Trabalho infantil artístico x violação de direitos: Justiça determina recolhimento da revista Vogue Kids e retirada da internet de fotos de crianças em poses sensuais

O ensaio fotográfico “Sombra e Água Fresca”, da revista Vogue Kids, publicado neste mês de setembro, chamou a atenção, principalmente nas redes sociais, por mostrar meninas em um cenário de veraneio fazendo poses com forte apelo sexual. O eco da manifestação virtual chegou à Justiça. O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou uma ação, na sexta-feira 12, pedindo a retirada de circulação da edição de número 22 da revista. No processo, que corre em segredo de Justiça, a publicação é acusada de promover “trabalho infantil artístico não autorizado pelo ordenamento jurídico”. O MPT-SP acusa também a Vogue Kids de violar “o princípio da proteção integral, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, Convenção 138 da OIT e legislação trabalhista”.

Tanto o Google quanto o Facebook, bem como veículos que trataram do assunto, entre eles a revista CartaCapital e os portais Imprensa e Yahoo!, foram igualmente obrigados a retirar as fotos (incluindo as que continham tarjas nos rostos das crianças) de seus sites.

"Condições nocivas"

Em entrevista ao Promenino, o procurador do Trabalho Rafael Marques, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), explica que a Justiça considerou o ensaio inadequado, porque foi realizado em condições nocivas ao desenvolvimento saudável da criança, “principalmente no que tange a seu desenvolvimento psíquico, em razão da sensualidade, da erotização presente nessa divulgação”.

“Quando se fala de trabalho infantil artístico, é possível excepcionar algumas situações, estabelecidas pela Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho”, diz o coordenador nacional da Coordinfância. Tais exceções, complementa, devem ser autorizadas por um juiz do Trabalho, que impõe uma série de condições especiais para a atividade ser realizada de maneira protegida, como a fixação de trabalho assistido, a compatibilidade com o horário escolar, entre outros cuidados – admitindo-se, apenas com tais regras cumpridas, a possibilidade de participação de crianças e adolescentes menores do que a idade mínima de admissão (16 anos) em atividades artísticas.

“Também não há comprovação de que houvesse autorização do Poder Judiciário, do juiz, para que esse tipo de trabalho feito pela revista fosse desenvolvido. Sem essa autorização, a norma é ferida”, assegura.

Perigos para as crianças

Segundo o procurador, “a erotização precoce pode intervir na formação moral dessas crianças e adolescentes, determinando atitudes e condutas sexuais inadequadas para essa fase da vida”.

A opinião é compartilhada pela psicóloga Sônia Roman. Para a especialista, normas morais precisam ser respeitadas, de modo a não comprometer a educação e a formação da criança. “Eu fico impressionada que uma revista tão importante tenha cometido um deslize assim. A criança tem de brincar, não pode ser explorada com fotos de conotação sexual. Seus direitos têm de ser respeitados”, diz. “Quando os limites não estão claros, o desenvolvimento desses meninos e meninas é colocado em risco. Alguns pais, na ânsia da busca pela fama, tornam-se também carentes de limites. Creio que a Justiça deveria chamá-los, para que sejam mais bem orientados e até mesmo advertidos. Práticas como essa devem ser sempre coibidas.”


O que diz a Vogue

Nota oficial publicada no Facebook da revista

“A Vogue Brasil, responsável pela publicação de Vogue Kids, em razão de recentes discussões em redes sociais envolvendo a última edição da revista, mais especificamente o ensaio de moda intitulado “Sombra e Água Fresca”, vem esclarecer que jamais pretendeu expor as modelos infantis a nenhuma situação inadequada. Seguimos princípios jornalísticos rígidos, dentre os quais o respeito incondicional aos direitos da criança e do adolescente. Como o próprio título da matéria esclarece, retratamos as modelos infantis em um clima descontraído, de férias na beira do rio. Não houve, portanto, intenção de conferir característica de sensualidade ao ensaio. Respeitamos a diversidade de pontos de vista e iremos nos aprofundar no entendimento das diversas vozes nesse caso, buscando o aperfeiçoamento das nossas edições. Repudiamos, porém, as tentativas de associar a Vogue Kids ao estímulo de qualquer prática prejudicial aos menores. Lamentamos que o açodamento e a agressividade imotivada de algumas pessoas tenham exposto desnecessariamente as menores que participaram do ensaio, que são nossa maior preocupação nesse episódio. A missão da Vogue Kids foi e continuará a ser a de tratar a infância com o respeito que ela merece, abordando com respeito e sensibilidade questões contemporâneas e que vão muito além dos editoriais de moda.”

promenino