Promotoria diz que pai de defensor atuou de forma ilegal ao pedir habeas corpus
A família de Mércia Nakashima, encontrada morta em junho de 2010, vai entrar com uma representação, nesta quarta-feira (27), na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a defesa de Mizael Bispo, acusado de matar a advogada. De acordo com o promotor Rodrigo Merli, o pai do advogado Samir Haddad Júnior estaria agindo de forma ilegal no caso.
A prisão preventiva de Mizael Bispo foi decretada no dia 7 de dezembro de 2010. Desde então, o acusado está foragido. O pai de Samir Haddad Jr., Samir Haddad, foi responsável por três pedidos de habeas corpus em favor de Mizael, que serão julgados pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o promotor, Haddad (pai) foi subprocurador-geral da República e atuou por muitos anos na Sexta Turma do STJ. Merli diz acreditar que Haddad está se "valendo do seu prestígio na Casa" para atuar em benefício de Mizael.
Segundo o promotor, Haddad se aposentou do cargo de subprocurador em agosto de 2008 e, de acordo com a Constituição, “é vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. Sendo assim, de acordo com Merli, Haddad não poderia ter entrada com os recursos antes deste ano.
- O que nos chamou a atenção é que ele passa a atuar quando o caso chega no STJ. Para nós, ele está se valendo do seu prestígio.
Outro lado
Em resposta às afirmações feitas por Rodrigo Merli, o advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior, disse que a promotoria está “apelando” e que o habeas corpus não é ato privativo de um advogado. O defensor falou ainda que o habeas corpus foi assinado por outros advogados e que seu pai poderia renunciar o pedido.
- Seria pior se ele não tivesse assinado e estivesse agindo nos bastidores, isso é usar influência. Não estamos jogando baixo.
Em nota, o irmão de Mércia Nakashima, Márcio Nakashima, afirmou que a família não questiona a "lisura e independência" dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e que a família está estudando a adoção de outras medidas junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Leia parte da nota de Márcio Nakashima:
“Lamentamos o fato de que com essa atitude, o ilustre ex- subprocurador-geral da República tenha lançado uma nuvem de suspeição sobre as decisões emanadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, até porque o referido advogado ainda não havia atuado em favor de Mizael Bispo de Souza, nem mesmo nos Habeas Corpus impetrados junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, optando por figurar pela primeira vez, justamente, perante o Tribunal em que está impedido de atuar.
Não se questiona a lisura e a independência dos Ilustres Ministros que figuram nos quadros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas certamente chamou-nos a atenção o parecer, ofertado pelo Ministério Público Federal, favorável a concessão da ordem de habeas corpus, em um parecer extenso que conclui pela incompetência da Vara do Júri de Guarulhos, opinando pelo encaminhamento dos autos à Comarca de Nazaré Paulista.
Vale ressaltar que os pareceres ofertados pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram pela manutenção do processo crime na Comarca de Guarulhos.
Estamos estudando a adoção de outras medidas junto ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e ao CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público."
R7
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