As estatísticas mostram que, apesar dos esforços, o trabalho infantil ainda faz milhões de vítimas. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT estima-se que 215 milhões de crianças são afetadas no mundo inteiro. No Brasil são 4,2 milhões.
As atividades laborais a que se submetem ass crianças são as mais variadas. Agricultura, carvoaria e comércio são apenas alguns exemplos. A maioria das meninas, com idade até 16 anos, está envolvida com trabalho doméstico
A situação se torna ainda mais preocupante se forem traçadas algumas linhas de correlação entre o trabalho infantil e suas consequências negativas. É que o trabalho infantil esatá diretamente relacionado a doenças e acidentes, podendo ser encarado como uma grave questão de saúde pública. Pesquisas realizadas pela OIT revelam que a cada minuto uma criança sofre acidente de trabalho, doença ou traumas psicológicos.
O grande índice de doenças e acidentes com crianças deve-se a imaturidade física e mental. A criança, por contar com reduzida visão periférica, baixo desenvolvimento de reflexos, pouca força muscular, além de outras características, está mais sujeita a toda a sorte de danos, por força das condições ambientais de trabalho.
Também é fácil se visualizar a correlação entre trabalho infantil e trabalho escravo, uma vez que tais fenômenos podem fazer parte de um mesmo circulo vicioso. Muitas vezes a criança é introduzida no ambiente de trabalho para realizar trabalho penoso, outras para auxiliar seus pais. Quando alcançam a maturidade não possuem condições de obter trabalho digno e acabam repetindo o destino que foi reservado aos seus pais.
O trabalho infantil impede a formação educacional e profissional. A criança que hoje trabalha, dificilmente escapará do subemprego ou da indigência de amanhã. No RN, situação preocupa.
Dados da OIT revelam que 12,94% das crianças nordestinas encontram-se envolvidas em trabalho em situação ilegal. Este percentual equivale a 49,54% de todo o trabalho infantil detectado no Brasil. O RN ocupa a 8ª pior entre os estados, na faixa etária dos 10 aos 14 anos de idade (27.399) e o 7º na faixa dos 05 a 09 anos (2.936). No nordeste, só fica atrás do Piauí, Ceará e Bahia.
No RN, o trabalho infantil tem incidência nas feiras livres, nos matadouros, na agricultura e pecuária de subsistência e no trabalho doméstico.
A colheita e beneficiamento de castanha também faz uso da mão de obra infantil. Em algumas cidades do RN a atividade de concentra em novembro e fevereiro, meses em que a evasão escolar aumenta significativamente.
A fabricação da farinha de mandioca nas chamadas "casas de farinha" é outro foco de uso da mão de obra de crianças, situação que é de difícil enfrentamento.
Geralmente as casas de farinha são instaladas em locais ermos e circundadas por um verdadeiro cinturão de pobreza. As crianças são levadas pelos próprios pais na esperança de aumentar a renda familiar. Ademais, não havendo creches nestas localidades é comum ver as casas de farinha com a presença de crianças acompanhando seus pais e inseridas na rotina de trabalho.
Segundo a Coordenadora Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador (Foca-RN), Marinalva Cardoso, até 1º de junho de 2012, a equipe do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil realizou 88 ações de fiscalização, afastando cerca de 152 crianças e adolescentes em situação de risco.
Migração do trabalho infantil dificulta fiscalização
Na zona rural, o trabalho infantil ainda se reveste de um forte traço cultural. Tradicionalmente, o trabalho, independente da idade, é considerado, equivocadamente, como parte do processo formador de caráter e responsabilidade.
Por sua vez, nos grandes centros, outra distorção fomenta o trabalho doméstico infantil. O empregador falsamente acredita que ao dar ocupação à criança ou adolescente o estaria ajudando na obtenção de experiência profissional e renda, livrando-o da marginalidade. As estatísticas desmentem esta crença
Constata-se, também, que a maioria das meninas trabalhadoras são mães solteiras ou grávidas. Após a rejeição de suas famílias, muitas se sujeitam a todo o tipo de condição para conseguir sobreviver.
Segundo dados da OIT, desde o ano de 2005, o perfil do trabalho infantil está se modificando. O trabalho rural tem se transferido para os grandes centros. Além do trabalho doméstico, a mendicância, o trabalho na rua e a exploração sexual e para o tráfico de drogas tem arregimentado cada vez mais crianças e adolescentes.
Para o Procurador Regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, essa migração do trabalho infantil apresenta novos desafios à fiscalização uma vez que as crianças e adolescentes são ocultadas nas residências e contam com a condescendência de uma população que é mal informada dos danos que o trabalho causa às crianças.
"Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o combate ao trabalho infantil é uma missão inafastável e urgente do Estado e da sociedade, por determinação constitucional. Assim, além da fiscalização dos órgãos estatais e das políticas públicas a cargo do governo, também é essencial que a sociedade se conscientize e repudie o trabalho infantil e denuncie", pondera o Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago.
Fonte: ASCOM PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte
Tribuna do Norte
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