Rio - O juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana, decretou a prisão preventiva dos policiais militares Hayrton de Mattos Ferreira, Alex Ribeiro Pereira, Jefferson de Araújo Miranda, Carlos David Silva Pinto, Flávio Cabral Bastos, Charles de Azevedo Tavares e Alexandre Quintanilha dos Santos. Eles respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli, assassinada na noite do dia 11de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, Niterói.
O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas dos PMs Milton Marques da Silva, Alan Moreira Cardozo, Roberto Dias Toledo, Marcio Alexandre Xerem, Macdowel Leite da Fonseca e Marcelo Vieira Lima.
Entretanto, o juiz indeferiu os pedidos de suspensão do exercício da função de Ricardo Mariano da Rocha, Eduardo Augusto Fernando de Souza, Maury Bustamante Correia, Rondineli José dos Santos da Silva, Marcelo Barreto França, Jean Carlos Andrade Couto, Genilson Saraiva. Segundo ele, os réus respondem a apenas a um processo relativo a autos de resistência. Ele determinou, no entanto, a suspensão funcional de Luiz Cláudio dos Santos, Jefferson da Silva Almeida, Claudio Germano da Silva, Henry dos Santos Bueri para evitar a prática de novos crimes.
'Cruzada moralizadora'
No dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.
Após analisar os processos e decretar a prisão de sete PMs, o juiz disse que a juíza Patrícia Acioli e o Ministério Público da Comarca de São Gonçalo iniciaram uma verdadeira “cruzada moralizadora” na região, a fim de apurar e punir eventuais crimes de homicídios praticados por policiais militares e que vinham sendo registrados, em sede policial, como autos de resistência. Ainda de acordo com ele, os crimes geraram enorme repercussão na Comarca, causando desespero nos denunciados, que pensavam que sairiam impunes.
“Tanto isso é verdade que, a partir da deflagração dessas ações, policiais do 7º BPM que respondiam a uma ação penal neste Juízo, igualmente proveniente de um “auto de resistência”, teriam engendrado um plano, visando a morte da magistrada Patrícia, a fim de impedir que continuassem seu trabalho, o que, infelizmente, veio a se confirmar em agosto último passado”, destacou o magistrado.
A decisão será encaminhada ao Comandante Geral da PMRJ, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.
Juíza recebeu recados com ameaças de comandante
Agoniada por receber informações sobre ameaças de morte do então comandante do 7º BPM (Alcântara) Cláudio Luiz Silva de Oliveira e por saber que o filho estava sendo seguido sem escolta oficial do Tribunal de Justiça. Assim foram os últimos momentos vividos pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, até ser executada com 21 tiros, dia 11 de agosto. As informações constam no relatório da Divisão de Homicídios (DH) sobre o crime, ao qual O DIA teve acesso.
Em fevereiro, a fragilidade da segurança da juíza ficou mais evidente: dois policiais do 7º BPM, entre eles Marcelo Poubel, namorado de Patrícia, que faziam a sua escolta extraoficialmente, foram transferidos da unidade. A ordem foi do então comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte.
11 PMs, entre eles o oficial Cláudio Oliveira, estão presos acusados de envolvimento no crime. A participação do oficial foi relatada por dois PMs que aceitaram a delação premiada — informações em troca de redução de pena — e reforçada em depoimentos de pessoas que conviviam com Acioli.
Morte após decretar prisão
Rumores de que Patrícia iria mandar prender o tenente-coronel Cláudio e a pressão para combater autos de resistência — mortes em supostos confrontos com a PM — foram as molas propulsoras para o grupo decidir matar a magistrada. Em janeiro, o major Rodrigo Bezerra de Barros, chefe do Serviço Reservado do 7º BPM foi preso com outros cinco de sua equipe, acusados de matar George Silvestre, 17.
A gota d’água para os executores foi juíza decretar a prisão de oito PMs do GAT, entre eles Daniel Benitez, pela morte de Diogo Beliene, no Salgueiro, São Gonçalo, em junho. A polícia também apontou que o grupo desviava munição do 7º BPM.
O DIA ONLINE
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