A reinserção na educação: dificuldades de convivência e atividades no contraturno escolar
Instituído na década de 90, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem o objetivo de restabelecer os direitos de crianças e adolescentes vítimas dessa violação. Para tanto, o programa, que faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atua em três frentes: a redistribuição de renda, inserindo as famílias das crianças no Bolsa Família e no Bolsa Peti; a atuação no convencimento e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes até 16 anos; e a inserção da família na rotina de acompanhamento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Para receber os benefícios do Bolsa Família e do Bolsa Peti, as famílias precisam participar das ações de acompanhamento realizadas pelos Cras ou Creas, garantir que as crianças tenha frequência mínima de 85% na escola (os adolescente precisam frequentar, pelo menos, 75% das aulas), que participem das atividades do Peti no contraturno escolar e que não realizem qualquer tipo de trabalho (salvo nas condições de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade).
As atividades do contraturno escolar contam com grupos de leitura e atividades lúdicas que auxiliam e complementam a aprendizagem escolar. De acordo com Maria Marcia Silva Nogueira, coordenadora municipal do Peti de Fortaleza (CE), a maior dificuldade para a inserção de crianças e adolescentes nas atividades do programa é o estabelecimento de regras. “Eles são fascinados pela rua, pela praia e por poder fazer de tudo lá fora. Aí, quando damos as regras daqui, como pedir a palavra antes de falar, eles não acompanham. Também apresentam dificuldade ao ter que ouvir os educadores e não conseguem cumprir os horários”, conta.
Segundo a coordenadora, a adaptação à nova realidade e às regras é tranquila e mais rápida quando a criança ou adolescente trabalhava há pouco tempo. “Mas quando resgatamos um adolescente que já trabalha há bastante tempo, é mais complicado. Na maioria das vezes, ele vê as atividades como besteira e prefere trabalhar, para ter seu próprio dinheiro. Aí argumentamos falando da importância do estudo para a profissionalização, e que essa profissionalização trará melhores empregos no futuro etc. É mais trabalhoso, mas também dá resultado”, acrescenta.
Acompanhamento escolar
Em Mococa (SP), o Peti ainda não foi implantado. Mas o Grupo Tumm - Todos Unidos Mudaremos o Mundo - já mudou a realidade de mais de 400 crianças e adolescentes nos últimos quatro anos, quando deu início ao Projeto Catavento de Possibilidades para combater e erradicar o trabalho infantil. “Aqui em Mococa, tínhamos muitas crianças que trabalhavam vendendo sorvete ou mendigavam por dinheiro. Mas desde que começamos a argumentar com crianças, adolescentes e famílias, a situação melhorou bastante. Com o apoio do promotor da infância, hoje já não existem crianças vendendo sorvete e a mendicância caiu 80%”, conta Maria Antonieta Pinto, fundadora e coordenadora geral da ONG.
A equipe do Grupo Tumm vê a educação como o melhor instrumento de retirada da criança do trabalho infantil. Por isso, oferece atividades complementares e lúdicas no contraturno escolar para as crianças que participam do projeto. “Também desenvolvemos ações de sensibilização dentro das escolas para mostrar a todas as crianças, vítimas ou não do trabalho infantil, sobre os males da prática”, acrescenta.
Durante o contraturno, a ONG organiza passeios, atividades de lazer, monta grupos de leitura e oferece auxílio às crianças caso estejam com dificuldade em acompanhar o ritmo escolar. Além disso, há um acompanhamento do rendimento do aluno nas aulas, por meio do boletim de notas e de conversas com os professores. “Se algum dos meninos do projeto vai mal na escola, a professora liga, avisa, chama a gente para conversar e até fala sobre o comportamento do aluno. Isso é bom porque podemos ajudá-lo a estudar e a aprender o que é dado em sala de aula”, conta Maria Antonieta.
Para a idealizadora do grupo, a ação casada entre escola, organizações sociais, promotoria e conselho tutelar é essencial. “Atuando juntos, conseguimos melhorar as condições de vida e o interesse pelo estudo de muitas crianças e de adolescentes. E é bonito vê-los mudar e melhorar com o tempo. Algumas até se tornaram multiplicadoras aqui no Grupo Tumm e auxiliam os menores no processo de reinserção escolar”, finaliza.
promenino
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