.
Os dois adolescentes, um rapaz de 15 anos e uma aluna de 14 anos, faziam aulas de recuperação quando gravaram as cenas. A informação é que o estudante gravou as imagens pelo telefone celular e repassou para os colegas depois.
O diretor da escola afirmou que, ao saber do caso, não comunicou imediatamente o conselho tutelar para preservar a identidade dos alunos.

R7

Imagens mostram guarda municipal agredindo adolescente em SP

Vídeo foi feito por outro guarda dentro de delegacia em Paraguaçu Paulista.
Ministério Público investiga o caso; agressor pediu exoneração.
O Ministério Público investiga uma agressão sofrida por um adolescente em Paraguaçu Paulista, a 466 km de São Paulo. Imagens que foram publicadas na internet mostram quando o jovem é agredido violentamente por um guarda municipal. A gravação foi feita por outro guarda.
O vídeo mostra o adolescente com os braços para trás, aparentemente algemado, dentro de uma delegacia. O jovem tem 16 anos e várias passagens pela polícia. No dia das agressões, ele teria tentado furtar um veículo. Na fuga, ele pulou o muro de um cemitério, foi perseguido e apreendido pelos guardas.
As imagens mostram que mais duas pessoas além do agressor e do guarda que fez as filmagens estavam dentro da sala e presenciaram a violência. De acordo com a Polícia Civil, o vídeo foi feito em novembro.
"Tudo isso ele estava acompanhado de um conselheiro. Apanhou na frente do conselheiro e ele não fez nada", conta a mãe do menino, a dona de casa Danieli Ramiro.
Após a denúncia, o guarda municipal que aparece na gravação pediu exoneração do cargo. O Ministério Público encaminhou à corregedoria da Polícia Civil um pedido de abertura de inquérito para apurar se houve omissão dos policiais civis de plantão, já que a agressão ocorreu dentro de uma delegacia.
De acordo com o promotor Antônio Barreiros, quem filmou e assistiu a agressão no local também poderá ser punido. O adolescente foi levado para Fundação Casa por outro crime que cometeu depois da tentativa de furto.
O presidente do Conselho Tutelar da cidade, Petterson Rufino, informou que no dia da agressão o conselho foi acionado, mas não quis comentar o caso.


G1

Menina de 13 anos passa um mês visitando namorado em cadeia no PA

Ela havia falsificado documentos de uma jovem de 19 anos

Uma adolescente de 13 anos passou um mês visitando o namorado, preso por tráfico de drogas, em uma cadeia em Altamira, município a 1.000 km de Belém (PA). O caso foi descoberto após uma denúncia ao Conselho Tutelar da cidade neste mês.
A adolescente, que era autorizada a fazer visitas íntimas ao namorado, confessou que roubou os documentos de uma jovem de 19 anos, os falsificou e os autenticou em cartório. A mãe da garota disse que não sabia de nada.
Segundo o diretor do presídio, nenhum dos funcionários da cadeia desconfiou. No cartório em que a menina conseguiu falsificar o documento, ninguém quis dar entrevista. Ela continua sob a guarda dos pais, mas será acompanhada pelo Conselho Tutelar.


R7

Criança de 7 anos aciona polícia para denunciar agressões em Ribeirão Preto (SP)

Um menino de sete anos procurou proteção policial na noite desta segunda-feira, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) após dizer se sentir ameaçado pelos pais.

Segundo a Polícia Militar, a criança estava num supermercado e pediu que funcionários do estabelecimento chamassem a polícia, pois não queria voltar para casa. O garoto afirmou que era agredido constantemente pela mãe e o padrasto.
Os policiais foram acionados por volta das 20h. O menino estava no supermercado desde as 17h, quando saiu da escola estadual Jesus Guilherme Giacomini.
Ele foi levado para o 2º Plantão Policial da cidade. O Conselho Tutelar foi chamado e a criança, encaminhada para um abrigo. A acusação de agressão será investigada pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

Luiza Pellicani

Folha OnLine

Estudante vítima de bullying assistirá a aulas acompanhado da mãe em SP

Menino de 9 anos frequenta colégio de Rubiácea, no interior de SP.
Decisão foi tomada pela Polícia Civil, Conselho Tutelar e a escola.

Um estudante de 9 anos de Rubiácea, a 558 km da capital paulista, que vinha sofrendo bullying por parte de colegas de escola, vai assistir às aulas junto com a mãe. Essa foi a solução encontrada pela Polícia Civil, Conselho Tutelar e a escola para que o garoto não seja reprovado.
A partir do próximo ano, o menino deve estudar em outra escola, em Guararapes. A polícia ouviu professores, alunos e funcionários da escola. O delegado Getúlio Nardo, responsável pelo caso, informou que todos se comprometeram a evitar situações semelhantes na escola. De acordo com ele, a polícia procurou agir de maneira a educar, em vez de punir os estudantes.

G1

Criança resgatada no Rio passará fim de semana em abrigo, diz Conselho

Conselheira ouviu pais e avó nesta sexta-feira (22) e notou contradições.
Menino de 1 ano e 8 meses foi resgatado de janela por guardas municipais.

A criança resgatada por guardas municipais na janela de um prédio, na quinta (21), no Bairro de Fátima, no Centro do Rio, passará o fim de semana em um abrigo, por determinação da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso, de acordo com o Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar do Centro recomendou nesta sexta-feira (22) que a juíza da 1ª Vara, Ivone Ferreira Caetano, estude mais a situação da família antes de decidir o destino do menino de 1 ano e 8 meses.
A recomendação foi tomada após a conselheira Márcia Regina Alves da Silva ouvir nesta sexta os pais e a avó da criança e notar contradições nos depoimentos. Segundo a conselheira, os pais da criança – que moram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – alegam que o menino foi deixado por 10 dias com a avó, moradora do Bairro de Fátima. Mas a avó nega, afirmando que é ela quem cuida da criança, e não os pais.
“Quando o menino foi resgatado, ele estava com muita febre e parecia estar com uma forte gripe. A mãe nos contou que ele tem problema de bronquite”, contou a conselheira, acrescentando que a criança foi medicada e passa bem.
Ainda segundo a conselheira, a avó mora com dois filhos menores – um menino de 10 anos e uma menina de 8 – e foi notificada nesta sexta a comparecer novamente ao Conselho Tutelar na próxima semana para depor sobre as crianças. O ex-marido dela, que é pai das crianças, e vizinhos contaram, segundo a conselheira, que a mulher tem o costume de deixar seus filhos sozinhos.

Resgate heroico
A conselheira fez questão de elogiar a atuação dos guardas municipais que resgataram a criança, ao avistá-la na janela do apartamento da avó. “Um dos guardas parou um caminhão e subiu em cima para ficar próximo ao menino, distraindo ele, enquanto outro guarda entrava no apartamento. Ele teve uma atuação excepcional”, contou.
“No prédio onde a criança morava com a avó, verificamos que não foi a primeira vez que o menino tinha ficado sozinho dentro de casa”, acrescentou Márcia Regina.
A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) informou que a avó vai ser autuada por abandono de incapaz e a pena pode chegar a 3 anos de prisão, mas que pode ser convertida em pena alternativa, como serviços à comunidade e distribuição de cestas básicas.


G1

Mãe obrigada a acompanhar filha nas aulas teve que deixar emprego

Determinação foi feita para evitar que adolescente falte na escola.
Caso ocorreu em Fernandópolis, no interior de São Paulo.

