Longe de mim querer relativizar um problema tão grave de nossa sociedade (e de tantas outras). Mas eu não poderia deixar de mencionar o artigo recente do psiquiatra Daniel de Barros sobre os tipos de pedofilia. A motivação do colega foi um projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mas acredito que a discussão seja ainda mais relevante para o estado do Espírito Santo, onde o senador Magno Malta (PR-ES) costuma aparecer em propagandas contra a pedofilia.
O problema é que a palavra tem ao menos três usos diferentes que vêm sendo tratados como se fossem intercambiáveis:
*Um transtorno mental que leva as pessoas a terem desejos eróticos por crianças;
*O ato de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente” (Estatuto da criança e do adolescente); e
*Ter envolvimento sexual de qualquer natureza com menores de idade.
Dr. Daniel de Barros é o coordenador médico do Núcleo de Psiquiatria Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, e está sempre enfatizando que a pessoa não precisa ter um transtorno mental para cometer um crime. Uma pessoa pode ter atração sexual por crianças, e reprimir essa atração e procurar ajuda; ou ela pode não ter preferência alguma por crianças, mas abusar delas por uma questão de oportunidade.
*Um transtorno mental que leva as pessoas a terem desejos eróticos por crianças;
*O ato de “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito, envolvendo criança ou adolescente” (Estatuto da criança e do adolescente); e
*Ter envolvimento sexual de qualquer natureza com menores de idade.
Dr. Daniel de Barros é o coordenador médico do Núcleo de Psiquiatria Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, e está sempre enfatizando que a pessoa não precisa ter um transtorno mental para cometer um crime. Uma pessoa pode ter atração sexual por crianças, e reprimir essa atração e procurar ajuda; ou ela pode não ter preferência alguma por crianças, mas abusar delas por uma questão de oportunidade.
A Organização Mundial da Saúde estima que na América Latina 6% das pessoas com 15 anos de idade ou mais tenham sofrido abuso sexual na infância. A definição adotada pela OMS inclui contato sexual, penetração, ou tentativa de relação sexual por uma pessoa mais velha, quando a vítima tem menos de 15 anos de idade. Quando a definição incluía o abuso sexual sem contato, e se estendia aos 18 anos, as estimativas eram ainda maiores: 10,7% para o sexo masculino, e 8,4% para o sexo feminino. Está provado que o abuso sexual causa depressão, transtorno do pânico, uso nocivo do álcool, alcoolismo, e suicídio; e existe ao menos uma forte associação entre abuso sexual na infância e transtorno do estresse pós-traumático na vida adulta. (Leia também: “Como saber se você está com depressão”.)
Um assunto tão sério não pode ser tratado de forma leviana. A atração sexual por crianças é um transtorno mental, e portanto assunto de Saúde. O abuso sexual de crianças é um crime, e portanto assunto de Justiça. Tratar ambos de forma igual é falta de informação ou então má-fé.
Um assunto tão sério não pode ser tratado de forma leviana. A atração sexual por crianças é um transtorno mental, e portanto assunto de Saúde. O abuso sexual de crianças é um crime, e portanto assunto de Justiça. Tratar ambos de forma igual é falta de informação ou então má-fé.
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