O governo federal lançou nesta quarta-feira um plano nacional para o enfrentamento do crack, com investimento estimado de R$ 4 bilhões, que prevê medidas nas áreas de saúde e segurança pública. O programa era uma das promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff.
Uma das medidas anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto é a instalação de câmeras em locais onde se concentram usuários da droga --as chamadas cracolândias. "Com câmeras fixas nesses territórios, teremos imagens que permitirão a fiscalização e policiamento dessas áreas", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
O ministro disse que as centrais de monitoramento também vão poder evitar eventuais "desvios de conduta" das autoridades. A intenção é manter um policiamento ostensivo nessas regiões e revitalizar esses espaços.
Com o slogan "Crack, é possível vencer", as ações do plano de combate ao crack estão divididas em três eixos: atendimento aos dependentes e seus familiares, combate ao tráfico de drogas e prevenção. Estados e municípios também devem colaborar com a iniciativa da União.
"O crack para nós hoje, na saúde pública, tem a mesma dimensão desse desafio [de combate à Aids]. (...) Tecnicamente, estamos diante de uma epidemia do crack no país", disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde), em referência ao aumento de número de casos de dependentes químicos e de sua distribuição no país.
O plano prevê um total de 308 consultórios de rua em todo o país, até 2014. Formados por médicos, enfermeiros e psicólogos, devem atender os usuários de droga, com foco para a população em situação de rua. Em entrevista à Folha em novembro, Padilha afirmou que oito consultórios devem ser implantados na cidade de São Paulo.
Outra novidade do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). Até 2014, o Ministério da Saúde prevê o repasse de recursos para a criação de 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. O valor pago pela diária também crescerá quatro vezes, chegando a R$ 200, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo.
"Para a gente de fato enfrentar e vencer esse desafio, nós temos que ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade. Obviamente, cada uma de acordo com sua responsabilidade e sua competência", disse a presidente Dilma Rousseff.
ACOLHIMENTO
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde afirmou ainda que o governo pretende ter 430 unidades de acolhimento para internação de usuários de drogas. Outras 188 unidades serão específicas para o atendimento de crianças e adolescentes dependentes.
Padilha, no entanto, não detalhou como será feito o acolhimento e internação dessas pessoas, alvo de polêmica no Rio de Janeiro, onde desde 30 de maio o governo local realiza internação compulsória de crianças e adolescentes. O ministro também não apresentou o mapa encomendado pelo governo que identificou a presença de cracolândias em todo o país.
O plano prevê ainda o financiamento público de atividades de comunidades terapêuticas.
Versão preliminar do plano obtida pela Folha previa investimentos de R$ 300 milhões do governo federal, nos próximos quatro anos, em projetos culturais, de habilidades sociais e esportivas desenvolvidas por comunidades terapêuticas.
No mês passado, relatório do Conselho Federal de Psicologia apontou violações a direitos humanos em 68 dessas entidades visitadas aleatoriamente. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima a presença de 3.000 comunidades terapêuticas no país, abrigando cerca de 60 mil dependentes.
POLÍCIA
Na área de segurança, o objetivo do plano é a integração das áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, além do aumento no policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas. Também serão intensificadas as ações de combate ao tráfico nas regiões de fronteira. Para isso, o governo pretende contratar mais 2.000 policiais para a PF e PRF.
Outra medida é a exigência de padronização, por parte dos Estados, nas estatísticas criminais enviadas ao governo federal, confirme antecipou reportagem da Folha de hoje.
Já para o eixo "prevenção" foram pensadas ações em escolas, bairros e campanhas de comunicação.
Somente no Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola, a proposta é capacitar 210 mil professores e 3.300 policiais para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.
Outra medida é facilitar o acesso ao serviço VivaVoz, de orientação sobre drogas pelo telefone. O número passará do atual 0800-510-0015 para um de três dígitos, o 132.
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