A mãe que foi obrigada pelo Conselho Tutelar de Fernandópolis, a 553 km de São Paulo, a frequentar a escola junto com a filha de 14 anos para evitar que ela falte às aulas teve que abandonar o emprego como empregada doméstica para cumprir a tarefa. A medida foi tomada após os pais procurarem o próprio conselho pedindo ajuda – a jovem já faltou mais de 30 dias apenas este ano.
Os pais levavam a adolescente até a porta da escola, mas ela insistia em sair. “Eu ficava na rua. Eu e minha amiga. Porque nós não gostamos de estudar. Fícavamos na casa de uns colegas nossos”, disse a jovem.
O acompanhamento será feito por tempo indeterminado. “Existe denúncia e informação a este conselho tutelar de que a adolescente evadia-se da escola constantemente, frequentava as ruas, estava em situação de risco, ou seja, consumindo bebida alcoólica”, disse o conselheiro tutelar Allan Mateus.
“Nós esperamos que essa decisão que foi tomada pelo conselho e ratificada pela Vara da Infância e Juventude também contribua para explicar para menores, os adolescentes principalmente, que a escola é muito importante. Escola e família, duas instituições muito importantes da Justiça”, explicou o juiz da Infância e Juventude Evandro Pelarin.
Fernandópolis ficou conhecida por medidas polêmicas tomadas para combater a evasão escolar e a criminalidade entre os adolescentes. Eles não podem ficar nas ruas depois de 23h desacompanhados de um responsável.
Há dois meses, está em vigor o toque de recolher nas escolas. Os adolescentes que são flagrados nas ruas pela Polícia Militar no horário em que deveriam estar assistindo às aulas, são recolhidos e levados de volta para a escola.
Desde que a medida passou a valer, dez alunos já foram flagrados nesta situação. Agora, mais uma medida que provoca discussão. “Achei legal, porque evita que ela mate a aula e ajuda ela a estudar”, elogia uma jovem. “Geralmente, muitas mães trabalham e não têm tempo. Eu acho que teria que existir outro meio para isso”, criticou uma mulher.
O diretor da escola não quis gravar entrevista, mas disse, por telefone, que a jovem conseguia sair da instituição pelo portão principal ou pela entrada dos professores.


G1

Violência psicológica cometida por familiares lidera ranking de violações a direitos infanto-juvenis

O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentam os resultados de pesquisa realizada sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”. A pesquisa foi realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA* do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica.
Para a pesquisa foi feita a análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas. Para a professora doutora Rosa Maria Fischer, coordenadora do Ceats, esta pesquisa retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. “Este estudo ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no país de modo a tornar efetivo o Estatuto da Criança e do Adolescente para todas as camadas sociais”, comenta.
A análise das 1.276 histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares/responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).Seguem abaixo as 20 violações de direitos da criança e do adolescente mais frequentes:

Violações %
1 Violência psicológica cometida por familiares/responsáveis 36,0
2 Violação do direito à alimentação 34,3
3 Abandono 34,2
4 Violência física cometida por familiares/responsáveis 25,8
5 Violação do direito à higiene 25,0
6 Ambiente familiar violento 19,3
7 Indivíduo fora da escola por motivos diversos 18,1
8 Pais/responsáveis que não providenciam encaminhamento para atendimento médico ou psicológico 15,1
9 Trabalho infantil 11,9
10 Violência ou abuso sexual cometido por familiares/responsáveis 10,7
11 Condições inadequadas para o trabalho do adolescente 8,8
12 Baixa frequência às aulas 7,7
13 Violência psicológica cometida por não familiares/responsáveis 7,3
14 Violência ou abuso sexual cometido por não familiares/ responsáveis 6,7
15 Violência cometida por pares 6,2
16 Ausência de registro de nascimento ou outros documentos 6,0
17 Impedimentos ou constrangimentos para frequentar espaços e localidades 5,8
18 Cárcere privado 5,3
19 Adoção ou guarda irregular ou ilegal 4,8
20 Trabalho escravo ou forçado 4,7

No que tange à violação de direitos, o estudo revelou, ainda:
• O abuso sexual cometido por familiares/responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violentados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).
• A violação dos direitos de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é citada com menor frequência.

