O aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando na época do verão é uma forte tendência, principalmente no litoral, de acordo com o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), Roberto Padilha. “Aumenta muito o número de trabalho infantil durante esse período. Existe um fluxo migratório de famílias inteiras que saem da capital e interior para trabalharem nas praias.”
Por meio das ações de fiscalização e das entrevistas nas praias, Padilha também percebe que a ausência da escola no período de férias se soma à demanda e exploração de trabalho. “Muitas dessas crianças estudam em suas cidades de origem, mas em épocas de recesso escolar aproveitam para terem renda extra. Um dado que nos chamou atenção é que há crianças e adolescentes que descem do Nordeste até aqui, passando por toda a costa litorânea como vendedores ambulantes.” O coordenador da SRTE/RS também se preocupa com esse fluxo nas cidades-sede da Copa do Mundo. “A nossa perspectiva é que esse comportamento migratório para trabalhar se repita durante os jogos do Mundial.”
A coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (IPEC/ OIT), Maria Cláudia Falcão, concorda que as férias podem ser um agravante para o trabalho infantil. “Nesse período há mais comércio por conta do turismo, então há uma demanda e um envolvimento maior de crianças no verão, principalmente em serviços de ambulantes”. Maria Cláudia afirma que o maior tempo na escola ajuda a evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o trabalho. “Estamos lutando cada vez mais por uma escola de tempo integral, a educação é uma das principais alternativas para atingir a população que está inserida no trabalho infantil.”
Riscos e consequências
Fadiga, desidratação, lesões musculares e problemas de desenvolvimento são apenas alguns dos riscos que crianças e adolescentes correm devidos às extensivas jornadas de trabalho, longas caminhadas carregando peso e sem proteção solar. “Essas crianças do comércio ambulante e que atuam como garçom nos bares, quiosques e restaurantes têm contato com álcool e outras drogas e diversos problemas físicos e psicológicos. Se para o adulto já é agressivo, para a criança em desenvolvimento é muito pior”, explica a coordenadora do IPEC.
Além disso, a falta de proteção e garantia de direitos acaba deixando a criança vulnerável. “O menino ou menina que está na rua também está exposto à violência sexual e outros tipos de exploração e abusos”, atenta Padilha.
Não à toa, o comércio ambulante e outras atividades realizadas em ruas e vias públicas estão na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as agressões à saúde, as crianças e adolescentes ficam expostas à violência, drogas, doenças, gravidez indesejada, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento, entre outros. Outro ponto importante é que é em estabelecimentos que há venda de bebida alcóolica, é proibido o trabalho de pessoas com menos de 18 anos, sem exceções.
O que fazer?
Como forma de erradicar essa prática, o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil afirma que fiscalizar e autuar empregadores são as ações que mais surtem efeito. “É o terceiro ano consecutivo em que buscamos o explorador do trabalho infantil, que sofre consequências legais, e houve bastante redução no número de crianças trabalhando nesse período.” Além dessas ações, as famílias também são orientadas. “Fazemos os encaminhamentos para a rede de atendimento para que a família seja incluída no Sistema de Garantia de Direitos e em programas de transferência de renda.”
Enquanto cidadão, a pessoa que identificar qualquer situação de trabalho infantil, não deve comprar nenhum produto oferecido e denunciar imediatamente, como explica Maria Cláudia Falcão. “A denúncia é o mais importante e o mais eficaz, seja por meio do Disque 100 ou indo ao conselho tutelar mais próximo, para que essa criança possa ser encaminhada e inserida em programas sociais”. Outro caminho de denúncia é o aplicativo Proteja Brasil. Lançado para tablets e smartphones, a ferramenta pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e os serviços e telefones mais próximos para a denúncia.
Para Maria Cláudia, campanhas contra trabalho infantil devem ser feitas o ano todo, sendo fonte de informação e sensibilização da sociedade. “As pessoas precisam compreender que nas férias essas crianças e adolescentes deveriam estar brincando, e no resto do ano na escola. Devemos exigir, enquanto cidadãos, que esses meninos e meninas estejam estudando e brincando, e não sendo explorados.”
promenino
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