segunda-feira, 23 de maio de 2011

Justiça do Paraná autoriza aborto terapêutico


Gestante sofre de doença cardíaca grave

A Justiça do Paraná autorizou a realização de um aborto terapêutico. A gestante tem doença cardíaca grave, o que coloca mãe e filho em risco. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público precisou intervir, porque um juiz substituto do município de Terra Boa tinha julgado o processo extinto, sem análise do mérito. Para ele, seria desnecessária a autorização judicial para realizar o aborto, porque nesse, caso especificamente, a lei permite.

Mas o promotor do município considerou que “nenhum médico irá realizar o procedimento abortivo sem estar devidamente amparado por uma autorização judicial; ainda que haja norma penal autorizadora nesse sentido, há necessidade premente de se expedir um alvará para tanto e evitar, ao menos, a morte da gestante” – traz a nota oficial. Daí veio o recurso.

Mesmo com a reforma da decisão da primeira instância, o relator da segunda instância, desembargador Campos Marques, considerou “irrepreensível” o entendimento do juiz: "(...) No que diz respeito ao aspecto legal, a decisão do magistrado singular é irrepreensível, pois, de fato, o médico não necessita de autorização para promover o aborto terapêutico, basta que haja um diagnóstico mostrando que 'não há outro meio de salvar a vida da gestante'".

O despacho traz ainda: "No caso, não há dúvida que a sra. (...) está grávida e que, em razão de ser portadora de "cardiomiopatia dilatada grave, com etiologia idiopática", enfrenta uma gestação de alto risco, tanto para o feto como para ela. É perfeitamente a hipótese prevista no artigo 128, inciso I, do Código Penal, pois, dizendo que as condições de saúde da gestante vêm piorando e que tal estado será "progressivo e letal", fica claro que o aborto é a única hipótese de salvar a vida da sra. (...)".


Jornale

2 comentários:

  1. Senhoras venho a esse blog com intenção de ajudar as Senhoras nesse caso do Doutor Roger Abdelmassih. Sozinho o Doutor cometeu os casos de estupro, mais existem outros crimes tão graves como os de estupro, estou falando da manipulação genética, pessoas que tiveram seus genes misturados com genes de outras pessoas ou até com genes “desconhecidos”, pois já se sabe que as experiências em sua clínica eram estranhas fora das leis de regulamentação. Mais o que eu quero dizer é que o Doutor não trabalhava só, pois não se toca um laboratório deste tipo sozinho, ainda mais com função comercial. É sabido que trabalhava com eles vários profissionais, mais nesse tipo de atividade tem o responsável, tanto pelo laboratório clinico como pela parte da clinica médica. Sabemos que faziam parte de sua equipe sua filha Saraya Abdelmassih então biomédica, seu filho Vicenti Abdelmassih médico, seu médico assistente Dr. Lister Salgueiro de Lima,e outros com Dr. Kerkis e Irina, é necessário apurar a responsabilidade de cada uma dessas pessoas, verificando os registros nas carteiras de trabalho e nos arquivos dessa clínica, me lembro de uma colega ter comentado que Soraya Abselmassih era responsável pelo laboratório. Senhoras acho que vocêis que moveram processos contra Dr. Roger devem ver a possibilidade com seus advogados de fazerem uma petição tanto ao Ministério Publico como aos juízes para que esses responsáveis técnicos também sejam incluídos nos processos como co-autores desses crimes. Assim pode ser que o Dr. se entregue a justiça.

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  2. Por que se apresenta como anônimo?Estranho!!!!

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