Projeto de lei que torna a exploração sexual de crianças crime hediondo é aprovado na Câmara

Às vésperas da Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Pela proposta, a pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão, que pode ser aplicada também a quem facilitar a prática. O PL segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O PL entende como exploração sexual a utilização de pessoas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas, em materiais pornográficos e a exibição em espetáculos sexuais. Além disso, considera-se crime mesmo que não haja o ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica entre vítima e explorador.

Para a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay, é preciso urgência em proteger as crianças e adolescentes desse tipo de crime, que muitas vezes fica impune contribuindo para que seja considerado “natural”.

Outros parlamentares também reforçaram o mesmo pensamento, como o deputado Domingos Dutra, que afirmou que o Estado precisa ser mais ágil na investigação e punição desse tipo de criminoso. “Do contrário, nós aprovamos uma boa lei, mas que não vai dar uma boa resposta em razão da ineficiência do Estado.”

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