Do site do STJ
27/05/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira, dia 27, conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão da criança, hoje com sete anos de idade. A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai. A audiência de conciliação, realizada pelo desembargador convocado Paulo Furtado, da Terceira Turma, resultou num acordo provisório, segundo o qual o menor voltará a morar no Canadá com a mãe, a partir de março de 2011, com todas as despesas pagas pelo pai. Antes disso, porém, viajará para passar as férias escolares naquele país.
Com o acordo, fica suspenso o recurso em apreciação no STJ sobre o caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior estava responsável pela apreciação de recurso especial interposto pela mãe, cujo objetivo era mudar decisão nos autos da ação que tinha sido ajuizada pela União. O intuito da União era entregar o menor à autoridade responsável no Canadá, com base na Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto n. 3.413/2000) ? Convenção de Haia. De acordo com o desembargador, a conciliação foi firmada ?da melhor forma para a garantia do bem-estar do menor? e, assim, a Convenção de Haia será cumprida. O desembargador explicou, também, que o acordo é provisório porque a decisão pode ser revista pela Justiça canadense quando a mãe retornar àquele país, o que é provável que não aconteça, uma vez que os pais já entraram em entendimento.
Guarda do menor
A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense. Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor. Até que, em 2004, a mãe, de posse de uma autorização do pai da criança para viajar apenas para os Estados Unidos, mudou o itinerário e embarcou para o Brasil, onde reside desde então.
No Brasil, a União moveu a ação de busca e apreensão da criança - que foi julgada procedente. Foi quando a mãe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que confirmou a sentença, negando provimento ao apelo. Inconformada, a mãe interpôs recurso especial ao STJ.
27/05/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira, dia 27, conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão da criança, hoje com sete anos de idade. A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai. A audiência de conciliação, realizada pelo desembargador convocado Paulo Furtado, da Terceira Turma, resultou num acordo provisório, segundo o qual o menor voltará a morar no Canadá com a mãe, a partir de março de 2011, com todas as despesas pagas pelo pai. Antes disso, porém, viajará para passar as férias escolares naquele país.
Com o acordo, fica suspenso o recurso em apreciação no STJ sobre o caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior estava responsável pela apreciação de recurso especial interposto pela mãe, cujo objetivo era mudar decisão nos autos da ação que tinha sido ajuizada pela União. O intuito da União era entregar o menor à autoridade responsável no Canadá, com base na Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto n. 3.413/2000) ? Convenção de Haia. De acordo com o desembargador, a conciliação foi firmada ?da melhor forma para a garantia do bem-estar do menor? e, assim, a Convenção de Haia será cumprida. O desembargador explicou, também, que o acordo é provisório porque a decisão pode ser revista pela Justiça canadense quando a mãe retornar àquele país, o que é provável que não aconteça, uma vez que os pais já entraram em entendimento.
Guarda do menor
A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense. Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor. Até que, em 2004, a mãe, de posse de uma autorização do pai da criança para viajar apenas para os Estados Unidos, mudou o itinerário e embarcou para o Brasil, onde reside desde então.
No Brasil, a União moveu a ação de busca e apreensão da criança - que foi julgada procedente. Foi quando a mãe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que confirmou a sentença, negando provimento ao apelo. Inconformada, a mãe interpôs recurso especial ao STJ.
Parece que agora a justiça vai começar a devolver as crianças sequestradas.
ResponderExcluirParabéns
Vejo este "acordo" como uma forma honrada da mãe perceber que não obterá mais no Brasil, a acolhida e apoio a seu ato ilegal e desumano para com seu filho, que outrora imaginou obteria. Esta posição do STJ, se somada a postura do STF quando do "Caso Goldmann" mostra que nosso judiciário, ao menos as mais altas cortes, têm tido a sensibilidade e bom senso familiar que o mundo atual deles espera. Lamento apenas que nosso próprio poder judiciário rebaixe o povo brasileiro em relação aos canadenses e norte americanos, tanto assim que, quando um dos genitores é estrangeiro nossa justiça invoca a Conveção de Haia e aje com extrema retidão. Entretanto, se considerarmos os milhares de casos que diariamente ocorrem no âmbito interno de nosso país, afinal mudar-se do Rio para São Paulo ou de New York para o Rio é apenas uma questão de distância, constataremos que este mesmo bom senso e dicernimento de nossa justiça não se aplica quando se trata de nosso próprio povo, privelegiando apenas aos estrangeiros! Afinal, será que somos judicialmente inferiores ?
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