Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina indicam que o número de pessoas mortas pela polícia do Estado aumentou 53% em um período de dois anos, entre 2010 e 2012.
O balanço mostra que as polícias militar e civil mataram 69 pessoas em 2012, em casos classificados como "resistência seguida de morte". O número é 19% maior que o registrado em 2011 (58 casos) e 53% mais elevado que o de 2010 (45).
A elevação da letalidade policial ocorre em um momento em que o Estado enfrenta ondas de ataques da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense) e recorre à ajuda de tropas da Força Nacional de Segurança para tentar conter a violência.
O governo de Santa Catarina afirmou, por meio de nota, que tal elevação se explica pela ação do crime organizado, pelo crescimento do tráfico de drogas e pelo aumento populacional. "Não lidamos mais com pessoas que cometem pequenos delitos ou crimes contra a honra, armadas com navalhas ou revólveres calibre 38. Os bandidos têm acesso a armas de grosso calibre, o que obriga a polícia (civil ou militar) a ter uma reação à altura", diz o texto.
Uma base de dados diferente, tabulada trimestralmente pela SSP, também sugere que as ações da polícia no Estado se tornaram mais letais. Ela mostra que ao mesmo tempo em que aumenta o número de assassinatos cometidos pela polícia catarinense, diminui o número de feridos em operações policiais. Foram 30 vítimas feridas em 2012 contra 54 no ano anterior – uma queda de 44%¨.
Atentados e vandalismoSanta Catarina sofreu desde o último dia 30 de janeiro ao menos 113 atentados e atos de vandalismo supostamente realizados por membros do PGC. A maioria das ações registradas foram incêndio de veículos e disparos contra edifícios públicos e órgãos da polícia.
A presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, Cynthia Pinto da Luz, afirmou à BBC Brasil que o aumento da letalidade policial pode contribuir para o aumento da violência relacionada ao crime organizado, em especial ao PGC, no Estado.
Ela disse também que ainda não é possível fazer uma conexão direta entre as ondas de ataques no Estado e o fato da polícia estar matando mais.
Os atentados, entre outros fatores, estariam ligados a supostos maus tratos de agentes do Estado contra detentos do sistema prisional catarinense.
Os policiais militares da Força Nacional de Segurança ajudaram no processo de transferência de lideranças do PGC para presídios federais.
Mortes suspeitasCynthia Pinto da Luz afirmou que a comissão de direitos humanos da OAB suspeita que nem todos os assassinatos praticados por policiais nos últimos dois anos tenham ocorrido com o objetivo de defesa, como alega o governo.
Segundo ela, o órgão tem recebido denúncias de que entre os casos de "resistências seguidas de morte" podem ter ocorrido casos de abuso da violência e até eventuais execuções de suspeitos.
A secretaria de comunicação do governo do Estado afirmou que a corregedoria das polícias militar e civil "investiga e pune qualquer desvio de conduta".
Um dos mais recentes casos investigados pela comissão de direitos humanos da OAB – a partir de uma suspeita de abuso de violência por parte de policiais militares – é o do assassinato do auxiliar de produção Jean de Oliveira, de 22 anos, na cidade de Joinville, no dia 3 de fevereiro.
Ele foi morto com um tiro na cabeça, disparado por policiais militares, enquanto andava de moto com um amigo. Segundo a OAB, ele não estava armado e pode ter sido confundido por PMs com um criminoso ligado aos ataques do PGC.
"O meu filho foi morto como um bandido e enterrado como um bandido, mas ele não era. Podem me matar, mas eu vou provar que ele era inocente", disse à BBC Brasil a mãe da vítima, a auxiliar de serviços gerais Sueli Messias Onofre, de 42 anos.
Outro ladoNo mesmo período em que registrou aumento da letalidade da polícia, Santa Catarina teve uma queda no número geral de homicídios. Em 2012 foram registrados 728 casos – uma redução de 5% em relação ao ano de 2010.
O governo catarinense afirmou por meio de nota que o aumento dos assassinatos cometidos por policiais deve ser contextualizado em um cenário de explosão demográfica no Estado, que acontece acompanhado pelo aumento do trabalho informal e do tráfico de entorpecentes. Segundo o governo, “se hoje os indicadores de letalidade das polícias civil e militar crescerem é por conta do crime organizado”.
"O policial é obrigado a agir de forma estratégica para enfrentar um criminoso que tem uma arma de alto poder bélico e que está despreparado para usá-la. Dificilmente um criminoso morre num confronto com a polícia portando uma arma de calibre 22 ou 38. Normalmente são pistolas, submetralhadoras, fuzis", diz a nota.
O governo catarinense afirmou ainda que mantém um sistema de corregedorias para identificar e penalizar eventuais abusos comedidos por suas forças de segurança.
"Quaisquer excessos cometidos por policiais civis ou militares são investigado e punidos com rigor por suas corregedorias", afirma a nota.
Especificamente sobre a morte de Oliveira, o governo afirmou que "quando um policial se envolve em alguma ação que suscite qualquer dúvida sobre a legalidade de sua atuação, imediatamente é instaurado inquérito policial. Se comprovado algum desvio de conduta, há punição prevista em lei. Este inquérito ainda não está concluído".
BBC Brasil
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