Aerus – Os atos de Ofício e O Domínio dos Fatos

O julgamento do mensalão revela para os leigos como eu certas expressões que nos fazem pensar em como apanhamos igual a mulher de malandro, sem saber o quê nem porquê.

Na constatação óbvia de que sofremos as consequências de maus atos alheios à nossa vontade – o domínio dos fatos que nos interessa – ficamos esses mais de seis sofridos anos sem sequer poder falar os nomes dos patifes que nos impuseram o calote no Aerus e o indesculpável fim da Varig; de direitos de trabalhadores, da entrega de faturamento da indústria de transporte aéreo a empresas estrangeiras e por aí vai. Os "Atos de Ofício", provas materiais e contundentes, não são ativos que chegam com facilidade às mãos de trabalhadores e aposentados, aos quais cabem quando muito, apenas os "ossos do ofício".

É assim que a gente descobre que, apesar de toda a estrutura – pelo custo que impõe ao cidadão – a justiça não funciona para certas classes como a nossa, mesmo quando ela... funciona! A decisão que responsabiliza a União com relação aos aposentados do Aerus tomada no dia 13 de julho passado, ainda corre por vias desconhecidas e tortuosas, teimando em não se materializar como fato. É um escândalo ter os advogados que entrar com outra ação para que uma decisão com toda a aparência de legítima, venha a ser cumprida. Aqui o "domínio dos fatos", isto é, os mais de seis anos de calote, a fraude do desvio da terceira fonte do Aerus – os 3% – e, pior que tudo, todas as desgraças impostas aos aposentados, não está sendo levado em conta.

Não resta dúvida que "atos de ofício" para destruir a Varig, quebrar o Aerus e fraudar os participantes do fundo de pensão, houve aos montes. Papéis foram assinados, documentos trocados e decisões tomadas. Nada de que nós, trabalhadores e aposentados possamos lançar mão para provar que fomos roubados. Nem deveríamos precisar disto, haja vista que o único documento representativo de um "ato de ofício", deveria ser o nosso contracheque. Prova incontestável do nosso vínculo com a Varig e recibo legítimo de nossas contribuições ao Aerus, bastaria ele – o contracheque - para provar a qualquer autoridade o nosso direito a uma aposentadoria complementar decente e sem riscos.

Depois de passar por todo esse sofrimento, se ele passar de fato, é natural que as pessoas queiram voltar a viver e esquecer um passado tão triste. Até mesmo perdoar não deixará de ser uma prova de superioridade moral da parte de quem foi vítima. Mas não podemos esquecer que o futuro pertence mais às gerações vindouras do que a nós. E que mesmo o nosso futuro de aposentados também merece cuidados, pois não podemos permitir que no tempo que nos resta viver, sejamos de novo atropelados por outro calote perpetrado pelos mesmos malandros ou por suas crias.
O que defendo é que se mantenha vigilância sobre uma eventual nova situação a que estejamos sujeitos. E se detectarmos qualquer fraude, corramos a anotar os nomes dos responsáveis e levá-los à justiça, ainda que duvidosa. Os delitos a que nos acostumamos achar de difícil punição no Brasil, em países mais sérios dá cadeia. Era o que mereciam esses calhordas que nos colocaram nessa situação. Isto não é vingança, é apenas maturidade cívica.

Título e Texto: José Carlos Bolognese, 07-8-2012