Maioridade Penal

A redução da maioridade pode significar um retrocesso,porém não podemos encarar nossos adolescentes de hoje, como os da época de promulgação do ECA. Há questões que precisam ser revistas, porém é certo que a redução da idade não diminuirá a violência. A impunidade, a falta de educação no sentido amplo, a falta de condições sócio-econômica e culturais, a falência da saúde e de outros sistemas é que gera a violência. Nós temos que lutar por melhores condições de vida e não por punições mais severas ou mais precoces. Entretanto, é imprescindível que desde cedo a criança e o adolescente entenda que não pode fazer tudo; que não é o centro do mundo, todo - poderoso; que é apenas uma parte de uma grande engrenagem que só funcionará quando em harmonia com os outros. Ele deve ser responsabilizado de acordo com seu entendimento e infração.

No Conselho Tutelar é comum as mães e pais entregarem seus filhos, dizendo que eles não obedecem, e que não sabem mais o que fazer. Eles agridem, respondem, não tem limites e podem até enfrentar fisicamente os pais. As famílias estão desestruturadas e completamente perdidas. Os adolescentes em conflito com a lei em sua maioria, começam assim: sem uma família que lhes sirva de alicerce; que lhe dê exemplos; que contenha, discipline, eduque com amor e respeito. Em seguida partem para as drogas, encontram no traficante o que acham que não podem ter na família e na escola. Começam a não frequentar as aulas, passam a maior parte do tempo nas ruas, desocupados, à mercê de todo tipo de má influência. A maioria dos que seguem para internação não passaram da 4º ano. Começam com pequenos furtos e logo ameaçam as vítimas de morte.

Alguns são casos acompanhados pelo Conselho há tempos, tendo sido tentado todo tipo de ajuda sem sucesso. Infelizmente a força contrária é maior. Além disso o Sistema de Garantias não funciona. Quando queremos uma vaga na escola para estes adolescentes encontramos as portas fechadas........ O preconceito é grande.......Na delegacia, ele é tratado como bandido; no hospital, não querem lhe dar preferência; na família e sociedade são isolados. A " punição", portanto, inicia-se muito antes da medida e continua muito depois da desinternação, falhando em assegurar os direitos básicos, negando a reinserção social e a recuperação destes indivíduos. O que se esperar para depois???????

Quando encaminhados para clínicas para dependentes não deixam de ser punidos. São privados da liberdade, muitas vezes maltratados e passam por períodos terríveis de abstinência. Ou seja, ilude-se quem argumenta que o adolescente em conflito com a lei não sofre nenhuma sanção; sofre várias a começar pela privação de liberdade imediatamente após a infração grave.

Quando questionados sobre sua experiência na Fundação Casa, os adolescentes são unânimes em dizer que não viam a hora de sair. Então por que retornam??????

Carmen Monari
Conselheira Tutelar