Para juíza, tratamento obrigatório é única forma de salvar crianças dependentes do crack

Representantes do município do Rio, do Judiciário e do Ministério Público defendem política de internação compulsória para menores de idade

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Ferreira Caetano, defendeu, na tarde desta quinta-feira, no Rio, o modelo de internação compulsória para menores dependentes do crack, criado a partir de um decreto do executivo municipal e que entrou em prática esta semana na cidade. “Sou extremamente desfavorável ao direito de ir e vir quando se trata de crianças e adolescentes. Sempre fui das pessoas que pontuaram de que, havendo necessidade de tratamento, ele deve ser feito independentemente da aquiescência da criança ou da mãe e do pai. O direito de ir e vir é limitado. Não existe direito ilimitado a não ser o direito à própria vida”, afirmou, a juíza, em entrevista coletiva

Ivone Caetano fez uma descrição dramática do cenário nas cracolândias que se formaram na cidade. “O que eu temo é que daqui a cinco anos ou menos nós tenhamos gerações de zumbis. Estamos criando andróides, estamos sendo coniventes com isso. Da parte da Justiça da Infância deste município isto não vai acontecer porque eu concordo inteiramente com o tratamento impositivo. É a única forma de se tentar salvar uma vida”, argumentou.

O encontro de autoridades do município, da Justiça e do Ministério Público foi uma espécie de reafirmação da política adotada no Rio. Segundo Ivone Caetano, o decreto que instituiu a internação de menores mesmo sem autorização dos pais foi “exaustivamente debatido” entre os poderes responsáveis pela infância e adolescência no Rio. A afirmou que, pela primeira vez, o debate envolveu também a secretária de saúde, que será responsável pelo tratamento médico dos jovens.

O secretário de Assistência Social do Rio, Rodrigo Bethelem, ratificou que, desde segunda-feira, o diagnóstico e o pedido de internação compulsória das crianças e adolescentes está sendo feito por médicos e psicólogos da prefeitura. “Não se trata de opinião. Não é o educador social da Secretaria de Assistência Social que está decidindo sobre a matéria. Temos clínicos gerais nas nossas unidades de triagem que fazem o primeiro atendimento do paciente, que cuidam dos outros problemas que ele possa ter, como feridas na boca, problemas pulmonares. Em seguida, decide-se por uma internação, envio a abrigou ou a centros especializados”, explicou Bethelem.

Atualmente, a prefeitura conta com 53 abrigos, 25 deles públicos e outros 28 conveniados pela rede SUS. Apenas quatro unidades são especializadas no atendimento de pessoas com envolvimento com drogas. Segundo Bethlem, outras quatro serão construídas até o fim do ano. “O prefeito aumentou a verba da secretaria de 15 para 23 milhões de reais. Um aumento substancial que a gente acha que é suficiente. Mas ele já deu sinais de que dotará a Assistência Social do Município com mais recursos sempre que necessário”, afirmou Rodrigo.

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