Um ano após condenação, defesa do casal Nardoni ainda tenta anular júri

Alexandre e Anna Jatobá alegam inocência, diz advogado Roberto Podval. Pai e madrasta de Isabella estão presos pelo assassinato da menina em 2008.

Um ano após o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, a defesa do casal ainda tenta anular o júri popular no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, que condenou os dois pelo assassinato de Isabella Nardoni. A menina de 5 anos foi encontrada morta no terraço do Edifício London, em 29 de março de 2008.

Em 27 de março de 2010, o pai da menina morta foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão sob a acusação de tê-la jogado da janela do sexto andar do prédio. A madrasta dela recebeu pena de 26 anos e oito meses de reclusão porque a teria esganado antes da queda. A motivação do crime teria sido o ciúmes que Anna teria de Alexandre com Isabella.

Os Nardoni estão detidos na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Segundo o advogado do casal, Roberto Podval, Alexandre e Anna ainda negam o crime que foi atribuído a eles e sustentam que são inocentes. Na época do julgamento, chegaram a cogitar a possibilidade de que Isabella teria sido morta por um assaltante que havia entrado escondido no apartamento ou até mesmo que a queda seria decorrente de um acidente doméstico. Por esse motivo, o defensor afirmou que aguarda a decisão sobre dois recursos no Poder Judiciário que pedem a nulidade do júri feito no ano passado e, consequentemente, a realização de um novo julgamento. Nesses casos, também existe a possibilidade de se cogitar a liberdade do casal nos pedidos. Os pedidos foram feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Recursos contra o júri

O primeiro recurso, chamado ‘carta testemunhável’, deu entrada em 2010 pediu o reconhecimento do direito a um novo julgamento baseado na possibilidade que existia antes da reforma processual de 2008, intitulado ‘protesto por novo júri’, no qual réus condenados a penas superiores a 20 anos tinham direito a novo julgamento. A lei 11.689 entrou em vigor em 2008 e extinguiu esse direito.

A defesa do casal Nardoni argumentava que, como o crime ocorreu antes da publicação da lei, os dois tinham direito a protesto por novo júri. Como o pedido com a ‘carta testemunhável’ foi indeferido pelo TJ-SP em 2010, Podval recorreu. O advogado entrou em 26 de janeiro deste ano com um recurso extraordinário para que o mesmo recurso seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso especial para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para que o recurso siga adiante nessas instâncias superiores, ela precisa da admissão do tribunal paulista. Não há previsão para quando isso irá ocorrer.

O outro recurso pendente no TJ é uma apelação ingressada em 28 de maio de 2010. O pedido está com o desembargador Luis Soares de Mello, relator do processo. Para pedir a anulação do júri e a realização de um novo julgamento, Podval argumenta, entre outras coisas, que foram negados pedidos de diligências feitos pela defesa durante a fase processual. Esse pedido deverá ser apreciado ainda neste ano, provavelmente em abril. “O julgamento do casal Nardoni mostrou que a força social, o clamor público, impediu que se fizesse um julgamento justo. A justiça ainda não foi feita nesse caso”, disse Podval, na sexta-feira (25), por telefone ao G1. De acordo com o defensor de Alexandre e Anna, os dois se sentem injustiçados. “Tenho tido contato com eles, nos falamos neste ano. Como você acha que eles estão se sentindo sabendo que são inocentes e estão presos por um crime que não cometeram?”, indagou o advogado.

Apesar da comoção popular em querer condenar o casal em 2010 antes mesmo do julgamento, houve quem pensasse o contrário. Os médicos George Sanguinetti e Paulo Papandreu chegaram a trabalhar para os antigos defensores dos Nardoni e até escreveram livros posteriormente para apresentar suas teses para o homicídio que inocentavam Alexandre e Anna.

Mais recentemente, um homem postou um vídeo no site Youtube questionando a linha do tempo apresentada pelo Ministério Público, que colocava o casal na cena do crime.

Nardoni pelos Nardoni

Com a condição de não terem suas identidades reveladas, parentes do casal Nardoni informaram ao G1 que o casal continua se correspondendo por meio de cartas e recebendo a visita dos filhos na prisão masculina e feminina em Tremembé. Os dois meninos estudam em São Paulo. Familiares comentaram que as crianças chegaram a ter dificuldades para serem matriculadas em algumas instituições educacionais por causa do sobrenome, que era visto de modo pejorativo por algumas pessoas.

Amigos da família disseram que os parentes paternos de Isabella ainda visitam o túmulo da menina em dias que não coincidam com datas marcantes, como o dia em que ela morreu (29 de março) e nasceu (8 de abril).

O G1 não conseguiu localizar a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, para comentar o assunto.

'Divisor de águas'

O promotor do caso, Francisco Cembranelli, afirmou na sexta-feira que discorda das razões apresentadas pela defesa dos Nardoni para pedir a anulação do júri. “Todos os direitos dos então suspeitos e depois réus foram respeitados, tanto pela polícia quanto pela Promotoria e Justiça”, disse o promotor. Para Cembranelli, o caso Isabella e o julgamento do casal foram emblemáticos e um divisor de águas para a investigação criminal brasileira.

“O caso foi acompanhado pela população que conheceu a qualidade do trabalho dos institutos da Polícia Técnico Científica. Foi um marco para a investigação policial, que passou a reivindicar aparelhamento melhor. Foi um divisor de águas mostrando que é possível mostrar qualidade no esclarecimento de um crime”, disse. Na opinião do promotor, o que foi determinante para condenação do casal foi o conjunto das provas técnicas e testemunhais.

“Ela permitiu analisar o caso e raciocinar sobre a conclusão lógica do que aconteceu”, disse ele. Procurado pelo para falar, o juiz Maurício Fossen, que presidiu o julgamento e deu a sentença, informou por meio da assessoria do TJ que não comentaria o caso.

G1