O advogado da família de Sean no Brasil, Sergio Tostes, acusou o embaixador dos EUA, Clifford M. Sobel, de “fazer lobby ao presidente do Superior Tribunal de Justiça.”A acusação, segundo o site Consultor Jurídico, teria sido feita em entrevista de Tostes ao Blog do Noblat. No entanto, o encontro entre Sobel e o ministro Cesar Asfor Tocha, presidente do STJ, aconteceu no dia 3 de março, portanto semanas depois de o órgão ter decidido, no dia 11 de fevereiro, que o ‘caso Goldman’ deveria ser transferido para a justiça federal.
Tostes chegou a corrigir a notícia. Mas disse também que secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, só passou a interceder a favor do pai biológico, David Goldman, depois de ter recebido informações falsas do embaixador. “Sobel escondeu que o menino é brasileiro nato. Ele trata na carta para o Vannuchi o garoto como se fosse apenas americano. E ele escondeu esse fato da Hilary”, disse Tostes. “No Brasil Sean é brasileiro, nos EUA é americano. Estando aqui ele é julgado de acordo com as leis daqui e em todas as instâncias a Justiça esteve do lado da família [brasileira] de Sean”, defendeu.
Em carta datada de setembro de 2008 e enviada por Sobel a Paulo Vannuchi, secretário especial para Direitos Humanos, o embaixador aproveitou para “reforçar com grande intensidade, o nosso protesto contra as decisões (da Justiça brasileira).”
“A decisão (de conceder a custódia temporária de Sean a seu padastro) é uma violação tanto a Convenção de Haia quanto ao Código Civil Brasileiro de 1631, que prevê que na ausência de uma mãe, a outro progenitor tem automática custódia,” escreveu Sobel. O embaixador disse que “o cumprimento da Convenção de Haia foi recusada pelos Tribunais Brasileiros não porque a ilegal retenção do menor não está caracterizada, mas pela afirmação de que Sean Goldman está perfeitamente adaptado aos costumes locais e aos hábitos do Brasil.”
A carta ganha tom mais austero quando Sobel acusa o padastro de Sean, o advogado João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva, de ter apresentado “processo judicial com o objetivo de suprimir o nome do Sr. David George Goldman e dos avós paternos do menor da certidão de nascimento,” pretendendo, diz Sobel, “não só garantir a permanência do garoto no Brasil, mas tomar medidas destinadas a ‘apagar’ completamente a paternidade da criança e os direitos legais do pai biológico.”
Sobel disse ainda que “o Tribunal Superior de Nova Jersey e todas as autoridades americanas estão perfeitamente capazes de cuidar da melhor forma dos interesses do menor Sean Goldman Richard depois dele retornar aos EUA.”
O embaixador reforça, ainda, que após o possível retorno do menino aos EUA, tanto o padastro quanto os avós paternos de Sean “terão direito ao devido processo legal para a guarda da criança, e que a legislação dos EUA lhes garante o direito de pleitear perante o Tribunal Superior de Nova Jersey, em condições iguais a qualquer cidadão norte-americano.”
Enviado por Eduardo de Oliveira -
31/3/2009
31/3/2009
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