Tabela – Tipos agrupados das violações mais frequentes nos causos
Direito ao respeito e à dignidade 64,3
Direito à convivência familiar e comunitária 51,6
Direito à vida e à saúde 47,6
Direito à educação 31,8
Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho 19,4
Direito à liberdade 13,0
Direito à cultura, ao lazer e ao esporte 5,0

• A pesquisa identificou ainda que crianças e adolescentes doentes ou com deficiência têm chances muito maiores de terem os direitos à vida e à saúde violados; que o direito ao respeito e à dignidade é violado quando os personagens das histórias estão em situação de exploração sexual, ou quando cometeram atos infracionais; e que o direito à educação é violado com maior frequência entre jovens que são autores de atos infracionais, crianças e jovens com deficiência e usuários de drogas e/ou álcool.
• Os cruzamentos de dados apontam que problemas, carências e dificuldades familiares estão associados à vulnerabilidade da criança e do adolescente e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violações de direitos.
• Outra questão de interesse diz respeito à abrangência da solução proposta nos relatos. Algumas geram mudanças que afetam vários contextos e pessoas, para além daqueles que protagonizam o causo. São exemplos disso: a fundação de uma associação que se torna geradora de benefícios para diversas famílias; a implementação de serviços como a instalação de UTIs em hospitais; a construção de estruturas adaptadas a deficientes em escolas e outras semelhantes.
A partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA. São ações que visam interferir nos fatores de vulnerabilidade que propiciam ou intensificam as situações de violação de direitos, aperfeiçoando o atendimento qualificado e assegurando a eficácia da proteção integral.
Já como atores e órgãos de Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o estudo revelou que, nos causos classificados como de violação de direitos, o Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Escola/Secretaria de Educação são os agentes frequentemente citados.
Identificou-se ainda no levantamento que o Conselho Tutelar se destaca na atuação contra todos os tipos de violação. “Isso ocorre devido à proximidade que o Conselho mantém com a população, em virtude de sua própria função, da natureza de seus serviços e de sua responsabilidade por atendimentos imediatos e encaminhamentos, o que o torna mais visível e conhecido do público que necessita de atendimento”, afirma Rosa Maria.
Na maioria das 595 narrativas classificadas como histórias de vida (35,1% dos causos dessa categoria) os direitos dos protagonistas foram assegurados pela própria família e através de ONGs/projetos sociais (28,7%). Figuram também, com um pouco menos de destaque, as escolas (23,9%), as unidades de medidas socioeducativas (18,6%) e o Conselho Tutelar (17,5%) como instâncias que propiciaram essa vigência do Estatuto. É interessante notar que a família aparece nos causos de violação de direitos como o local onde essas experiências são vividas pelas crianças e adolescentes que protagonizam a história. No entanto, nos causos de história de vida, a família é o principal veículo da promoção de direitos.
Evento de lançamento da publicação foi transmitido ao vivo e o livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil” está disponível em http://www.fundacaofia.com.br/ceats/pesquisa_causos.pdf.

prómenino

Criança entra em coma alcoólico no interior de SP

Padrasto deu dose de aguardente para menino de 7 anos em Cândido Mota.
Avó tem a guarda do garoto temporariamente.

Um menino de 7 anos entrou em coma alcoólico nesta quinta-feira (16) em Cândido Mota, a 431 km de São Paulo, após ingerir aguardente. O padrasto da criança foi preso em flagrante e, segundo a polícia, confessou que deu uma dose de bebida ao menino. Disse, no entanto, que em seguida o garoto bebeu mais sem que ele percebesse.
Oferecer bebida para menores de idade é crime, mas o homem vai responder ao processo em liberdade – a mãe da criança pagou uma fiança de R$ 310 para libertá-lo. O Conselho Tutelar diz que uma avó vai ficar temporariamente com a guarda do menino, que já teve alta do hospital e passa bem.


G1

Suspeita de exploração de trabalho infantil em Vargem Alta

Mães dizem que os filhos estão trabalhando em um curral, em troca de dinheiro e passeios à cavalo. O dono da fazenda negou as acusações

No interior de Vargem Alta, mães dizem que os filhos estão sendo vítimas de exploração de trabalho infantil. As crianças estariam fazendo serviços em um curral, em troca de dinheiro e passeios à cavalo. O dono da fazenda, que também é vereador na cidade, negou as acusações.
Um dos garotos é filho da manicure Lucinéia Dionísio e tem treze anos. Na manhã desta quinta-feira (12), ele ficou em casa pois está com o pé machucado. Ele conta o motivo de frequentar a fazenda. "Ele prometeu que ia dar dez reais para nós, e até hoje não deu. Lá nós conversamos com ele, ele chama a gente para cortar as coisas, andar de cavalo", diz o adolescente.
A mãe é contra e proíbe o filho de ir até o local, mas ele não obedece. "Não sei porque eles gostam de ir lá. Deve ser porque ele prometeu dinheiro, e tem as carroças também, que eles andam", comenta Lucinéia. Outro menor, de doze anos, diz que gosta de ir para a fazenda. A mãe dele também não concorda. "Eu não queria que ele trabalhasse, ele está mal na escola. Se for para trabalhar, que seja comigo, me ajudando na roça", afirma a lavradora Márcia Barbosa.

