Defesa alega falta de acesso a gravações de depoimentos de testemunhas.
STF confirmou que pedido foi ajuízado nesta quarta-feira (14).
A defesa de Marcos Aparecido dos Santos, de apelido Bola e réu no processo sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, pediu liminarmente a suspensão do julgamento dos acusados do assassinato da ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes. O júri está marcado para esta segunda-feira (19), no I Tribunal do Júri de Contagem. A defesa alegou em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não teve acesso a gravações dos depoimentos das testemunhas ouvidas no curso do processo. A assessoria do STF, confirmou que o pedido foi ajuizado nesta quarta-feira (14) e agora será distribuido para análise de um dos ministros, o que pode ocorrer ainda hoje.
Ainda segundo a assessoria, este é o único pedido de suspensão referente ao julgamento. Após análise, o relator pode a qualquer momento dar uma decisão liminar concedendo ou não a suspensão. É possível também que não tome conhecimento por entender que não cabe este tipo de pedido, o qual pode ser arquivado sem decisão. O documento apresentado pela defesa de Marcos Aparecido dos Santos tem o nome de "reclamação", o que, segundo a assessoria do tribunal, é um instrumento jurídico que visa preservar decisões do STF.
O documento assinado pelo advogado Fernando Costa Oliveira Magalhães menciona que a Súmula Vinculante 14 do STF está sendo descumprida porque a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues negou acesso da defesa às gravações. Outro defensor que integra a equipe de defesa de Marcos Aparecidos dos Santos explicou ao G1 as alegações. Segundo Márcio Rondon, a súmula trata sobre a proibição de acesso da defesa a provas que foram colhidas durante o andamento do processo.
Em transcrição literal, a súmula diz que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Cabe ao relator, segundo o tribunal, a análise do entedimento dado pelo advogado.
A defesa de Bola pede que a suspensão do júri seja determinada até o fornecimento de cópias da integralidade das mídias. "Tivemos acesso a todas as transcrições anexadas ao processo, mas a transcrição é fria", disse Rondon referindo-se à impossibilidade de analisar o comportamento e as emoções das testemunhas. Ainda segundo ele, devido ao tempo já decorrido, é necessário ter acesso às mídias, relembrando que depoimentos foram colhidos em 2010. Apesar do pedido de suspensão do júri, a defesa alega que está pronta para ir a plenário.
Ainda segundo os advogados, é intenção da defesa ainda questionar a falta de infraestrutura do Fórum de Contagem para sediar o julgamento. Um novo pedido deve solicitar também a presença de Jorge Luiz Lisboa Rosa no júri. Ele é primo do goleiro e denunciou a morte de Eliza Samudio, dando início às investigações policiais. Nessa terça-feira (13), o promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro encaminhou um pedido à Justiça para que Jorge Luiz Lisboa Rosa seja ouvido por meio de videoconferência.
O júri
Para o júri popular marcado para 19 de novembro, serão convocadas 25 pessoas que moram em Contagem, que são maiores de 18 anos e que não têm antecedentes criminais. Durante a seleção, cada advogado poderá recusar três pessoas, até que se chegue aos sete jurados que definirão o julgamento.
Quando o júri começar, serão ouvidas 30 testemunhas de acusação e de defesa, além de três autoridades policiais. Somente depois, os réus começam a ser interrogados.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário