O médico alagoano George Sanguinetti está proibido de publicar no livro “A Condenação do casal Nardoni – erros e contradições periciais”.
A decisão, em caráter cautelar (de proteção) é do juiz Enéas Costa Garcia, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santana, na capital paulista. No livro, o perito afirma que a menina Isabella Nardoni não foi assassinada pelo pai e pela madrasta, como decidiu o Tribunal do Júri, mas por um pedófilo.
O perito afirma no livro que para se livrar da condenação e ainda omitir o crime de pedofilia, uma terceira pessoa teria jogado Isabella da janela. Sanguinetti diz ainda que a esganadura apontada na necropsia não existiu e justifica sua afirmação alegando que o exame externo do corpo não apontou nenhuma lesão, escoriação ou arranhão produzido por unhas na região do pescoço.
A decisão a justiça paulista é monocrática (de um único juiz) e cautelar (para assegurar supostos direitos violados). Cabe recurso no Tribunal de Justiça, onde uma turma julgadora de três desembargadores pode suspender ou manter a medida de juiz de primeiro grau.
O pedido para a suspensão da publicação do livro de Sanguinetti foi feito numa ação civil por Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella. O juiz ainda determinou a busca e apreensão dos exemplares que estejam editados ou em circulação. No caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil.
O juiz justificou sua decisão dizendo que como a obra ainda não foi publicada não haverá qualquer prejuízo caso o lançamento seja adiado. “Neste momento não é possível aferir, em toda sua plenitude, a licitude da publicação que se anuncia”. Mas, segundo o magistrado, pelas informações prestadas por Ana Carolina Oliveira a tutela se justifica.
Para o juiz, mesmo havendo necessidade de ponderação entre os direitos constitucionais em conflito (liberdade de expressão versus tutela antecipada da personalidade), parece verdadeira a alegação de que a obra lesa a privacidade dos envolvidos.
A mãe de Isabella também queria que Sanguinetti fosse proibido de conceder entrevistas sobre o livro à imprensa, mas o pedido foi negado pelo juiz. Para o magistrado atender a esse pleito seria ingressar na liberdade individual.
Ana Carolina Oliveira pede indenização por danos morais ao autor da obra, por ele não ter autorização prévia para usar o nome da criança. Ela também contesta a tese sugerida pelo perito de que Isabella foi vítima de um pedófilo.
A decisão, em caráter cautelar (de proteção) é do juiz Enéas Costa Garcia, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santana, na capital paulista. No livro, o perito afirma que a menina Isabella Nardoni não foi assassinada pelo pai e pela madrasta, como decidiu o Tribunal do Júri, mas por um pedófilo.
O perito afirma no livro que para se livrar da condenação e ainda omitir o crime de pedofilia, uma terceira pessoa teria jogado Isabella da janela. Sanguinetti diz ainda que a esganadura apontada na necropsia não existiu e justifica sua afirmação alegando que o exame externo do corpo não apontou nenhuma lesão, escoriação ou arranhão produzido por unhas na região do pescoço.
A decisão a justiça paulista é monocrática (de um único juiz) e cautelar (para assegurar supostos direitos violados). Cabe recurso no Tribunal de Justiça, onde uma turma julgadora de três desembargadores pode suspender ou manter a medida de juiz de primeiro grau.
O pedido para a suspensão da publicação do livro de Sanguinetti foi feito numa ação civil por Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella. O juiz ainda determinou a busca e apreensão dos exemplares que estejam editados ou em circulação. No caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil.
O juiz justificou sua decisão dizendo que como a obra ainda não foi publicada não haverá qualquer prejuízo caso o lançamento seja adiado. “Neste momento não é possível aferir, em toda sua plenitude, a licitude da publicação que se anuncia”. Mas, segundo o magistrado, pelas informações prestadas por Ana Carolina Oliveira a tutela se justifica.
Para o juiz, mesmo havendo necessidade de ponderação entre os direitos constitucionais em conflito (liberdade de expressão versus tutela antecipada da personalidade), parece verdadeira a alegação de que a obra lesa a privacidade dos envolvidos.
A mãe de Isabella também queria que Sanguinetti fosse proibido de conceder entrevistas sobre o livro à imprensa, mas o pedido foi negado pelo juiz. Para o magistrado atender a esse pleito seria ingressar na liberdade individual.
Ana Carolina Oliveira pede indenização por danos morais ao autor da obra, por ele não ter autorização prévia para usar o nome da criança. Ela também contesta a tese sugerida pelo perito de que Isabella foi vítima de um pedófilo.
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