Rio - O governo do estado, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará em 28 de junho o Disque Cidadania Gay, um serviço telefônico gratuito com o objetivo de orientar e aconselhar homossexuais sobre seus direitos para o exercício pleno de sua cidadania. A informação foi prestada pelo titular do órgão estadual, Cláudio Nascimento, na tarde do último domingo, durante o ato de combate à homofobia, organizado pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.
"Também vamos criar sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT, espalhados pelo estado, para prestar serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros, aos homossexuais. No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistentes sociais ", acrescentou Nascimento.
O superintendente lembra também de outra ação inédita do governo estadual que, desde o dia 1 de junho de 2009, passou a registrar os casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado do país a ter dados oficiais de discriminação. Desde então, segundo ele, já foram registrados 300 casos. Mesmo assim, Nascimento acredita que há muita luta pela frente até que a comunidade LGBT consiga exercer sua cidadania sem discriminação e a principal delas é a aprovação do PLC 122.
"Nos últimos 10 anos, tivemos três mil homossexuais assassinados e, desses, o Rio é o terceiro colocado. Ano passado, foram 192 mortes no Brasil, sendo 23 no Estado do Rio. É um dado assustador, considerando que o Rio de Janeiro tem um comportamento cultural mais liberal. Precisa haver uma legislação federal para punir esses casos, equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo e intolerância religiosa", pediu Nascimento, acrescentando que quem quiser mais informações a respeito dos projetos da Superintendência podem ligar para os telefones 2334-5545/5546.
Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora está no Senado. Se for aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
A presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Gilza Rodrigues, organizadora do evento, lamenta o número elevado de mortes sofridas por homossexuais, mas acredita que a comunidade, junto do governo do estado, pode mudar o quadro.
"Esse ato é em homenagem ao dia 17 de maio de 1993 quando surgiu o 1º Ato Internacional de Combate à Homofobia e não deixamos passar em branco. Nosso objetivo é levar para a sociedade que a homofobia é mais um braço da discriminação daquele filho negro, do filho gordo, do deficiente físico, tudo isso é discriminação. A pedido do governador Sergio Cabral, vamos construir um Rio sem homofobia", aposta Gilza.
O deputado estadual, Carlos Minc, autor de duas leis estaduais a favor dos direitos dos homossexuais, avalia que a comunidade tem conseguido avanços, mas precisa ainda vencer o preconceito de certos setores da sociedade.
"Todas as leis começaram assim, em atos públicos. Aprovei duas leis no estado que proíbe os estabelecimentos comerciais discriminarem homossexuais e outra lei, em co-autoria do governador Sérgio Cabral, que dá direitos previdenciários aos parceiros de funcionários públicos gays e lésbicas, sendo que mais de 380 já receberam os benefícios. E agora queremos aprovar no Senado a lei que criminaliza a homofobia. É difícil, tem sempre setores conservadores que usam a religião para estimular o preconceito e o ódio, o que é um absurdo porque toda a religião deveria estimular o amor e a solidariedade", reflete Minc.
"Também vamos criar sete Centros de Referência de Promoção de Direitos da Comunidade LGBT, espalhados pelo estado, para prestar serviços de apoio jurídico e psicológico, entre outros, aos homossexuais. No projeto, estarão envolvidos cerca de 30 profissionais, entre advogados, psicólogos e assistentes sociais ", acrescentou Nascimento.
O superintendente lembra também de outra ação inédita do governo estadual que, desde o dia 1 de junho de 2009, passou a registrar os casos de crimes de homofobia nas delegacias, tornando o Rio o primeiro estado do país a ter dados oficiais de discriminação. Desde então, segundo ele, já foram registrados 300 casos. Mesmo assim, Nascimento acredita que há muita luta pela frente até que a comunidade LGBT consiga exercer sua cidadania sem discriminação e a principal delas é a aprovação do PLC 122.
"Nos últimos 10 anos, tivemos três mil homossexuais assassinados e, desses, o Rio é o terceiro colocado. Ano passado, foram 192 mortes no Brasil, sendo 23 no Estado do Rio. É um dado assustador, considerando que o Rio de Janeiro tem um comportamento cultural mais liberal. Precisa haver uma legislação federal para punir esses casos, equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo e intolerância religiosa", pediu Nascimento, acrescentando que quem quiser mais informações a respeito dos projetos da Superintendência podem ligar para os telefones 2334-5545/5546.
Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa. Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora está no Senado. Se for aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
A presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Gilza Rodrigues, organizadora do evento, lamenta o número elevado de mortes sofridas por homossexuais, mas acredita que a comunidade, junto do governo do estado, pode mudar o quadro.
"Esse ato é em homenagem ao dia 17 de maio de 1993 quando surgiu o 1º Ato Internacional de Combate à Homofobia e não deixamos passar em branco. Nosso objetivo é levar para a sociedade que a homofobia é mais um braço da discriminação daquele filho negro, do filho gordo, do deficiente físico, tudo isso é discriminação. A pedido do governador Sergio Cabral, vamos construir um Rio sem homofobia", aposta Gilza.
O deputado estadual, Carlos Minc, autor de duas leis estaduais a favor dos direitos dos homossexuais, avalia que a comunidade tem conseguido avanços, mas precisa ainda vencer o preconceito de certos setores da sociedade.
"Todas as leis começaram assim, em atos públicos. Aprovei duas leis no estado que proíbe os estabelecimentos comerciais discriminarem homossexuais e outra lei, em co-autoria do governador Sérgio Cabral, que dá direitos previdenciários aos parceiros de funcionários públicos gays e lésbicas, sendo que mais de 380 já receberam os benefícios. E agora queremos aprovar no Senado a lei que criminaliza a homofobia. É difícil, tem sempre setores conservadores que usam a religião para estimular o preconceito e o ódio, o que é um absurdo porque toda a religião deveria estimular o amor e a solidariedade", reflete Minc.
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