Ministério Público denuncia trabalho escravo nas obras de duplicação da BR-101 em Santa Catarina

Trabalhadores foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou 31 funcionários de uma empresa responsável pela duplicação da BR-101, em Santa Catarina, mantendo empregados em condições análogas à escravidão.

Todos são nordestinos e tiveram documentos retidos, liberdade de locomoção restringida e foram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas entre outros problemas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina pediu multa de R$ 5,3 milhões e indenização de R$ 10 para cada vítima.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização feita em 24 de março. As condições encontradas foram comparadas às penitenciárias brasileiras por causa da superlotação, instalações sanitárias sem higiene, ausência de local para refeições, violação da privacidade e ausência de instalações adequadas para tomar banho e lavar roupa.

O trabalho escravo foi constatado no lote 29, o contorno de Araranguá, um dos trechos mais problemáticos da duplicação. A obra orçada em R$ 264,5 milhões ficou parada por um ano e teve o prazo adiado para dezembro de 2012.

No documento que pede abertura de ação civil o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas relatou que foram constatados turnos diários de 12 horas ou mais. Em depoimentos prestados a um fiscal, empregados contaram que trabalhavam das 7h até às 20h com uma hora de descanso.

Estes fatos não apareciam nos documentos da empresa porque também havia problema nos cartões ponto que eram assinados em branco.

Obstrução na fiscalização
Outra irregularidade foi a retenção da carteira de trabalho de oito empregados e pagamento atrasado dos salários de janeiro e fevereiro. Mesmo quando o dinheiro foi depositado houve descontos indevidos.

Alguns funcionários resolveram voltar para o Nordeste e ganharam menos de R$ 250 de rescisão. O procurador do Trabalho declarou ainda que a empresa tentou obstruir a fiscalização. Documentos solicitados nunca foram entregues.

O MPT informou que um gato, homem contratado para aliciar empregados, recrutou os funcionários no Nordeste. Os escolhidos tiveram de pagar R$ 500 pelo transporte até Santa Catarina mais os gastos com alimentação durante a viagem que durou entre três e quatro dias. Isso é proibido por lei.

Além da multa de R$ 5,3 milhões e indenização de R$ 10 mil para cada empregado, Luciano pediu adequação das condições por parte do consórcio até a última segunda-feira. O prazo terminou, mas o procurador do Trabalho não foi informado se a medida foi cumprida.

A multa deverá ser dividida pelo o consórcio, a terceirizada MAC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O último também vai responder por omissão.

O que diz o Dnit
O engenheiro Avani Aguiar informou que não havia tomado conhecimento do caso e por isso preferiu não se manifestar até saber detalhes do pedido de ação civil do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

O que diz o Consórcio Construcap e a empresa MAC
Ambas não foram encontradas, mas o Dnit entrou em contato com elas, que informaram desconhecer o caso.



DIÁRIO CATARINENSE