Emenda que elimina a exigência de separação judicial prévia deve entrar em vigor hoje; recém-separados poderão se casar de novo imediatamente
BRASÍLIA
O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. A nova legislação deixa os recém-separados imediatamente desimpedidos para novos casamentos.
As novas regras, válidas para casais sem filhos menores de idade, entram em vigor a partir de sua publicação, o que deve ocorrer hoje. Pela lei anterior, um casal precisava requerer a separação judicial e esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que estava separado de fato por pelo menos dois anos. A emenda vai desburocratizar os procedimentos ao eliminar esse tempo de espera.
O fim de um casamento também não deverá ter culpados para a Justiça. Os processos não determinarão mais a vítima e o culpado pelo rompimento.
Casada por 28 anos, a esteticista Maria José Oliveira, de 50, será uma das beneficiadas. "Quando a decisão é um consenso do casal, não há motivos para esperar o prazo estipulado por lei", afirma ela, que pretende assinar seu divórcio amanhã.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a vigência da nova lei extinguirá todos os processos de separação judicial em exame, assim como aqueles em que os casais já obtiveram essa decisão, mas estão na fase de espera para cumprir o tempo para o pedido do divórcio. Agora, essas pessoas também poderão requerer de forma direta o divórcio.
Lobby contrário. A nova lei foi aprovada sob o lobby contrário de alguns grupos religiosos. A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). "O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família", afirmou o presidente do Congresso.
"O procedimento para a dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo, assim, a interferência do Estado na vida das pessoas", disse também Sarney, segundo a Agência Senado. / colaborou Felipe Oda, do Jornal da Tarde
Estadão
BRASÍLIA
O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. A nova legislação deixa os recém-separados imediatamente desimpedidos para novos casamentos.
As novas regras, válidas para casais sem filhos menores de idade, entram em vigor a partir de sua publicação, o que deve ocorrer hoje. Pela lei anterior, um casal precisava requerer a separação judicial e esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que estava separado de fato por pelo menos dois anos. A emenda vai desburocratizar os procedimentos ao eliminar esse tempo de espera.
O fim de um casamento também não deverá ter culpados para a Justiça. Os processos não determinarão mais a vítima e o culpado pelo rompimento.
Casada por 28 anos, a esteticista Maria José Oliveira, de 50, será uma das beneficiadas. "Quando a decisão é um consenso do casal, não há motivos para esperar o prazo estipulado por lei", afirma ela, que pretende assinar seu divórcio amanhã.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a vigência da nova lei extinguirá todos os processos de separação judicial em exame, assim como aqueles em que os casais já obtiveram essa decisão, mas estão na fase de espera para cumprir o tempo para o pedido do divórcio. Agora, essas pessoas também poderão requerer de forma direta o divórcio.
Lobby contrário. A nova lei foi aprovada sob o lobby contrário de alguns grupos religiosos. A sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). "O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família", afirmou o presidente do Congresso.
"O procedimento para a dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo, assim, a interferência do Estado na vida das pessoas", disse também Sarney, segundo a Agência Senado. / colaborou Felipe Oda, do Jornal da Tarde
Estadão
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