Rita Camata (Deputada e uma das redatoras do ECA): Nesses 19 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, acredito que nosso principal objetivo é reforçar a luta para que nosso País invista muito, e bem, em educação de qualidade. Havemos de reconhecer que já tivemos dias piores e conquistamos muitos avanços, mas ainda são insuficientes. Hoje temos condições concretas, e recursos inclusive, para investir pesadamente num sistema de educação pública forte, universal, necessário para por fim às enormes disparidades sociais existentes em nosso País. Essa é, sem dúvida, a melhor maneira e a mais eficiente de consolidar nossa democracia.
Munir Cury (Procurador de Justiça aposentado e um dos redatores do ECA): A sociedade está como um navio à deriva por causa da deterioração de valores, tanto no aspecto macro, incluindo a humanidade inteira, como no aspecto micro, da sociedade brasileira. Nesse sentido o ECA é um baluarte, pois intrinsecamente traz todos os sedimentos para termos uma sociedade saudável. Temos o instrumento, que é a lei, mas precisamos de homens, que são os aplicadores da lei. Vejo o ECA como apelo para que se construa uma diretriz de cidadania para as crianças e adolescentes do nosso século. Existem falhas, claro, mas essas são lapidadas aos poucos. A essência do ECA, que é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é uma bandeira pela qual vale a pena lutar.
Ariel de Castro Alves (Advogado e conselheiro do Conanda): A grande mudança de enfoque trazida pelo ECA é que antes, no Código de Menores, vigorava a doutrina da situação irregular. A menina explorada sexualmente ou a criança trabalhando no lixão, por exemplo, eram “objeto” de intervenção dos adultos e do Estado por não serem considerados “sujeitos de direitos”. Com o ECA, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantiram a proteção integral às crianças e aos adolescentes. Portanto, o ECA simboliza um novo modelo de sociedade, algo que não ocorre de um dia para outro, mas é construído aos poucos e com muito esforço, principalmente através de orçamentos públicos e recursos que priorizem a área social e a cidadania .Fonte: Portal Prómenino
Nenhum comentário:
Postar um comentário