Rio - O Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou, nesta quinta-feira, os policiais pilitares Isaias Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento, Ubirani Soares e Rubens da Silva. Eles são acusados de matar a tiros Igor de Souza Afonso, o menino Juan Moraes Neves, e ferir outros dois jovens, em junho deste ano, em Nova Iguaçu.Os PMs foram denunciados por dois homicídios duplamente qualificados e duas tentativas de homicídio duplamente qualificado, com as agravantes referentes ao fato de uma das vítimas ser menor de idade e a abuso de poder por parte dos agentes públicos.
A denúncia foi oferecida pelas promotoras de Justiça Júlia Costa Silva Jardim, Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal – Júri de Nova Iguaçu, e Adriana Lucas Medeiros, Titular da 7ª Promotoria de Justiça que atua junto às Delegacias Especializadas. No documento entregue ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, as promotoras detalharam o crime de acordo com o inquérito policial e requereram a prisão preventiva dos quatro policiais.
O MP pediu, ainda, que o Instituto Médico Legal (IML) apresente, no prazo de 72 horas, os originais dos laudos de necropsia e do laudo de exame de DNA de Juan. Entre outras medidas, também foi requerida a determinação para que todas as operadoras de telefonia informem os dados cadastrais do usuário responsável pelo número de celular que entrou em contato inúmeras vezes com os denunciados na hora do crime.
Relembre o caso
As promotoras relataram à Justiça detalhes do caso que provocou comoção nacional. Elas lembraram que na noite do dia 20 de junho, os PMs Isaias Souza e Edilberto Barros atiraram contra as vítimas Igor de Souza Afonso, o menor Juan Moraes Neves, que morreram, e outras duas, que ficaram feridas, na saída de um beco no bairro Danon, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.
De acordo com a denúncia, Ubirani e Rubens participaram dando “cobertura” à execução do crime. Juan tinha 11 anos na data do crime. O corpo do menino teria sido deixado por PMs às margens do Rio Botas, no Município de Belford Roxo, o que está sendo investigado em outro inquérito, que também apura o envolvimento de outros Policiais Militares nos homicídios e a formação de quadrilha armada.
Júlia Jardim e Adriana Lucas também ressaltaram à Justiça que a decretação de prisão preventiva dos denunciados é necessária “não só para garantir a ordem pública sob o prisma da necessidade de preservar a credibilidade da instituição que presta relevante serviço à nação brasileira através da maioria de seus membros que honram suas fardas, mas também porque o povo brasileiro exige respostas e não aceita que seus cidadãos, incluindo jovens e crianças, sejam mortos sem qualquer chance de defesa por agentes públicos que agem ao arrepio da lei quando deveriam lhes proteger e que ainda recebem vencimentos pagos por todos.”
“O crime foi praticado por motivo torpe, pois os denunciados, imaginando que as vítimas eram traficantes de drogas, pretendiam executá-las, atividade típica de extermínio”, afirmaram as Promotoras no texto da denúncia.
Investigação revela que não houve confronto, mas ação de extermínio
As investigações concluíram que não houve confronto no Danon, mas uma ação de extermínio para tomar território praticada por PMs, apontados no relatório como ‘pessoas que não têm apreço pela vida’.
Para os investigadores, o local do crime foi preparado para os agentes justificarem a ação que não aconteceu como o planejado. PMs tomaram medidas para ocultar os fatos.
Um fuzil usado no crime não foi apresentado e só foi descoberto após perícia nas armas do 20º BPM.
“Depoimentos e a perícia provaram que não houve confronto. Descobrimos uma arma usada no crime após análise em 16 fuzis”, explicou o delegado-titular da DHBF, Ricardo Barboza.
A ossada do menino foi achada em Belford Roxo 10 dias depois de ele ter desaparecido. Exame de DNA provou que se tratava de Juan após corpo ser identificado como de menina. No entanto, é aguardado um novo exame de DNA pedido pela Defensoria Pública.
Sequência de falhas no caso que chocou o Rio
Operação
Dia 20 de junho, policiais do 20º BPM (Mesquita) vão à comunidade Danon checar informação sobre traficantes. Na ação, Juan desaparece, um rapaz é morto e dois são baleados, entre eles um irmão do menino.
Auto de resistência
Logo após a ação, PMs registram o caso como auto de resistência na 56ª DP (Comendador Soares). Apresentam armas e drogas e não falam sobre Juan.
Demora
O sumiço do menino só vem à tona no dia seguinte após denúncia da família de que ele fora baleado. Uma série de falhas na investigação da 56ª DP, entre elas a demora em pedir perícia para o local, faz o caso ser transferido, uma semana depois, para a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.
Afastamento
Afastados da rua cinco dias após a operação, os PMs vão para serviços internos no mesmo batalhão. Só ontem eles foram transferidos para a ‘geladeira’ da corporação.
Perícia
A primeira perícia no local só ocorreu oito dias após o sumiço, dia 28. O chinelo que o menino usava no dia 20 foi encontrado. Só então começaram as buscas pelo corpo.
Testemunha
W., baleado no confronto, foi apontado como traficante e ficou cinco dias algemado no hospital. A família comprovou que o rapaz trabalha e ele é incluído no Programa de Proteção à Testemunha só duas semanas após o confronto.
Ossada
Dez dias após o sumiço, dia 30, foi achada a ossada que a perita atestou ser de uma menina. As buscas a Juan continuaram por 4 dias. Muito tempo depois, após dois exames de DNA, a Polícia Civil admitiu o erro.
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