Outro casal, porém de mulheres, também oficializou a união estável nesta segunda na capital paranaense
O casal de homossexuais Toni Reis, 43 anos, e David Harrad, 53 anos, registrou no início da tarde desta segunda-feira o contrato de união estável no 6º Tabelionato de Curitiba. Pelo novo entendimento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, a união entre pessoas do mesmo sexo passa a ser reconhecida como entidade familiar.
— Agora somos uma família com todos os direitos — comemorou Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Segundo ele, foi a primeira união registrada após a votação da última quinta-feira. Logo depois, em outro cartório de Curitiba, duas mulheres — Daiana Bruneto e Léa Ribas — também assinaram oficializaram a união estável.
Após a assinatura do documento, que custou R$ 89,30 pela tabela vigente no Paraná, Reis e Harrad foram até a entrada do edifício onde fica o tabelionato para, diante de pedestres, selarem o ato com um beijo. Não houve nenhum protesto de quem passava pela rua e algumas pessoas aproveitaram para tirar fotos.
Reis disse que o evento seria comemorado apenas com um chope em um tradicional local em que normalmente se encontram.
— A festa ficará para daqui a quatro anos, quando faremos bodas de prata.
Neste domingo, Reis já havia informado que registraria nesta segunda-feira a união estável com seu parceiro.
Entenda o que muda com a decisão do STF
Ao ser entendida como família, a união homossexual passa a ser equiparada do ponto de vista jurídico à união heterossexual tradicional. A decisão judicial deverá ser seguida por tribunais inferiores no julgamento de futuras ações, estendendo uma série de garantias constitucionais aos homossexuais. Veja algumas delas:
— Poderão ser beneficiados por planos de saúde e previdência do companheiro (a).
— Também poderão pleitear pensão alimentícia e partilha dos bens em caso de separação.
— Um casal homossexual estará em condições de igualdade a casais heterossexuais em processos de adoção.
— Um casal do mesmo sexo também poderá pleitear financiamento habitacional, somando as rendas individuais como um casal heterossexual.
ZERO HORA
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