Relatos contínuos de agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no município de Serra, na região da Grande Vitória (ES), levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a renovar pela sétima vez desde 2011 as determinações de mudanças urgentes no sistema socioeducativo do Estado.
Embora algumas medidas tenham sido adotadas, principalmente em relação à superlotação, o relatório apresentado não foi considerado suficientemente convincente para demonstrar avanços permanentes na eliminação de situações de risco e proteger a vida e a integridade pessoal, psíquica e moral das crianças e adolescentes privados de liberdade, segundo atesta a resolução da CIDH.
Na avaliação de Sandra Carvalho, coordenadora da organização não governamental Justiça Global, que denunciou a Unis em 2009, quando três internos morreram por violações aos direitos humanos, medidas paliativas foram adotadas, mas não uma política mais estruturante. “Há muita incidência de violência entre os socioeducandos, violência de agentes contra os socioeducandos, muitos casos de adolescentes, por causa do confinamento excessivo, casos em que eles se autolesionam. Então, é ainda uma situação extremamente grave.”
A corte determinou o envio de relatórios a cada três meses sobre o andamento da questão, além da investigação das denúncias e dos agentes envolvidos em casos de violação.
promenino
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