Bebê ficou internado por 3 meses no CTI Neonatal
Por três meses, T.A.S., hoje com sete meses, ficou internado no CTU (Centro de Tratamento Intensivo) Neonatal por uma problema de saúde. Ele necessitava de alimentação especial e cirurgia para colocação do "botton" que só foi garantido pela justiça no começo deste mês. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23).
A mãe da criança, P.S.A., tentou obter junto a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a alimentação e o “botton” para a cirurgia, mas foi informada que o município não fornece o material. A Sesau disse que nem tinha conhecimento sobre estes materiais.
O defensor público, Francisco Carlos Bariani, do Núcleo da Cidadania em Campo Grande, entrou com ação de obrigação de fazer e ainda solicitou tutela antecipada, deferida em ambos os processos, que tramitam na Vara da Fazenda Pública do Juizado Especial Central.
No dia 1ª de setembro a juíza substituta Eliane de Freitas Lima Vicente, determinou o fornecimento do material para a realização da cirurgia. O Ministério Público se manifestou favorável na ação, para que a criança recebesse o “botton”, já que o tratamento com medicação fornecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não apresenta resposta satisfatória.
A situação clínica da criança foi analisada pela Cates (Câmara Técnica de Saúde), que elaborou parecer preliminar, utilizado como base para decisão judicial.
A alimentação especial também foi garantida pelo juiz Alexandre Branco Pucci, no dia 19 de setembro.
– Tem o Poder Público dever de cumprir o comando constitucional de garantia à saúde.
R7
Por três meses, T.A.S., hoje com sete meses, ficou internado no CTU (Centro de Tratamento Intensivo) Neonatal por uma problema de saúde. Ele necessitava de alimentação especial e cirurgia para colocação do "botton" que só foi garantido pela justiça no começo deste mês. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23).
A mãe da criança, P.S.A., tentou obter junto a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a alimentação e o “botton” para a cirurgia, mas foi informada que o município não fornece o material. A Sesau disse que nem tinha conhecimento sobre estes materiais.
O defensor público, Francisco Carlos Bariani, do Núcleo da Cidadania em Campo Grande, entrou com ação de obrigação de fazer e ainda solicitou tutela antecipada, deferida em ambos os processos, que tramitam na Vara da Fazenda Pública do Juizado Especial Central.
No dia 1ª de setembro a juíza substituta Eliane de Freitas Lima Vicente, determinou o fornecimento do material para a realização da cirurgia. O Ministério Público se manifestou favorável na ação, para que a criança recebesse o “botton”, já que o tratamento com medicação fornecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não apresenta resposta satisfatória.
A situação clínica da criança foi analisada pela Cates (Câmara Técnica de Saúde), que elaborou parecer preliminar, utilizado como base para decisão judicial.
A alimentação especial também foi garantida pelo juiz Alexandre Branco Pucci, no dia 19 de setembro.
– Tem o Poder Público dever de cumprir o comando constitucional de garantia à saúde.
R7
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