Dono da fazenda nega
O dono da fazenda Francisco Fassarela, negou as acusações de explorar trabalho infantil. Disse também que vai mudar de comportamento. "Você acha que uma criança vai cortar cana? Eles gostam de andar na carroça, nos cavalos, mas só pela diversão. Já que está tendo esse problema, vou conversar com as famílias e mudar isso. Tenho que me resguardar", diz.

Conselho Tutelar
Uma equipe do Conselho Tutelar de Vargem Alta esteve na fazenda nesta quinta-feira (12) e não havia nenhuma criança trabalhando no local. Segundo o conselheiro Cássio Panetto, o órgão vai continuar atento e acompanhar o caso.

Gazeta online sul

Profissionais despreparados deixam crianças expostas a agressões

Enquanto o Brasil discute se palmadas para educar os filhos são um direito dos pais ou não, os responsáveis por proteger as crianças de agressões mal conhecem a lei que atualmente precisam cumprir. O desconhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 20 anos em vigor, é uma constante nos conselhos tutelares.
"A falta do conhecimento do Estatuto é uma realidade nacional", afirmou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, referindo-se ao domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte dos conselheiros tutelares.
"Tem conselheiro que não sabe ler e nem conhece o ECA", completa o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, João Santo. Ele considera desnecessária a "lei da palmada" - texto enviado pelo Executivo, no dia 14 de julho, ao Congresso Nacional, que prevê a proibição de qualquer tipo de castigo físico a crianças -, e diz que o entendimento da lei é mais urgente do que a modificação da mesma. Para Santo, o papel do Estado é garantir que a criança não seja espancada, e não "entrar nestas minúcias do tratamento da família".
A secretária da Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Eliana Rocha, concorda com a avaliação de João Santo. "O sistema de garantia de direito, de 20 anos para cá, mudou muito e tem de ter pessoas capacitadas para fazer estas mudanças", diz. Conhecer o ECA é um "desafio", segundo Eliana, por isso a necessidade de uma educação permanente e contínua para os conselheiros tutelares.
Enides Lima, conselheira tutelar da unidade da Sé, região central de São Paulo, confirma que não teve de provar conhecimento sobre o ECA para se candidatar ao cargo. Segundo ela, o único documento pedido foi um termo comprovando experiência de um ano com crianças ou adolescentes. "Se todos os conselheiros conhecem o ECA eu não sei, mas deveriam", afirma.
Daniel Moraes, do Conselho de Guaianases (zona leste da capital paulista), conta que, além de não conhecer o ECA, existem conselheiros que desconhecem até a Constituição. "Eles entram crus, aprendem durante os três anos (de mandato) e tentam reeleição para colocar em prática o que aprenderam. Tem conselheiros muito mal preparados", diz. A deficiência na qualificação do profissional é a mais grave, mas não é a única carência destes órgãos responsáveis pelos direitos do menor, segundo Fábio Feitosa. Ele observa que o Brasil tem hoje conselhos tutelares em 98% do território nacional. Porém, "muitos deles não têm espaço físico nem para atender as crianças, não têm computadores, são completamente sem estrutura".
Entre os conselhos das cinco regiões de São Paulo entrevistados pelo Terra, a reclamação de falta de computadores foi unânime. Em média, cada conselho tem uma máquina que funciona. "Aqui falta tudo", reclama Claudia Lima, do Conselho Tutelar da Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo. Segundo ela, "falta gente bem mais capacitada para trabalhar", já que a região tem 600 mil habitantes, e os cinco conselheiros atendem cerca de 50 pessoas por dia.

