Ministro Marco Aurélio Mello será o relator do julgamentoO ministro do STF (Supremo Tribunal federal), Marco Aurélio Mello, liberou a entrada na pauta da ação que discutirá a permissão de aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). No entanto, ainda não há data prevista para o julgamento.
A ação foi ajuizada em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.
A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução de Mello, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
Fábio Mendes
A ação foi ajuizada em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A questão é tão controversa que foi tema de audiência pública em 2008 no STF, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.
A audiência pública foi concluída após quatro dias de discussões, sob a condução de Mello, nos quais os defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos puderam apresentar seus argumentos e opiniões, assim como aqueles que acreditam ser a vida intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro.
Foram ouvidos representantes de 25 diferentes instituições, ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
Fábio Mendes
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