SÃO PAULO, 19 JUN (Agência Brasil) - A superexposição e o sensacionalismo na abordagem de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes acabam trazendo prejuízos para os envolvidos e para a sociedade. O alerta é do presidente da Fundação Criança Ariel de Castro, que é também membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Segundo ele, a maneira como o assunto vem sendo tratado pelos meios de comunicação e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no Senado, não é boa para as vítimas desse tipo de crime, nem para a sociedade.
Castro afirma, porém, que a divulgação dos casos é importante, porque encoraja as pessoas a denunciar mais. "Nunca o Disque 100 [serviço telefônico que recebe denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes] recebeu tantas ligações como atualmente."
Ele atribui ao clamor gerado pela CPI da Pedofilia a alteração no Código Penal que, na prática, transformou o atentado violento ao pudor e o estupro em um único crime, com a intenção de aumentar a punição para os que cometerem o primeiro dos dois delitos. Entretanto, pessoas condenadas pelas duas modalidades acabaram tendo as duas penas reduzidas para apenas uma.
“Como aquilo [mudança na lei] foi feito de forma apressada e sem a análise de uma comissão de juristas, acabou sendo aprovado e agora está sendo um fator que está beneficiando os réus.”
De acordo com Castro, outro problema é a exibição de vídeos de depoimentos das vítimas de abuso. Mesmo com o uso de recursos para ocultar a identidade dos menores, ressalta Castro, os abusados acabam sendo reconhecidos em suas comunidades. “Muitas vezes, vemos vídeos de depoimentos de casos efetivos de abuso e exploração que são transmitidos em rede nacional. Alguns são vídeos da própria CPI da Pedofilia”, diz.
O tratamento dispensado aos acusados de cometer tais crimes também é inadequado, na avaliação do conselheiro. Segundo ele, a exposição excessiva dessas pessoas viola seus direitos e pode prejudicar as investigações. “Quando se expõe demais um caso, a própria investigação acaba sendo prejudicada. A própria CPI da Exploração de Crianças e Adolescentes, em 2003 e 2004 no Congresso, mostrou que a maioria dos casos não teve resultado nenhum.”
Para Ariel de Castro, a cobertura dos veículos de comunicação deve ter foco na melhoria do atendimento as vítimas dos abusos e no aprimoramento da estrutura do Judiciário para acompanhar os casos. “Poucas comarcas têm varas realmente especializadas para crianças e adolescentes, com juízes e promotores dedicados exclusivamente a esse trabalho”, afirma.
O Repórter
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