terça-feira, 24 de maio de 2011

STF rejeita o último recurso ao jornalista Pimenta Neves


SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira, o último recurso do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves contra sua condenação pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000, em um haras em Ibiúna, a 64 km de São Paulo. A 2ª Turma do STF confirmou a decisão do ministro Celso de Mello que negou provimento ao Agravo de Instrumento (AI 795677) com o qual a defesa do jornalista pretendia contestar na corte a condenação. Por sugestão da ministra Ellen Gracie, o ministro Celso de Mello determinará ao juiz da Comarca de Ibiúna a imediata execução da sentença condenatória de 15 anos de reclusão em regime fechado.

"É chegado o momento de cumprir a pena", salientou o ministro Celso de Mello, já que se esgotaram todos os recursos possíveis por parte da defesa, qualificada pelo relator como "ampla, extensa e intensa".

"É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano de 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa. O jornalista valeu-se de todos os meios recursais postos à disposição dele. Enfim, é chegado o momento de cumprir a pena. Acolho a proposta da eminente ministra Ellen Gracie, no sentido de que comunique ao juiz competente da Comarca de Ibiúna para que se promova, desde logo, a imediata execução da pena privativa de liberdade imposta à parte ora agravante", afirmou o ministro relator.

Segundo a ministra Ellen Gracie, o caso Pimenta Neves é um dos delitos mais difíceis de se explicar no exterior. "Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?" A ministra qualificou como um exagero a quantidade de recursos apresentados pela defesa do jornalista, embora todos estejam previstos na legislação brasileira. Para o ministro Ayres Britto, o número de recursos apresentados pela defesa beira o "absurdo" e foi responsável por uma "alongamento do perfil temporal do processo injustificável" na conclusão do caso. Na opinião do presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, o caso Pimenta Neves é "emblemático"

Apesar de condenado, em 2006, Pimenta Neves obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade até que o último recurso. Segundo a acusação, o jornalista matou Sandra com dois tiros, um deles pelas costas. Pimenta nunca negou o assassinato, mas jamais cumpriu um dia da pena. Além disso, seus defensores conseguiram reduzir a pena inicial de 19 anos e meio de prisão.


O Globo

Um comentário:

  1. Já deve ter seguido o caminho do Mizael, abdel etc......

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