No Brasil, adolescentes só podem trabalhar a partir dos 14 anos, sob a condição de aprendiz. Antes dessa idade, qualquer atividade é proibida por lei. A luta pelo reconhecimento e sensibilização para trabalho infantil vem crescendo nos últimos anos com campanhas, políticas públicas, denúncias e fiscalização, porém, não é difícil se deparar com pessoas a favor de meninos e meninas em atividades laborais. As justificativas são diversas: das questões de classe social à cultura da naturalização da exploração infantil, a partir da falsa ideia de que o trabalho “enobrece o homem”.
“A sociedade tem que entender que o trabalho infantil não traz benefícios. Pelo contrário, atrapalha o desenvolvimento de crianças e adolescentes, causando prejuízos à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar”. A afirmação é do coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques, que chama a atenção e corresponsabiliza a população em geral. “No momento em que a sociedade se conscientiza, passa a ser um agente de cobrança do poder público para que políticas sejam desenvolvidas e essas crianças e adolescentes possam se desenvolver de maneira integral”.
Nessa percepção, Marques faz uma triste análise. “Muitas dessas crianças e adolescentes estão perdendo a capacidade de elaborar um futuro por estarem desenvolvendo doenças decorrentes do trabalho, que os incapacitam para a vida produtiva quando na fase adulta. Essa é uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Impactos e consequências
Alguns tipos de trabalho podem sujeitar as pessoas a acidentes com muito mais frequência. De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, e pelo menos três se acidentaram por dia trabalhando no Brasil de 2009 a julho de 2011. Nesse mesmo período, no mínimo 37 crianças morreram, sendo que uma delas não chegou sequer a completar os 13 anos. Os dados referentes a acidentes com pessoas com menos de 17 anos foram coletados pelo Ministério da Saúde a partir de comunicação de hospitais e postos de atendimento.
Os impactos do trabalho em adultos e crianças são muito diferentes do ponto de vista fisiológico e psicológico, sendo mais graves no segundo caso, como explica a médica diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Márcia Bandini. “As crianças são mais suscetíveis por estarem em fase de crescimento e desenvolvimento, têm maior vulnerabilidade social e menor percepção de perigos e, frequentemente, não têm sequer tamanho adequado para o uso de equipamentos de proteção, destinados a adultos”.
Além da perda de direitos básicos como educação, lazer e esporte, as crianças e adolescentes que trabalham podem sofrer consequências irreversíveis. “As atividades que exigem esforço físico extremo, por exemplo, podem impactar no crescimento saudável”, afirma Márcia. Devido a baixa resistência, a criança é mais suscetível a infecções e lesões, se comparada ao adulto. Em termos psicológicos, a médica aponta o abuso físico, sexual e emocional como principais fatores desencadeadores de doenças. “O trabalho infantil cobra seu preço na saúde física e mental, bem como na inclusão socioeconômica das crianças de adolescentes”, avalia a médica.
Outro agravante diz respeito ao reconhecimento dos possíveis acidentes ocasionados por situações de trabalho. Márcia Bandini aponta que essas situações não são percebidas frequentemente nem pelo sistema de saúde, justamente por tramitarem na ilegalidade. A especialista faz uma recomendação: “Quando a criança ou adolescente é atendido no SUS, é necessário investigar as condições que levaram à lesão e, em caso de suspeita de trabalho ilegal, é preciso notificar o incidente ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), ao Conselho Tutelar e a Delegacia Regional do Trabalho. O profissional de saúde pode e deve exercer seu papel social no combate ao trabalho infantil”.
No tocante ao aprendizado e a escolaridade, o trabalho infantil também deixa sua carga negativa. “Toda criança ou adolescente que trabalha, acaba se cansando muito facilmente. No momento em que consegue acessar a escola, não assimila os conhecimentos para desenvolver as suas habilidades e competências. A educação e a saúde demonstram como uma situação de trabalho infantil pode prejudicar”, analisa Rafael Dias Marques, mencionando a necessidade do Estado evoluir para responder a este cenário e oferecer escolas e educação em tempo integral. “Assim poderemos garantir que as crianças permaneçam nas escolas, desenvolvendo habilidades psíquicas e de lazer, sociabilidade, cidadania, ou seja, constituindo-se como cidadãs”, afirma. Márcia Bandini reforça: “Lugar de criança é na escola, brincando e aprendendo”. Quem ainda discorda?
promenino
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