Capacitação não saiu do papel
Com o Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conanda investiu em 21 Estados para a qualificação profissional dos conselheiros tutelares. É o projeto Escolas de Conselho, que deveria oferecer cursos específicos sobre o ECA. Mas as aulas até hoje nunca aconteceram. "Em agosto, discutiremos o porquê as escolas não saíram do papel", diz Fábio Feitosa.

Lei aumenta rigor sobre castigos físicos
A preocupação da conselheira tutelar do distrito Aricanduva de São Paulo, Maria Aparecida dos Santos, é de que a aprovação da "lei da palmada" traga mais complicação ao trabalho de sua categoria. Ela teme que aumente o número de denúncias levianas. "Já aparecem muitas denúncias sem fundamento pelo 181 (disque-denúncia). Com esta lei, você imagina o que vai acontecer". O projeto de lei prevê que qualquer tipo de castigo físico seja proibido.
De acordo com o presidente do Conanda, resolver as questões de qualificação profissional e infraestrutura para o desenvolvimento do trabalho são "mais importantes e urgentes" do que a aprovação do projeto de lei contra qualquer tipo de castigo degradante à criança ou adolescente, até para que a sua aplicação funcione.

O projeto
O projeto da "lei da palmada" surgiu de um compromisso internacional do Brasil com as Nações Unidas, explica a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Oliveira. A organização recomendou a todos os países signatários da convenção sobre os direitos da criança a criação de um marco legal de proibição dos castigos corporais.
Conforme Carmen, "o projeto acrescenta e define melhor o que são maus tratos", já que há uma imprecisão no Código Civil que proíbe castigos imoderados, porém, não classifica o que seria moderado. "Existe uma distorção de que a gente esteja proibindo o beliscão ou a palmada. Nós estamos chamando a atenção da sociedade que existem outras formas para educar a criança e o adolescente, como a conversa", afirma Carmen. Com experiência de sete anos em tratamento de adolescentes da Febem em Ouro Preto, o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa pensa diferente. O especialista afirma que "a única maneira de se estabelecer limites é pela punição". Segundo ele, que se declara "totalmente contra" o texto do projeto, não existe organização que não coloque o castigo como meio de controle. "Se não seguir as regras no trânsito, você leva multa, no trabalho, é despedido", exemplifica.
Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 1998, Gomes da Costa sustenta que estas repreensões não criam traumas na criança ou adolescente. "A primeira coisa é dar o exemplo de conduta, a segunda é o diálogo, a terceira, a advertência cordial, depois a severa, e depois a contensão física", enumera o pedagogo.
Carmen, entretanto, acredita que "certamente isso não aconteceria no caso da Isabella Nardoni, onde a menina gritou, gritou, gritou, e nenhum vizinho acudiu, talvez, ainda com o pressuposto de que, no que diz respeito a quatro paredes de uma família, ninguém deva se meter".

Thaís Sabino

Redação Terra

Psicóloga ajuda jovens grávidas em situação de risco ou abandonadas no interior de SP

Raquel Barros é fundadora da comunidade Lua Nova, uma instituição que ajuda jovens mães em risco a construirem uma nova história de vida. Elas chegam ao local encaminhadas pelos conselhos tutelares. Hoje, 158 meninas estão na Lua Nova.
A comunidade dá às jovens a possibilidade de participar de projetos, fonte de renda para a comunidade e as aprendizes. Não há limite de tempo para ficar na Lua Nova. Basta seguir as regras: cuidar bem dos filhos, não usar drogas e trabalhar.

Saiba como entrar na Comunidade Lua Nova
Nesta quinta-feira (1º), Você conheceu o trabalho da Comunidade Lua Nova, oferece casa, atendimento sócio-pedagógico, psicoterápico e cursos profissionalizantes para mães, na sua maioria adolescentes, e filhos em situação de risco social.

Veja aqui como entrar em contato com esse projeto.

Site: http://www.luanova.org.br/

Telefone: (15) 3234-5976 / (15) 7811-5359 / (15) 7811-5361

Juliana Brigs


Brasileiros